O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Defensores Públicos, quero cumprimentar os Defensores Públicos do Brasil na pessoa da amiga e colega Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, e do Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso, André Prieto.

            Sr. Presidente, eu fui Procurador do Estado de São Paulo por três anos. Sou do mesmo concurso da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo de hoje e nós fazíamos defensoria pública. Antes de ser Procurador do Estado de São Paulo, fazendo assistência judiciária, fazendo defensoria pública, eu fui estagiário da Procuradoria do Estado de São Paulo, fazendo assistência judiciária para aqueles chamados hipossuficientes. Eu quero dizer aos senhores que eu tenho a honra de ter no meu passado a virtude de ter sido Defensor Público no Estado de São Paulo. Depois disso, fui Procurador da República, Sr. Presidente, durante quinze anos, e agora, por obra do divino Espírito Santo, fui eleito Senador pelo Estado de Mato Grosso.

            Confesso que daqueles réus que eu defendia na Procuradoria do Estado de São Paulo, fazendo júri em Penha de França, no 5º Tribunal do Júri, junto com a Colega Daniela Sollberger, eu ainda tenho os nomes desses réus, muitos deles ainda se encontram presos. Depois, fui Procurador da República por quinze anos e passei para o outro lado do Direito Penal. Os meus réus, durante quinze anos, eu, como Procurador da República, estão todos soltos. Alguma coisa errada existe aqui, Sr. Presidente. Existe porque, infelizmente, o Direito Penal do Brasil, tal qual a teologia da libertação, fez a opção pelos pobres. Temos de fazer com que o Direito Penal saia da senzala e possa penetrar na casa grande. Esse não é um Direito Penal de categorias sociais, mas um Direito Penal igualitário.

            Por que estamos falando isso? Para que possamos ressaltar a importância da Defensoria Pública. A Constituição da República, no título IV, capítulo IV, depois de tratar do Legislativo no art. 44, do Executivo no art. 76 e do Judiciário no art. 92, a partir do art. 127 trata das funções essenciais à Justiça. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, na primeira seção, depois advogados, Advocacia Pública/Privada e Defensoria Pública.

            Penso que o legislador constituinte de 88, no art. 127, ao tratar de funções essenciais à Justiça, disse menos do que queria, porque, para mim, a Defensoria Pública, junto com o Ministério Público, são funções essenciais à própria existência de um Estado, porque não há que se falar em Estado hoje, na nova ordem constitucional, sem falar do Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem Defensoria Pública, porque democracia, Srs. Senadores, não é só o exercício de votar e ser votado, democracia é muito mais que isso. Democracia, se nós a reduzirmos ao direito de votar e ser votado, estaremos tratando de direitos políticos. É menos do que quis o legislador constituinte.

            Ao falar em democracia, temos de falar em respeito a direitos: liberdade, igualdade e, sobretudo, o núcleo dos direitos fundamentais, que é a dignidade da pessoa humana. Para que tenhamos essa democracia, falar em liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, o papel da Defensoria Pública aqui está para que possamos atingir um Estado que seja Estado Democrático de Direito não só na Constituição, não só numa folha de papel, mas para que possamos viver a Constituição. E para esta vivência da Constituição nós precisamos não só dos direitos ali estabelecidos, mas precisamos concretizar esses direitos previstos na Constituição.

            Pergunto às senhoras e aos senhores que nos honram nesta Casa, nesta tarde: esta Constituição vem sendo cumprida? Não vem sendo cumprida. Em razão do número de Defensores Públicos que temos comparado ao número de membros do Ministério Público.

            Mas a questão não é só numérica, a questão também é estrutural. Durante 15 anos como Procurador, eu atuei em 12 Estados da Federação e, fazendo júris federais por designação do Procurador-Geral da República, eu vi, assisti à defesa desses assistidos por Defensores de qualidade. Mas, além da qualidade, precisamos de estrutura, precisamos de menos discurso e mais recursos. Infelizmente nós só falamos, falamos e não concretizamos o que falamos.

            Nesta importante tarde em que se comemora essa importante instituição, quero dizer que aqui no Senado os senhores têm companheiros nessa luta, na luta por um Estado que seja democrático de direito não só na folha de papel, tudo para que possamos fazer da nossa sociedade uma sociedade mais justa, mais livre e, sobretudo, mais solidária. E não há sociedade que seja justa, livre e solidária sem que tenhamos uma defesa que possa cumprir os ditames constitucionais.

            Encerro a minha fala parabenizando os senhores e lembrando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Estado que aqui eu represento. Temos no Estado de Mato Grosso 140 Defensores e 141 Municípios, precisamos de mais Defensores Públicos também no Estado de Mato Grosso.

            E quero lembrar um grande Defensor Público, que foi meu estagiário na Procuradoria, hoje é o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Dr. Marcio Dorilêo, que é um exemplo de Defensor Público, consciente da sua importância dentro do contexto constitucional.

            Parabéns aos senhores!

            Para mim é uma honra ter sido Procurador do Estado de São Paulo e ter feito assistência judiciária, porque ali nós vemos, sentimos, porque o cheiro também nós sentimos. Quem já sentiu aquele cheiro sabe da importância que é ser Defensor Público; o cheiro daquele que está preso e não tem advogado; o cheiro daquele que está no “corró”, termo utilizado no Estado de São Paulo; o cheiro daquele que quando se chega à delegacia, pelo menos no meu tempo, recebe-se a informação de que estão trabalhando o preso; o cheiro daquele que é o cidadão brasileiro e precisa de defesa.

            Parabéns aos Srs. Defensores do Brasil!

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