Pronunciamento de Eunício Oliveira em 24/05/2011
Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de uma divisão mais justa dos royalties do petróleo.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA TRIBUTARIA.
POLITICA SOCIAL.
SEGURANÇA PUBLICA.:
- Defesa de uma divisão mais justa dos royalties do petróleo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2011 - Página 18126
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA. POLITICA SOCIAL. SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, MELHORIA, SITUAÇÃO SOCIAL, PAIS, MOTIVO, POLITICA SOCIAL, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, CONTINUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- GRAVIDADE, DIFUSÃO, PAIS, DROGA, DERIVADOS, COCAINA, NECESSIDADE, PREVENÇÃO, CONSUMO, REPRESSÃO, TRAFICO, FRONTEIRA, TRATAMENTO, VICIADO EM DROGAS.
- DEFESA, JUSTIÇA, DIVISÃO, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, BENEFICIO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para falar, mais uma vez, sobre o quadro social brasileiro, para dizer que esse quadro melhorou muito nos últimos anos graças às políticas executadas pelo Presidente Lula, que têm continuidade no Governo da Presidente Dilma, e podem melhorar ainda mais.
Dados do IBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Mas ainda há, Srª Presidente, 16,3 milhões de pessoas, ou 8,5% da população brasileira com renda média de, no máximo, R$70,00 mensais. Destes, quase cinco milhões não têm qualquer tipo de renda.
O Nordeste concentra, em termos absolutos e relativos, a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6 milhões de pessoas.
Os menos favorecidos vivem em locais precários, quase sempre sem segurança alguma e expostos às mazelas das doenças, à fome e às drogas.
Srª. Presidente, as ruas de algumas cidades brasileiras são, hoje, um retrato da degradação provocada por uma nova e fulminante droga mais letal até que o crack, o óxi, um subproduto da cocaína, que se está espalhando num ritmo preocupante.
Levantamento recente da imprensa junto à Polícia Federal e às polícias civis aponta que pelo menos 12 Estados brasileiros e o Distrito Federal já registraram apreensão dessa droga perversa, chamada óxi.
Chamo a atenção, mais uma vez, aqui desta tribuna, para esse drama da questão das drogas no Brasil. Precisamos conjugar esforços para prevenção, repressão e tratamento.
Tenho insistido na importância de reforçarmos a vigilância de nossas fronteiras, na necessidade de darmos oportunidades aos nossos jovens, aos menos favorecidos e destinarmos mais recursos para as políticas públicas nessa área.
Uma das saídas para a carência de recursos que pode acelerar a erradicação da miséria e o combate às drogas está na redistribuição da riqueza proporcionada pelo petróleo brasileiro.
Do atual sistema de repartição do lucro dos royalties, 92,5% destinam-se a três entes públicos: a União Federal e dois Estados litorâneos, que se declaram produtores de petróleo. Apenas 7,5% são destinados aos outros 24 Estados e ao Distrito Federal.
Se dependesse do Congresso Nacional e do meu voto, a divisão de lucros dos royalties seria menos injusta. Sabemos que o Presidente Lula se viu obrigado, naquele momento, no ano passado, a vetar proposição nesse sentido, aprovada pelo Senado e pela Câmara, com o nosso apoio e - repito - com o nosso voto. Mas, como conheço bem o Presidente Lula, sei que ele, no fundo, como nordestino e homem humilde que foi, gostaria de encontrar uma saída para essa injustiça! Se o veto caísse, ou aprovássemos uma nova proposta, o custo para a União compensar os Estados seria em torno de R$8 bilhões por ano.
O Governo Federal poderia pagar essa conta somente com a sua parte dos royalties, que é em torno de 40%. Como municipalista que sou - e não é de agora -, considero essa questão crucial para os Municípios.
A maior parte das prefeituras, principalmente as do Nordeste, não possui recursos para investimentos e, em muitas situações, pequenas cidades contam apenas com verbas de emendas parlamentares para a realização de seus projetos.
Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam que a cidade de Fortaleza poderia arrecadar 400% a mais em royalties de petróleo caso entrasse em vigor a nova planilha de alteração aprovada pelo Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a Confederação, os 184 Municípios cearenses receberiam cerca de R$290 milhões a mais, e o Estado do Ceará, R$483 milhões extras. No total, a economia cearense contaria, assim, com R$773 milhões a mais por ano. Seria o segundo Estado do Nordeste a receber mais recursos depois da Bahia.
Os benefícios oriundos dessa exploração terão caráter de universalidade, melhorando um pouco a vida de quem mora no mais longínquo rincão deste imenso País.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o que todos nós, brasileiros e municipalistas, desejamos que aconteça.
Muito obrigado, Srª Presidente.
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