SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador e ex-Governador Requião, que preside a sessão neste momento; Senador Geovani; Senador Cristovam, quero fazer uma série de registros, justificando minha não presença inclusive.

            Hoje, continua, lá, no Rio Grande, a Convenção Nacional da Anfip, que começou no sábado, dia 14, na ExpoGramado, com a sessão solene de abertura da XXIII Convenção Nacional da Anfip. Infelizmente, não pude estar lá, embora tenha sido convidado, junto com outros Parlamentares, a fazer uma fala na abertura.

            Registro que, nesse encontro, eles estão discutindo diversos temas de interesse nacional, como a reforma política e a própria reforma tributária. Esse encontro destina-se também à eleição do novo Conselho Executivo, que vai acontecer amanhã.

            Quero agradecer a todos - mais de mil líderes estavam lá - o carinho com que registraram minha não presença, porque entenderam que eu estava em outro compromisso já assumido, em Goiás, no sábado. Agradeço a todos de forma muito carinhosa.

            Também gostaria de poder partilhar com a Anfip mais esse momento tão bonito. Agradeço ao Jorge, Presidente da Anfip, pela frase que disse lá: “O Brasil está sendo muito bem acolhido lá em Brasília, e nós aqui no Rio Grande do Sul, terra do nosso querido Senador, dirigindo-se ao nosso trabalho”.

            Agradeço ao Jorge da Anfip pela frase, lá no meu Estado, pelo trabalho que estamos aqui no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, não poderia ser de outro jeito, até porque a nossa gente gaucha recebe sempre de coração aberto todos aqueles que visitam o nosso Estado, da mesma forma como fomos tratados em outros Estados, quero cumprimentar, como lá não estive, o Jorge Cezar Costa, Presidente da Anfip, que fez a abertura do evento; o Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil; Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Políticas de Previdência Social, que esteve lá representando o Ministério da Previdência; Marville Taffarel, Presidente da Agafisp; Pedro Júnior, Coordenador da Mesa do Conselho de Representantes da Anfip; Luiz Antônio Gitirana, Coordenador do Conselho Fiscal da Anfip; Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Fundação Anfip, que tem nos auxiliado muito aqui nos debates dos temas relacionados à Previdência; Deputado Amauri Teixeira; Deputado Ronaldo Faria de Sá; Pedro Delarue Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores; Nestor Tissor, Prefeito de Gramado; Givani Colório, Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado; e todas as outras autoridades.

            Destaco ainda os ex-Presidentes da Anfip, José Ferreira. Jabs Conti, Silvio Júnior, Pedro Júnior, Otaviano Moreira, Gilberto Cavalcanti, Lêucio Sampaio, Marville Taffarel, Floriano Neto, Álvaro de França, Severino de Souza, Antônio de Souza Neto, Assunta Di Dea Bergamasco, Aniceto Martins, enfim um abraço carinho a todos os que tiveram lá no 23º evento da Convenção Nacional da Anfip.

            Sr. Presidente, já falei outro dia, mas registro novamente hoje a importância que foi a decisão do Magistrado Marcus Orione Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que, de forma adequada, acertada, concedeu liminar ao INSS, determinando ao INSS o pagamento, no máximo em 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas entre 1998 e 2003.

            Eu havia falado outro dia, mas alguns ficaram com dúvida e pediram que eu repetisse, então eu repito aqui.

            A decisão é resultado da ação cível pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que com isso garantiu a liminar. Aí veio o deferimento da tutela antecipada, que teve como fundamento o julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 534.354, em que o Supremo entendeu ser devida a aplicação do art. 14 da Emenda Constitucional 20, de 1998, e do art. 5º da Emenda Constitucional 41, de 2003, e ali diz: a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta os salários de contribuição que foram utilizados nos cálculos iniciais.

            A revisão é devida porque, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, o Governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago, majorando os valores. Até novembro de 1998, o teto previdenciário era de R$1.081,50, foi reajustado para R$1.200,00. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$1.869,34 para R$2.400,00.

            O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão proferida no acórdão sergipano, entendendo que a diferença deve ser repassada ao segurado sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios.

            Sei que o Ministério da Previdência e a própria Advocacia-Geral da União já se pronunciaram favoráveis ao pagamento da revisão como forma de economia processual, pois evitará o acúmulo de processos e o pagamento ainda dos honorários advocatícios.

            Por isso faço aqui também, somando-me a essa visão, um apelo para que a equipe econômica do Governo Federal tome todas as providências para pagar o que de direito têm os aposentados e pensionistas.

            Mais de 131 mil aposentados e pensionistas estão no aguardo do pagamento que, buscando o que está atrasado, poderá chegar a uma média de R$11 mil. Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o reajuste vai custar àquela Casa algo em torno de R$1 bilhão. Que se faça o pagamento justo a que têm direito os aposentados e pensionistas!

            Sr. Presidente, tentarei utilizar apenas o tempo regimental. O dia de hoje, nós temos que lembrar, é o Dia do Gari. No dia a dia de uma cidade, acontecem muitas coisas, mas poucos olham para aqueles que limpam a cidade, aqueles que recolhem o lixo, aqueles que recolhem o que as pessoas jogam e mesmo aqueles que, de forma correta, fazem até a reciclagem do lixo. Mas alguém recolhe. Quem recolhe é o gari.

            Sr. Presidente, o gari recolhe tudo, desde um palito de fósforo até questões muito mais graves que são jogadas na via pública que nem citarei aqui. Quero, no dia de hoje... Hoje, 16 de maio, é o Dia do Gari.

            O nome profissional do gari é uma homenagem ao francês Pedro Aleixo Gari, que, em 1876, assinou um contrato com o Ministério dos Negócios do Império para executar os serviços de limpeza da cidade do Rio de Janeiro. Em Portugal, os garis eram conhecidos como “Almeida”, em homenagem a um cidadão com Almeida no nome que foi Diretor-Geral de Limpeza da capital portuguesa. No Brasil, esse nome “gari” fixou a profissão.

            O contrato assinado pelo empresário na época incluía remoção de lixo das casas e das praias e o transporte. Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em 1991.

            Mas, Sr. Presidente, quero, muito mais do que fazer todo um histórico, registrar a importância deste dia. Apresentei um projeto de lei que cria o piso nacional do gari, que seria correspondente hoje a mais ou menos dois salários mínimos, mas não faço a vinculação, que é proibida pela Constituição. Eu digo que o piso será de no mínimo R$1 mil corrigidos anualmente pela inflação e pelo PIB.

            Faço essa homenagem mais do que justa, Sr. Presidente, àqueles que limpam as cidades. Com isso estão defendendo nossas vidas, inclusive a nossa saúde.

            Quero ainda, Sr. Presidente, dentro do tempo que me é permitido, fazer um rápido comentário sobre a importância da malha ferroviária no Brasil.

            Com os olhos de urgência é que falo hoje nesta tribuna a respeito da necessidade de se retomarem os investimentos no setor de transporte ferroviário.

            Fazendo uma breve retrospectiva histórica, poderia dizer que até a metade de década de 1990 a União explorava o serviço de transporte ferroviário interestadual através da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA.

            Dada a crescente restrição orçamentária da União na época e um inerente déficit operacional no funcionamento da Rede, o resultado conduziu o transporte ferroviário nacional a um estado de quase abandono, o que é lamentável.

            Sr. Presidente, o sistema de carga deixou de ser monopólio público e empresas privadas assumiram, por meio de concessão, trechos da malha ferroviária de norte a sul do Brasil.

            Atualmente, é difícil traçar um diagnóstico da situação dos trabalhadores de cargas sobre trilhos, por eles não apresentarem ainda um atendimento adequado e visível, dada a própria pulverização da categoria, porque praticamente foi extinta a rede ferroviária no Brasil, se lembrarmos os últimos 20 anos.

            Sr. Presidente, por outro lado, não posso deixar de mencionar o transporte urbano de passageiros que é regulado pela Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU. Essa planeja e opera os transportes nas capitais como Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Salvador, Natal, Belo Horizonte e Maceió.

            Lá no Rio Grande, opera a Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, também uma sociedade de economia mista.

            A Prefeitura de Porto Alegre, através de seu conselho que trata do Plano Diretor da cidade, obteve sinal positivo do Ministério das Cidades sobre a inclusão do projeto de metrô no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após encontro que teve recentemente o Prefeito da capital, José Fortunati, com o Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, na manhã do dia 12/5 em Brasília.

            Bueno enfatizou: “A população vai se beneficiar muito e o projeto será aprovado em breve”.

            Segundo dados da Prefeitura, trata-se de um projeto amplo que objetiva atender as necessidades de locomoção da população de Porto Alegre e também de toda a região metropolitana.

            O metrô será subterrâneo e as obras, caso o projeto seja aprovado, começarão no segundo semestre de 2012 e durarão cinco anos.

            Sr. Presidente, o anúncio oficial das obras contempladas no PAC da Mobilidade Urbana ocorrerá em julho. Para o Prefeito da cidade, a proposta de Porto Alegre é competitiva, pois o valor apresentado foi de quase R$1 bilhão a menos. O custo total do projeto é de R$2,46 bilhões, sendo que a Prefeitura detalhou os recursos a serem abatidos.

            Sr. Presidente, a primeira fase da linha terá extensão de 14,88 quilômetros, com início nas proximidades da Fiergs, chegando à Avenida Borges de Medeiros, a chamada “Esquina Democrática”. Ao todo, serão 13 estações por onde circularão cerca de 300 mil passageiros, conforme dados fornecidos pela própria EPTC. A título de informação, se o metrô estivesse funcionando hoje, a tarifa para o usuário seria de R$2,70 durante os dias úteis.

            Quero também destacar que, no Município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, com vistas a atender algumas das diretrizes previstas no Plano Diretor e a partir da análise dos problemas existentes no centro do Município, em função das barreiras formadas pela BR 116 e pela linha da Trensurb, foram apresentados alguns pontos relevantes para o remanejamento da linha do trem que passa pela cidade.

            Tendo em vista melhorar a integração das estações do trem com o entorno urbano e melhorar o fluxo de pedestres e o trânsito de veículos, chegamos ao seguinte entendimento: primeiro, enterrar um trecho de 2,1 quilômetros da linha da Trensurb, aproximadamente entre as ruas Ipiranga e Barão do Santo Ângelo, e utilizar a área liberada como área verde. Essa modificação facilita a circulação de veículos e pedestres Além disso, trará benefícios para a população em termos de qualidade ambiental, visual e sonora da área, como me diz o Prefeito Jairo Jorge, da minha querida cidade de Canoas, meu amigo de longa jornada.

            Segundo, enterrar a Estação La Salle no mesmo nível da linha do trem. Essa intervenção libera espaço útil no nível das ruas e também a paisagem local. Além disso, melhorará as condições de acessibilidade da estação e suas relações com o entorno.

            As obras de infraestrutura propostas trarão um importante ganho para a cidade em termos de mobilidade.

            Canoas, segundo o Prefeito Jairo Jorge, tem potenciais para adquirir um aspecto paisagístico mais atraente. Além disso, a implantação dos projetos proporcionará novos espaços para a população e para a realização de uma série de atividades culturais, esportivas e de lazer.

            Em Brasília, Sr. Presidente, temos a Companhia Metropolitano do Metrô Distrito Federal, e os Sindicatos dos Metroviários desta capital negociam separadamente as condições dos trabalhadores.

            Por fim, Sr. Presidente, não abusando da boa vontade de V. Exª, quero dizer que o meu discurso, na verdade, no dia de hoje, visa fortalecer o sistema ferroviário brasileiro, tanto do transporte de passageiros, como o do de carga.

            Poderíamos aqui destacar uma frase dita em um dos movimentos realizados no Rio Grande.

            A manifestação das entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, subsecção do Município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, juntamente com o Ministério Público Federal e outros Municípios e entidades da região noroeste do Estado, que apoiam a campanha pela retomada do transporte ferroviário, tomam por base a violência nas rodovias brasileiras, o alto índice de acidente e de morte nas estradas. O título da campanha é: Rede pela Vida - Chega de Morrer, queremos de volta nosso trem. Repito o slogan da campanha: “Rede pela Vida. Chega de Morrer, queremos de volta nosso trem já!”

            Com isso notamos, Sr. Presidente, que o transporte ferroviário apresenta uma série de benefícios. É considerado o mais barato, o mais seguro, é ambientalmente sustentável e desenvolve, sem sombra de dúvidas, as regiões produtores responsáveis pelo abastecimento do Brasil e de suas fronteiras.

            O próprio Ministério dos Transportes, em conjunto com o Ministério da Defesa, instituiu, em 2010, o Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT/2010 e apresentou, como principais e relevantes, os objetivos:

            1º - Retomar o processo de planejamento, no setor de transportes, envolvendo todas as modalidades de transporte, com destaque para o sistema de trem. Aí entram, claro, os metrôs;

            2º - considerar o custo de toda a cadeia logística entre as origens e os destinos dos fluxos de transporte, conduzindo à otimização e racionalização desses custos, ao invés de computar apenas custos operacionais;

            Esse segundo objetiva melhorar a eficiência e a competitividade da economia nacional dentro de uma realidade comercial cada vez mais globalizada.

            3º - é a necessidade de concretizar essa mudança, com o melhor equilíbrio, na atual matriz de transporte de cargas do País.

            A medida que se intensificar adequadamente o uso das modalidades ferroviárias e também aquaviárias no País, a otimização e a racionalização de custos aparecerão nesse contexto.

            Temos que tirar partido da eficiência energética e da produtividade no deslocamento de fluxos de maior densidade e distância que esses meios de transporte nos proporcionam.

            Cabe ressaltar e dar ênfase ao transporte ferroviário, com o intuito de buscar uma melhor integração com o sistema rodoviário, que também terá de ser reestruturando para acompanhar as mudanças na logística de transporte de cargas, devido ao aumento da produção brasileira que atende não somente o mercado doméstico, como também as fronteiras.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que, no caso do sistema ferroviário, dentre as recomendações do Plano Nacional de Logística e Transportes, há que se destacar a inclusão de novas obras estruturantes, em consonância com o Plano Nacional de Viação.

            Sr. Presidente, dessa forma, entendo que também dei destaque ao plano de saúde dos ferroviários. Refiro-me aos trabalhadores que atuam nessa área e que estão muito preocupados com a situação do seu plano de saúde.Espero que essa questão seja resolvida com rapidez e que também possamos aumentar a nossa malha ferroviária, e que todos os trabalhadores do setor sejam valorizados, como também a Polícia Ferroviária, que faz o mesmo apelo.

            Sr. Presidente, o Brasil irá muito bem se tiver trem e irá melhor ainda se aumentarmos o número de trens e de metrôs em todo o País.

            Sr. Presidente, sei que V. Exª foi generoso ao me conceder trinta minutos, quando o limite era vinte, mas peço que considere meus discursos na íntegra, porque aqui tentei resumi-los para não tirar o tempo dos meus colegas que estão na fila.

            Obrigado Senador Requião pela gentileza.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aconteceu na noite de sábado (14) na ExpoGramado, em Gramado (RS), a sessão solene de abertura da XXIII Convenção Nacional da ANFIP.

           Eu gostaria muito, mas infelizmente, em virtude da minha agenda bastante corrida não posso estar lá participando do evento.

           Nesse encontro eles estão discutindo temas de interesse nacional, como as Reformas política e tributária e não somente temas de interesse dos auditores.

           Esse encontro é também para a eleição do novo Conselho Executivo e isso acontecerá amanhã.

           Fiquei muito sensibilizado porque em contato com eles ao telefone, me foi dito que minha ausência está sendo muito sentida e inclusive que fui homenageado, o que agradeço, de coração.

           Também gostaria de poder compartilhar desse momento importante para a ANFIP, mas como disse antes, não há como.

            “O Brasil está sendo muito bem acolhido pelo Rio Grande do Sul, terra do nosso querido Senador Paulo Paim”, foi o que disseram.

           Não poderia ser de outro jeito porque a minha gente gaúcha recebe seus visitantes de coração aberto!!!

           Gostaria de registrar que participaram da mesa de abertura do evento:

           - Jorge Cezar Costa, presidente da ANFIP;

           - Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal do Brasil (RFB);

           - Leonardo José Rolim Guimarães, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS);

           - Marville Taffarel, Presidente da Agafisp;

           - Pedro Dittrich Júnior, coordenador da Mesa do Conselho de Representantes da ANFIP;

           - Luiz Antônio Gitirana, coordenador do Conselho Fiscal da ANFIP;

           - Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Fundação ANFIP;

           - deputado Amauri Teixeira (PT/BA);

           - deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP);

           - Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da RFB;

           - Nestor Tissor, prefeito de Gramado (RS);

           - Givani Colório, presidente da Câmara de Vereadores de Gramado (RS)

           Diversas outras autoridades participam do evento, mas vou destacar a presença dos seguintes ex-presidentes da ANFIP:

           - José Lamacie Ferreira;

           - Jabs Conti;

           - Sílvio José Andreotti Júnior;

           - Pedro Dittrich Júnior;

           - Otaviano Santos Moreira;

           - Gilberto Nobre Cavalcanti;

           - Lêucio Favo Moreira Borges Sampaio;

           - Marville Taffarel;

           - Floriano Martins Sá Neto;

           - Álvaro Solon de França;

           - Severino Cavalcante de Souza;

           - Antônio Rodrigues Souza Neto;

           - Assunta Di Dea Bergamasco;

           - Aniceto Martins

           Desejo sucesso no evento e envio a todos meu forte abraço!!!

            Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a falar sobre a decisão do Magistrado Marcus Orione Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que, acertadamente, concedeu liminar determinando ao INSS o pagamento, em até 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas no período de 1998 a 2003, limitado ao teto da época.

           A decisão é resultado da ação cível pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e ainda está sujeita a recurso.

           O deferimento da tutela antecipada teve como fundamento o julgamento do STF no Recurso Extraordinário - RE 564.354, em que o Supremo entendeu ser devida a aplicação do art 14 da emenda Constitucional nº 20/1998 e do art 5º da Emenda Constitucional 41/2003 ”a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta os salários de contribuição que foram utilizados nos cálculos iniciais.”

           A revisão é devida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago, majorando os valores.

           Até novembro de 1998, o teto previdenciário, que era de R$ 1.081,50, foi reajustado para R$ 1.200.

           O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.

           O STF confirmou a decisão proferida no acórdão sergipano entendendo que a diferença deve ser repassada aos segurados sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios.

           Sei que o Ministério da Previdência e a Advocacia Geral da União já se pronunciaram favoráveis ao pagamento da revisão como forma de economia, pois evitará o acúmulo de processos judiciais e o pagamento de honorários advocatícios.

           Por isso, faço um apelo a equipe econômica do Governo Federal que tome as providências necessárias para o pagamento dos valores devidos, com a maior brevidade possível.

           Existem mais de 131 mil aposentados e pensionistas aguardando por este pagamento.

           Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o reajuste deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia a dia de uma cidade acontecem coisas simples como um papel de bala que uma menininha deixa escorregar das mãos, ou uma bituca de cigarro que alguém disfarça e lança ao chão, ou talvez uma nota fiscal amassada do mercado ali da esquina, um palito de fósforo aqui, um chiclete ali, um papel logo adiante e pronto: temos assim a decoração do cenário urbano ao fim de um dia comum.

           Ou ao menos teríamos, não fossem aqueles profissionais em seus trajes de cores fortes que insistem em evitar que o lixo se acumule nas ruas. Os garis.

           Hoje, 16 de maio, é o Dia do Gari, O nome profissional de Gari é em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que, em 1876, assinou contrato com o Ministério dos Negócios do Império para executar os serviços de limpeza da cidade do Rio de Janeiro.

           Em Portugal, os garis eram conhecidos como "almeida", em homenagem a um cidadão com Almeida no nome, que foi diretor-geral da limpeza urbana da capital portuguesa. No Brasil o sobrenome Gary fixou a profissão.

           O contrato assinado pelo empresário Aleixo Gary incluía remoção de lixo das casas e praias e posterior transporte para a Ilha de Sapucaia, onde hoje fica o bairro Caju.

           Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em1891. Em seu lugar, entrou o primo Luciano Gary.

           A empresa foi extinta um ano depois, sendo criada a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da Cidade.

           Sr. Presidente, é estranho, mas mesmo estando sempre a postos com suas vassouras em quase todas as esquinas, os garis são figuras já tão corriqueiras na paisagem da cidade que por muitas vezes acabam passando despercebidos aos olhos dos pedestres. 

           Infelizmente as pessoas costumam considerar o trabalhador braçal apenas como sombra na sociedade, seres invisíveis, sem nome.

           O gari enfrenta o drama de ser “invisível publicamente”, ou seja, uma idéia humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa.

           Não são raras as ocasiões em que garis são tratados de maneira rude e indelicada pelas pessoas.

           Diariamente, são expostos a comentários preconceituosos e veem sua profissão virar sinônimo de marginalidade.

           Alguns depoimentos mostram como isso é comum de ocorrer.

           “Já me aconteceu de uma mulher puxar o filho pequeno pra longe de mim”, conta um gari muito triste.

           “Tem gente que acha que o nosso trabalho não é digno”, completa outro.

           Um outro diz que não se incomoda com as reações desagradáveis de alguns pedestres em relação a sua profissão: “Sempre tem as pessoas que não têm boa educação, né. Às vezes acontece de jogarem lixo na calçada bem na minha frente, mas é meu trabalho limpar. Eu trato todo mundo bem. O que faz um bom amigo é ser amigo”, diz ele.

           Infelizmente, essas coisas acontecem. Como eu disse em outro pronunciamento, as pessoas têm por hábito achar que o fato de estarem numa profissão diferente, coloca-as numa posição superior.

           Acabam esquecendo assim, que todas as profissões são importantes. Afinal, o que seria do engenheiro se não fosse o pedreiro? O que seria do médico se não fosse a enfermeira? O que seria da empresária se não fosse a secretária que organiza suas tarefas? O que seria do banqueiro se não fossem os bancários que atendem o público?

           O que seria da sociedade se não fossem os garis? Vocês lembram como Brasília foi criticada e alvo de noticiários por causa dos canteiros que tinham sido abandonados e do mato que tomava conta da paisagem?

           O que seria de São Paulo, por exemplo, se por um dia apenas o lixo não fosse recolhido?

           Circulou pela Internet um e-mail de um de um psicólogo que se fez passar por gari em uma Universidade.

           Acho que a história vale como reflexão:

           Ele diz que os garis mal conversavam com ele e que alguns se aproximavam para ensinar o serviço.

           “Um deles foi até o latão de lixo pegou duas latinhas de refrigerante cortou as latinhas pela metade e serviu o café ali, na latinha suja e grudenta.

           E como a gente estava num grupo grande, esperei que eles se servissem primeiro.

           Eu nunca apreciei o sabor do café. Mas, minha intuição me fazia sentir que deveria tomá-lo, e claro, não livre de sensações ruins...

           Afinal, o cara tirou as latinhas de refrigerante de dentro de uma lixeira, que tem sujeira, tem formiga, tem barata, tem de tudo...

           No momento em que empunhei a caneca improvisada, parece que todo mundo parou para assistir à cena, como se perguntasse:

           'E aí, o jovem rico vai se sujeitar a beber nessa caneca?' E eu bebi. Imediatamente a ansiedade parece que evaporou. Eles passaram a conversar comigo, a contar piada, brincar”

           O psicólogo relatou que a experiência fez ele perceber que esse trabalhador é mesmo invisível para quase todo mundo e que um simples bom dia, que nunca recebera como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência.

           Sr. Presidente, em 2009 apresentei o PLS 464 que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.

           O Congresso Nacional promulgou as Emendas Constitucionais nº 53, de 2006, e nº 63, de 2010, que determinaram o estabelecimento de pisos salariais nacionais, respectivamente, para os profissionais da educação escolar pública e para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

           Em 2 de dezembro de 2009 foi aprovada a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) nº 41, de 2008, que institui o piso salarial para os servidores policiais. A proposição se encontra em estágio avançado de discussão e deliberação na Câmara dos Deputados.

           Essas deliberações do Poder Legislativo têm algo em comum, todas elas buscam fazer justiça com importantes setores do serviço público, garantindo aos servidores uma remuneração mínima, não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país.

           Nesse mesmo sentido, apresentei, em 2010, a PEC 34 que altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.

           Essa PEC busca complementar o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, de minha autoria, que citei há pouco.

           Minha preocupação com essa categoria de trabalhadores me levou a essas iniciativas e desde então, tenho lutado para que se tornem realidade.

           Meu grande e forte abraço a cada gari deste Brasil e meu muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam!!!

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com olhos de urgência é que falo hoje nesta tribuna a respeito da necessidade de se retomar os investimentos no setor de transporte ferroviário.

           Fazendo uma breve retrospectiva histórica, até metade da década de 1990, a União explorava os serviços de transporte ferroviário interestadual através da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

           Dada a crescente restrição orçamentária da União na época e um inerente déficit operacional no funcionamento da Rede Ferroviária, o resultado conduziu o transporte ferroviário nacional a um estado de quase abandono e alta ineficiência operacional, levando ao processo de desestatização, por meio do Decreto nº 473 de 10 de março de 1992.

           Esta desestatização seria realizada mediante concessão de trechos da malha, (infra-estrutura e operação) da Rede Ferroviária para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos.

           Assim, o sistema de cargas deixou de ser monopólio público e empresas privadas assumiram, por meio de concessão, trechos da malha ferroviária, de norte a sul do Brasil.

           Atualmente, é difícil traçar um diagnóstico da situação dos trabalhadores de cargas sobre trilhos, por eles não apresentarem uma organização visível, dada a pulverização da categoria. Por isso, que nacionalmente inexiste uma representação forte.

           Sabe-se, também, que há denúncias de trabalho escravo dentro deste ramo de trabalho.

           Por outro lado, não posso deixar de mencionar o transporte urbano de passageiros, que é regulado pela Companhia

           Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU (sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Cidades)...

           Esta, planeja e opera os transportes nas capitais como Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Salvador, Natal, Belo Horizonte e Maceió.

           Já no Rio Grande do Sul, opera a Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, também uma sociedade de economia mista.

           A Prefeitura de Porto Alegre, através de seu Conselho que trata do Plano Diretor da cidade, obteve sinalização positiva do Ministério das Cidades sobre a inclusão do projeto do Metrô, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após o encontro do Prefeito José Fortunati e secretários municipais com o Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, na manhã do dia 12/5 aqui em Brasília.

           Bueno enfatizou: “A população vai se beneficiar muito e o projeto será aprovado em breve.”

           Segundo dados da Prefeitura e imprensa local, trata-se de um projeto amplo, que objetiva atender as necessidades de locomoção da população de Porto Alegre e também de toda a Região Metropolitana.

           O metrô será subterrâneo e as obras, caso o projeto seja aprovado, começarão no segundo semestre de 2012 e durarão 5 anos.

           O anúncio oficial das obras contempladas no PAC da Mobilidade Urbana ocorrerá somente em julho.

           Para o Prefeito Fortunati, a proposta de Porto Alegre é competitiva, pois o valor apresentado foi de quase R$ 1 bilhão a menos.

           O custo total do projeto é de R$ 2,46 bilhões, sendo que a Prefeitura detalhou alguns recursos a serem abatidos.

           Ou seja, a soma de isenções de impostos - municipal e estadual - mais as contrapartidas da prefeitura e da empresa privada que será contratada, ultrapassa os R$ 900 milhões.

           Este valor menor do projeto, possibilitará que municípios da região metropolitana também apresentem projetos de transporte público, que sejam incluídos nas obras do chamado “PAC da Mobilidade Urbana”.

           A primeira fase da linha terá extensão de 14,88 km, com início nas proximidades da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, chegando à Avenida Borges de Medeiros, a chamada “Esquina Democrática”, centro da capital.

           Ao todo, serão 13 estações, por onde circularão cerca de 300 mil passageiros, conforme dados fornecidos pela Empresa Pública de Transportes e Circulação - EPTC.

           A título de informação, se o metrô estivesse funcionando hoje, a tarifa para o usuário seria de R$ 2,70 durante os dias úteis e de R$ 2,20 no final de semana e feriados. E, se o passageiro utilizar o transporte integrado com o ônibus, o preço diminui para R$ 1,85 nos dias úteis e R$ 1,60 no final de semana e feriados.

           No Município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, com vistas a atender algumas das diretrizes previstas no Plano Diretor e a partir da análise dos problemas existentes no centro do Município, em função das barreiras formadas pela BR-116 e pela linha da Trensurb, foram apresentados alguns pontos relevantes para o remanejamento da linha do TREM que passa pela cidade; tendo em vista melhorar a integração das estações da Trensurb com o entorno urbano e melhorar o fluxo de pedestres e o trânsito de veículos:

           1 - Enterrar um trecho de 2,1 km da linha da Trensurb, aproximadamente entre as ruas Ipiranga e Barão do Santo Ângelo, e utilizar a área liberada como área verde. Esta intervenção facilita a circulação de veículos e pedestres. Além disso traz benefícios para a população em termos de qualidade ambiental, visual e sonora da área.

           2 .Enterrar a Estação La Salle no mesmo nível da linha do trem, esta intervenção libera espaço útil no nível da ruas e também a paisagem local. Além disso, melhora as condições de acessibilidade da estação e suas relações com o entorno.

           As obras de infra-estrutura propostas trarão um importante ganho para a cidade em termos de mobilidade. Canoas tem potenciais para adquirir um aspecto paisagístico mais atraente. Além disso, a implantação dos projetos proporcionará novos espaços para a população para a realização de uma série de atividades culturais, esportivas e de lazer.

           Em Brasília, temos a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal-Metrô-DF.

           Os Sindicatos dos metroviários destas capitais negociam separadamente.

           Uma das questões que mais atormenta tanto os ferroviários, como os metroviários é a jornada de trabalho, sendo que, a prática de turnos ininterruptos e escalas menores tornam difícil a fixação de regras gerais rígidas.

           No caso dos metrôs, há concessionárias de serviço público e a ampliação de direitos dos metroviários acaba gerando custos para os usuários. Por isso, a importância da participação do Poder Público nas negociações coletivas desta categoria.

           Devido esta diversidade de condições de trabalho e das relações de trabalho no transporte sobre trilhos (de carga e de passageiros), torna-se difícil uma abordagem legislativa que regulamente este ramo de atividade.

           Assim, faz-se necessária a discussão das normas especiais consolidadas, para atualizá-las ou suprimi-las, se for o caso e adequá-las à nova realidade do transporte sobre trilhos.

           É sempre interessante ouvirmos os membros que representam os ferroviários e metroviários, em especial a FENAMETRO - Federação Nacional dos Metroviários - com o intuito de avaliarmos quais os direitos que os trabalhadores entendem que devam ser consignados em Lei.

           Registro também, a manifestação de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - subsecção do Município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, juntamente com o Ministério Público Federal e outros Municípios e entidades da região noroeste do Estado, que apóiam a campanha pela retomada do transporte ferroviário; tomam por base a violência nas rodovias brasileiras e o alto índice de morte por hora nas estradas, com o título “Rede Pela Vida - Chega de Morrer, queremos de volta nosso TREM JÁ !”

           A opção em utilizar-se de rodovias para o transporte da produção brasileira, acreditando ser a melhor logística, apresentou-se, durante estes longos anos, equivocada, pois produtos como grãos, ferro, minério deveriam ser transportados em vagões de trens e não levados por caminhões, como ocorre hoje.

           O transporte ferroviário apresenta muitos benefícios, ou seja, é considerado mais barato, mais seguro, é ambientalmente sustentável e, desenvolve, sem sombra de dúvidas, as regiões produtoras responsáveis pelo abastecimento do Brasil e de suas fronteiras.

           O Ministério dos Transportes em conjunto com o Ministério da Defesa, instituiu em 2010 o Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT/2010 e apresentou como principais e relevantes três objetivos:

           1º Retomar o processo de planejamento no setor dos transportes, envolvendo todas as modalidades de transporte;

           2º Considerar os custos de toda a cadeia logística entre as origens e os destinos dos fluxos de transporte, conduzindo à otimização e racionalização destes custos, ao invés de computar apenas os custos operacionais; este segundo objetiva melhorar a eficiência e competitividade da economia nacional dentro de uma realidade comercial cada vez mais globalizada.

           O 3º objetivo é a necessidade de concretizar esta mudança, com melhor equilíbrio, na atual matriz de transportes de cargas do país.

           Na medida em que se intensificar adequadamente o uso das modalidades ferroviária e também aquaviária no país, a otimização e a racionalização de custos, aparecerão neste contexto.

           Temos que tirar partido da eficiência energética e da produtividade no deslocamento de fluxos de maior densidade e distância, que estes meios de transporte nos proporcionam.

           Cabe ressaltar que, a ênfase a ser dada ao transporte ferroviário é com o intuito de buscar uma melhor integração com o sistema rodoviário, que também está se reestruturando para acompanhar as mudanças na logística de transporte de cargas, devido ao aumento da produção brasileira que atende não somente o mercado doméstico, como as fronteiras.

           No caso do sistema ferroviário, dentre as recomendações do Plano Nacional de Logística e Transportes, “há que se destacar a inclusão de novas obras estruturantes, em consonância com o Plano Nacional de Viação - PNV, em especial com relação às ferrovias incluídas pela Lei n.º 11.772/2008, do Governo Federal, que incluiu no PNV cerca de 9.000 km de ferrovias de carga em bitola larga e cerca de 2.000 km em bitola métrica, além dos projetos dos Trens de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (511 km) e entre Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba (1.150 km), que serão construídos em bitola padrão de 1,435 m.

           “Desta forma, o PNLT consolida o processo de planejamento estratégico do setor ferroviário, integrando-o aos demais modais, visando atender às necessidades de desenvolvimento das logísticas de cargas e passageiros por todo País.”

           Esses projetos e ações quando forem concretizados, será possível alterar, em um horizonte de 15 a 20 anos, segundo estudos do Ministério dos Transportes, a participação do modal ferroviário dos atuais 25% para 35%, da logística de transporte da produção do país.

           Aproveito para destacar aqui, neste plenário, um tema que já venho falando, que diz respeito à reivindicação de outras categorias de trabalhadores e que, por ora, à categoria dos trabalhadores ferroviários: o Plano de Saúde.

           Esta categoria de trabalhadores, que envolve os ferroviários, os metroviários ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil, estão clamando pelo salvamento do Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF - autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes e que mantém o Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER (criado em 1989).

           O Plano de Saúde dos Ferroviários é considerado por este grupo de trabalhadores, como uma das suas maiores conquistas e beneficia não somente os trabalhadores, mas seus familiares e dependentes! É um plano de autogestão, sem fins lucrativos e sem qualquer aporte de recursos públicos.

           Até 1996, o art. 4º da Lei 3891/61, autorizava que as estradas de ferro da União passassem a cobrar 2% sobre as tarifas de transporte e a soma deveria ser transferida ao Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF.

           Com a privatização da malha ferroviária a partir de 1996, esta receita deixou de ser recolhida.

           Segundo o MUF - Movimento de União dos Ferroviários, representado através de Associações, Federações e Sindicatos de trabalhadores de norte a sul do país, a reserva técnica do Plano de Saúde dos Ferroviários - do PLANSFER - começou a ser dilapidada no período de 2003 a 2008 por uma administração irresponsável.

           Temos também que olhar com carinho para este pleito.

           Por fim, para que seja reconhecido o valor das ferrovias e dos profissionais desta categoria, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF - iniciou em fevereiro deste ano, uma campanha institucional sobre ferrovias de carga “O Brasil vai bem de trem”, apresentando um paralelo entre o trem de carga e o desenvolvimento do país. 

           Pois, embora sejam responsáveis pelo transporte de 25% de todas as cargas no território nacional, conforme dados da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, o desempenho da atividade das ferrovias de carga infelizmente é desconhecido da maior parte da população brasileira.

           Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros amigos e amigas que estão acompanhando os trabalhos desta Sessão Plenária.

            Hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizamos uma Audiência Pública sobre a Reforma Política na Visão dos Movimentos Sociais.

            Entendo que a Reforma Política aprovada pela Comissão Especial Interna do Senado não é a mais perfeita, ela terá que ser ampliada. Vamos acompanhar nos próximos dias, o relatório da Comissão Especial da Reforma Política realizada pela Câmara dos Deputados.

            Quero dar meu testemunho sobre os dados do Relatório, apontado pela Comissão Especial Interna do Senado. Ela foi programada para funcionar durante 45 dias. Foi aberta no dia 10 de fevereiro passado composta por 15 Senadores titulares e 06 suplentes.

            Entendo que precisamos analisar a Reforma Política sob dois aspectos: O da estrutura do Estado e dos mecanismos eleitorais. Em ambos os casos, a participação da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais é de extrema importância para o aperfeiçoamento da democracia.

            Isto ficou provado hoje pela manhã quando ouvimos os depoimentos das pessoas dos mais diversos segmentos sociais.

            Tivemos debates sobre a reeleição, as pesquisas eleitorais, a manipulação das pesquisas, a participação da mulher negra no Parlamento, as cotas étnicas, as influências religiosas na política, o financiamento público para as campanhas eleitorais, os candidatos avulsos, o fortalecimento dos partidos políticos, a fidelidade partidária, o voto secreto no parlamento, e o programa cantando as diferenças que envolve diretamente a participação popular.

            Foi uma audiência muito produtiva.

            Participaram da reunião:

            Jacira Silva, Coordenadora do Movimento Negro Unificado do Distrito Federal

            Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

            Maurício Ferreira da Silva, Diretor da Juventude da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB

            Ottomar Teske, Coordenador do Curso de Ciências Políticas da ULBRA.

            Josefina Serra dos Santos, Coordenadora da Igualdade Racial do Distrito Federal.

            José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.

            Analba Brazão Teixeira, Secretária Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras do CFEMEA.

            Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT.

            Samuel Antunes, Advogado da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

            Dojival Vieira, Advogado e Editor da Afropress.

            Joilson Cardoso, Secretário de Política Sindical da Central dos Trabalhadores do Brasil.

            Rosane Kaingang, Representante dos Povos Indígenas.

            Álvaro Tukano, Representante dos Povos Indígenas do Brasil.

            Tivemos ainda a presença dos senadores Cristovam Buarque do PDT/ Distrito Federal e Ataídes Oliveira do PSDB/Tocantins.

            Era o que tinha a dizer.

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