O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serão suficientes, Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, que preside esta sessão.

            Sr. Presidente, pena que os Senadores Lindbergh e Randolfe já não estejam mais aqui. Mas eu começaria dizendo o seguinte: eu vejo o Senador Lindbergh e lembro que o Moka também começou nas lutas estudantis; União Campo-Grandense de Estudantes; Presidente do Diretório Acadêmico do Curso de Medicina; quinze anos em sala de aula, dando aula para os jovens no Curso Objetivo Dom Bosco, Colégio Salesiano, em Campo Grande. Foi lá que eu aprendi essa lida, a militância política no meu velho MDB, velho de guerra, nos idos de 78, 82.

            Sr. Presidente, o Código foi votado, e eu ajudei a construir o texto, ajudei na articulação que levou Aldo Rebelo a ser o Relator do Código. Eu peço que os Senadores tomem conhecimento do texto, que leiam com atenção, porque a coisa mais difícil é muitas vezes você ouvir um questionamento de uma coisa que é injusta. E, aí, evidentemente, você reage de uma forma mais incisiva.

            Quero dizer, mesmo que não esteja aqui o Senador Lindbergh - trabalhamos juntos na subcomissão, ele fez um grande trabalho na Presidência da Subcomissão dos Portadores de Necessidades, um grande Senador do Rio de Janeiro -, que temos que fazer esse debate com equilíbrio.

            Eu dizia: será que Deputado Federal Aldo Rebelo vai jogar fora sua história, toda sua vida? Ele é um homem que tem uma história de vida. É difícil para o Deputado Federal Aldo Rebelo jogar tudo isso fora. Por quê? A troco de quê? Ele não é ruralista. Não tem nenhum empreendimento. Ele é um grande brasileiro, aliás, havia resistência da bancada da agricultura à indicação do Deputado Aldo Rebelo. Diziam: “Como, Moka, vão colocar lá um comunista? Eu respondia: eu conheço o Aldo. Ele é um nacionalista, e é exatamente disso que nós precisamos neste momento.

            Vejo as cobranças, principalmente, de algumas ONGs em cujos países eles, absolutamente, não tiveram o menor cuidado com o meio ambiente e agora vêm ao Brasil querendo ditar regras para nós. Isso me incomoda muito. É claro.

            Nós, sim, podemos dizer: aqui, neste País, nós preservamos. Ou, então, vamos comparar. Veja o que tem a Europa em termos de preservação ambiental. O que eles têm de floresta, de vegetação, que preservaram? Não chega a 1%; a informação que tenho é de que têm 0,3% contra mais de 60% em nosso País.. Como é que podemos aceitar a pretensão dessas pessoas que vêm dizer que aqui temos de preservar? A partir de quê? Qual é a experiência, qual é a tradição deles?

            São essas coisas que temos de discutir aqui. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, onde temos 2/3 do Pantanal, sempre insisto em dizer... Levei a comissão especial lá duas vezes: uma a Campo Grande e outra a Corumbá, porque, conforme a atual legislação, o decreto que vence no dia 11 de junho, todo o Pantanal é uma grande área de preservação permanente. A partir daí não se poderia produzir. Qual a tradição que temos no Pantanal? Há mais de 250 anos lá nós produzimos carne, proteína vermelha.

            O Pantanal é, de longe, o bioma mais preservado desta País.

            Por isso, temos de respeitar aqueles que têm, em princípio, o maior interesse de preservar as suas propriedades. O Senador Walter Pinheiro dizia que, no seu Estado, havia quilômetros com pequenos produtores rurais que produziram, que construíram as suas casas nas margem dos rios. É claro, o início é sempre assim. O que vamos fazer com esse pessoal? Só tem um jeito: colocarmos esses produtores num grande projeto de regularização. É exatamente isso que prevê o texto do Deputado Federal Aldo Rebelo.

            Onde está a anistia? Eu quero que alguém me diga: “Olha, aqui está escrito que os produtores rurais vão ser anistiados”. Isso não é verdade. Precisamos começar a desmistificar, a fazer esse debate e, se for o caso, às vezes com maior intensidade, no calor do debate.

            Mas eu tenho comigo que nós temos que fazer aqui uma discussão com equilíbrio, mostrando e, principalmente, passando para os brasileiros que há uma jogada comercial muito grande em cima de tudo isso.

            Nós sabemos a dificuldade, por exemplo, da Europa, que consome açúcar de beterraba, que tem custo de produção muito alto. Quando colocamos o nosso açúcar, Presidente Wilson Santiago, das nossas usinas do Nordeste - o nordestino sempre plantou cana nos morros, isso há mais de 400 anos - quando esse açúcar de alta qualidade chega a Europa com um preço baixo, o produtor de açúcar de beterraba, que é altamente subvencionado pelo Tesouro europeu, o governo europeu tem que colocar mais dinheiro para subvencionar. Por quê? Porque o custo de produção do nosso açúcar é baixo e o produto que lá chega é mais barato.

            Então, precisamos lembrar que há uma estratégia para criar dificuldades, sobretudo na expansão de nossas fronteiras agrícolas, dificultando, aumentando o nosso custo de produção, porque, se o nosso produto chegar a Europa ou a América do Norte com um preço alto, o valor da subvenção vai ser menor. Aí vêm as barreiras, as dificuldades: ou nos impõem barreiras fitossanitárias, ou aumentam os custos criando barreiras ambientais.

            O Brasil, os brasileiro têm de dizer que somos, sim, um País que produz alimentos para o mundo, e produzimos sem devastar o nosso meio ambiente. O Brasil é um dos países que mais tem suas matas preservadas. Por que não dizemos isso? Por que não falamos isso em vez de ficarmos acuados? Se você dizer para um pantaneiro, no meu Estado, que vão devastar o Pantanal, ele dirá: de jeito nenhum. São 250 anos preservando o Pantanal. Essa é a tradição do pantaneiro. Eles não vão abrir mão disso, mas nem por isso vão deixar de produzir.

            Acho que esse é o ponto de equilíbrio e esse é o debate. Se tivermos que ajustar alguma coisa, vamos ajustar, mas, por favor, não vamos desmerecer o trabalho deste extraordinário homem público, deste grande brasileiro, um lutador que percorreu - estive muitas e muitas vezes em sua companhia - este País de ponta a ponta.

            O Deputado Aldo fez o seu relatório conversando, ouvindo, indo aos locais, ouvindo a população nas audiências públicas. Mas é engraçado, nas audiências públicas cadê o pessoal para debater? Por que não foi feito esse debate? É claro que ele foi feito. Na verdade, eles perderam o debate junto com as comunidades. É isso que nós precisamos fazer.

            Eu não vi o Deputado Federal Zequinha Sarney lá na cidade dele, no Maranhão. Lá foi feita uma audiência pública para o debate. Se tivesse a opinião publica ao seu lado, por que não estaria lá? Mas não esteve.

            São essas questões que nós precisamos trazer para cá. Mas não podemos ouvir - e eu não vou ouvir - colocações sem a informação necessária, principalmente aquelas que, de alguma forma, desmerecem o trabalho daqueles que, na Câmara, construíram.

            O texto precisa de modificação. Vamos tentar essa modificação.

            Está aqui, como costumo dizer, um caboclo lá do Mato Grosso do Sul que sempre foi um conciliador, alguém que sempre procurou o equilíbrio em tudo aquilo que fez na vida, e eu estou disposto, mais uma vez, a fazer isso em nome do meu País. Nós do Mato Grosso do Sul não abrimos mão disso. É claro que queremos a preservação do Pantanal, porque se trata do nosso patrimônio, do nosso santuário,

            Mas, se nós temos 1/3 do nosso Estado no Pantanal, precisamos também que não engesse a nossa economia, a nossa produção.

            Não tenho a menor dúvida de que nós, no Brasil, praticamos uma agricultura com alta tecnologia. Basta dizer - quero ver se tenho lembrança disso - que, nos últimos dez anos, aumentamos em 40% a área em expansão e mais de 200% na produtividade.

            Veja o que é isso. Nós produzimos com muito mais produtividade. Daí porque precisamos ocupar menos terra. Aliás, na pecuária - e esse é o programa que eu defendo -, se fizermos um programa de recuperação de pastagens degradadas, vamos recuperar uma grande área e, quando crescerem as gramíneas nas pastagens degradadas, vamos estar com a planta no início, capturando o carbono e melhorando as condições ambientais.

            É este o debate que eu quero fazer aqui, é este o debate que quero tratar aqui, despedindo-me e agradecendo a oportunidade e a compreensão do Presidente.

            Muito obrigado.

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