O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valadares, sou cumpridor das determinações de V. Exª.

            Sr. Presidente, Senador Valadares, demais Senadoras, Vanessa Grazziotin, Senador Pedro Taques, Senador Mozarildo Cavalcanti, meus caros defensores públicos, nossos demais integrantes da Mesa, a exemplo do Defensor Público Federal Haman Tabosa de Moraes; Sr. José Rômulo Plácido, Defensor Público-Geral Federal; Defensora Pública da Bahia, Célia Nery; Defensor Público do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho; Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela; Defensora Pública do Paraná, Josiane Fruet; Corregedora-Geral do Pará, Florisbela Maria; Presidente do Conselho Nacional de Defensoria Pública Francilene Gomes de Brito; Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos dos Estados, nosso grande companheiro André Castro; Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Leonardo Cardoso de Magalhães; defensores públicos, defensoras públicas de vários Estados da Federação, do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União, inicialmente parabenizo V. Exª, Sr. Presidente, Senador Valadares, ao lado de nosso Senador Mozarildo Cavalcanti, porque, por iniciativa de V. Exª, está-se concretizando no dia de hoje essa passagem, digo até esta homenagem à Defensoria Pública dos Estados, da Federação, do Distrito Federal e também da Defensoria Pública da União.

            No dia 19 de maio estive aqui, exatamente no Dia da Defensoria Pública, para enaltecer e homenagear o defensor público.

            Jamais me cansarei de lembrar a importância da Defensoria Pública para a população carente deste País.

            A data de 19 de maio foi escolhida em razão de ser a do falecimento de Santo Ivo de Kermartin. Ivo de Kermartin dedicou a vida, utilizando sua cultura para a defesa de pobres, órfãos, viúvas e todos os desassistidos de fortuna nos tribunais. Foi por isso escolhido patrono dos advogados.

            Ele dizia: “Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente”.

            Em 1824, Senador Moka, Dom Ivo recebeu ordenação sacerdotal, permitindo-lhe manifestar seus dotes de pregador. Assim passou a trabalhar como sacerdote, advogado e juiz, o que era permitido naqueles tempos.

            Em 19 de maio de 1347 - veja quantos anos a Defensoria Pública presta assistência gratuita à população brasileira especificamente e também a outros países do mundo -, a pedido de bispos e autoridades civis e após minucioso processo de investigação, o Papa Clemente VI proclamou Ivo inscrito no Catálogo dos Santos e Confessores. A partir desse momento, passou a ser venerado como santo da Igreja Católica Apostólica Romana no dia 19 de maio.

            Por essas razões, essa data foi indicada como Dia do Defensor Público, que já é de conhecimento de todos nós especificamente defensores públicos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, insisto em afirmar que a Justiça só será realmente justa quando ela estiver ao alcance dos mais pobres em todo o território nacional. E os pobres só podem acessar seus direitos quando contam - todos nós somos conscientes disso, Senador Moka - com o apoio de um defensor público.

            Como advogado, militei no meu Estado, a Paraíba, por algum tempo, mas quase a totalidade dele, nove anos, foi na Defensoria Pública do meu Estado. Só quem esteve no serviço público de Defensoria pode entender o sofrimento das pessoas pobres que buscam justiça. E eu o conheço de perto, como todos que aqui estão. Tenho certeza de que todos que militam, que trabalham, que exercem a missão ou a profissão de defensor público sabem, na verdade, a importância do defensor público para a garantia dos direitos dos menos favorecidos deste País.

            Infelizmente, meu caro Presidente, aquilo que mais a Defensoria Pública, especificamente seus defensores, almeja e deseja, além da prestação de serviço que dispensa à população brasileira, aos mais carentes, não foi, na totalidade, reconhecido pelos governantes deste País.

            Graças - e os parabenizo - aos governantes de alguns Estados da Federação que reconheceram a necessidade da Defensoria Pública e, além de tudo, o serviço que presta aos menos favorecidos, é que se fez jus a esse trabalho e aos salários dignos pagos aos defensores públicos.

            Em muitos dos Estados da Federação, infelizmente, os governantes, como mandatários maiores, ainda não tiveram a sensibilidade, ainda não reconheceram, ainda não se convenceram da necessidade que tem de ser fortalecida a Defensoria Pública, como também não tiveram a consciência de, com sabedoria, retribuir com dignidade os salários dos defensores públicos, por merecimento e por reconhecimento pelo trabalho que realizam em favor dos mais pobres.

            Eu sempre tenho dito aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados - em que exerci dois mandatos, durante oito anos; como Deputado Estadual, no meu Estado, Paraíba, por mais oito anos; durante essa longa trajetória de detentor de mandato, dezessete anos, além dos nove como Defensor Público, no Tribunal do Júri da Paraíba -, eu sempre relatei, e me conscientizei, desde aquele instante, que não se justifica, para este País e muito menos para a ampliação de varas federais, de estrutura judiciária, como também do Ministério Público, sem se ampliar a Defensoria Pública, na mesma proporção e com as mesmas condições. (Palmas.)

            Nós, que somos defensores públicos, Senadora Vanessa, sabemos e reconhecemos a importância da Defensoria Pública para os mais pobres deste País, Senador Benedito de Lira, para os mais pobres deste País.

            Não se pode continuar testemunhando aquilo que afirmou o Senador Pedro Taques, há poucos instantes: que, durante 15 anos como procurador da República - atuante, como todos nós sabemos que o é -, nenhum dos presos que ele acusou, ao longo do exercício de sua profissão, permanecera na cadeia, mas, no pouco tempo em que atuou na assistência judiciária, hoje Defensoria Pública, no Estado de São Paulo, muitos daqueles que ele defendeu, só porque são pobres, ainda estão cumprindo e - digo até popularmente - mofando nos presídios daquele Estado. Isso é vergonhoso em um Estado Democrático de Direito. É vergonhoso testemunhar isso ao longo do tempo. Passam-se anos, muda-se governo e mais governo, e se testemunha, a cada dia, muitas das Defensorias Públicas dos Estados da Federação não receberem - repito - dos seus governantes o reconhecimento à altura do papel que exerce um defensor público em defesa dos menos favorecidos, dos mais pobres, que, infelizmente, não tiveram e não têm condições de pagar advogados e também as custas processuais e que, por essas razões, são condenados a não terem seus direitos reconhecidos, a não ser quando aparecem, em alguns dos Estados, abnegados advogados e defensores públicos que custeiam, que acompanham e que, de fato, exercem a sua profissão com dignidade, dando-lhes os direitos que a Constituição brasileira lhes assegura.

            Por isso, Sr. Presidente, tenhamos todos nós a clareza absoluta em relação ao papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos individuais e coletivos daqueles que não podem defender-se por falta de condições financeiras.

            Mais uma vez, esclareço que o defensor público cuida, repito, de adolescentes em conflitos com a lei; defende mulheres vítimas da violência doméstica e exerce muitas vezes a função de conciliador, além de defender, nos casos comuns, que todos nós conhecemos, aqueles que praticam homicídios qualificados ou simples ou os pobres que cometem delitos, como furtos. Enfim, ele atua em alguns casos de processos penais, de processos na vara de família, em todas as esferas da Justiça - comum, estadual, federal, nos tribunais superiores, nos tribunais regionais e também nas comarcas em que exercem as suas profissões.

            Por isso, meu caro Presidente, nós, nesta Casa, teremos não só a obrigação... Assumi esse compromisso, desde o meu primeiro mandato, ainda de Deputado Estadual, há 17 anos. Durante toda a minha vida, durante todo o período em que exercitei ou cumpri os meus mandatos parlamentares, sempre elegi como prioridade defender os direitos e - digo - até o fortalecimento da Defensoria Pública, por entender que sem a Defensoria Pública não existe justiça neste País; sem a Defensoria Pública não existem direitos assegurados aos menos favorecidos; sem a Defensoria Pública não existe de fato o pleno exercício da cidadania de qualquer um dos menos favorecidos deste País.

            Vou seguir em frente, se Deus quiser, defendendo - André é testemunha como tantos outros - os direitos, os projetos, as emendas constitucionais que tramitam não só no Senado Federal como também na Câmara dos Deputados, da mesma forma como me comportei em anos anteriores, procurando de fato convencer os demais companheiros desta Casa, o governante maior do País - ou, agora, a governante maior - e especificamente os governantes dos Estados da Federação, para que tenhamos condições de juntos nos conscientizarmos e realizarmos aquilo que mais belo existe, que é assegurar os direitos dos menos favorecidos, fortalecendo a Defensoria Pública, os seus integrantes, que doam e até derramam sangue, muitos deles, em favor das causas que, de fato, asseguram os direitos de cada um.

            Há Estados da Federação, Sr. Presidente - V. Exª sabe disso e todos que aqui estão -, em que 90% dos feitos são patrocinados pela Defensoria Pública, especificamente na esfera federal, tanto na área penal, como na de execução penal. E, mesmo assim, em determinados momentos nós não contamos com o apoio dos próprios parceiros que exercem sua função no lado da acusação, como, por exemplo, o Ministério Público.

            E, muitas vezes, somos esquecidos pela própria Magistratura, que é consciente de que, sem a Defensoria Pública, não funciona nem a Magistratura, nem o Ministério Público. E, mesmo assim, quando estão buscando os seus direitos, eles esperam sempre e contam sempre com o apoio da Defensoria Pública. Mas nunca, ou poucas vezes, a Defensoria Pública, quando busca os seus direitos, conta com o apoio do Ministério Público e também da própria Magistratura.

            Vamos trabalhar juntos. Por essa razão, preciso registrar, neste dia tão importante para a categoria, que é por meio desses momentos que a própria população brasileira e as autoridades deste País tomam consciência da real situação e da real necessidade de se fortalecer a Defensoria Pública, conscientizando-se, unificando-se e trabalhando em favor de uma causa nobre, de uma causa justa, de uma causa que merece, sim, ser defendida pelo pequeno e também pelos maiores deste País.

            Vamos trabalhar, se Deus quiser, com dignidade. É a missão do defensor público. Muitos que conheço no meu Estado, a Paraíba - tenho certeza de que, em outros Estados da Federação, a exemplo de Pernambuco... Alguns defensores públicos não têm condições de comprar um paletó para ir a uma audiência, de comprar livros para se atualizarem e continuarem exercendo a profissão que, com amor, abraçaram.

            Por isso, nós temos, com certeza, de partir para o campo do convencimento, do reconhecimento, digo até do apelo, para que as autoridades deste País, especificamente os governantes dos Estados, reconheçam o trabalho digno em favor dos mais pobres, exercido pela Defensoria Pública, especificamente pelos defensores públicos.

            Não quero alongar-me mais, porque sei que tantos outros precisam falar. Quero parar por aqui, parabenizando a Defensoria Pública neste dia, nesta sessão, da mesma forma como fiz no próprio dia 19 de maio, dizendo que me honra muito ser defensor público e que aqui estou provisoriamente. E digo até que quem exerce mandato parlamentar está ocupando um cargo que poderá, a partir de qualquer outro dia, deixar de ocupar. Mas o que sou mesmo, de coração, é defensor público, o que exerço de coração é a missão de defender os pobres na forma da lei, procurando corrigir distorções, injustiças e fazendo aquilo que, na verdade, todos os senhores fazem em todas as comarcas, em todas as varas, em todos os tribunais em que ocupam suas honrosas missões.

            Parabéns a todos. Vamos seguir unidos. E, se Deus quiser, o futuro será promissor, porque, a cada dia, avançamos um passo, e esses passos com certeza serão contemplados e alcançados com a realização daquilo que é mais desejado por todos, que é o reconhecimento tanto da estrutura do órgão como também da questão salarial.

            Boa-tarde a todos. Que Deus os ilumine e faça com que a profissão de cada um seja, cada vez mais, o caminho e a esperança de um futuro melhor para cada um dos mais carentes deste País.

            Muito obrigado. (Palmas.)

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