Pronunciamento de Aloysio Nunes Ferreira em 30/05/2011
Discurso durante a 86ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Preocupação com o aumento da criminalidade no país e com a falta de políticas públicas eficientes para o setor.
- Autor
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Preocupação com o aumento da criminalidade no país e com a falta de políticas públicas eficientes para o setor.
- Aparteantes
- Alvaro Dias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/05/2011 - Página 19754
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- CRITICA, NEGLIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, VIOLENCIA, COMENTARIO, SUPERIORIDADE, CRIME, NECESSIDADE, AUMENTO, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, COMBATE, TRAFICO, DROGA, ARMA DE FOGO, DENUNCIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vários oradores vieram à tribuna para discorrer sobre o tema da violência, de sua escalada e da criminalidade a que assistimos no nosso País. Poucos são os temas que mereceriam da Presidência da República, do Governo do Brasil mais atenção, mais cuidado, mais liderança, mais formulação e ação do que o combate à violência.
V. Exª preside uma comissão importantíssima nesta Casa, a Comissão de Direitos Humanos. Ainda há poucos dias, esteve aqui um alto funcionário do Governo propondo um pacto contra os homicídios.
Eu sinto, Sr. Presidente, que, também nessa área, mas especialmente na questão da violência, a sensação de vazio de liderança, de vazio de Governo que é muito sensível e nefasta para o nosso povo.
Os números no nosso País já são muito graves no que diz respeito à criminalidade, e já foi dito aqui nesta tribuna, que há um fato novo, que é o aumento da taxa de homicídios nos pequenos Municípios que têm crescido acima da média.
Nas pequenas cidades do Brasil, entre 1998 e 2009, essa taxa cresceu cerca de 40%: 38,6%. Embora, nos grandes centros, tenha havido uma diminuição, nos últimos oito anos, cinquenta mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Para se ter uma ideia do que isso representa, estima-se que, na guerra do Golfo, cerca de cem mil iraquianos tenham perdido a vida.
A mídia nesse final de semana, trouxe e, ainda hoje, traz reportagens reveladoras dessa realidade. O Fantástico, ontem à noite, mostrou o caso de cidades que estão no entorno do Distrito Federal:
Águas Lindas, Luziânia, Valparaíso e Novo Gama.
Em Luziânia, o índice é de 71 vítimas fatais, homicídios, para cada cem mil habitantes. Em Valparaíso, a mais violenta de todas, 76 vítimas para cada cem mil habitantes. Com esses números, a região do entorno de Brasília, a Capital deste País maravilha, como diz o Senador Mário Couto, o número de homicídios é inferior apenas ao de Honduras, que, no ano passado, foi considerado o País mais violento do mundo.
Hoje, o jornal Estado de S.Paulo traz números numa matéria sob o título “Polígono da Violência”, referindo-se a quatorze Municípios do Pará, que superam 91 homicídios por cem mil habitantes. É a taxa mais alta do planeta. E é sintomático que esses números de violência exacerbada ocorram nas áreas de novas fronteiras econômicas, em que se misturam, num caldeirão efervescente, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros, carvoeiros, e revelam, acima de tudo, a ausência de uma política nacional de segurança pública que leve em conta não apenas o crime organizado nas grandes cidades, nos centros urbanos, nas favelas, mas também as causas e consequências da violência nas pequenas cidades e nas regiões mais remotas do País.
O fenômeno da criminalidade é heterogêneo, que tem causas e consequências distintas, conforme a região em que se verifica. É necessária uma política nacional que possa levar em conta essa diversidade e, ao mesmo tempo, catalisar a energia do País, o esforço, mobilizar o País contra o crime.
É interessante ressaltar, Srs. Senadores, que São Paulo, nosso Estado, meu caro Senador Suplicy, revela neste particular uma estatística para nós reconfortante: é que, entre 1998 e 2008, houve uma queda do número de homicídios de 39,7 para 10,2 por mil habitantes. É interessante notar que o número de homicídios é um dado importante, mas não deve ser o único a orientar as políticas públicas contra a violência.
Isso porque recente pesquisa no Distrito Federal indica que apenas 6,4% das agressões físicas são levadas ao conhecimento da polícia. É o fenômeno da subnotificação. As pessoas não acreditam na polícia, não acreditam na capacidade de investigação da Polícia Civil. Apenas 4% dos furtos são notificados e 15% apenas dos casos de violência no trânsito são registrados. Por outro lado, apenas 8% dos autores dos homicídios aqui nessa região do Distrito Federal são processados e presos.
Percebemos que, no cotidiano do brasileiro, nós estamos nos tornando reféns do medo. Reféns do crime organizado talvez, mas certamente do que eu ousaria chamar de crime desorganizado: dos que cometem pequenos furtos, do batedor de carteira, do descuidista, de crianças e adolescentes infratores, do medo e da ameaça a que todos nós estamos expostos no dia a dia e que tende a aumentar.
Esses crimes têm uma relação íntima e crescente com o consumo de drogas, especialmente o crack e outros derivados da cocaína, atividade essa liderada por organizações criminosas de vulto. Nós temos uma combinação entre o crime aparentemente desorganizado e a sua fonte, a sua retaguarda, que são as grandes quadrilhas de traficantes e a corja de policiais corruptos que lhes dão cobertura.
Nossa fragilidade em combater as drogas tradicionais estimula o tráfico a produzir substâncias cada vez mais fortes e mais baratas, como o oxi, por exemplo, esse flagelo que atrai um público cada vez maior.
Nesse sentido, sabemos que, além da atividade de repressão, voltada para o traficante em si, nós precisamos cuidar do usuário, precisamos investir em políticas públicas e programas de conscientização, com o êxito que tiveram as campanhas de conscientização a respeito do uso de camisinha, a respeito dos malefícios do tabaco. Precisamos fazer campanhas maciças de conscientização a respeito dos malefícios do consumo da droga e recuperação.
Hoje as experiências de maior sucesso nessa área, Sr. Presidente, vêm do setor privado, filantrópico, que se dedicam ao tratamento dos usuários. Por que não aprender com elas, estimulá-las, financiá-las?
O senhor já recebeu aqui a visita, há pouco tempo, do Frei Hanz, da Fazenda da Esperança, no Estado de São Paulo. Esse é um exemplo. Há outros. Por que não integrá-las, incorporá-las ao Sistema Único de Saúde, já que a questão das drogas é uma das facetas mais relevantes do problema da saúde pública no nosso Brasil?
Em São Paulo, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a melhoria nas estatísticas da criminalidade se deve a uma política contínua, a uma política coerente e constante, centrada no policiamento ostensivo, no desarmamento e investimento em atividades de inteligência. Mas outros aspectos devem ser considerados também no combate à violência. Um deles, evidentemente, de competência própria do Governo Federal, que é a questão das fronteiras.
Todos nós sabemos, são mais de 1.600 km de fronteiras, que já eram fragilmente vigiadas e cuja vigilância é mais frágil ainda hoje em dia, uma vez que o contingenciamento das verbas de custeio da Polícia Federal limitou ainda mais os meios limitadíssimos que dispunha para exercer essa função. Fronteiras por onde passam o tráfico de produtos piratas, de drogas, de armas.
A Folha de S.Paulo, há alguns dias, relatou o caso de compra de armas no Paraguai por telefone. Arma entregue por um motoqueiro, como o motoqueiro que nos entrega a pizza da família no domingo à noite. E, hoje, não sei se algum dos Senadores teve a ocasião de ver, eu assisti ao programa da Globo News do meio-dia, em que se noticia o tráfico de bananas de dinamite pela mesma modalidade, por telefone. A pessoa compra em Ciudad del Este bananas de dinamite, que são entregues também por motoqueiro, e aparece ainda uma pessoa, no programa de televisão, mostrando como usar a banana de dinamite para arrebentar a parede de um banco ou um caixa eletrônico.
Em São Paulo, neste ano, são mais de setenta ataques a caixas eletrônicos de banco, usando bananas de dinamite furtadas. Isso entra pela fronteira. Cadê a ação do Governo Federal?
Não peço que ponham para voar o tal veículo não tripulado, que foi anunciado pela Presidente Dilma quando era candidata, como se fosse uma realidade daquele momento -está lá parado sem combustível -, mas que, pelo menos, dê à Polícia Federal meios de agir e, nos entendimentos diplomáticos com os países vizinhos, como é o caso do Paraguai, coloque a exigência de ação conjunta, de ação repressora, de ação de inteligência policial como cláusula importante, inafastável nos tratados de boa convivência com os nossos vizinhos.
Ouço o aparte do nobre Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Aloysio, V. Exª aborda um tema essencial, que, infelizmente, não tem sido tratado com acuidade pelo Governo. Eu, que sou do Paraná e vivo as consequências da proximidade com a faixa de fronteira, tenho a exata noção do que representa o tráfico de drogas e o contrabando de armas e drogas que se faz de forma muito confortável na fronteira entre o Paraná, o Paraguai, a Argentina - especialmente o Paraguai - e, obviamente, na sequência da faixa de fronteira, o Mato Grosso do Sul. Nós sabemos das consequências. O Paraná tem sido o Estado onde há as maiores apreensões de droga exatamente em função da facilidade dessa passagem de um país para o outro sem o controle rigoroso que deve existir. É por isso que nós continuamos a afirmar: enquanto o Governo não cuidar de impor rigor no controle do tráfico de armas e de drogas na faixa de fronteira, a criminalidade vai continuar crescendo avassaladoramente nos grandes centros urbanos do País, porque a criminalidade que ocorre aqui começa lá, exatamente na faixa de fronteira, com todas essas facilidades. Os compromissos de campanha, pelo menos até este momento, não foram respeitados, porque nenhuma providência - eu estou dizendo: nenhuma providência - foi adotada pelo Governo Federal, até este momento, no que diz respeito a esses acontecimentos na faixa de fronteira. V. Exª está de parabéns, mais uma vez, pelo conteúdo que leva à tribuna em pronunciamentos sempre competentes e responsáveis.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço, meu querido amigo, Líder Alvaro Dias. Realmente, V. Exª relata o que acontece no Estado do Paraná, com apreensões, pela polícia local, de drogas que são repostas no dia seguinte por novas quantidades que chegam contrabandeadas. É a sensação de enxugar gelo. É exatamente isso! Enxugar gelo, porque o Brasil produz soja, produz carne, produz açúcar, produz álcool, produz milho, produz café, mas não produz cocaína.
Nas favelas do Rio de Janeiro, como essa que foi ocupada recentemente, o Morro do Alemão, não há espaço para produzir maconha, pelo menos em grande quantidade, e, no entanto, depois da instalação da unidade pacificadora, não se viu, não se constatou a prisão de nenhum chefão do tráfico, de nenhum, e continuam chegando as drogas. Então, há algo de mais profundo. Há um antecedente a ser cuidado com mais rigor, que é exatamente o abastecimento de armas, de drogas e, agora, de dinamite, que está chegando ao nosso País.
Além de não haver cumprimento das promessas de campanha, meu nobre Líder, não há sequer cumprimento dos planos já anunciados no passado. V. Exª se lembra do lançamento do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Havia uma meta clara nesse programa, que era reduzir o número de homicídios, dos 29 por cem mil habitantes, à época, para 12. Essa era a meta de quatro anos do governo Lula. Sabe quanto diminuiu? Zero, nada. Ficou do mesmo tamanho. Isso mostra que a política de segurança pública do atual Governo, assim como do governo passado, que o antecedeu, é absolutamente inexistente. São promessas, pactos, programas, anúncios, mas, de concreto, de realidade, nada.
É a mesma coisa em relação à política prisional. Há pouco tempo, no Rio de Janerio, o Ministro da Justiça, falou sobre a barbaridade, a situação terrível dos nossos presídios. Mas há quanto tempo o PT está no Governo? Nós, quando estávamos no governo, o PSDB, no tempo do Presidente Fernando Henrique, criamos o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. O que aconteceu com os recursos desses fundos? O Fundo Penitenciário teve uma queda de quase 40%, na comparação com o governo do Presidente Fernando Henrique. O governo Fernando Henrique investiu no Fundo Penitenciário R$ 240 milhões no seu último ano de mandato. Lula investiu R$ 150 milhões. O Fundo Nacional de Segurança Pública, até 2002, teve um orçamento de R$ 418 milhões. No primeiro mandato do Presidente Lula, o fundo recebeu R$ 368 milhões e, no segundo, R$ 401 milhões. E, agora, o Ministro da Justiça vem se lamentar da situação do sistema penitenciário brasileiro. Nós temos quatro presídios federais no Brasil. Apenas. Foram construídos, em oito anos de governo, apenas quatro presídios federais. Quatro! Cerca de oitocentas vagas ao todo, Senador Mozarildo. Quer dizer, em oito anos de governo, constroem-se quatro presídios federais, oitocentas vagas ao todo, para abrigar presos condenados pela Justiça Federal. Os presos da Justiça Federal em São Paulo são os mais perigosos e vão para o sistema penitenciário paulista por falta de presídios federais - temos apenas quatro no Brasil, oitocentas vagas!
E não se trata apenas de investimentos. Trata-se de gestão também, de prioridade, de termos uma política de compartilhamento dos avanços tecnológicos que respaldam o desenvolvimento da inteligência policial. Nós temos aqui ou ali, num Estado ou no outro, na Polícia Federal algumas conquistas de tecnologia para a realização de exames de perícia, de identificação de criminosos, de gerenciamento de banco de dados, mas falta uma autoridade capaz de unificar e de promover o compartilhamento dessa experiência, a generalização das boas práticas em matéria de inteligência policial.
Nessa área, como em muitas outras, Sr. Presidente, lamento dizer que infelizmente não posso vir à tribuna para elogiar o Governo,. Não se trata de um oposicionismo sistemático, mas apenas da constatação de que, em matéria de segurança pública, seria importante que a Presidente da República, que o atual Governo gastasse, pelo menos, um centésimo da energia que tem gasto atualmente, nos dias que correm, para evitar que o Ministro Palocci venha ao Congresso para dizer como ficou milionário em quatro anos, exercendo, ao mesmo tempo, a consultoria mais rendosa do planeta e o seu mandato de Deputado Federal, de coordenador de uma campanha presidencial e de chefe de um governo de transição. Se apenas tivesse um centésimo dessa energia para nos ajudar, ajudar o Brasil, ajudar os Estados brasileiros, ajudar o povo brasileiro a enfrentar o drama da violência e da criminalidade, tenho certeza de que estaríamos numa situação muito melhor.
Muito obrigado.
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