O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Wilson Santiago, Senador Requião, Senador Eduardo Suplicy, nós fizemos hoje pela manhã uma sessão de homenagem aos trabalhadores que, na verdade, não foi de homenagem, como nós todos falamos; foi uma sessão em que os trabalhadores mostraram as suas preocupações, suas propostas e o que eles querem para o amanhã.

            Quero também dizer da importância de ontem, dia 1º de maio, termos manifestações em todo o mundo, lembrando a data histórica dos trabalhadores.

            O dia 1º de maio é a data máxima dos trabalhadores no mundo. Sua origem está na lembrança dos operários enforcados no dia 11 de novembro de 1887, em Chicago, nos Estados unidos, depois de responderem a processo sumário e injusto porque lideraram greve em 1º de maio de 1886, pela redução da jornada de trabalho e também por aumento de salário e contra o trabalho escravo e o trabalho infantil. Foram condenados e enforcados. Desde então, o dia 1º de maio é marcado nos quatro cantos do mundo, em todos os continentes, por manifestações exigindo melhores condições de trabalho para os assalariados do mundo.

            No Brasil, no final dos anos 70 e início dos anos 80, tivemos aqui as grandes greves do ABC, comandadas por Luiz Inácio Lula da Silva, que depois se tornou Presidente da República por dois mandatos. Essas greves se realizaram durante a ditadura. Nesse período, lembro-me, eu estava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e eu era também Presidente da Central Estadual dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, uma central unitária que reunia todos os trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

            Eu lembrava hoje pela manhã, que, em 1983, de forma improvisada, saímos de Canoas para Porto Alegre com três mil trabalhadores e chegamos a Porto Alegre com cerca de 30 mil trabalhadores, exigindo fim da ditadura, políticas de emprego e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. Lembro-me que, na oportunidade, o som foi cortado em frente ao Piratini e queriam que eu comandasse a invasão do Palácio Piratini. Eu fiz o contrário. Eu disse não, não aos provocadores, não à invasão, e fizemos o nosso ato sem invadir o Palácio Piratini. 

            Essa marcha, com certeza, marcou grande parte de vidas no meu Estado e no Brasil. Hoje, quando passo e paro em frente àquela praça, ainda ouço a batida dos tambores e, depois, o silêncio, quando os oradores estavam na tribuna. Muito companheiros e companheiras daquela marcha não estão mais vivos, mas, com certeza, seus filhos, netos, enfim, a geração do presente lembra deles como símbolos da liberdade e da democracia.

            Sr. Presidente, depois desses mais de vinte anos, esta página infeliz da nossa história, que foi a ditadura, felizmente chegou ao fim. Hoje a gente pode se expressar com força, mostrando o que cada um pensa. Eu enfatizei hoje de manhã que foi bonito ver este plenário lotado de homens e mulheres simples, representando os trabalhadores do campo, da cidade, federações, confederações, centrais, entidades comprometidas com as nossas lutas. Aí, me lembro de um poeta da minha geração que uma vez disse: “Deus veio olhar e ver de perto uma cidade a cantar a evolução da liberdade até o dia clarear”. Isso foi dito por um poeta quando estávamos em vigília em frente ao Piratini. Ele fez essa declaração e ficamos lá até de manhã ao som do violão, da gaita do Adão Preto, das canções - todas elas muito lindas - que falavam da liberdade, da justiça e do fim da ditadura.

            Sr. Presidente, a batida dos tambores continua sendo ouvida de norte a sul, de leste a oeste de nosso País, marcando o ritmo que pulsa nas ruas, nas avenidas, nas praças, nas pequenas cidades, nos campos, nas florestas e no litoral. Por quê? Eu digo que avançamos sim, mas temos que avançar mais.

            Na Constituinte - fui constituinte em 1988 -, nós reduzimos a jornada de 48 horas para 44 horas. Diziam que aquilo ia causar desemprego em massa. Não causou nenhum desemprego. Pelo contrário, melhorou o número de vagas no mercado de trabalho. Conquistamos, também nessa época, adicional de férias, aviso prévio, turno de 6 horas, licença gestante e outros tantos direitos. 

            Eu diria que a trajetória dos trabalhadores, que a gente lembra a cada 1º de maio, é uma história bonita, de muito suor, talvez de lágrimas, mas também de sorrisos. Todo 1º de maio é uma demonstração de que vale a pena lutar. Os trabalhadores sabem que não podem esperar o sol simplesmente nascer e que têm que saber fazer a hora para que suas propostas sejam aprovadas. E assim a gente vai construindo um caminho que nos garante que aquele menino que amassava barro no passado hoje está aqui no Senado da República, ou seja, que tudo pode acontecer se soubermos fazer.

            Lembro eu, Sr. Presidente, que, antes de 2003, o desemprego meio que se misturava com a geografia brasileira. Muitos diziam que isso era uma questão conjuntural, tanto que assim chegou a ser descrito por um outro poeta, da geração dos meus filhos: “Sem trabalho, não sou nada, não tenho dignidade, não sinto o meu valor”. Evoluímos e passamos a acreditar que as coisas com que sonhamos para nós, para a nossa gente, para o nosso País é possível fazer acontecer, bastando pelear.

            Reconheço e quero enfatizar, do fundo do meu coração, que eu sei que essa força vem da alma, vem da mente e nos dá essa vontade, essa coragem de lutar todos os dias para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Claro que é bom lembrar as coisas boas, que não dá para negar: foram mais de quinze milhões de empregos com carteira assinada que conquistamos nessa última década. Pela primeira vez, podemos dizer que falta mão de obra profissional, faltam engenheiros, faltam técnicos, mas, por outro lado, ainda há muita gente na informalidade por não ter preparação técnica, principalmente.

            Eu diria ainda que cerca de 27 milhões de pessoas saíram do ciclo de pobreza absoluta, mas que outros vinte milhões ainda estão em situação de miséria absoluta, ou seja, passando fome.

            Eu poderia lembrar aqui do número de pessoas que ainda são analfabetas, embora, reconheço, na Educação, tenham sido criadas 14 universidades, 125 campi no interior, 214 novas escolas técnicas, que o ProUni garantiu 750 mil jovens em faculdades particulares.

            Eu poderia, aqui, falar também de outros eixos que são pilares de sustentação do crescimento do País. Poderia falar aqui da importância de investirmos mais na agricultura, no meio ambiente, na saúde, porque ninguém vai me dizer, ninguém pode me dizer que a saúde vai bem. Temos que falar da questão do campo, da reforma agrária, da violência, ou seja, da falta de segurança e temos que falar também da importância do PAC, mas também da situação em que se encontram hoje, como foi dito hoje, pela manhã, muitos dos trabalhadores que atuam nas obras do PAC.

            Sr. Presidente, nesse mesmo período em que o Congresso Nacional, atendendo à chama das ruas, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos aposentados, da área privada, como foi dito pela manhã - o Senador Alvaro Dias falou aqui do Aerus e do Aeros -, como também temos que lembrar daqueles aposentados e pensionistas, da importância do Estatuto do Idoso, que apresentamos, aprovamos e o Lula sancionou, mas que não é cumprido na íntegra como deveria.

            Quando iniciamos uma jornada nacional pela criação de uma comissão especial para discutir o novo salário mínimo, viajamos pelo País. O novo salário mínimo está aí, é uma realidade, e vai garantir a inflação mais o PIB agora em 1º de janeiro e durante os próximos quatro anos. Não há dúvida de que estamos, aos poucos, colhendo, eu diria, parte daquilo que plantamos, com muita discussão e com muitos embates, mas, como diria um amigo meu, o Olívio Dutra, fazendo o bom combate e o bom combate faz parte do processo democrático.

            Vamos avançar, espero eu, não só com o salário mínimo, mas também com uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas e, como eu dizia antes, pelo fim do fator previdenciário. Lembro que, no início de 2003, logo que chegamos ao Senado, trabalhamos muito e conseguimos arquivar aquele projeto que ia flexibilizar a CLT.

            Sr. Presidente, os trabalhadores não estão de mãos vazias - claro que não -, mas sabem que temos que avançar - repito - muito mais. Há passado, presente e futuro. Somente a eles compete a descoberta dos seus sonhos e desejos que não foram ainda garantidos. Como tão bem disse Dom Helder Câmara, é graça divina começar bem, graça maior é persistir na caminhar certa, mas graça das graças é não desistir nunca. É por isso que não desisto - repito - da luta permanente para recuperar os benefícios dos aposentados, todos, como também para derrubar o famigerado, o maldito, como já disseram muitas pessoas, fator previdenciário.

            Sr. Presidente, nesse 1º de maio, foram três os eixos do movimento sindical brasileiro.

            O primeiro deles foi a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, projeto que apresentei com o Senador Inácio Arruda quando ainda éramos Deputados, por meio de proposta de emenda constitucional.

            O segundo é acabar com o fator previdenciário, que reduz o salário dos trabalhadores, no ato da aposentadoria, em até 50%.

            O terceiro é garantir, como já disseram outros Senadores e Deputados, que tenhamos uma política de reajuste dos salários de aposentados e pensionistas que tenha crescimento real e não somente pela inflação, na mesma linha, pelo menos, do reajuste que é concedido ao salário mínimo, porque, senão, todos, no futuro, estarão recebendo somente um salário mínimo.

            Sr. Presidente, quero também destacar que, quando esteve aqui o Ministro Garibaldi, ex-Senador agora Ministro da Previdência, ele também reafirmou suas preocupações. Espero que consigamos mudar com o apoio do Ministério da Previdência. Já tivemos duas reuniões no Ministério para buscar alternativas nesse sentido.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, que o dia 1º de maio não é um dia de festa. Eu disse, pela manhã, e repito aqui que não tenho nada contra o fato de estarem lá cantores e de se fazerem sorteios, mas que nesse dia também se tenha uma posição corajosa, muito firme, exigindo o avanço nas questões dos trabalhadores, repito, tanto da cidade como do campo.

            É preciso que as bandeiras do movimento sindical continuem guiando nossos passos, que são as bandeiras dos trabalhadores. Por isso, termino repetindo o que disse hoje de manhã. Pela manhã, não li este pronunciamento, mas agora tive a alegria de fazê-lo por ter um tempo maior graças a V. Exª, Senador Suplicy, e assim posso ler e comentar.

            Quero dizer que o dia 1º de maio é uma marca histórica que faz com que a gente reflita e avance para que as propostas dos trabalhadores se tornem realidade. Vocês sabem tanto quanto eu que as coisas só acontecem no Congresso, no Executivo e até no Judiciário a partir da mobilização, da pressão, como eu falo, da batida dos tambores nas ruas. Os tambores precisam ser ouvidos aqui dentro dos chamados palácios da Capital Federal.

            Temos que ter a coragem de voltar às grandes caminhadas e manifestações de protestos, no campo e na cidade, exigindo avanços dos nossos direitos. Temos que avançar, prosseguir, seguir o rastro, como a gente diz as vezes, olhando o horizonte, no fim dos campos, onde iniciam as florestas, temos que procurar o caminho do sol, para que o 1º de Maio volte a ser, de novo, um símbolo de todas as nossas lutas.

            Não podemos jamais esquecer os heróis que tombaram nas duas batalhas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Só ficaram, para muitos, cicatrizes que marcaram seu tempo. A eles não foram dadas medalhas, só ficam lembranças de batalhas travadas e que a gente, essa geração mais nova que está aí, aproveite o dia 1º de Maio para olhar para o passado, ver o presente e projetar as mobilizações para o amanhã. É fundamental nos prepararmos para as novas batalhas. Com certeza, elas virão. Isso faz parte da vida, do caminho, da história.

            Por isso, Sr. Presidente, eu dizia aqui “vida longa a todos os trabalhadores do campo e da cidade”. Que eles avancem nas suas mobilizações, nas suas lutas, e que ninguém entenda que querer mobilização, pressionar o Congresso, pressionar o Judiciário, pressionar o Executivo é ser contra alguém. Não, é ser a favor da maioria, é ser a favor do nosso povo, é ser a favor da nossa gente, é exigir mais investimento na saúde, na educação, na habitação, na segurança, é exigir a luta permanente do nosso povo na busca de ter o direito de envelhecer, eu diria até de morrer, com qualidade de vida. Enfim, viver com dignidade. É combater a pobreza, é buscar espaço, é, como digo algumas vezes, é buscar palco para aqueles que não têm palco e que ficam sempre à margem da caminhada dos que possuem condições de ter um padrão de vida chamado de qualidade. Nós queremos qualidade de vida para todos, queremos igualdade, justiça, liberdade. E por que não terminar dizendo que queremos direitos e oportunidades para todos.

            Termino homenageando os trabalhadores dando vida longa a todos os trabalhadores.

            Muito obrigado, Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim, por sua extraordinária e incessante luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, aqui refletindo os diversos encontros havidos ontem em todo o Brasil, onde as manifestações pelos direitos dos trabalhadores foram reiteradas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permita-me, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só para registro. Eu não vou ler, vou encaminhar a V. Exª.

            Quero, nesse aspecto, sem sombra de dúvida, cumprimentar todos os Senadores e Deputados, pelo movimento que todos nós fizemos. Todos, no meu entendimento, vieram à tribuna exigir que fosse alterada a data de 30 de abril em relação aos chamados restos a pagar. Saiu no final de semana o Decreto 7.468, ampliando esse período dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Só assim, milhares de prefeituras do País poderão receber o que têm de direito, emendas parlamentares e outras.

            Cumprimento todos os que se mobilizaram e o Executivo pela sensibilidade de ter prorrogado o prazo, que terminava no dia 30 de abril. Aqui são dois prazos, um vai até junho; e o outro, até dezembro de cada ano.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. Com isso, entendo que a marcha dos prefeitos será muito mais tranquila nesse aspecto, porque pelo menos uma proposta dele está assegurada com a prorrogação dos prazos dos chamados restos a pagar.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

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Segue na íntegra PRONUNCIAMENTO do SR. Senador Paulo Paim.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer registro da edição do Decreto nº 7468, que mantém a validade dos convênios e contratos inscritos em restos a pagar referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

           Entendemos que prevaleceu o bom-senso e a sensibilidade do Governo Federal. Após diversas manifestações apresentadas por nós no Plenário desta Casa Legislativa, estamos gratificados com publicação da referida norma.

           Reconhecemos os esforços da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que em Audiência Pública, realizada na Câmara dos Deputados se comprometeu em levar as inúmeras preocupações dos parlamentares de todo o país a Presidenta Dilma. Reconhecemos também o pronto atendimento de nossa Presidenta em acolher as nossas reivindicações.

           Nem sempre o processo de contratação de uma obra, execução e pagamento se dão dentro do calendário fiscal. Com isso, os restos a pagar são uma opção encontrada pelo Governo para posteriormente arcar com o compromisso firmado.

           Ressalto mais uma vez que os recursos oriundos das emendas são importantes para as comunidades, pois além de criarem a expectativa da concretização efetiva de políticas públicas, fomentam o controle social, tão importante na gestão dos recursos públicos.

           A construção de uma praça, a implantação de um centro de atendimento de idosos, a pavimentação de ruas, são projetos de pequenos investimentos, mas que fazem a diferença na comunidade em que estão inseridos.

           Estamos felizes com a medida tomada pelo Governo Federal e ressalto a importância de caminharmos juntos por melhores condições de vida para nossa população.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

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