O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, meu eterno Senador mato-grossense, Jayme Campos, governador querido, homem público de uma carreira invejável e que muito orgulha a nossa gente, especialmente a sua região.

            Senador Acir, meu líder pedetista, “o melhor é inimigo do bom”, na tradução literal do francês, ou “O perfeito é inimigo do bom o bastante”, como costumam verter autores da língua inglesa.

            A frase a escreveu Voltaire, em seu Dicionário Filosófico.

            Qualquer que seja a redação considerada, há uma verdade profunda na citação: a constatação de que, sempre que buscamos obsessivamente a perfeição em alguma obra humana, perdemos a oportunidade de nos contentarmos com uma solução suficientemente boa para os fins que visamos.

            Esse é o caso no momento histórico em que estamos tratando a reforma tributária no Brasil.

            “O ótimo é inimigo do bom”. “O melhor é inimigo do bom”.

            No momento em que nós estamos discutindo a reforma tributária, essa expressão, cunhada, nascida no Dicionário Filosófico de Voltaire, vem à minha mente.

            Estou convencido disso: nenhum projeto pode caminhar no Legislativo enquanto cada segmento da sociedade aqui representado buscar a salvaguarda dos seus interesses - Quero me repetir, Senador Acir: nenhum projeto de reforma tributária caminha neste Poder ou no Congresso Nacional enquanto cada espaço representado buscar a salvaguarda dos seus interesses - e enquanto doutos tributaristas da área jurídica ou econômica insistirem em seus modelos teóricos ou até práticos, esses supostamente vigentes e bem sucedidos em culturas totalmente diferentes da brasileira.

            Seguiremos atolados no cipoal tributário atual se, em discussões estéreis, procurarmos a fórmula perfeita que agrade a todos ou não contrarie ninguém. É o que eu tenho visto todas as vezes em que se discute a reforma tributária, a possibilidade da reforma tributária. Sempre aparece um teórico, sempre aparece um filósofo, um tributarista, um jurista, querendo uma solução perfeita que agrade a todos. Essa solução maravilhosa não existe e nunca será encontrada.

            Logo, assentemos sobre a terra os nossos pés e busquemos a reforma possível, uma reforma negociada de boa vontade entre todos, a reforma boa o bastante, enfim, para as nossas possibilidades presentes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, oxalá seja esse o espírito a presidir os trabalhos da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, que se reuniu nesta terça-feira, em nossa Casa, para avaliar as propostas de reforma tributária no período compreendido entre 2007 a 2008 e, a partir daí, retomar os trabalhos na busca de uma solução negociada, capaz de começar a resolver o nó górdio da carga tributária.

            Acredito, Sr. Presidente, que podemos avançar bastante se atacarmos pontualmente cada tema: uma pequena reforma que comece, por exemplo, com a desoneração dos encargos trabalhistas e não implique alteração da Constituição de 1988.

            Outros - e não são poucos - também pensam como eu. Um conjunto interessante de propostas simples, que não requerem alteração constitucional, chegou em meu gabinete. Foi oferecido pelo tributarista Heron Arzua e vem imbuído desse espírito de colaboração que deve nos mover a todos no enfrentamento dessa matéria que empacou no Legislativo. É com esse espírito que trago à reflexão das Srªs e Srs. Senadores as principais sugestões que venho recebendo.

            Em primeiro lugar, evocando os princípios básicos de tributação, seria interessante a extinção de alguns tributos que servem somente para complicar a vida das pessoas e a atuação das empresas: o imposto sobre as contribuições ao PIS-Pasep, a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas.

            No que se refere ao IPI, é proposta sua limitação a alguns produtos supérfluos, como cigarros, bebidas alcoólicas, automóveis e joias.

            Isso liberaria de incidência notadamente os produtos de primeira necessidade, que são consumidos pela população mais pobre, o que favoreceria o aumento de sua renda líquida e a capacidade de consumo.

            Os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos poderiam sofrer simplificação pelo processo unificado, a exemplo do que já foi conseguido para as pequenas empresas e microempresas com a instituição do chamado Simples.

            Alíquotas variáveis sobre a receita bruta mensal, conforme o porte da empresa, poderiam ser estabelecidas por lei ordinária. Todas essas sugestões, Sr. Presidente, Sr. Senador Acir, não mexem com a Constituição, podem ser feitas por lei ordinária, o que traria eficácia para uma reforma tributária que não é aquela que queremos, mas aquela que podemos.

            Por outro lado, não podemos esquecer que o Imposto de Renda, por seu caráter extremamente regressivo, na forma como existe no Brasil, figura como uma das principais bandeiras quando se fala em reforma tributária e precisaria passar por alterações radicais, como a imputação do imposto de pessoa jurídica ao de pessoa física, com o fim da imposição exclusiva na fonte.

            Uma progressividade maior permitiria também aumentar a base de contribuintes.

            É necessário que o tributo alcance a riqueza individual, ao mesmo tempo em que se faça adequado à capacidade contributiva de cada cidadão.

            Outro ponto a merecer atenção especial é a simplificação do Imposto Territorial Rural.

            Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é urgente considerar o problema da divisão da receita tributária entre a Unidade Federada de origem e a Unidade Federada de destino da mercadoria ou do serviço.

            O atual sistema de repartição, com alíquotas interestaduais inferiores às internas, tem favorecido a estúpida guerra fiscal, que é o emprego do ICMS, por alguns Estados, como chamariz para investimentos.

            Ouço V. Exª, Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Muito bem, Senador Vital do Rêgo. Meus cumprimentos pelo tema que V. Exª aborda, principalmente porque coloca claramente que é possível andar com a reforma tributária se todos deixarem as questões setoriais de lado e nós partirmos para um único objetivo: beneficiar a população brasileira. O que me preocupa é que, todas as vezes que conversamos sobre reforma tributária, o imposto aumenta. Nós precisamos fazer uma reforma tributária, mesmo que seja fatiada - esse é o termo que se está usando ultimamente -, como quer a nossa Presidenta Dilma, por etapas, mas priorizando os nossos Municípios brasileiros. Entendo que precisamos dar aos nossos Municípios uma fatia um pouco maior do bolo da receita, da arrecadação, para que eles possam contemplar a população brasileira. São os Prefeitos e os Vereadores que realmente sabem quais são os maiores problemas que há em suas cidades e que também sabem como resolvê-los. O que eles não têm são condições para fazê-lo - talvez tenhamos que dar-lhes essa condição. Mas o ponto mais importante que vejo neste momento é a desoneração das folhas de pagamento. Ou seja, é preciso desonerar o custo do salário e fazer com que essa mudança possa reverter-se não para o Governo, mas para o próprio assalariado, o próprio trabalhador. Isso vai fazer com que a economia cresça e possamos girar a economia brasileira. Entendo ser muito importante a desoneração da folha de pagamento, ou a desoneração do salário. Meus cumprimentos pelo tema que traz, caro colega e Presidente da Comissão de Orçamento, que é peemedebista, mas, de coração, pedetista. Meus cumprimentos, Senador.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Meu querido Senador Acir, V. Exª sabe que a minha origem é o partido que V. Exª lidera com tanta sapiência, com tanto aguerrimento: o PDT de Leonel Brizola.

            Sempre sinto muita saudade quando falo daquela figura extraordinária de homem público, desses que estão rareando na política nacional.

            V. Exª atinge o núcleo da questão. V. Exª fala com a voz dos pequenos, V. Exª olha a reforma tributária com o apelo daqueles que menos têm. V. Exª vê que não podemos alcançar a reforma tributária de uma tacada só, como dizem os amigos da Paraíba, V. Exª entende que não vamos resolver e implantar a reforma tributária num passe de mágica. Não! Este Brasil é continental, nossas diferenças são grandes, as realidades são múltiplas. Temos que atacar a reforma tributária de forma fatiada, como bem disse V. Exª, como quer, inclusive, a Presidente Dilma, mas com o olhar do pequeno.

            Os Municípios brasileiros, Senador Acir, não aguentam mais o sufoco, a asfixia econômica em que vivem. A Constituição brasileira determinou uma série de encargos para os Municípios, que vêm absorvendo injustiças a cada ano com a concentração excessiva por parte da União, o que gera o empobrecimento desses Municípios. Sabedores dessa verdade somos nós dois, mas quem quiser poderá conhecê-la, basta ir a um Município pequeno da Paraíba ou de Rondônia; basta procurar conhecer a realidade de um prefeito municipal, que não consegue fechar nunca sua folha, a sua relação despesa/receita, porque todos os dias recebe mais encargos. Essa é a situação da sociedade brasileira.

            Precisamos pensar numa reforma tributária ampla, mas fazer o que é possível, pensando que é melhor conseguir o bom do que perseguir o ótimo.

            Caro Governador Jayme Campos, meu Senador querido, ouço, com muita atenção, V. Exª.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu prezado e valoroso Senador Vital do Rêgo, V. Exª está discutindo dois temas: um é a questão da reforma tributária no Brasil; outro, a questão do empobrecimento dos Municípios brasileiros. V. Exª tem sido sempre um campeão nesta Casa. Tenho acompanhado sua caminhada e tenho percebido que V. Exª é um verdadeiro mestre, tem nos ensinado muito. V. Exª é um estudioso, já foi Deputado Federal. V. Exª fala em reforma tributária. Acho que temos de ir mais fundo: temos de discutir um pacto federativo no Brasil, um pacto que envolva não só a questão tributária, mas, sobretudo, a questão de uma melhor distribuição do bolo tributário que o Governo Federal tem arrecadado. Nós sabemos perfeitamente que o Brasil é um dos países com maior número de impostos e taxas de contribuição. Entre tributos, como o ICMS e o IPI, e taxas de contribuição, como o PIS, chega a ter 60 ou 61. Todavia, nós temos de, urgentemente, desonerar a folha de pagamentos. Ela é pesada. Neste caso, a tese que tenho em mente é a seguinte: quando desonerarmos a folha, poderemos melhorar o salário dos trabalhadores brasileiros com o que sobrar. Se fizermos um levantamento na América Latina, mesmo o Governo Federal já tendo, nos últimos tempos, melhorado o salário mínimo, ficaremos com o quarto ou o quinto valor, menor que o da Venezuela, menor que o do Chile, menor que o da Argentina. Feita essa desoneração, acho que o empresariado, o setor produtivo, terá capacidade de dar um salário mais digno aos nossos trabalhadores. Todavia, V. Exª foi muito claro: essa guerra fiscal tem sido perversa. Lamentavelmente, o que se vê é uma guerra fiscal desenfreada em que ninguém leva nada, ou seja, os Estados não têm sido beneficiados. Nessa guerra fiscal, todos os dias se oferecem isenções de impostos. Se o Estado da Paraíba não oferecer isenção, a empresa vai para o Estado do Ceará, para Mato Grosso ou para São Paulo. Precisamos dar um basta nisso e buscar equilíbrio em relação à questão da tributação. Só para dar um exemplo, Senador Vital do Rêgo: em Mato Grosso, cobra-se o maior ICMS sobre energia e telefonia do Brasil. Se fizermos a conta por dentro, teremos 42%.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Nossa Senhora!

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Se pegarmos a conta de energia, veremos que são cobrados 42% de ICMS. Então, chegou o momento de buscarmos uma reforma tributária e uma melhor distribuição. V. Exª disse que a Federação transferiu para os Municípios várias responsabilidades, mas não disponibilizou recursos. Há uma verdadeira quebradeira. Há Município que não tem capacidade de investir um real! Alguns estão, há muito tempo, almoçando o jantar, ou seja, muito mal e porcamente conseguem honrar a folha de pagamentos. Fui prefeito três vezes e hoje tenho pena, Senador Vital do Rêgo, de quem quer ser prefeito neste País. Acima de tudo, lamentavelmente, o prefeito perdeu o poder discricionário, ele não manda mais na prefeitura. Quem manda na prefeitura hoje é o Ministério Público, são os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas da União, a AGU, a CGU, a imprensa, a Câmara de Vereadores. Então, a pessoa que quer se candidatar a prefeito tem de ter muita coragem para enfrentar a escassez de recursos e a diminuição de seu poder discricionário, que ocorreu em função de uma série de fatos. Sobretudo, do próprio poder discricionário que ele perdeu ante uma série de fatos que aconteceram. Quero cumprimentar V. Exª. Espero que eu possa contribuir com esse grande debate sobre a reforma tributária, que vai se iniciar com certeza. Espero que a nossa Presidente Dilma a encaminhe, já que é um compromisso de campanha dela discutir uma reforma tributária que condiz com a realidade do povo brasileiro. Ninguém aguenta mais pagar impostos. O que queremos é uma cobrança de impostos factível e compatível com as possibilidades de cada cidadão brasileiro. Parabéns a V. Exª, Senador Vital do Rêgo, pelo belo e oportuno pronunciamento.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Jayme Campos, fiquei, aqui, fitando V. Exª, mirando a facilidade com que discorre sobre tema, pela sua experiência de governante - Prefeito, Governador -, mas, acima de tudo, por sentir na pele esse enfraquecimento, esse encolhimento que os Municípios brasileiros estão vivendo, neste momento, por conta de uma série de razões, algumas delas elencadas por V. Exª, pelo Senador Acir há pouco, mostrando que, ou nós mudamos a concepção do pacto federativo, ou enfrentamos desafios, como essa reforma tributária, mesmo aquela que podemos, não aquela que queremos, ou vamos continuar, de forma injusta, penalizando o cidadão brasileiro, impondo a ele a maior carga tributária da América, impondo a ele uma escalada tributária nunca vista em nenhum outro tempo e, o que é pior, matando os Municípios, fazendo com que as injustiças e as desigualdades sociais estejam presentes em regiões pobres como a sua, a minha e a do Senador Acir.

            Eu incorporo, eu trago, eu encampo o seu aparte como um dos pontos mais importantes, como o do Senador Acir, neste modesto arrazoado, que fala sobre a necessidade de implantação da reforma que podemos, a reforma tributária que devemos enfrentar.

            O Congresso poderia aprovar a lei complementar que retira das Unidades Federadas o poder de decidir sobre as alíquotas, unificando-as nacionalmente.

            Não sei se os senhores estão acompanhando, mas, em todas as minhas sugestões, em nenhuma eu mexo com a Constituição, porque sabemos como é difícil uma proposta de emenda constitucional versando sobre um tema dessa complexidade. Todos são por lei ordinária, por lei complementar, algo, no processo legislativo, mais fácil de ser alcançado. E aí vamos somando todas elas para conseguir a chamada reforma tributária que podemos.

            Outra lei complementar poderia uniformizar os tributos municipais com o fito de pôr fim à cumulatividade, resultante de sua aplicação em cascata nas operações intermediárias.

            Como disse no início do meu pronunciamento, a reunião de terça-feira da Subcomissão da CAE e o artigo que recebi com essas sugestões em meu gabinete, contendo uma série de arrazoados de máxima importância que busca ajudar as nossas discussões, motivaram-me a colocar à reflexão deste Plenário o tema da reforma tributária.

            E o mais interessante é que todas as providências aqui sugeridas - uma reforma tributária voltada para a simplificação, à justiça social, com atendimento da capacidade produtiva, à neutralidade e ao equilíbrio das contas públicas - podem ser implementadas sem alterar a Constituição de 1988.

            Sr. Presidente, não podemos mais adiar o enfrentamento do tema, sob pena de impedirmos o extraordinário crescimento econômico vislumbrado no momento atual, já que, como bem disse o Ministro Mantega, na manhã de anteontem, na CAE, os fundamentos da economia mudaram profundamente e permitem o redesenho de novos e promissores cenários.

            É este cenário que o Ministro da Fazenda propugna que eu persigo com a reforma tributária que podemos.

            Não podemos admitir que uma estrutura paquidérmica e, sobretudo, injusta continue a colocar o Brasil em patamares de arrecadação equivalentes a países europeus, enquanto a retribuição na forma de serviços públicos, na maioria das vezes, é equiparável àquela praticada pelas mais pobres nações africanas. Temos a arrecadação em nível de Europa e distribuição em nível da África.

            Pois bem, Sr. Presidente, é preciso acabar de vez com o mito da Belíndia, até mesmo porque no Brasil de hoje, onde o binômio desenvolvimento com justiça social é uma realidade concreta, não existe mais lugar para essa ultrapassada dicotomia.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, plantando, certamente em terreno fecundo, essas reflexões. Nada melhor do que esta Casa, nada melhor do que este Parlamento para que possamos plantar nesse terreno uma reforma tributária que podemos.

            Com o agradecimento ao aparte de V. Exª, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz; com o agradecimento à contribuição do meu queridíssimo Governador Jayme Campos, eu me despeço, esperando que essas primeiras reflexões sobre a reforma tributária possam, de uma forma bem clara, sensibilizar os nossos companheiros, a partir do meu Partido, o PMDB, a nossa base, para, com a reforma que podemos, mudarmos a cara do Brasil.

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