O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Senadora Ana Amelia, que preside a sessão, Senador Alvaro Dias, Senador Suplicy, quero fazer uma série de registros, já que no fim de semana tive de ir para o Rio Grande do Sul e não estive aqui na sexta; aí acumulou.

            Entre os compromissos lá, fui a um programa em que V. Exª esteve - do Pedro Ernesto, não é? -, um belo programa, e fiz a gravação.

            Estive também num evento em Esteio, um encontro regional para discutir o que foi tema de um debate numa audiência pública hoje pela manhã aqui no Senado: a questão do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados.

            Eu quero cumprimentar o Gilberto Guerzoni, Consultor aqui da Casa, do Senado, pela exposição que fez lá da PEC nº 10, que é uma alternativa a nós terminarmos com o fator previdenciário e garantirmos o direito à aposentadoria integral para todos, tanto daqueles que estão na área pública, como também na área privada, desde que tenha 35 anos de contribuição o homem; e 30, a mulher.

            Cumprimento também o Sr. Paulo José Zanetti, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical. Cumprimentei lá - fez uma bela exposição -, e eu o cumprimento aqui, o Sr. Nelson de Miranda Osório, diretor da Cobap. Ele representou o Sr. Warley Martins, que também fez lá o seu depoimento com a mesma grandeza do Paulo José Zanetti; a Josepha Britto, representante dos aposentados no Conselho da Previdência Social; o Moacir Meirelles, secretário-geral da Cobap, lá do nosso Rio Grande; a Srª Maria Antonia Rodrigues Magalhães, que preside o Sindicato dos Aposentados do DF; e o Sr. Raimundo Carvalho, que preside a Associação dos Aposentados de Brasília.

            Quero fazer este destaque, Srª Presidenta, dizendo que lá houve unanimidade, por parte de todos os presentes, no sentido de caminharmos de forma acelerada para o fim do fator previdenciário, que confisca a metade do salário do trabalhador. Já houve durante esse período, entre técnicos, assessores e centrais, de fevereiro até a semana passada, em torno de cinco reuniões. Esperamos se construa um grande entendimento, que vá na linha de manter uma política permanente de valorização dos benefícios dos aposentados, acompanhando o crescimento do salário mínimo e também garantindo uma política de reajuste salarial a todos, ou com paridade ou vinculando ao salário mínimo, e que, por fim, na hora do cálculo, não se use o fator previdenciário.

            Interessante que um jornalista me procurou hoje querendo saber a minha opinião. Como ele vai publicar a matéria e não me pediu segredo, ele fez um estudo baseado no salário do Pelé. O Pelé teria se aposentado com o teto máximo, porque contribuiu religiosamente. Ele mesmo deu a informação de que o seu salário está despencando. Não é que o Pelé precise disso. Ele apenas usou como referência a sua aposentadoria na Previdência. Ele teria se aposentado, em tese, com dez salários mínimos de referência - porque nunca é o salário mínimo - e, hoje, estaria ganhando, eu diria, pelos números que o jornalista me passou, em torno de oito salários mínimos, baseado no salário mínimo de referência, e isso a pouco tempo da aposentadoria.

            E todos vão despencando. O teto máximo é de R$3.650,00. Hoje, se a pessoa se aposentou com o teto máximo de R$3.650,00, já deve estar com R$3.000,00 e, no ano que vem, irá para R$2.800,00. Assim, vai caindo sucessivamente.

            Achei bem interessante a referência ao Pelé, que se colocou à disposição de mostrar. E ele não precisa! É importante que se diga. Eu aqui estou elogiando o Pelé. Ele não precisaria, mas está mostrando que a aposentadoria está despencando. Que bom que ele não precisa, porque tem outros rendimentos, mas, se dependesse dali, ele também teria prejuízos, com certeza, ao longo da sua vida.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, quero aparteá-lo apenas para cumprimentá-lo. Da forma mais sincera, quero destacar sua persistência e atuação marcante, presente. V. Exª reúne a Comissão de Direitos Humanos ao lado do meu gabinete. Por isso eu o vejo sempre. Passo e vejo o Senador Paulo Paim presidindo a Comissão de Direitos Humanos com segmentos da sociedade, debatendo problemas, denunciando, sugerindo, cumprindo a missão do Parlamentar, porque eu vejo, às vezes, na Internet e no Twitter, pessoas cobrando além do que nós podemos fazer. Cobram: “Vai ficar só no discurso”? Enfim, é o Parlamento. Essa é a nossa função, a nossa atividade. Não ficamos só no discurso. Ouvimos a sociedade, procuramos transformar em projeto as suas aspirações, debatemos esses projetos, tentamos aprová-los, denunciamos erros do Executivo, tentamos fiscalizar, procuramos investigar para denunciar com responsabilidade. Essa é a nossa tarefa, é o regime democrático. Alguns são eleitos para governar, outros são eleitos para fazer oposição ou mesmo apoiar no Parlamento o Governo. Quero destacar o trabalho de V. Exª que, como integrante da Bancada governista, procura dar sua contribuição da melhor forma possível, especialmente buscando os temas afeitos às camadas mais pobres da população, às pessoas desassistidas ou às pessoas injustiçadas, como nós, Senadora Ana Amelia, que estamos há tanto tempo debatendo a questão dos aposentados do Aerus. Os Líderes estarão aqui mais uma vez no dia de amanhã para falar com V. Exª, com os Senadores, porque não é possível mais admitir tanta insensibilidade do Governo. Há quanto tempo deve e não paga? Ora, se não deve, esclareça que não deve e aponte o dedo para quem deve. Alguém está devendo, porque esses aposentados têm direitos consagrados que lhes estão sendo negados. Portanto, o Governo tem esta responsabilidade: se não se considera devedor, aponte o dedo para quem deve. E eu cumprimento V. Exª pela atuação ímpar que desenvolve aqui no Senado Federal, a exemplo do que já começa a fazer a Senadora Ana Amelia, que, novata ainda, já se apresenta com muita competência e disposição.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu recebo o seu aparte, que, principalmente, além de reforçar a luta pelo fim do fator e buscar o reajuste para os aposentados, lembra o caso do Aerus. De fato, é inadmissível a situação em que se encontram esses homens e mulheres que deram a sua vida atuando na nossa aviação aérea - Varig, Transbrasil, Vasp -, sendo que muitos ganhavam, então, um salário de R$10 mil e hoje estão ganhando R$200, porque, a partir do momento em que as companhias foram à falência, eles foram os maiores prejudicados.

            Quero também registrar, Srª Presidenta, que hoje pela manhã fiz contato, conversei um bom tempo, com o prefeito de Canoas, o nosso amigo Jairo Jorge, e ele me deu uma informação que eu faço questão de destacar aqui, porque eu entendo que foi uma brilhante iniciativa. O Jairo Jorge inaugurou em Canoas - e nesse sábado, véspera do Dia das Mães, foi a de nº 100 - audiências públicas que ele faz todos os sábados, desde a sua posse, ouvindo a população, ou seja, a Prefeitura funcionando na rua. O Jairo vai com a sua equipe de secretários, se instala num bairro, atende e ouve a população. Foram ouvidas mais de onze mil pessoas. No início, alguns diziam o seguinte: “Ele está com todo o pique e tal [é como a gente quando começa numa atividade, né?], daqui a duas, três, quatro, cinco semanas, ou quatro, cinco meses não vai existir mais nada”. Pelo contrário, o Prefeito Jairo, durante todo o seu governo - e seu governo termina no ano que vem -, religiosamente, mesmo quando chove, arruma um espaço físico, bota aquelas lonas nas ruas e, no sábado, atende às prefeituras.

            Então, eu quero cumprimentar o Prefeito Jairo Jorge, ressaltando a felicidade da coincidência da centésima audiência pública com o aniversário, neste fim de semana - mais precisamente hoje, não no fim de semana - do Prefeito Jairo Jorge, que completa 48 anos. Então, eu liguei para ele devido ao aniversário e conversamos um pouco sobre esse tema, que eu resolvi aqui registrar. O Jairo é uma liderança jovem lá do nosso Rio Grande. Foi Ministro substituto da Educação, representou o Brasil em diversos eventos.

            Lembro eu aqui Espanha, Costa Rica, Portugal, França, Argélia; foi pró-reitor da nossa Ulbra. Enfim, tem-se destacado como uma liderança que olha além do horizonte, avançando sempre pensando no bem do povo canoense, gaúcho e brasileiro.

            Quero também, Srª Presidenta, já que falei de um jornalista, falar de outro jornalista. Vou falar aqui do Abdias Nascimento. Eu já fiz esse registro lá na Comissão de Direitos Humanos, porque o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, amanhã, dia 10, lança a primeira edição do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, voltado para reportagens daqueles jornalistas que se destacam na luta contra os preconceitos. O evento acontece às 14 horas, na sede da entidade. A iniciativa é da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial. O prêmio estimula a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados com a população negra e com todos que são discriminados. O prêmio será anual.

            O evento de amanhã contará com a presença da jornalista Miriam Leitão e do Prof. Muniz Sodré, que farão palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”.

            Na ocasião, Abdias Nascimento - um dos principais ícones da luta contra o racismo - será homenageado com uma placa com o seu registro profissional, datado de 1947. Abdias se destacou no combate a todo tipo de preconceito, principalmente contra o povo negro.

            A melhor reportagem receberá um prêmio de R$5 mil. As inscrições para o prêmio estão abertas e vão até 19 de agosto.

            Enfim, termino dizendo que Abdias é um ícone, é uma figura que é respeitada no Brasil e no mundo. Hoje Abdias está com 97 anos, é professor emérito da Universidade de Nova York, é Doutor Honoris Causa por várias instituições de ensino superior do Brasil, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

            Por fim, Srª Presidenta, eu quero ainda fazer um registro para que fique nos Anais da Casa, falando um pouco - sei que V. Exª também já falou sobre isso - da Marcha dos Prefeitos. Eu tenho aqui a relação de todos os Municípios que estão na expectativa.

            Vou citar alguns: Porto Alegre, R$30 milhões - estou arredondando, naturalmente -, na expectativa de receber; Santa Maria, R$14 milhões; São Leopoldo, R$10 milhões; Fontoura Xavier, R$8 milhões, e aí vai. Como são 404 Municípios que têm restos a receber, claro que não vou citar todos. Vai desde R$9 mil a R$100 mil, R$200 mil, R$300 mil, a milhões, como é o caso de Porto Alegre.

            Como eu recebi esse documento da Federação Nacional dos Municípios, resolvi encaminhar ao Exmº Sr. Ministro Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira o seguinte documento:

Assunto: Pagamento de Restos a Pagar 2007, 2008 e 2009.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Considerando que:

temos recebido inúmeros prefeitos e vereadores preocupados com os convênios e contratos de repasse pendentes de pagamento;

algumas empresas responsáveis pela execução das obras encontram-se em dificuldades financeiras, sem capital de giro, tendo em vista a morosidade do Governo Federal em liberar os recursos das etapas já concluídas;

nos termos da Lei 8.666, art. 78, XV, os contratos podem ser rescindidos por atraso de pagamento superior a 90 dias - veja a situação em que se encontram os prefeitos;

que o montante de recursos pendentes de pagamento no Rio Grande do Sul, somente no Rio Grande do Sul, aproxima-se de R$350 milhões (conforme planilha anexa formulada pela Famurs.

            Solicitamos que o Governo Federal faça os devidos pagamentos para evitar uma situação constrangedora e até processos que serão movidos contra as prefeituras.

            Estou remetendo este documento ao Ministro Luiz Sérgio para que, recebendo-o a partir do gabinete - foi remetido hoje pela manhã -, ele tome conhecimento da situação de cada prefeitura do Rio Grande do Sul.

            Podia lembrar aqui Caçapava do Sul, R$542 mil. Só citando algumas, devido ao meu tempo, podia lembrar Ampla, R$358 mil. Podíamos lembrar aqui Saldanha Marinho, só como exemplo, R$36 mil - e aí vai - Ronda Alta, R$10 mil; Salto do Jacuí, R$30.500,00. 

            Srª Presidenta, aproveitando meus últimos cinco minutos, quero registrar meus cumprimentos a esses verdadeiros heróis anônimos, que são aqueles que atuam na Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha festejou ontem, 8 de maio, seu Dia Internacional. O dia 8 de maio foi escolhido, pois marca o aniversário do seu fundador, Henry Dunant.

            A história conta que, em junho de 1859, no campo de Solferino, norte da Itália, via-se um campo de batalha com milhares de soldados feridos, abandonados à própria sorte, por falta de assistência médica. Foi essa terrível visão que inspirou no suíço Henry Dunant a certeza de que algo precisava ser feito. Esse sentimento fez surgir a semente da Cruz Vermelha.

            Vendo aquilo, ele tratou de mobilizar a população local para que o ajudasse a tratar dos soldados de ambos os lados, dizendo a frase que se tornou mote, símbolo da Instituição: “Sono Fratelli”, ou são irmãos.

            Três anos mais tarde, Dunant publicou o livro Uma recordação de Solferino, sugerindo que fossem constituídas sociedades de assistência em tempo de paz com enfermeiros que tratassem dos feridos em tempo de guerra, e que esses voluntários fossem reconhecidos e protegidos por meio de um acordo internacional.

            Assim, foi criado o Comitê Internacional para Assistência aos Feridos, que, mais tarde, passou a ser chamado de Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Um ano depois, em 1863, os representantes de 16 países e quatro instituições filantrópicas reuniram-se em Genebra, em uma conferência internacional, marcando ali a oficialização da Cruz Vermelha como instituição.

            Mas ficava faltando ainda a garantia de que esse serviço fosse reconhecido e respeitado internacionalmente. O Governo suíço, então, convocou uma conferência diplomática, que se realizou em 1864, também em Genebra, onde foi assinado um tratado intitulado “Convenção de Genebra para o Melhoramento da Sorte dos Soldados Feridos nos Exércitos de Campanha”, reconhecido como o primeiro tratado de direitos humanos, o chamado Direito Internacional Humanitário.

            Srª Presidente, considero importante fazer este registro, pois os inúmeros serviços à humanidade que a Cruz Vermelha presta mundo afora são exemplos legítimos da promoção dos direitos humanos.

           Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu não poderia deixar de falar sobre esse tema. Estamos falando de uma instituição constituída basicamente por voluntários. São mais de 13 milhões de voluntários ativos, responsáveis pelo atendimento anual de cerca de 150 milhões de pessoas no mundo. Essas pessoas, entre outras tarefas humanitárias, dão assistência aos feridos de guerras e às vítimas de catástrofes naturais.

           É importante dizer que o aquecimento global e as consequentes alterações climáticas em todo o mundo resultaram em 30 milhões de atendimentos da Cruz Vermelha Internacional no ano passado. Foram atendimentos a vítimas de catástrofes naturais, repito, algumas das quais sequer repercutiram na grande imprensa.

           No período de 27 a 30 de abril, Srª Presidente, o Brasil recebeu a visita do Secretário-Geral da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Bekele Geleta. Essa visita assinalou importantes ações junto ao Governo, como a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério de Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil.

           Esse acordo reforça um dos principais objetivos estratégicos definidos pela Federação Internacional de Cruz Vermelha às sociedades de Cruz Vermelha do mundo, que é “salvar vidas, proteger os meios de sustento e apoiar a recuperação depois de desastres e crises”.

           Bekele Geleta e Moreira Serra também estiveram na Câmara dos Deputados, onde foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio às Ações de Defesa Humanitária da Cruz Vermelha Brasileira.

           O Presidente da instituição, Walmir Moreira Serra, comemorou essa atitude lembrando que esse acontecimento é inédito. Suas palavras foram:

Por isso ficamos honrados com o posicionamento do poder legislativo, demonstrando estar em sintonia e sensibilizado com as ações da Cruz Vermelha que tem o compromisso de estar bem preparada para utilizar todos os meios eficazes com o fim de melhorar a vida das populações vulneráveis mobilizando o poder da humanidade.

           No Brasil, a Cruz Vermelha foi fundada em 1908 e teve como primeiro Presidente o Sanitarista Oswaldo Cruz.

            Vale ressaltar a forma muito imparcial, sem distinção de raça, nacionalidade, nível social, religião e opinião política com que a Cruz Vermelha cumpre suas atividades. Sua atuação, em determinados casos, pode ir além do território nacional. Ela atua em ações preventivas, emergenciais e assistenciais e, em outros países, com ações recuperativas, quando é solicitada ou provocada.

            Em casos emergenciais, como catástrofes, apoiam o Corpo de Bombeiros, o Exército da Salvação, os Escoteiros, o Movimento Bandeirante e associações religiosas.

            Todos devem se lembrar da “Operação Nordeste”, no ano de 1984. Ela atendeu com 181.668 cestas básicas 21 mil famílias, em quatro Estados, beneficiando em torno de 130 mil pessoas, durante sete meses, diminuindo o sofrimento das vítimas da seca naquela região.

            Há poucos dias, diante das fortes chuvas que atingiram principalmente as regiões Norte e Nordeste do País e do quadro de calamidade em que se encontravam várias cidades, especialmente nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Amazonas, a Cruz Vermelha brasileira enviou um comunicado às suas filiais nesses Estados, para que se mobilizassem. E o atendimento foi imediato.

            Srª Presidente, termino, porque o pronunciamento ainda seria longo, cumprimentando a Cruz Vermelha em todo o mundo e destacando a atuação das filiais da Cruz Vermelha no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas e nos outros Estados.

            Vale lembrar que a Cruz Vermelha, no Brasil, promove o Direito Internacional Humanitário, cooperando, para isso, com as Forças Armadas, a quem ministra cursos e faz apresentações em suas escolas.

            Enfim, Srª Presidente, meu reconhecimento e minha deferência ao exemplo que a Cruz Vermelha tem dado ao Brasil e ao mundo. É o melhor exemplo de política de direitos humanos.

            Por isso, fica aqui a última frase do meu pronunciamento, dita pelo seu fundador: “Somos todos irmãos”.

            Obrigado, Srª Presidente.

            Solicito que considere na íntegra, se possível, os meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um breve registro. No último dia 07 de maio, véspera do Dia das Mães, o Projeto Prefeitura na Rua da Cidade de Canoas, Rio Grande do Sul atingiu a sua centésima edição.

            Idealizado pelo Prefeito Jairo Jorge, a iniciativa de ouvir as comunidades em todos os bairros da cidade, por representantes de todas as secretarias e do gabinete do Prefeito, já ouviu mais de 11 mil pessoas.

            É um projeto que tem gerado bons frutos e eu parabenizo o prefeito pela iniciativa, mas quero parabenizá-lo também por outra razão. É que hoje, 09 de maio de 2011 o Prefeito Jairo Jorge completa 48 anos.

            Formado em Jornalismo, de 1993 a 2000 exerceu a profissão em diversas redes de televisão. Também exerceu funções executivas, como chefe de gabinete do Ministro da Educação, Secretário Adjunto e, por fim, Ministro Interino, quando representou o governo brasileiro em missões oficiais na Espanha, Costa Rica, Portugal, França e Argélia.

            Até o ano de 2008 o Prefeito de Canoas foi Pró-Reitor de Assuntos Comunitários da ULBRA e há mais de 20 anos atua na vida pública.

            Antes de ser eleito prefeito, já havia concorrido à Prefeitura de Canoas em 1985, sendo à época, o mais jovem candidato à prefeito no Brasil.

            Foi Vereador de 1988 a 1992, o mais votado na ocasião.

            A festa em comemoração aos seus 48 anos será no próximo domingo, no bairro Niterói, em Canoas e eu faço questão de deixar aqui registrado o meu forte abraço a esse querido amigo.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima terça-feira, dia 10, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, lança a primeira edição do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, voltado para reportagens relacionadas à população negra do País. O evento acontece às 14 horas, na sede da entidade.

            Fruto da iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o prêmio estimula a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra. O prêmio será anual.

            O evento contará com a presença da jornalista Miriam Leitão e do professor Muniz Sodré que farão uma palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”.

            Na ocasião, Abdias Nascimento - um dos principais ícones da luta contra o racismo - será homenageado com uma placa com o seu registro profissional de jornalista, datado de 1947.

            Batizado em homenagem a este ativista histórico dos direitos humanos, o Prêmio destacará a produção de conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a eliminação de todas as formas de manifestação do racismo. Desta forma, objetiva estimular a prática de um jornalismo plural com foco na promoção da igualdade racial.

            O Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento contempla sete categorias: mídia impressa; televisão; rádio; mídia alternativa ou comunitária; fotografia; Internet; e categoria especial de gênero, com destaque para as reportagens com foco nas demandas femininas.

            A melhor reportagem de cada categoria receberá o prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil). Os vencedores serão anunciados em uma grande festa que ocorrerá em novembro, mês de comemoração da Consciência Negra.

            As inscrições para o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento estarão abertas no período de 11 de maio e 19 de agosto de 2011.

            Estão aptos a participar do Prêmio jornalistas profissionais em todo o país. As reportagens inscritas devem ter sido veiculadas ou publicadas entre 01 de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2011.

            Entre os temas sugeridos para concorrer ao Prêmio, estão: saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, populações/comunidades tradicionais e discriminação racial.

            Sr. Presidente, o ex-senador Abdias Nascimento é um ícone no combate ao racismo no país. Nascido em 1914, desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, pintor, escritor, poeta, dramaturgo.

            Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros no país. Já no Rio de Janeiro, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940.

            Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódicos.

            Fundou o Jornal Quilombo e também é filiado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro desde 1947.

            Pressionado pela ditadura, se exilou nos Estados Unidos durante 13 anos. De volta ao Brasil, ocupou os cargos de Deputado Federal e Sena dor da República.

            Hoje, aos 97 anos, é professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa por várias instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar meus cumprimentos à Cruz Vermelha que comemorou ontem, 08 de maio, seu Dia Internacional.

            O dia 08 de maio foi escolhido pois marca o aniversário do seu fundador, Henry Dunant.

            A história conta que, em junho de 1859 no campo de Solferino, Norte da Itália, via-se um campo de batalha com milhares de soldados feridos, abandonados à própria sorte, por falta de assistência médica.

            Foi esta terrível visão que inspirou no suíço Henry Dunant a certeza de que algo precisava ser feito. Este sentimento foi a semente da Cruz Vermelha.

            Vendo aquilo, ele tratou de mobilizar a população local para que o ajudasse a tratar os soldados de ambos os lados, dizendo a frase que se tornou mote da Instituição: "Sono fratelli", ou "são irmãos".

            Três anos mais tarde, Dunant publicou o livro "Uma Recordação de Solferino", sugerindo que fossem constituídas sociedades de assistência em tempo de paz, com enfermeiros que tratassem dos feridos em tempos de guerra, e que estes voluntários fossem reconhecidos e protegidos por meio de um acordo internacional.

            E assim foi criado o "Comitê Internacional para a Assistência aos Feridos", que mais tarde passou a ser chamado de Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

            Um ano mais tarde, em 1863, os representantes de 16 países e quatro instituições filantrópicas reuniram-se em Genebra, em uma Conferência Internacional, marcando a oficialização da Cruz Vermelha como uma Instituição.

            Mas, ficava faltando ainda a garantia de que este serviço fosse reconhecido e respeitado internacionalmente. O Governo Suíço então convocou uma Conferência Diplomática que se realizou em 1864, também em Genebra, onde foi assinado um tratado intitulado "Convenção de Genebra para o Melhoramento da Sorte dos Soldados Feridos nos Exércitos de Campanha", reconhecido como o primeiro tratado de Direito Internacional Humanitário.

            Sr. Presidente, considero importante fazer esse registro, pois os inúmeros serviços à humanidade que a Cruz Vermelha presta mundo afora, são exemplo legítimo da promoção dos direitos humanos.

            Nós estamos falando de uma Instituição constituída basicamente por voluntários. São mais de 13 milhões de voluntários ativos responsáveis pelo atendimento anual de cerca de 150 milhões de pessoas, no mundo.

            Essas pessoas, entre outras tarefas humanitárias, dão assistência aos feridos de guerra e vítimas de catástrofes naturais.

            É importante dizer que, o aquecimento global e as consequentes alterações climáticas em todo o mundo resultaram em 30 milhões de atendimentos da Cruz Vermelha Internacional no ano passado.

            Foram atendimentos a vítimas de catástrofes naturais, algumas das quais sequer repercutiram na grande imprensa.

            No período de 27 a 30 de abril o Brasil recebeu a visita do Secretário Geral da Federação Internacional de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Bekele Geleta.

            Essa visita assinalou importantes ações junto ao Governo, como a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil.

            Esse acordo reforça um dos principais objetivos estratégicos definidos pela Federação Internacional de Cruz Vermelha às sociedades de Cruz Vermelha do mundo, que é “Salvar Vidas, Proteger os Meios de Sustento e Apoiar a Recuperação depois de Desastres e Crises”.

            Bekele Geleta e Moreira Serra estiveram também na Câmara dos Deputados que propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio as Ações de Defesa Humanitária da Cruz Vermelha Brasileira.

            O presidente da instituição, Walmir Moreira Serra, comemorou essa atitude lembrando que esse acontecimento é inédito. Suas palavras:

(...)por isso ficamos honrados com o posicionamento do poder legislativo, demonstrando estar em sintonia e sensibilizado com as ações da Cruz Vermelha que tem o compromisso de estar bem preparada para utilizar todos os meios eficazes com o fim de melhorar a vida das populações vulneráveis mobilizando o poder da humanidade.

            Sr. Presidente, no Brasil a Cruz Vermelha foi fundada em 1908 e teve como primeiro Presidente o Sanitarista Oswaldo Cruz.

            Vale ressaltar a forma muito imparcial, sem distinção de raça, nacionalidade, nível social, religião e opinião política com que ela cumpre suas atividades.

            Sua atuação, em determinados casos, pode ir além do território nacional. Ela atua em ações preventivas, emergenciais e assistenciais, e, em outros países com ações recuperativas.

            Em casos emergenciais, como catástrofes, apoiam o Corpo de Bombeiros, o Exército da Salvação, os Escoteiros, o Movimento Bandeirante e a Associação Adventista.

            Todos devem lembrar a “Operação Nordeste” no ano de 1984. Ela atendeu com 181.668 cestas básicas 20.634 famílias em quatro Estados, beneficiando 128.215 pessoas durante sete meses, minorando o sofrimento das vítimas da seca naquela região.

            Há poucos dias, diante das fortes chuvas que atingem a região norte e nordeste do país e do quadro de calamidade em que se encontram várias cidades, especialmente nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Amazonas, a Cruz Vermelha Brasileira enviou um comunicado as suas filiais nesses Estados para que se mobilizem no atendimento de milhares de desabrigados.

            Solicitou ainda que as filiais de Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais verifiquem a disponibilidade de doação - que possa haver em seus armazéns, em virtudes de campanhas recentes de atendimento às populações atingidas pelas chuvas - destinando-as às filiais daqueles estados atingidos.

            Esses são alguns exemplos de ações assistenciais que ela desempenha.

            E como exemplo de ação recuperativa, em outros países, ela conta em especial com o serviço de busca de pessoas desaparecidas e de documentação perdida, dependendo da legislação local.

            Vale lembrar ainda que a Cruz Vermelha (CV) no Brasil promove o Direito Internacional Humanitário, cooperando, para isso, com as Forças Armadas, à quem ministra cursos e apresentações em suas escolas militares, como, por exemplo, a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica e a Escola de Guerra Naval.

            Ela também participa da preparação dos militares enviados em Missões de Paz à outros países.

            Srªs e Srs. Senadores, pessoas que se disponibilizam a fazer um trabalho humanitário merecem todo nosso reconhecimento. O trabalho voluntário é um exemplo dos mais edificantes quando se fala de amor ao próximo.

            Fico muito feliz e honrado de poder trazer a esta Tribuna o exemplo dessas pessoas e de poder aqui dizer o meu “Muito Obrigado a Cruz Vermelha por suas ações pelo bem dos seres humanos”

            Meu reconhecimento e minha deferência ao exemplo que vocês dão de respeito aos direitos humanos, pois como bem disse seu fundador, “Somos todos irmãos”.

            Obrigado, era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- 23ª reunião Extraordinária da CDH, realizada em 09/05/2011;

- Ofício 0081/11 - GSPP - Pagamento dos Restos a Pagar 2007, 2008 e 2009.

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