O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo da minha fala de hoje é, em primeiro lugar, saudar os participantes da 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá na próxima semana aqui em Brasília, com a participação de mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil.

            Quero também registrar o papel importante que exerce a nossa conterrânea Eliane Brasileiro, Prefeita de General Sampaio e Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, a nossa Aprece.

            A marcha deste ano, Sr. Presidente, pretende estabelecer uma nova relação do movimento municipalista com o Governo Federal.

            Serão discutidos aqui temas fundamentais, como a divisão dos royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

            Na prática, o atual modelo federativo sacrifica demasiadamente os Municípios brasileiros, com a constante transferência de atribuições, sem o respectivo repasse dos recursos para custeá-las.

            No Ceará, a situação de vários Municípios é extremamente preocupante. Uma das questões mais inquietantes hoje, no Estado, é o prazo de validade dos restos a pagar dos Municípios cearenses.

            Temos notícia de que o Governo Federal está tentado ajeitar a situação, mas é preciso renegociar, Sr. Presidente, alguns prazos para que diversos projetos de cidades cearenses e de todo o Brasil não sejam afetados.

            O Governo Federal deveria fazer uma análise mais apurada, avaliar caso a caso e oferecer soluções para os referidos contratos. E assim, efetivamente, resolver um sério problema que aflige demasiadamente os gestores municipais.

            Outra questão importante está na área da educação. Com a mudança dos critérios de complementação do Fundeb e a consequente redução, justa, da jornada de trabalho da categoria, os Municípios são obrigados a contratar mais professores. No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem o recebimento da complementação dos recursos, a gestão política educacional municipal fica praticamente inviabilizada.

            É preciso encontrar uma saída também para uma portaria da Aneel que está transferindo para os Municípios, pelo menos no meu Estado, custos extras na área de iluminação pública.

            No Ceará, a maioria das cidades não possui pendências junto à Caixa Econômica Federal, mas, ainda assim, os principais ministérios não liberam os recursos tão esperados pelas populações carentes das pequenas cidades do interior do Estado.

            É preciso que a gente encontre uma solução para renegociar alguns prazos, para que diversos projetos das cidades do meu Estado e do Brasil inteiro não sejam afetadas. É preciso estabelecer um cronograma que seja viável, que não prejudique os projetos em andamento e mantenha a população das cidades atendida.

            E é este o apelo, Sr. Presidente, que venho aqui a esta tribuna fazer em nome do Estado do Ceará.

            E eu queria registrar também que, nesta manhã de hoje, tivemos uma audiência com o Ministro Alfredo Nascimento - e eu estive nesta tribuna há poucos dias fazendo uma cobrança muito veemente ao Ministro dos Transportes e ao diretor-geral do Dnit. Mas, hoje pela manhã, ele recebeu a mim e a toda bancada cearense e fez uma auto-crítica, dizendo a todos nós que iria avocar para si essa questão das estradas federais serem resolvidas no Estado do Ceará.

            Eu não poderia deixar de estar nesta tribuna e registrar a maneira como o Ministro nos recebeu, a forma veemente como ele colocou as coisas e as pendências existentes no Estado do Ceará referentes às estradas federais, que estão intransitáveis. Os ônibus, inclusive, estão desviando por outras BRs estaduais, por não haver condição de tráfego naquele Estado. Ele convidou todos os representantes da Bancada do Estado do Ceará e avocou para si todas as decisões para que os assuntos pendentes em matéria de execução pudessem acontecer nas estradas federais.

            Da mesma forma que vim aqui cobrar do Ministro Alfredo Nascimento e do Presidente do Dnit, venho aqui hoje agradecer a forma verdadeira, coerente e transparente como ele tratou os interesses da bancada cearense no que se refere às estradas federais no meu Estado.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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