O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, quero começar registrando que o nosso Ministro Palocci está esclarecendo todos os pontos a ele indagados; vai responder, antes do prazo concedido pelo Ministério Público, àqueles quesitos, da mesma forma que ele fez na época anterior, junto ao Poder Judiciário, e, ao término, o Supremo Tribunal Federal o isentou daquele conjunto de denúncias que era feito em setores da grande imprensa e também pela oposição nesta Casa.

            Dito isso, Sr. Presidente, quero começar registrando que, nos últimos oito anos, de 2003 a 2010, o Brasil gerou mais de 15 milhões de empregos formais, empregos de verdade, empregos com carteira assinada.

            Sou um sindicalista de origem bancária, e parte da década de 70, toda década de 80 e, depois, como Deputado Federal pelo nosso Estado, o Estado do Ceará, por quatro mandatos consecutivos, de 1995 até janeiro de 2011; agora, como Senador da República, sempre esteve na nossa agenda esta grande preocupação com a geração de emprego.

            As décadas de 80 e 90 ficaram conhecidas pela sociedade brasileira, pela imprensa brasileira como duas décadas perdidas, porque o Brasil não gerava emprego e, quando gerava, não era suficiente nem para absorver parcela da juventude que entrava no mercado de trabalho. Nesse último ano, no ano de 2010, geramos mais de 2,5 milhões de empregos formais com carteira assinada e, quando analisamos a geração desse conjunto de empregos, um dos fatores que contribuiu muito foi a micro e a pequena empresa ou o empreendedor individual. Dos 2,5 milhões empregos gerados em 2010, 52% vieram das empresas que têm até quatro empregados, ou seja, das microempresas brasileiras, que, na sua maioria, vêm do setor de serviços, os chamados lojistas do Brasil, e do setor de serviços de um modo geral.

            Quando fazemos o corte nas empresas que têm até 99 empregados, 80% dos 2,5 milhões de empregos gerados em 2010 foram preenchidos em empresas que têm até 99 empregos. Portanto, fica claro para o Brasil que, se quisermos continuar gerando emprego, distribuindo renda, fazendo crescer a massa salarial brasileira e criando um novo mercado nacional de massas, é fundamental o nosso investimento na micro e na pequena empresa.

            Por isso, as lideranças desse setor fazem um apelo, em especial à Câmara Federal, para que aprove os três projetos que estão na pauta daquela Casa; parte deles já está na Câmara há mais de quatro, cinco anos, e já bastante maduros, prontos para votar. Um deles reformula toda a lei geral. Já em dezembro de 2010, tínhamos um acordo muito amplo em torno desse projeto, um acordo com o Pacto Federativo; os 5.564 Municípios, os 26 Estados, o Distrito Federal, o Governo Federal, a União brasileira, para que aquele projeto pudesse ser votado, mas, lamentavelmente, tivemos divergências na Casa e não foi possível votá-lo.

            A nossa Presidenta, não querendo mais editar muitas medidas provisórias, a pedido do Congresso Nacional, mandou para cá um projeto de lei, no dia 7 de abril, criando a secretaria nacional do empreendedor individual, da micro e da pequena empresa. Não quis editar medida provisória a pedido dos líderes da base do Governo e da oposição, mas já está findando o mês de maio e não houve nenhuma votação relativa a esse projeto de lei em nenhuma das comissões da Câmara Federal.

            Portanto, se, por um lado, reclamamos da quantidade de medidas provisórias, é preciso também chamar atenção para o fato de que o nosso Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, precisa votar com mais rapidez os projetos que vêm do Executivo, porque são projetos reivindicados pelos mais variados setores da sociedade e fruto de um grande debate que se faz em torno da micro e da pequena empresa.

            Temos um terceiro projeto, que veio por meio de medida provisória, de redução da contribuição previdenciária, que antes era de 20% sobre o salário mínimo para o empreendedor individual, em 1998, o Presidente Lula aprovou e sancionou uma lei reduzindo para 11%, e, agora, a nossa Presidente Dilma reduz essa contribuição para 5%, porque nós queremos trazer para o mercado formal de trabalho 11 milhões de empreendedores individuais que têm seus pequenos negócios, querem se formalizar, querem ter acesso ao crédito, querem crescer e querem estar no mundo legal da nossa economia.

            Essa medida provisória ainda se encontra na Câmara. Por isso, Sr. Presidente, é importante que a gente faça esse diálogo entre as duas Casas, para que a gente agilize a tramitação desses projetos e, a partir dali, não necessite mais da edição de tantas medidas provisórias.

            Neste 2011, nós trabalhamos para gerar, no mínimo, 2,5 milhões de empregos novos, empregos com carteira assinada, sobre o saldo que nós tínhamos em dezembro de 2010. Nos quatro primeiros meses, já ultrapassamos 800 mil empregos formais com carteira assinada. No ritmo que nós estamos conduzindo, acredito que vamos atingir, novamente, a nossa meta de 2,5 milhões de mais empregos com carteira assinada no Brasil.

            E quando a gente analisa os setores que contribuem também com esse processo, vê que novamente está na sua base a micro e a pequena empresa, o empreendedor individual. Aqui a iniciativa privada tem um papel fundamental na geração desses novos negócios, principalmente a chamada nova classe média, essa classe média emergente que se fortalece, que se estrutura, que aposta no Estado nacional, investe as suas pequenas poupanças para gerar negócio, gerar renda, gerar trabalho e gerar riqueza.

            Exatamente por isso nós precisamos continuar fortalecendo esse setor e, quando analisamos a ação do Poder Público, também vemos uma presença significativa na geração do mundo do emprego e do mundo do trabalho.

            O programa Minha Casa Minha Vida, no setor da construção civil, tem ajudado, e muito, na geração desses empregos. A nossa primeira meta era chegar, em dezembro de 2010, no mínimo, a um milhão de contratações no Minha Casa Minha Vida; chegamos a 1.005.128 unidades nesse programa. Só a Caixa Econômica Federal contratou 936.608 unidades. As cidades com até 50 mil habitantes, que podem também contratar diretamente com o Governo Federal, contrataram 63.772 unidades; e o Banco do Brasil, que iniciou já no finalzinho do ano também uma parceria com o Governo Federal na Minha Casa Minha Vida, finalizou 2010 com 4.748 unidades. No PAC 2, de 2011 a 2014, temos o compromisso da Presidente Dilma com a sociedade brasileira de viabilizar mais dois milhões de unidades.

            Senador Mozarildo, concedo a V. Exª também um aparte, por gentileza.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pimentel, quero cumprimentar V. Exª por abordar esse tema. Evidentemente fiquei até surpreso, quando, no ano passado, o Ibope publicou uma pesquisa nacional para ver quais eram as maiores preocupações dos brasileiros, e o emprego não apareceu em primeiro lugar. Apareceu depois de saúde, de segurança, o que é compreensível.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Educação, não é?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É. É compreensível, porque, se a pessoa está doente, não dá para pensar em emprego; se não tem uma boa segurança, também tem até receio de sair para ir para o emprego. Mas é verdade que a geração de emprego é fundamental para que possamos, inclusive, eliminar as desigualdades regionais. Eu abordei aqui na sexta-feira esse tema e uma coisa que acho que a Presidente Dilma devia prever nesses planos todos, principalmente - V. Exª focalizou muito bem - das micro e das pequenas empresas, é estimular com algum incentivo a mais essas empresas nas regiões Norte e Nordeste. Porque, senão, o que acontece? A maioria dos empregos acontece nas regiões Sul e Sudeste, e aí as pessoas do seu Nordeste ou do meu Norte vão para lá em busca de melhoria da qualidade de vida, de condições de vida, e terminam vivendo pior, gerando demandas sociais maiores. Então, acho que realmente um plano que aumente a qualificação do trabalhador e promova geração de empregos é fundamental para que o nosso País, de fato, possa incluir mais gente e erradicar a miséria, como quer a nossa Presidente.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Mozarildo, é verdade. Nós precisamos ter uma política que, cada vez mais, diminua as desigualdades regionais, e as micro e pequenas empresas são um bom estímulo para isso, tendo o olhar voltado principalmente para as compras governamentais; as compras do poder local, que são os nossos Municípios, dos Governos Estaduais e do Governo Federal.

            Em 2010, só o Governo Federal comprou R$350 bilhões em produtos, e grande parte desses produtos pode ser comprada diretamente das micro e das pequenas empresas. Em 2010, ultrapassamos R$16 bilhões na compra direta das micro e pequenas empresas. Mas há muito a crescer.

            Se somarmos aqui as compras dos governos estaduais, dos governos municipais, esse espaço da economia é muito forte. Por isso, Senador, V. Exª tem toda a razão quando diz que nós precisamos ter o olhar diferenciado. O crédito é uma forma, a questão das compras governamentais é uma outra, a logística para escoar a produção é uma outra forma, o investimento na qualificação da mão de obra, do empreendedorismo e dos trabalhadores é uma outra grande contribuição. Portanto, temos o mundo a trabalhar em torno dessa agenda. Agora, é fundamental que aprovemos os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, que é o marco legal para que possamos dar esses passos a mais para que, efetivamente, a micro e a pequena empresa se tornem cada vez mais fortes na nossa economia.

            Tenho certeza de que V. Exª, como já vinha trabalhando essa agenda, é um grande parceiro nesse processo.

            Quero registrar também que nós precisamos reduzir a taxa de juros. É impossível que o Brasil continue praticando a taxa de juros nos patamares que nós praticamos. Se a gente pega a taxa de juros básica, a taxa Selic, que hoje está na casa de um pouco mais de 12%, indo para 13%, a taxa de juros real é duas vezes maior do que a segunda maior taxa de juros praticada no mundo. Isso não se justifica.

            Esse item esteve na agenda política num certo período. O nosso ex-Vice-Presidente José Alencar era um grande acompanhador, crítico e defensor da redução da taxa de juros. Deus o levou, mas precisamos dar continuidade ao seu legado. Essa taxa de juros, não tem qualquer motivação que a justifique.

            E vejo, quando se aproximam as reuniões do Copom, que é o órgão definidor dessa nova taxa de juros, setores da imprensa dizendo que é necessário aumentar a taxa de juros. E fico pensando aqui: é necessário para aumentar o lucro dos financistas do Brasil. E chegou a hora de o Brasil ter um olhar diferenciado para isso, para trazer a taxa de juros para patamares civilizados.

            Volto a dizer: a nossa taxa de juros real para a taxa básica é duas vezes a maior taxa praticada no segundo país de maior taxa de juros do mundo. E o Brasil não pode mais suportar essa taxa de juros, que tem impacto direto na dívida pública interna. Neste 2011, nós deveremos pagar mais de R$ 200 bilhões de taxa de juros. Isso representa mais ou menos 6% do Produto Interno Bruto. Em outras palavras, a nossa carga tributária é em torno de 34%. Se nós reduzirmos a taxa de juros, estaremos falando em uma retirada mínima de 6% do Produto Interno Bruto, ou seja, o que excede 28% da carga tributária brasileira vai totalmente para pagar o serviço da dívida pública interna, porque a externa o Presidente Lula já resolveu.

            E todas as vezes que vejo a defesa do aumento da taxa de juros por setor da imprensa tem um objetivo: sangrar os cofres públicos e enriquecer cada vez mais os financistas do Brasil.

            Por isso eu acho que é chegada a hora de trazermos para a agenda do Congresso Nacional, da sociedade brasileira, a necessidade de ter juros civilizados e uma redução da dívida pública interna, para que nós possamos ter folga para investir mais, reduzir a carga tributária e ter um patamar razoável de investimento no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço concedido.

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