A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caros Senadores e Senadoras, vocês que estão nos escutando em casa pela rádio, quero dizer que veio em boa hora a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Ontem foram comunicados pelo Ministro Palocci os critérios de concessão de, pelo menos, três importantes aeroportos administrados pela Infraero: Guarulhos, Viracopos e Juscelino Kubitscheck, em Brasília.

            É uma iniciativa que requer coragem e ousadia para ser feita, e agora foi feita. Sabemos que, com o crescente número de passageiros e voos da aviação civil, a situação tem se deteriorado muito nos aeroportos. Todo mundo que viajou agora, nesse último feriado, não só nas estradas mas também nos aeroportos, pôde perceber o que o crescimento econômico está fazendo com os brasileiros. Estão podendo viajar, estão podendo ter mais prazer, mais alegria, mas a questão também está ficando mais pesada em todos os aeroportos.

            Em relação a esse crescimento, são realizadas mais de 50 milhões de viagens por ano no Brasil, número que cresceu a 10% ao ano entre 2003 e 2008, resultado exatamente da melhoria da economia e da inclusão das classes B e C na tal da classe média, hoje tão perseguida por todos os partidos políticos.

            Já em relação à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, as providências estão sendo tomadas, porque o volume de investimentos está sendo significativo em infraestrutura, e quem vai supervisionar e coordenar é a Secretaria Nacional de Aviação Civil, criada para isso.

            Apenas para os investimentos prioritários nas cidades-sede da Copa de 2014 serão investidos R$5,6 bilhões. São Paulo, por exemplo, receberá investimentos nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos da ordem de R$2 bilhões.

            Portanto, a prioridade dada pela Presidente Dilma à formulação de políticas e à gestão dos investimentos no setor aeroportuária civil, através da nova Secretaria Nacional, permitirá ao setor qualificar os serviços prestados à população, modernizar e ampliar...

            E eu também achei que foi muito bem vinda a ideia de essa Secretaria ficar na responsabilidade da Presidência da República, porque não só hoje temos o conforto dos passageiros que está a desejar nos aeroportos, mas temos dois grandes eventos internacionais. Se esses investimentos não forem postos sob a asa da Presidente e sob seu controle gerencial, sabemos que correremos risco de não estarem prontos da forma desejada e de que o Brasil vai precisar.

            Agora quero esclarecer que se faz uma grande confusão entre privatização e concessão. No caso da privatização, há transferência do patrimônio e da responsabilidade para a iniciativa privada, e esses ativos não voltam mais para o Poder Público. A nova empresa - que é o fruto da privatização - toma decisões de acordo com seus critérios, seus valores.E é o caso, por exemplo, do que aconteceu com a Vale, quando foi privatizada na gestão do Fernando Henrique.

            No segundo caso, o caso da concessão, toda infraestrutura e equipamentos continuam sendo do poder concedente, inclusive todas as novas instalações construídas, no período do contrato, e os equipamentos adquiridos. Depois, ao final do contrato, retornam para a União, nas condições definidas pelo edital.

            Aqui foi levantada anteriormente uma preocupação da Senadora Vanessa Grazziotin em relação a outros aeroportos de outros Estados. Acredito que a Presidenta Dilma avaliou por onde deveríamos começar. Todos os aeroportos são importantes no País, e os aeroportos que vão sediar a Copa igualmente importantes. Mas tem que começar por algum lugar, porque não dá para começar por 24 cidades.

            O critério são os aeroportos de maior movimentação de passageiros e cargas que já operam próximo ou acima de sua capacidade, exigindo então investimentos vultosos e emergenciais, que a Infraero não tem a capacidade de fazer por causa da rigidez das regras de licitação do setor público.

            Esses aeroportos - por exemplo, os de São Paulo, para mencionar - representam 20% do movimento de aeroportos brasileiros, 30,75% de passageiros do Brasil e 50% de carga no Brasil.

            Então, são aeroportos prioritários nessa medida primeira; depois, por causa da proximidade dos eventos, São Paulo vai abrir a Copa, e nós temos também as Paraolimpíadas, em 2016; Copa das Confederações, em 2013; Copa do Mundo, em 2014.

            Esses aeroportos, além do que, apresentam uma capacidade de atração de investimento privado, aumentando a competitividade do processo de concessão, com repercussão também nas tarifas que esses aeroportos passam a operar.

            Também temos a dificuldade, sempre acompanhada, de a Infraero executar as obras. Historicamente, uma parte dos investimentos previsto para obras em aeroportos não foi executada, conforme o cronograma sempre atrasado. Vemos que, no período de 2007 a 2010, a Infraero investiu, até 2009, apenas R$819 milhões do total planejado de R$2,8 bilhões.

            Quais são as vantagens da concessão a ser feita a esses aeroportos neste momento? Primeiro, porque eles vão viabilizar os recursos financeiros necessários, para que os seis ou sete maiores aeroportos brasileiros - aí, não só os três maiores; que tenham esses seis ou sete maior movimentação de passageiros e de cargas - possam ter sua capacidade ampliada e garantida com a rapidez necessária. Depois, os recursos gerados na outorga desses seis ou sete terminais darão muito mais condições e recursos à Infraero de acelerar o aumento da capacidade dos terminais restantes, porque ela vai continuar administrando.

            Por tudo isso, esses aeroportos que não fazem parte dessa prioridade vão, sim, receber os recursos. E eles possuem um papel regional fundamental, não só para quem mora ali, mas também para a Copa, para a Olimpíada e para o Brasil vir a ser um País integrado. Se você não tem aeroportos que funcionam, você não pode nem aumentar o seu turismo, que é uma vocação brasileira. Nós não temos condição de ter uma presença mais forte no mundo porque nossos aeroportos são tacanhos, são pequenos e não dão conta ainda.

            E, principalmente, até ampliando um pouco o assunto, em relação aos aeroportos regionais, não conseguimos ainda ter uma rede, uma malha que permita que cidades que são excelentes pontos turísticos possam se desenvolver, porque não têm acesso facilitado.

            Eu me lembro quando fizemos estudos no Ministério do Turismo, para a Copa. As pessoas que visitam um país na Copa vão na abertura, mas, depois, dirigem-se para onde vai jogar seu time. Ali, elas passeiam. Deslocam-se num espaço de tempo de até três horas do local onde se encontram. Vão passear ou de avião, ou de automóvel.

            Toda essa globalidade tem que ser encarada quando se tem a responsabilidade de abrigar o que temos hoje, que é uma Copa e uma Olimpíada.

            Por isso, todos encaminhamentos, as iniciativas ontem colocadas pelo Ministro Palocci foram extremamente bem-vindas.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Permite-me um aparte?

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senadora Marta Suplicy, ouço, com muito prazer, o discurso de V. Exª, um discurso correto. Concordo com o que V. Exª diz a respeito do acerto da medida anunciada pela Presidente de iniciar um processo de concessão nos aeroportos. Lamento apenas que essa decisão não tenha chegado antes. Mas os argumentos que V. Exª expõe da tribuna do Senado, com muita competência, deveriam ser dirigidos, sobretudo, aos militantes do seu próprio Partido para catequizá-los quanto à necessidade de abrir a cabeça para as novas realidades do mundo e para banir do discurso petista, nas próximas eleições, o tema que tem sido repetido, pelo menos nos últimos quinze anos, da demonização das concessões. Tenho até impressão, Senadora, que, se esse modelo for aplicado, com eficiência, pelo Governo Federal, ele passará a ser incorporado ao discurso do seu Partido, que passará a erigir um novo mantra do seu habitual ufanismo. As nossas concessões não são privatizações e são as melhores do mundo. Nunca antes na história brasileira se viu algo igual.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigada pelo aparte, Senador Aloysio, mas, talvez, o senhor se esqueça de como foram as privatizações brasileiras, que não foram concessões. A Vale é um exemplo claro disso. A privatização da Vale mostrou que pusemos na bacia das almas um dos patrimônios mais importantes do Brasil.

            Quanto ao meu Partido abrir a cabeça, às vezes demora um pouco e abre. Mas, nesse sentido, acredito que temos sensibilidade. Acho que, muito mais do que essa crítica ideológica que V. Exª está fazendo, a crítica deveria ser no sentido de que ela poderia ter sido feita antes, porque estava muito lerdo o processo. Estava ali para acontecer. Isso que está acontecendo hoje, nos aeroportos, na medida em que o Governo Lula foi um extremo sucesso econômico, era óbvio que as pessoas deste Brasil iam começar a viajar, ia começar a consumir, iam querer voltar às suas origens, querer ver suas famílias.

            Eu me lembro que, quando Ministra do Turismo, viajei do lado de um cidadão. Ele estava meio constrangido. Não sabia como fazer no avião. Conversei com ele - era um senhor de uns 60 anos -, e ele falou que era a primeira vez que viajava de avião e que era pedreiro.

            Então, é obvio que ia acontecer isso. Portanto, a crítica maior que devemos fazer não é ideológica, mas que isso deveria ter sido feito antes. E não deixou de ser feito por ideologia. Não sei o que foi, mas não foi por ideologia. Mas, graças a Deus, está sendo feito agora. Vamos dar conta, e vai haver uma Olimpíada e uma Copa com aeroportos a partir dessa iniciativa da nossa Presidenta.

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