Pronunciamento de Cristovam Buarque em 20/05/2011
Discurso durante a 78ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Apresentação de propostas para a reforma política.
- Autor
- Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA POLITICA.:
- Apresentação de propostas para a reforma política.
- Aparteantes
- Rodrigo Rollemberg.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2011 - Página 17696
- Assunto
- Outros > REFORMA POLITICA.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, DIVERSIDADE, PROPOSTA, REFORMA POLITICA, RELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, ELEITOR, POLITICA, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CANDIDATO ELEITO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao Senador Rodrigo Rollemberg, que me cedeu a vez por um compromisso que tenho, daqui a pouco, no Ministério do Meio Ambiente, pedindo desculpas porque, dependendo da hora em que ele falar, não estarei aqui. Gostaria muito de debater, porque vou falar sobre o mesmo assunto que, a meu ver, deve dominar as discussões nesta Casa nas próximas semanas ou talvez meses, que é o problema da reforma política tão esperada.
Senador Rodrigo Rollemberg, preparei um texto que estou distribuindo à sociedade civil em geral, nas universidades, nas casas das pessoas e, obviamente, aos Parlamentares que estão diretamente envolvidos na reforma política, já que não estou na comissão específica.
O que eu creio que tem de diferente nesse texto em relação às outras falas sobre reforma política, o que eu creio que tem de diferente é que tentei fazer uma reforma política e não uma reforma eleitoral apenas. Uma reforma, portanto, que tem cinco capítulos e não um só, eleitoral.
O primeiro, é claro, e o que interessa mais a todo mundo é o capítulo da reforma eleitoral, em que trato, é claro, do voto: se é por lista ou não. Eu defendo, Senador Mozarildo, que o voto em lista é importante para fortalecer os partidos, mas não pode tirar poder do eleitor.
A proposta que faço, que exige uma análise técnica da caixinha onde a gente vota, é que o eleitor aperte o nome do partido que ele quer, mas aí apareça a lista dos candidatos desse partido em ordem alfabética ou por sorteio, e não pela escolha dos dirigentes. Nesse momento, o eleitor escolhe quem ele quer daquele partido.
Eu defendo que temos que ter sim um financiamento que elimine essa coisa horrível não só da corrupção, do caixa dois, mas também do poder econômico, dizendo de antemão quem serão os próximos parlamentares, que serão, quase sempre, os que têm mais dinheiro de campanha. Só que, antes do fundo público de campanha, eu defendo uma radical redução no custo da campanha.
O setor público, o contribuinte - você que está me ouvindo - pagar o fundo público com os gastos atuais é um equívoco. Nós temos que reduzir. Por exemplo, o programa eleitoral é mais marketing do que exposição de ideias. Vamos fazer um horário eleitoral com a presença do candidato. Se não ao vivo, gravado, mas sem todo esse custo imenso dos marketings.
Eu defendo que o fundo público possa ser de duas formas: voluntário - é público porque é de todo mundo, mas cada um diz quanto quer colocar, desde que empresas não possam participar - ou que seja público do Estado brasileiro. Eu não vejo problema. Alguns reclamam, mas nós pagamos a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral é cara - e tem que ser. Mas essa Justiça Eleitoral, ninguém pensa em privatizar. Se a gente não privatiza a Justiça Eleitoral, como é que privatiza a campanha? Então, isso justificaria o fundo público.
Eu defendo a possibilidade de perda do mandato, imediatamente, daqueles que não cumprirem essas regras de financiamento.
Agora, no que se refere ao tipo de voto, eu proponho que o voto municipal seja todo distritalizado. Creio que essa é uma posição do Senador Rodrigo também, ou outra com que nós concordamos aqui. Para eleger um vereador, não tem problema que o voto seja distrital, porque a campanha para vereador não é ideologizada, diferente para Deputado Estadual, Federal ou Senador. Então, pode ser distrital. Todo, Senador Eurípedes, todo vereador eleito por distrito.
No que se refere aos Deputados, eu defendo que uma parte dos Deputados Estaduais seja eleita pelo voto distrital e outra parte pelo voto estadual, que é um distrital misto.
No que se refere ao Deputado Federal, eu defendo que haja 40% dos Deputados Federais eleitos por distrito naquele Estado, que 50% dos Deputados Federais sejam eleitos pelo seu Estado e 10% sejam eleitos pelo voto nacional - Deputado Federal eleito nacionalmente.
Essa é uma maneira de você trazer para a Câmara Federal os grandes nomes do País, pessoas que, às vezes, não conseguem o voto na sua base porque adquiriram uma dimensão muito grande. Vou citar aqui o nome de Ulysses Guimarães, que, em certo momento, corria o risco de não ganhar a eleição em São Paulo. Os presidentes de partido, certamente, teriam uma chance de virar Deputados Federais.
Eu defendo o fim da reeleição para os cargos executivos, mas também a proibição de reeleição consecutiva para qualquer cargo.
É a maneira de quebrar a profissionalização da política. Um Deputado pode ser eleito uma vez e ser reeleito uma vez, não outra vez. Ele pode continuar na política? Pode, se candidato a vereador, a governador, a outras funções. E, daí a quatro anos, pode outra vez ser candidato a Deputado Federal ou Estadual, ou a vereador e também ao Senado.
Nós, com isso, perdemos grandes nomes. Eu cito Pedro Simon; eu cito Paulo Paim, que já estão aqui há mais de dois mandatos. Mas acho que eles seriam ainda maiores se, nesses três, quatro mandatos, eles tivessem passado um período com outros cargos, fora daqui, até para descobrir que existe vida fora do Congresso.
Defendo, sim, e a Comissão adotou, a possibilidade da candidatura avulsa. Não vejo por que proibir uma pessoa de ser candidata porque não quer ser de nenhum dos partidos que estão aí, desde que ela tenha um número substancial de pessoas dando apoio. Eu defendo o direito de se desligar do partido, porque nossos partidos, muitas vezes, traem a nós, candidatos. Agora, quem se desligar de um partido não pode entrar em outro, ficará até o fim do mandato na mesma situação de independente. Portanto, vai ter muita dificuldade em se reeleger, porque só poderia ser candidato avulso; não poderia ser candidato por nenhum partido na eleição seguinte.
O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam, V. Exª me concede um aparte?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo.
O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, sempre trazendo novidades, inovando nas suas idéias. Mas quero discordar de algumas das sugestões que V. Exª apresenta. Eu terei a oportunidade de ocupar a tribuna, em seguida, para falar da proposta de emenda à Constituição, que começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do Senador Lindbergh, de minha autoria, que reduz o número de assinaturas para os projetos de iniciativa popular. Estou dizendo isso porque tenho muita dificuldade de aprovar qualquer medida que restrinja ou que reduza a vontade do eleitor. Entendo que a proibição, por exemplo, de mais de uma reeleição para cargos legislativos, parece-me uma redução da vontade do eleitor. V. Exª deu o exemplo de dois Senadores brilhantes - o Senador Pedro Simon e Paulo Paim, como também o Senador Antonio Carlos Valadares - que, se tivéssemos a vigência de uma lei como essa, não poderiam voltar a representar os seus Estados. Entendo que quem tem de definir se o parlamentar deve ou não continuar representando a população daquele estado ou aquele estado é a população, pelo voto. Então, eu não estou convencido de que essa seria uma boa medida. Também tenho dificuldade de apoiar o voto distrital, ainda que seja o voto distrital misto, mesmo em Municípios. É importante ressaltar que temos Municípios com características de cidades muito grandes, maiores do que alguns Estados, como é o caso do Município de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro. O voto distrital, no meu entendimento, produz uma distorção na representação popular, porque dificulta a participação das minorias. A gente sabe que o processo político é muito dinâmico. Muitas vezes, uma tendência, uma corrente que é minoria, hoje, pode se transformar em majoritária, no futuro, com a evolução e transformação da sociedade. Eu entendo que o voto proporcional representa, proporcionalmente, todos os setores e segmentos existentes na sociedade, portanto o considero mais apropriado para a representação. Mas ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, saudando-o pelas inovações que traz ao debate.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo, acho que o bom é quando as pessoas discordam. Esta Casa deveria ser cheia dessas discordâncias, até para que a gente aprenda e se corrija, ou compre a briga e continue defendendo.
Eu continuo defendendo que o voto distrital misto, ou seja, uma parte eleita pelo distrito, permite aproximar o candidato do eleitor e guarda o Deputado eleito proporcionalmente para as grandes causas daquele Estado. Eu combino os dois. Mas é um assunto, de fato, para ser debatido.
Apoio totalmente a sua proposta de reduzir o número de assinaturas - e está aqui também - para que os trâmites dos projetos de lei iniciados na população possam ser bem mais rápidos. Então, creio que nós podemos continuar debatendo e não há nenhum problema.
Quanto à reeleição consecutiva, tenho a impressão de que a gente perde alguns, mas também se livra de muitos, quando não permitimos que fiquem por mais de dois mandatos. Além disso, é bom, para a experiência de quem está com um mandato, ser obrigado a buscar outro mandato, em outra Casa, ou até ficar fora da política. O ideal é que cada um de nós tivesse de ficar um tempo fora da política, ao longo da nossa vida útil, voltando às suas funções, para não perder a profissão, como muitas vezes acontece. Mas é um assunto para se debater.
Eu defendo que a corrupção de políticos seja tratada como crime hediondo. Também defendo o impedimento de alianças para cargos majoritários no primeiro turno. Essas alianças, no primeiro turno, fazem com o que haja partidos de aluguel. Se todo partido for obrigado a lançar candidato para prefeito, governador e Presidente, a gente vai ter uma redução natural no número de partidos.
Nós temos que limitar a publicidade governamental.
É uma vergonha que, com o dinheiro do eleitor, do contribuinte, o partido no governo gaste um dinheirão para divulgar suas obras. Ele tem que divulgar campanhas sociais: as “gotinhas”, campanhas educativas, mas divulgar as suas obras com o dinheiro público é campanha eleitoral, sim, o que estão fazendo, já visando a próxima eleição.
Eu defendo - e esse é um assunto que me tira muito voto -, eu defendo que a omissão do eleitor seja punida, ou seja, vamos falar com clareza: que o voto continue obrigatório. Porque eu vejo o processo eleitoral não só com um direito, mas como obrigação. Eu vejo não só como ato político, mas também como ato pedagógico. Se o voto fica livre, não vamos ter mais de 30% votando, ou 40%, ou 50%, como nos outros países, mas pior: não vamos ter mais de 10 ou 20 prestando atenção.
Uma das coisas boas da campanha eleitoral é o envolvimento das crianças reconhecendo os candidatos. É porque é obrigatório; é porque faz com que elas se interessem. Eu acho que deve ser. Só que eu creio que, em vez de pagar em dinheiro, o eleitor que não votasse deveria ser obrigado a ficar uns cinco dias assistindo aula sobre ética, política e democracia, como fazemos hoje com quem tem muita penalidade no trânsito.
Eu defendo que o eleitor possa cassar candidatos já eleitos, desde que não seja ele, mas que, com um grande número de abaixo-assinados, pedindo revisão do mandato, a Justiça possa, sim, abrir um processo contra.
Eu defendo que, a cada seis meses, o eleito tenha que fazer uma assembléia, convocada pelos jornais, com os eleitores, e não só os seus eleitores, todos aqueles que tiveram títulos de eleitor, para que ele vá lá se expor, ouvir as críticas. Isso do ponto de vista que chamo eleitoral. Do ponto de vista legislativo que é a grande crítica. Esta semana aqui tivemos bons debates não sobre a refundação do Congresso, mas sobre a reafirmação do Congresso, que hoje não existe. Dos 80% de medidas provisórias, 5% sai da Justiça e só ficamos com 5% das leis. Que as sessões ordinárias sejam de segunda a sexta, durante três semanas por mês. Na última semana, cada parlamentar vai para as suas bases. Esse é uma forma de conviver, participar, parlamentar. Quando começamos a encontrar um caminho, todo mundo se afasta; e nós todos - não vamos fazer diferença, que há uns que fazem e outros, não -, nós todos, uns mais, outros menos, mas nós todos.
O fim do recesso parlamentar. Ficamos apenas com férias, como todo mundo.
A criação de uma comissão parlamentar de inquérito permanente. É ruim, a cada vez que surge um fato, a gente ter que criar uma nova comissão. Às vezes, essa comissão é fruto de barganhas. Vamos ter uma comissão escolhida com muito rigor e, toda vez que houver um fato errado por aí, essa comissão já se reúne.
O fim do voto secreto e do voto por liderança. Já é quase um consenso acabar com o voto secreto aqui, mas me incomoda profundamente ver as coisas aprovadas aqui quando dizem “quem estiver de acordo fique sentado” ou então quando se diz “as lideranças ficaram de acordo, e foi aprovado”. Quanta coisa foi aprovada aqui em meu nome sem nem perceber. Todo mundo tem que saber em que cada parlamentar votou a cada vez.
Eu creio - e o Senador Rodrigo vai estar de acordo - que a gente precisa adotar rotinas de votação com consultas populares pelos modernos meios de tecnologia. Não é dizer que o voto de uma lei será feito pela Internet, mas eu creio que, na hora de votar qualquer coisa aqui, a Mesa deveria dizer: “Tal assunto foi pesquisado, e a resposta do eleitor foi tal; 80% é contra esse projeto”. No entanto, a gente teria o direito de votar a favor, porque o eleitor tem uma visão de curto prazo, e o papel do parlamentar é olhar a longo prazo. Mas que se saiba que se está votando contra a opinião pública, quando for preciso.
A facilidade para iniciativas e processamento de legislação participativa. Redução do número de assinaturas de eleitores para dar início ao processo legislativo. Isso aqui é apenas uma ideia. No caso do Senador Rodrigo já é um projeto de lei, e eu o parabenizo por estar fazendo isso.
Fim da verba indenizatória e garantia, sim,... Temos que reconhecer que os parlamentares de fora de Brasília precisam de ter alojamento aqui. Os daqui, não, mas os de fora precisam. Então, garantia de moradia para parlamentares que não sejam do Distrito Federal. Isso resolve dois capítulos.
Quero falar ainda, se houver tempo, do Executivo, do Judiciário e do cultural, mas o Senador Rodrigo pediu a palavra outra vez.
O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Mais uma vez, prezado Senador Cristovam, quero cumprimentá-lo pela iniciativa, pela defesa da ampliação dos instrumentos de participação popular e registrar que, coerente com o meu pensamento de que nós devemos sempre caminhar no sentido de ampliar os instrumentos de participação popular, terei oportunidade de falar sobre isso na tribuna. Mas eu gostaria de ouvir os comentários de V. Exª, porque eu também reapresentei - já tinha apresentado na Câmara e apresentei agora no Senado - uma proposta de emenda à Constituição que prevê a eleição direta para os administradores regionais. Quero registrar e vou reiterar da tribuna que não tenho o objetivo de criar Município - sei que isso é proibido na Constituição para o Distrito Federal, que é uma unidade indivisível - nem de criar Câmara de Vereadores nem de aumentar despesa, mas apenas ampliar os instrumentos de participação popular. A gente percebe que esse fato está se repetindo no atual Governo - Governo que eu apoio -, em que muitos administradores regionais em algumas cidades do Distrito Federal sequer moram nas cidades. Portanto, eu vou apresentar e quero discorrer um pouco sobre isso. Já apresentei a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a eleição direta dos administradores regionais do Distrito Federal.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Quando o senhor disse “eu também apresentei”, pode-se interpretar de duas maneiras: “eu também”, porque o senhor já falou de outra, ou “eu também”, como se outro tivesse apresentado isso. Na verdade, o senhor foi o único que apresentou isso, e eu sou favorável. Sou favorável, sim, a que haja essa consulta ao eleitorado, que eleição é uma palavra para saber quem vai ser o administrador.
Fui governador e cheguei a pensar nisso, tentei pensar nisso. As forças que faziam o governo foram contrárias, porque, de fato, naquele momento havia uma força tão grande na oposição, inclusive de dinheiro, que se chegou à conclusão de que eles comprariam todos os processos eleitorais. Mas foi um erro meu, como governador, não ter enfrentado isso, mesmo que perdesse as eleições em todas as administrações, em todas as cidades. Tem todo o meu apoio para isso.
No que se refere ao Executivo, Senador, eu proponho uma coisa: a perda do mandato do parlamentar nomeado para cargo de ministro ou secretário de Estado ou secretário de uma cidade. Quando o Presidente nomeia o ministro - e isso aconteceu comigo - e ele não renuncia, passa a ter um voto aqui dentro, porque ele pode tirar o suplente. O mesmo com o prefeito. Quando o prefeito nomeia um secretário, ele tem um voto garantido para ele na Câmara de Vereadores, porque, qualquer coisa, ele devolve o secretário dele.
Quer ser ministro, quer ser secretário, renuncie. O suplente assume. É assim em muitos lugares. O Presidente do Banco Central, Meirelles, teve que renunciar ao mandato recém-conquistado para ser Presidente do Banco Central. Por que o Ministro da Fazendo não precisa renunciar?
Então isso não é novidade. Isso é assim em muitos países, muitos. Eu diria que na maioria.
Obrigatoriedade de governador, de prefeito, de presidente cumprirem seus mandatos até o final. É ruim esse assunto que o governador renuncie faltando 6 meses para a eleição. Continua com toda a influência da máquina e é candidato. Tem que ficar até o final do mandato. Fica 4 anos sem mandato. A gente tem que acabar com essa ideia de que mandato tem que ter a vida inteira. Então, ele não pode ser candidato.
Mandato e seleção para Presidente do Banco Central. Eu defendo que o Presidente do Banco Central tenha mandato e que a seleção seja feita com a participação mais intensiva do Senado.
Limite no uso de medidas provisórias: isso a comissão está trabalhando bem.
Voto de desconfiança a ministro: sei que isso é sobretudo em sistemas parlamentaristas. Mas por que não o voto de desconfiança feito pelo Congresso quando o ministro não merece a confiança do Congresso e, portanto, não deve continuar ministro, mesmo que tenha o apoio do presidente? Então, a possibilidade de voto de desconfiança de ministro dará força ao Congresso.
Comparecimento do Presidente ao plenário do Congresso todo ano para ler sua mensagem. Essa é proposta do Senador Suplicy. O Senador Suplicy tem essa proposta correndo. Hoje, o Presidente só precisa vir aqui no primeiro ano.
No Judiciário são apenas duas medidas. Eu acho que a indicação de ministro para o Supremo como é hoje não é correta. O Presidente escolhe o ministro, é ele quem escolhe, e a gente faz de conta que sabatina. A máxima sabatina aqui durou três ou quatro horas. Nos Estados Unidos algumas sabatinas já duraram sete meses. Mas para mim a maneira certa não é essa; é o presidente enviar três nomes, e o Congresso escolher um. Aí, sim, a sabatina vai pegar fogo. Aí, sim, a gente vai levar a sério a escolha de ministro.
Do ponto de vista cultural, Senador Mozarildo - e desculpe tomar tanto tempo -, creio que a gente tem que levar em conta, Senador Rodrigo, que não há reforma política completa se não houver mudança cultural na cabeça dos brasileiros. Por isso, o fim do analfabetismo tem que ser ponto de honra da reforma política. Quatorze milhões de eleitores não sabem ler; isso dificulta o processo político.
Eu creio que uma revolução educacional neste País faz parte da reforma política, mas também faz parte da reforma política, por exemplo - isso os neurolinguistas explicam bem -, os nomes que nós temos. Quando uma pessoa acorda de manhã e diz “hoje eu vou votar para escolher um deputado”, ela já diz com raiva. Ela poderia dizer ”hoje eu vou escolher o meu representante na Câmara dos Deputados”. É outra coisa.
Mais uma vez, não estou inventando nada. Nos Estados Unidos não se chama deputado. A expressão deputy, do inglês, quer dizer “sub”; deputy secretary é o subsecretário. Lá há os representantes do povo na Câmara. E senador deveria ser chamado representante do Estado. Deputado não sei o que significa, mas senador significa velho. Aqui há gente jovem, como o Senador Rodrigo. Por que a gente não denomina representante do Estado? Pode até combinar - senador representante do Estado, deputado representante do Estado -, mas é preciso criar isso na cabeça das pessoas.
Eu não vejo uma reforma política séria se a gente não fizer a chamada Comissão da Verdade para saber o que aconteceu nos 21 anos de ditadura militar. Faz parte da reforma política a Comissão da Verdade; faz parte simplificar os códigos civis; faz parte o povo saber como o Orçamento público é definido; faz parte envolver a sociedade, especialmente a juventude, no processo político.
Defendo, a propósito, outra coisa que me tira muitos votos: eu defendo o serviço militar obrigatório no Brasil. Faz bem à juventude o serviço militar, sobretudo se a gente modificar o serviço militar, nele colocando a obrigatoriedade de adquirir um ofício, noções de cidadania, de patriotismo. Durante meu tempo de Governador, eu costumava visitar as prisões aqui, a Papuda e mesmo as cadeias das delegacias. É raro você ver um preso que fez o serviço militar. É verdade que é uma questão de probabilidade, já que são poucos no Brasil os que fazem o serviço militar. No serviço militar, você aprende disciplina, você arranja amigos, você pode aprender um ofício.
Estou chegando ao final. Agora, vou citar duas que não estão nesta edição, sairão na próxima edição. Sinceramente, Senador Mozarildo, pode parecer besteira, mas eu me sinto um Senador da República e não um Senador Federal. Nós deveríamos chamar esta Casa de Senado da República e a Câmara deveria ser a Câmara da República.
Em 1967, os militares inventaram de colocar no Brasil o nome de República Federativa do Brasil. Isso não existia. Durante 70 anos, o nome do Brasil foi Império do Brasil, depois foi Estados Unidos do Brasil. Inventaram República Federativa do Brasil. República Federativa é quando partes se juntam para fazer o país - isso aconteceu na União Soviética, nos Estados Unidos -, mas no Brasil o todo é que tem parte. Nossos Estados são partes do todo, não é o nosso todo que é a soma das partes. Acho que a gente deveria voltar ao nome - não voltar, porque ‘Estados Unidos’ também não significaria nada -, ao nosso nome República do Brasil. Isso nos dá uma totalidade, isso nos dá uma unidade, isso faz com que cada um da gente aqui se sinta participante do Brasil, representando um Estado, e não um representante de Estado participando do Brasil. Vale o mesmo para o Deputado. A Câmara deveria ser a Câmara da República, ainda que, para muitos, isso tudo possa parecer tolice.
Finalmente, algumas medidas moralizadoras. Divulgação, em tempo real, de todos os gastos de cada Parlamentar, inclusive seus salários e a soma dos salários do pessoal de seu gabinete.
Colocar o salário de cada um pode ser uma intromissão, mas a soma não.
Todo eleito e ocupante de cargo de confiança deverá passar, obrigatoriamente, pelo pente-fino da Receita Federal. Isso é até bom para a gente. A gente ganharia uma assessoria gratuita para saber os erros que cometeu, os que querem corrigir os seus erros, na declaração do Imposto de Renda.
Considerar falta de decoro o eleito usar os serviços privados, em vez de se usar os serviços públicos. De educação, já tem um projeto meu, mas acho que de saúde a gente deveria ter a coragem também de dizer isso. Eu não tive, não coloquei a saúde. Era uma briga grande demais. Mas somos os zeladores da coisa pública e nos protegemos na coisa privada. Temos que ter coragem de mudar isso, embora a gente possa dar um tempo para que isso aconteça.
Fim dos salários adicionais.
Eliminação do foro especial. Por que ter foro especial?
Eliminação do sigilo fiscal e bancário para todo ocupante de cargo público eletivo ou nomeado em cargo de confiança também. Mas aí se diz: “Mas um empresário que não tem sigilo bancário entra com muita desvantagem.” Muito bem, então, não se candidate. Ele diga: “O sigilo bancário é muito importante para a minha atividade. Eu não vou ser político.” Mas, se quer ser político, tem que perder essa situação.
Limitação dos reajustes de salários vinculando com os salários de outras categorias.
Acabar com isto de que os corruptos aposentados mantêm a aposentadoria integral. Não faz sentido isso. Tem que ter o limite na aposentadoria que a gente vê.
Finalmente, talvez a mais polêmica de todas as propostas, uma medida provisória. Defendo que este País está precisando de uma moratória partidária. Durante seis meses, quem quisesse poderia mudar de partido e criar partido. Talvez seja preciso mais de seis meses. Mas, hoje, os partidos que estão aí são uma amarra que não correspondem ao sentimento das pessoas que estão nele. A prova é como? O Governo tem uma maioria, quando a gente fala em partidos, e essa maioria se quebra quando vai lutar o Código Florestal, porque o Código Florestal exige posições ideológicas e interesses financeiros. Aí se divide tudo.
A gente precisa fazer com que nossos partidos sejam refundados. Todos eles, não faço exclusão. Nisso, é preciso que aqueles que aqui estão tenham um tempo para formar novos partidos, mudar de partidos, com bases ideológicas.
Sr. Presidente, creio que deu para ler praticamente tudo dessa cartilha que tenho distribuído, tenho debatido. Tenho escutado muitas críticas, como as construtivas recebidas pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Coloquei no meu twitter, no blog, no site para provocar um debate, inclusive dessas ideias que podem parecer ingênuas, de mudança de nome, mas que a longo prazo têm um efeito muito importante, do mesmo jeito que teve um efeito trágico a mudança do nome Bolsa Escola para Bolsa Família. A mãe que recebia a bolsa escola pensava: eu recebo bolsa escola, porque meu filho estuda. A que recebe Bolsa Família pensa: eu recebo essa bolsa, porque minha família é pobre. Isso provoca uma revolução mental, que foi negativa no caso da Bolsa Família. E eu acho que podemos fazer algumas que venham a ser positivas, para fazer a recuperação da política brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo.
Era isso que eu tinha para colocar.
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