O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como primeiro assunto, gostaria de registrar o pleito que recebi da FETAG, FETRAF e VIA CAMPESINA em agenda ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.

           Trata-se de uma proposição conjunta das entidades que representam os agricultores familiares e assentados com o objetivo de:

- Retomar o desenvolvimento com distribuição de renda no Estado;

- Recuperar e dinamizar a economia;

- Produzir alimentos em abundância e qualidade para superação da pobreza e redução da inflação.

           O documento traz propostas para o endividamento da agricultura familiar, por isso estou encaminhando ao Ministro Guido Mantega, na expectativa de que o Governo Federal apresente propostas viáveis dentro do panorama social, político e econômico brasileiro.

           Como segundo assunto, quero ocupar espaço nesta tribuna para fazer um registro.

           Na verdade quero cumprimentar a OAB do Rio Grande do Sul, em especial a subseção de Santo Ângelo, por seu engajamento na campanha contra o “crack”.

           O Colégio de Presidentes da OAB/RS, que esteve reunido em Porto Alegre, recebeu da subseção de Santo Ângelo, proposta para que se altere a nomenclatura da droga “crack” para “Pedra da Morte” e decidiu, por unanimidade, aprová-la.

           Conforme o presidente da OAB de Santo Ângelo, Paulo Leal, a iniciativa surgiu durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, realizada em 1º dezembro de 2010.

           A OAB decidiu que vai apresentar projeto de lei em todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa alterando o nome do “crack” para “pedra da morte”.

           A OAB Santo Ângelo afirma que acredita que essa campanha trará excelentes resultados nos trabalhos realizados pela sociedade gaúcha no combate a violência e tem pedido aos colegas que passem a usar de agora em diante essa nova designação para que possam fazer uma grande campanha contra a “pedra da morte” que tem destruído famílias e corroído a sociedade brasileira.

           Gostei muito da iniciativa e penso que deveríamos nos somar a ela. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero dizer que já faz parte do quadro de audiências que pretendemos realizar, a discussão dos malefícios da “pedra da morte”.

           Por último, gostaria de reiterar aqui no plenário a minha experiência adquirida durante anos de participação no movimento sindical e no parlamento defendendo a classe trabalhadora.

           E, assim sendo, não poderia tomar outra atitude, senão homenagear os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.

           Não existe local mais apropriado do que a Comissão de Direitos Humanos para homenagear os Auditores Fiscais do Trabalho, o que fizemos hoje pela manhã em uma Audiência Pública.

           A Inspeção do Trabalho foi criada oficialmente na Inglaterra em 1833, depois que a Revolução Industrial modificou profundamente os processos de produção.

           Com a criação da OIT, o artigo 427 do Tratado de Versailles recomendava que os países signatários criassem serviços de inspeção do trabalho para fazer cumprir as leis trabalhistas.

           No Brasil, a edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. (estima-se que os Auditores Fiscais do Trabalho são os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil no país).

           Hoje pela manhã tivemos a participação da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que fez uma ampla explanação sobre os projetos que o Ministério possui para contratar os 234 concursados, já que existem cerca de 500 auditores em condições de se aposentar.

           A Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Razzy, apresentou as principais reivindicações da categoria em todo o País.

           Segundo o sindicato, é pequeno o número de auditores no Brasil. Em 1996, eram 3.464; em 2011 há somente 2.938 profissionais para atender as 27 regiões do país.

           Apontaram também que falta segurança nas ações fiscais e existe também falta de política de capacitação.

           Foram lembrados os profissionais assassinados em UNAI, Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004 por pistoleiros até hoje não identificados.

           O Sindicato diz também que falta concurso público em intervalo de tempo regular, tendo em vista que em 2010 apenas 234 inspetores foram nomeados.

           A categoria pleiteia a nomeação de todos os 220 aprovados tendo em vista que existem cerca de 700 vagas a serem preenchidas.

           A presidente do Sindicato dos Auditores afirmou, durante a audiência pública dessa manhã, que existe emenda no atual orçamento, no valor de R$ 22 milhões de reais, para a contratação dos candidatos aprovados.

           A líder dos auditores, Rosângela Rassy, enfatiza que a categoria pede ao Ministério do Planejamento imediata realização de concurso público para prover as vagas existentes e, pede ao Congresso Nacional um Projeto de Lei criando mais vagas na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho; aumento do orçamento da fiscalização do Trabalho; criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e aprovação da Lei Orgânica da Fiscalização.

           Integraram a mesa dos trabalhos durante a Audiência Pública:

Sebastião Soares, Diretor de Comunicação da Nova Central dos Trabalhadores.

Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT.

O Deputado Federal Taumaturgo Lima do PT do Acre, que também é auditor do trabalho.

E a senhora Helba Soares da Silva, viúva do Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, morto na chacina de UNAI.

           Antes de encerrar a sessão, foi aberta a palavra aos auditores presentes na platéia. Manifestaram-se:

Rosa Maria Campos Jorge, de Goiás

Francisco Luiz Lima de Brasília

José Antonio Fontoura do Rio Grande do Sul

Orlando Vila Nova de Belém do Pará

Bruno Borges Longo, candidato aprovado em concurso.

           Estiveram também presentes, participando da audiência os senadores:

Wellington Dias- PT/PI

Sérgio Petecão- PMN/AC

Marcelo Crivella- PRB/RJ

Vicentinho Alves- PR/TO

Ataídes Oliveira- PSDB/TO

Ana Rita- PT/ES

           Sr. Presidente, em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Senado Federal lançou a sétima edição da Revista Em Discussão editada pela Secretaria de Comunicação Social.

           Para o lançamento solene durante a Audiência Pública, estiveram presentes o secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita e o editor da Revista, João Carlos Teixeira.

           Srªs e Srs. Senadores, durante a audiência Pública, dois momentos foram marcantes, o primeiro foi quando de pé, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória aos auditores do trabalho assassinados em 2007, em UNAÍ.

           O segundo foi quando relatei a luta que travamos para defender o direito dos trabalhadores, quando queriam flexibilizar os direitos trabalhistas. Queriam acabar com o décimo terceiro salário, férias, carga horária definida, entre outros.

           Foi quando, em um momento de debate acalorado, desloquei uma folha da Constituição que tratava da ordem social, dizendo que com aquele gesto eu estaria demonstrando a eles que a aprovação do que eles queriam que era que a negociação ficasse acima do legislado eles estariam arrancando o coração da Constituição.

           Pois bem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que retirava direito dos trabalhadores e que seguiria para o Senado Federal. Foi naquele dia que tomei a decisão de concorrer para o Senado e tentar barrar o projeto.

           O povo gaúcho me deu a oportunidade. Venci as eleições para o Senado Federal e o meu primeiro ato, como vice-presidente do Senado Federal e, com o apoio do Presidente Lula e do Ministro do Trabalho à época, Jaques Wagner, foi arquivar o projeto.

           Eu agradeço a Deus e ao povo do Rio Grande do Sul por terem me conduzido ao Senado Federal, pois tenho certeza, que milhares de famílias no Brasil, de trabalhadores e trabalhadoras puderam dormir em paz, sabendo que o Estado Brasileiro continuava tendo um olhar especial para todo nosso povo, para toda a nossa gente.

           Era o que tinha a dizer.

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