O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Suplicy, estimados companheiros e companheiras, Senadoras e Senadores, que a minha primeira palavra seja de agradecimento à Senadora Gleisi Hoffmann. Quero dizer à Senadora que os números não mentem. Efetivamente, os dados que V. Exª trouxe, a respeito dos resultados, neste primeiro trimestre, de ajuste fiscal, orçamentário, financeiro e econômico da Presidente Dilma Rousseff, de toda a sua equipe e de todo o seu ministério, ao longo destes primeiros meses do ano, já nos dão clara e transparente certeza e eficácia do modelo, que é um modelo duro, mas de resultados.

            Parabéns, Senadora Gleisi, pelo seu aparte esclarecedor e profundamente bem-vindo, por força do transparente número já detectado, tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Ministério do Planejamento, acerca dos resultados do Governo.

            Sr. Presidente, o Governo Federal, por intermédio do Ministro da Integração, Sr. Fernando Bezerra, anunciou a criação da Senir - Secretaria Nacional de Irrigação, mediante a conversão do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola do Ministério da Integração Nacional neste novo órgão, a Senir.

            Desde já, consideramos essa iniciativa uma das mais significativas para os Estados do Nordeste. Venho falando muito a respeito da Paraíba, em particular. E, neste momento, julgo profundamente oportuna a criação da Senir, por força do que estabeleceu o eixo de ação do Estado, e disposto na Constituição Federal, que cabe ao Governo Federal a redução das desigualdades regionais e sociais, em seu art. 42, inciso II, que durante 25 anos, a partir de 2004, 50% dos recursos destinados à irrigação no Brasil, conforme preceitua o art. 42, sejam aplicados na Região Nordeste, preferencialmente no semi-árido nordestino.

            Eu me congratulo com o Governo pela criação da Senir, que é uma iniciativa que vem ao encontro das diretrizes da nossa Lei Maior.

            O surgimento da Senir é de fundamental importância para o Nordeste brasileiro, muito especialmente para a nossa Paraíba, um dos Estados nordestinos que mais padecem com a histórica escassez de água, que, há mais de um século, avilta e maltrata a região.

            A Senir, a partir da sua criação, terá como um de seus objetivos centrais ampliar a área irrigada no território nacional, ainda pequena, se considerarmos o total da área de produção brasileira.

            De fato, consta do trabalho “O Uso da Irrigação no Brasil”, escrito por Jorge Enoch Furquim Werneck Lima e outros pesquisadores, que:

A área total de solos aptos à irrigação no Brasil é estimada em 29,6 milhões de hectares, o que representa aproximadamente 3,5% da área total do território nacional.

O Brasil possui uma estimativa de 16.100.000 hectares com potencial para o uso de irrigação em terras altas, sendo que, atualmente, estão sendo explorados aproximadamente 2.870.000 hectares.

            A Secretaria servirá, portanto, para auxiliar o Brasil na elevação do aproveitamento de seu potencial hídrico.

            Servirá, igualmente, de instrumento para a solução de problemas históricos do desenvolvimento nacional, como a redução da disparidade de rendas, a interiorização do desenvolvimento, a redução das disparidades regionais e a garantia de oferta de alimentos à população durante o ano inteiro, sem que isso reforce os indesejáveis picos de inflação.

            A ampliação da área irrigada no País, nunca é demais relembrar, pode resultar no aumento da oferta de produtos agrícolas ao longo de todo o ano, o que contribuirá para reduzir, de forma significativa, os efeitos sazonais e a consequente volatilidade dos preços no mercado nordestino.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos igualmente auxiliar o novo Secretário em sua tarefa de incrementar a irrigação no nosso Estado. E essa Secretaria vem, de uma forma clara, rápida e precisa, oferecer aos Estados nordestinos um mínimo de esperança, como fez o Presidente Lula quando construiu o Projeto de Transposição das Águas do São Francisco.

            Lamentavelmente, recebo informações de que, nos últimos meses, como outros grandes projetos nacionais, o Projeto de Transposição da Águas do São Francisco está andando a passos letárgicos.

            Há obras quase paradas e uma situação de desconforto e preocupação. Já oficiei ao Ministério do Sr. Fernando Coelho pedido de explicações a respeito do andamento da execução orçamentária do projeto de transposição.

            Um outro assunto, e este precisa ser atacado de forma rápida por parte do Governo do Estado da Paraíba, diz respeito aos números e às notícias que chegam ao nosso gabinete, por meio da manifestação de professores universitários e professores das escolas de nível médio, das escolas técnicas, quanto à falta de atenção, nestes primeiros quatro meses de gestão do Governador da Paraíba, com a educação.

            Tivemos, nos últimos dez anos, Senador Mozarildo, uma série de conquistas na nossa Universidade Estadual da Paraíba. A partir de sua própria autonomia financeira e gerencial, a universidade cresceu e ocupou espaços importantes no nosso Estado, construindo um novo horizonte, um novo cenário para a educação. E é com muita tristeza que eu lamento, desta tribuna, o início de uma greve, neste Governo, de funcionários e professores da UEPB.

            Em vez de se sentar com a categoria, o Governador, na semana passada, em entrevista, disse que o Estado não deve nada à UEPB. É uma declaração que vai de encontro ao que anunciou a pró-reitora de Finanças daquela universidade, Professora Ronilda Braga, que, em assembleia da categoria, informou que o valor não repassado pelo Governo do Estado a UEPB já ultrapassa R$40 milhões.

            Lamentei, durante o final de semana, em diversas emissoras de rádio do meu Estado, a respeito do agravamento dessa situação, em que 850 funcionários técnicos e administrativos da UEPB já estão parados. Há um claro inconformismo dos professores com a dificuldade de soerguimento da nossa universidade, principalmente no processo de interiorização da sua presença nos recantos mais longínquos do nosso Estado, que deve ser feita - e haverá de ser feita - a partir de seus próprios recursos guardados em lei.

            O Governo do Estado sequestra esses recursos e faz com que o nosso maior patrimônio e a maior esperança da educação superior na Paraíba esteja em vias de uma greve geral, já iniciada pela categoria dos professores.

            Mas não é só para lamentar o fato de o Governo da Paraíba não tratar da nossa UEPB com o respeito histórico que merece que eu venho aqui também à tribuna.

            Lamento que, a partir de hoje, como deflagrado em outras categorias funcionais, todas absolutamente irresignadas com o descaso, a falta de relação de respeito que o Governador da Paraíba tem tido com os funcionários públicos, com demissões em massa, com cortes em garantias e em gratificações, uma série de ações que deixam efetivamente em pânico os professores, os agentes administrativos do Estado e os homens ligados à segurança pública, agora chegou a vez das escolas da Paraíba.

            Anuncia-se que 500 mil alunos - imagine V. Exª, Senador Suplicy - ficarão sem aulas a partir desta segunda-feira. Na rede estadual de ensino, mais de 500 alunos ficarão sem aula, a partir de hoje, devido à paralisação de 17.194 professores.

            A categoria optou pela greve, por unanimidade, o que foi decisão resultante de uma assembléia realizada na última sexta-feira, que implica luta por um reajuste de 15,64%.

            Em contrapartida, hoje, os docentes estão se mobilizando para que essa greve, iniciada hoje, possa repercutir de forma significativa, junto ao sindicato da categoria, a negociação com o Sintep e a Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba, para que haja um início de conversação, de diálogo entre os professores da rede pública estadual da Paraíba e os membros da equipe econômica do Estado. O que não pode é hoje estarmos com mais de 500 mil alunos em sistema de paralisação por tempo indeterminado.

            Desta tribuna, faço um apelo ao Sr. Governador, que tem tido decisões extremamente conflitantes, díspares em alguns casos, com tratamentos discriminatórios junto ao servidor público, para que ele reveja essa situação e abra diálogo com as categorias.

            Estamos vivendo um clima efetivamente desconfortável, chegando à ampliação generalizada por parte dos servidores do meu Estado, quer no setor da saúde, quer no setor da segurança pública e agora na educação, tanto em nível médio quanto em nível superior.

            Por isso, trago esse apelo e faço essa ponderação. Rogo ao sentimento e à sensibilidade do Sr. Governador, que, há menos de seis ou oito meses, prometia, em campanha política, um outro Estado, uma nova Paraíba, para resgatar alguns problemas que estávamos vivendo. E o que aconteceu? O resultado de tudo isso é um Estado desgovernado, abandonado, com um governador que não tem o mínimo de respeito pelo servidor público.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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