O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, demais Senadoras e demais Senadores, profissionais da imprensa, trago, Srª Presidenta, no dia de hoje, um reconhecimento.

            Hoje se comemora o dia do defensor público. Não poderia deixar de vir a esta tribuna para mais uma vez enaltecer a categoria a que pertenço, com muito orgulho, e todos sabem disso. Tanto assim que, em outras oportunidades, tanto aqui no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, quando por lá passei, pude demonstrar meu apreço pela Defensoria Pública.

            Em função da data, estou apresentando requerimento de voto de aplauso, que chegará às mãos de V. Exª, Srª Presidenta, pelo transcurso da data comemorativa do dia do defensor público, a ser encaminhado pelo Senado Federal aos órgãos representativos da categoria no País e também em todos os Estados da Federação.

            Trabalhar com os chamados hipossuficientes, ou seja, com aquelas pessoas sem recursos para custear honorários de advogado e outras custas processuais sem prejuízo próprio e da família é uma missão. Todos nós reconhecemos isso. Só permanece na profissão aquele que quer estar próximo à comunidade, aquele que quer ter contato direto com a população, mais ainda, aquele que quer seguir o preceito cristão de ajudar o próximo.

            No início desta semana, na abertura da programação da semana do defensor público em Minas Gerais, a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Doutora Carmem Lúcia, falando sobre o defensor público, afirmou que estes são “capazes, institucionalmente, de pensar não apenas no outro, mas também com o outro”.

            Assim, nada mais justo do que homenagear o Defensor Público, porque, da mesma forma, Senadora Ana Amélia, pensam todos aqueles que sabem que no exercício da defensoria pública, é através do defensor público, onde não só se reconhece legalmente os direitos dos outros como também o próprio exercício pleno da cidadania de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de classe.

            Ao observarmos o preceito constitucional de que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, podemos afirmar que a Defensoria Pública é essencial ao acesso à Justiça.

            Por isso, Srª Presidenta, sempre tenho dito, e é reconhecido por todos, que não se justificam as próprias recomendações e falácias que existem do amplo acesso à justiça sem também fortalecermos a Defensoria e darmos à população mais carente o acesso, por meio da Defensoria Pública.

            Essa instituição tem o importante papel de garantir o princípio do livre acesso à Justiça, cuidando de adolescentes em conflito com a lei, defendendo mulheres vítimas da violência doméstica, exercendo muitas vezes a função de conciliador, ouvindo aqueles que tanto sofrem, entre tantas outras coisas.

            Como já afirmei em outras oportunidades, ter Defensorias Públicas fortes e atuantes, com plenas condições para tal, é o mínimo que se exige de todos os estados brasileiros. A própria Constituição Federal proclama a instituição como instância essencial e insubstituível ao ato de distribuir justiça por todo o Brasil, a todos os brasileiros.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Em comunicação inadiável é impossível ter apartes.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Desculpe-me, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Está desculpado. Depois, por questão de ordem, o Senador pode ter a palavra.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Mas Senador Aloysio Nunes Ferreira, com certeza, o pensamento de V. Exª vai fortalecer o nosso no que se refere à necessidade do amplo fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil.

            Srª Presidente...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Desculpe, Senador.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Para atender ao princípio democrático do acesso universal à Justiça, temos que possibilitar a todos os hipossuficientes brasileiros acesso à Defensoria Pública em seu Estado.

            Sabemos que desde 2004, com o advento da Emenda Constitucional 45, a instituição tem alcançado significativos avanços na defesa dos menos favorecidos. Entretanto, isso ainda acontece de maneira desproporcional, diante de sua importância. Precisamos ter defensores públicos em todas as comarcas brasileiras.

            Claro que o Brasil necessita de uma ampliação nos quadros de defensores públicos e estes precisam ser remunerados de forma mais justa, que é isso que falta em muitos Estados da Federação. Essas remunerações devem ser condizentes com a importância do trabalho que realizam em todo o território nacional.

            Infelizmente, alguns administradores públicos ainda não se conscientizaram da importância da Defensoria Pública, sendo poucas, espalhada pelo território nacional, para o pleno exercício da própria cidadania. O meu Estado, a Paraíba, é um dos poucos exemplos da Federação, onde falta esse reconhecimento, a ponto e desconsiderar a autonomia do órgão para permitir que algumas demandas judiciais...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Só dois minutos para concluir, Excelência.

            Algumas demandas judiciais permaneçam não só no Estado, como também aqui na Justiça nacional, nos tribunais superiores.

            Por isso fazemos um apelo para que o governante reveja sua posição e atenda o pleito da própria categoria.

            Portanto, não por conta do dia de hoje, mas por todos os dias do ano, parabenizo todos esses profissionais que buscam com o seu saber jurídico atender toda aquela parcela da sociedade que não tem como confiar a efetivação dos próprios direitos conquistados.

            Srª Presidenta, o requerimento já está aí nas mãos de V. Exª.

            Mais uma vez, Senador Mozarildo, Senador Vicentinho, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Garibaldi Alves e todos que aqui estão, sei que todos nós somos conscientes disso, que sem a Defensoria Pública não há a universalização do acesso à Justiça, porque existem Estados da Federação, Senadora, em que 90% dos feitos que tramitam na própria justiça, são de responsabilidade ou patrocinados pela Defensoria Pública. Significa ainda dizer que sem a Defensoria Pública... Imaginem como seriam os pobres nesses Estados que alcançam 90% do seu respectivo atendimento.

            Sei que o tempo está esgotado. Peço desculpas a V. Exª, Srª Presidenta, mas o dia de hoje, o Dia do Defensor Público não poderia deixar de ser registrado nesta Casa e também reconhecido por todos nós e também pela sociedade brasileira, inclusive os que não precisam do defensor público.

            Muito obrigado a V. Exª. Agradeço a tolerância.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

Modelo1 6/27/246:40