O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento vai na mesma linha do Senador Wellington, porque hoje estão aqui em Brasília surdos de todo o Brasil. Eles se reúnem nos dias 19 e 20 de maio para que as autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ouçam as suas reivindicações.

            Os surdos, embora tenham direitos como pessoas com deficiência, têm demandas específicas ligadas principalmente à comunicação. Na opinião de especialistas, a linguagem está na base de todo o processo de aprendizagem.

            É no contato umas com as outras que as pessoas vão construindo essa linguagem, processo esse que se dá basicamente de forma oral. Para os surdos, entretanto, o processo de compreensão da fala é prejudicado, podendo comprometer, assim, todo o processo de aprendizagem.

            No encontro de surdos em Brasília, eles estão reivindicando também o direito de uma educação de qualidade, direito esse que está assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em discussões que fizemos, inclusive, com as Apaes. Também tem por princípio garantir a educação de qualidade para essas pessoas.

            Sr. Presidente, educação: essa que deve acontecer preferencialmente na chamada escola regular de ensino. No entanto - essa é a reivindicação principal deles -, cabe ao deficiente e seu familiar optarem ou não por um ensino especializado ou pela chamada rede regular de ensino.

            Eu, embora estivesse em outro evento, assisti à parte da audiência hoje pela manha e percebi que eles questionam a posição do MEC, que fala que todos têm que estar na escola regular. Eles querem ter o direito de optar pela escola regular ou pela escola especializada, posição que também endosso, porque já a coloquei no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Sr. Presidente, a educação é um direito bem como a modalidade em que ela se dará. A educação inclusiva é extremamente desejável e recomendável, mas isso não pode ferir o princípio da liberdade de escolha. Entre os surdos, existem aqueles que querem uma educação em escola regular, mas também há aqueles que querem ter o direito de estar na escola especial, Sr. Presidente, afinal são oralizados e não aptos para a leitura labial. Mas há também surdos que não são oralizados e preferem a educação especializada com profissionais que dominem a Língua Brasileira de Sinais, Libras.

            O que está sendo proposto é uma reflexão profunda sobre a educação, algo que leve em consideração a escolha dos surdos, fazendo com que, cada vez mais, essa parcela significativa de pessoas tenha acesso a uma educação realmente inclusiva, ou seja, que inclua a diferença dentro da própria diferença.

            Quero destacar ainda, Sr. Presidente, mais uma vez, que a educação deve preferencialmente ocorrer em escolas da rede regular. Esse é o centro de debate. Devemos privilegiar a educação inclusiva. Mas o que é uma educação inclusiva de fato? É apenas dizer que todos estarão no mesmo espaço ou garantir que todos possam ter acesso e direito de escolha?

            Sr. Presidente, não posso deixar de ressaltar a importância do evento realizado hoje pela manhã na Subcomissão de Assuntos da Pessoa com Deficiência. O Senador Lindbergh Farias presidiu com muito equilíbrio e com muita tranquilidade aquela audiência com centenas de pessoas. Meus cumprimentos à Subcomissão da Pessoa com Deficiência! Meus cumprimentos a todos os Senadores e, diria - e por que não dizer? -, especialmente ao Presidente Lindbergh Farias!

            Entendo, Sr. Presidente, que momentos como esse é que mostram que o social está aqui dentro da Casa.

            Quero também informar, Sr. Presidente, que só não estive lá porque participei, aqui no Auditório Petrônio Portela, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Terrestres, liderados naquele momento pela Deputada Federal Jô Moraes, que foi eleita coordenadora na Câmara. Coube a mim coordenar essa Frente Parlamentar aqui no Senado.

            Quero também destacar a presença lá, durante todo o período, quando fiz a abertura a pedido da Deputada Jô Moraes, do Sr. Senador Clésio Andrade.

            Acabamos configurando um calendário para visitar nove regiões do País para discutir desde os acidentes de trânsito até a situação de todos os profissionais que atuam no transporte terrestre. Uma das coisas que mais enfatizei foi a importância de assegurar a esse profissional o direito à aposentadoria especial, já que trabalha em áreas consideradas insalubres, penosas e periculosas.

            Com isso, Sr. Presidente, concluo a minha fala. Como tive que sintetizar, devido aos cinco minutinhos, que V. Exª considere na íntegra meus dois pronunciamentos, tanto o da Frente Parlamentar, que dividi com a Deputada Jô, hoje pela manhã, o lançamento, como também deste importante evento aqui em Brasília, que é o encontro de surdos de todo Brasil.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, surdos de todo o Brasil estão reunidos em Brasília dias 19 e 20 de maio, buscando ser ouvidos em suas reivindicações.

           Os surdos, embora tenham direitos, como pessoas com deficiência tem demandas específicas ligadas principalmente à comunicação.

           Na opinião de especialistas, a linguagem está na base de todo o processo de aprendizagem. É no contato umas com as outras que as pessoas constroem a linguagem, processo esse que se dá basicamente de forma oral. Para os surdos, entretanto, o processo de compreensão da fala é prejudicado, podendo comprometer assim todo o processo de aprendizagem.

           No encontro dos surdos em Brasília, eles estarão reivindicando também o direito de uma educação de qualidade, direito esse assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que também tem por princípio garantir a educação de qualidade para essas pessoas. Educação essa que deve acontecer preferencialmente em escola regular de ensino, no entanto, cabe ao deficiente e sua família optar ou não por um ensino especializado ou em escola da rede regular de ensino.

           A educação é um direito, bem como a modalidade em que ela se dará. A educação inclusiva é extremamente desejável e recomendável, mas isso não pode ferir o princípio da liberdade de escolha.

           Entre os surdos existem aqueles que querem uma educação em escola regular, afinal, são oralizados e são aptos para a leitura labial, mas há também surdos que não são oralizados e preferem a educação especializada, com profissionais que dominam a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

           O que está sendo proposto é uma reflexão para a educação, algo que leve em consideração a escolha dos surdos, fazendo com que cada vez mais essa parcela significativa de pessoas tenha acesso a uma educação realmente inclusiva, ou seja, que inclua a diferença dentro da diferença.

           Quero frisar mais uma vez, que a educação deve preferencialmente ocorrer em escola da rede regular de ensino, ou seja, nós devemos privilegiar a educação inclusiva, mas o que é uma educação inclusiva de fato?

           É apenas misturar alunos com e sem deficiência? Ou propiciar que todos possam ter acesso, ainda que de forma especializada, a uma educação de qualidade?

           Em suma, a educação de surdos deve passar por uma ampla reflexão, envolvendo todos os atores desse processo: os próprios alunos surdos e suas famílias, professores, diretores e intérpretes de LIBRAS.

           Não posso deixar de ressaltar novamente que sou defensor ferrenho da educação inclusiva. O que pretendo aqui é apenas deixar espaço para o debate, para a reflexão e a análise das propostas que surgem da sociedade e que têm o objetivo de contribuir.

           Quero registrar meus cumprimentos ao Presidente da Subcomissão de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, Lindbergh Farias, e os demais componentes da Subcomissão pela Audiência Pública que realizaram esta manhã para debater os direitos dos surdos.

           Fico feliz em ver que esta Casa está, cada vez mais, ouvindo as ruas, dando voz aos legítimos anseios da nossa gente. Isso é excelente!!!

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo que no dia de hoje cidade participei da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que vai debater a regulamentação profissional dos motoristas e consolidar e ampliar os direitos relativos à saúde e a segurança de todos os trabalhadores no transporte terrestre desse País.

            A Frente Parlamentar já recebeu adesão de 185 Deputados Federais e 27 Senadores que terão muitos trabalhos para os próximos dias. Vamos ter que debater e analisar 60 projetos que versam sobre os diversos temas de interesse dos transportadores brasileiros.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar os principais itens que serão debatidos: a regulamentação profissional, a jornada de trabalho, a aposentadoria especial, a insalubridade, a periculosidade além de outras questões relativas ao Código de Trânsito e a Previdência Social.

           Com a finalidade de apurar a violência no trânsito, bem como a situação dos motoristas profissionais, a Comissão de Direitos Humanos estará realizando diligências nas cinco regiões do país.

           O primeiro encontro acontecerá na região Sul no dia 27 de maio. Após na região Sudeste no dia 17 de junho. Depois, região Centro-Oeste no dia primeiro de junho. No dia 15 de julho será em Porto Alegre. No dia 05 de agosto na região Nordeste. No dia 26 de agosto na região Norte. No dia 02 de setembro será em Belo Horizonte e finalmente no dia 19 de setembro aqui no Congresso Nacional.

           A sessão Solene de Instalação da Frente hoje pela manhã aqui no Auditório Petrônio Portela, foi uma grande festa, recebeu mais de 600 profissionais do transporte terrestre de todo o Brasil assim como as lideranças sindicais e de federações.

           A solenidade foi presidida pela Deputada Federal Jô Moraes. Registro que com gesto muito nobre e gentil me concedeu a honra de abrir os trabalhos. Esperou inclusive que eu concluísse a instalação da Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso.

           Que elegeu a senadora Marinor Brito como presidente e o senador Marcelo Crivella como vice.

           Tenho certeza que a senadora Marinor Brito, em parceria com o senador Marcelo Crivella farão um belo trabalho.

           Os trabalhadores no plenário do Auditório Petrônio Portela aclamaram a Deputada Jô Moraes por unanimidade coordenadora da Frente dos Transportes Terrestres na Câmara dos Deputados e coube a este senador a Coordenação no Senado Federal.

           Além do senador Clésio Andrade, ligado à área dos transportes e que defende as mesmas teses como as minhas estiveram presentes também os senadores Ana Amélia, José Pimentel, e Vanessa Grazziotin; os Deputados Federais: Paulo Pereira da Silva, Assis Mello e Lincoln Portela. Deputado Estadual de Minas Gerais, Celinho.

           Dentre os sindicalistas estiveram presente: Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. José Augusto da Silva, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Vanderlei Furtado, Presidente da União Geral dos Trabalhadores. Nazareno Afonso, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Públicos. Vagner Farjado, Presidente da Federação dos Metroviários.

           Eliane da Costa dos Santos, caminhoneira de Osasco. Débora Silva, motorista de ônibus da cidade de Americana em São Paulo.

           O Procurador do Trabalho, Adélio Justino de Lucas.

           No encerramento do encontro, convidei a todos para a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratarmos do organograma dos nossos trabalhos.

           Acredito na força do diálogo, somente assim é que se consegue um grande entendimento entre empresários e trabalhadores do setor.

           O Estatuto dos Trabalhadores em Transporte Terrestre deverá ser o grande guarda-chuva que protegerá a todos.

           Era o que tinha a dizer.

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