O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje ao plenário usar da palavra e falar como Senador de Roraima e fazer uma cobrança ao próprio Governo.

            Esta semana, a revista Veja publicou uma matéria intitulada “Uma Reserva de Miséria” e nela descreve a situação da Reserva Raposa Serra do Sol, a situação dos índios que lá habitam ou que deixaram de lá habitar e foram para a periferia de Boa Vista e também a situação dos agricultores, dos produtores que trabalhavam na reserva, que tinham propriedade, que tinham sua cultura, que tinham sua pecuária na reserva indígena e que foram retirados de lá.

            A grande maioria dos produtores ainda não foi reassentada. Aguarda em Boa Vista, e aguarda em situação muitas vezes de dificuldade a posição que o Governo, através do Incra, se comprometeu a fazer, que é o reassentamento dessas famílias.

            Na semana que passou, a comunidade indígena teve lançado, na área de São Marcos, um plano de etnodesenvolvimento intitulado Raposa e Serra do Sol e São Marcos, visando exatamente construir uma alternativa para as populações indígenas dessas duas reservas, que, somadas, são uma área maior que o Estado de Sergipe.

            Hoje, venho à tribuna, primeiro, para registrar que, infelizmente, esse quadro de miséria, de necessidade, de falta de apoio que estamos vivendo nessa região foi por mim levantado quando da discussão da demarcação. Apresentei proposta alternativa porque entendia que uma solução conciliatória seria a melhor solução para o Estado de Roraima e seria a condição de conseguir atividade econômica, demarcação de terras e ações que ajudassem as populações indígenas, mas que também mantivessem a produção na região, porque a produção na região representava emprego para a população indígena. Infelizmente, nossa proposta não foi acolhida, foi vencida, e a demarcação foi feita de forma contínua, retirando todos os moradores não índios. Agora, vivemos um problema social na comunidade indígena e também na população de ex-produtores, que estão à míngua, sem condições de construir alternativas para o futuro.

            Venho hoje cobrar do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, apesar de o MDA ter feito o lançamento do plano etnodesenvolvimentista a que me referi para as áreas de São Marco e Raposa Serra do Sol. O Diretor de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Jerônimo Souza, esteve em Roraima, junto com o Governador e com lideranças indígenas, e lançou o projeto, mas essa ação precisa ser rápida. A definição de recursos tem de ser urgente. O reassentamento é emergencial. As condições de infraestrutrura que precisam ser feitas nas áreas que vão receber os assentados, os desentrosados, os remanejados da área indígena, é fundamental que sejam feitas com rapidez.

            Portanto, fica aqui o meu registro, a minha preocupação e a minha cobrança para que o Incra, para que o MDA, para que os órgãos do Governo Federal atuem de forma pactuada e que se cumpra o compromisso e a palavra com o povo de Roraima. Como líder do Governo, cobrarei essas ações, porque entendo que esse é um compromisso que tem de ser cumprido com a nossa população, com a nossa gente e com o futuro do nosso Estado. Peço a transcrição, Sr. Presidente, das duas matérias: “Raposa Serra do Sol e São Marcos. Lançado plano de etnodesenvolvimento” e “Vida brasileira. Uma reserva de miséria”, da revista Veja.

            Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - V. Exª será atendido, na forma do Regimento.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Eu concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Romero Jucá, acho importantes os esclarecimentos que V. Exª traz sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ainda mais sendo em Roraima. É muito importante que aqui nos dê as informações atualizadas e precisas. Mas, sendo V. Exª da região Norte e tendo em conta a preocupação inclusive do Governo com respeito ao casal de agricultores que faleceu no Pará e, ainda, de mais uma morte e outra em Rondônia, tendo em conta inclusive as medidas que ainda hoje o Ministério da Justiça resolveu tomar, o Secretário-Executivo, Luiz Barreto, assim como a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e outras, o Governo resolveu realizar uma intervenção nessa área de conflito agrário para prevenir esses acontecimentos violentos, essas mortes, com a criação de uma área de limitação administrativa provisória na região de Lábrea, Boca do Acre e Porto Velho, no sentido de que seja adotada, em comum acordo com os Estados, uma forma de prevenir essas violências. Sendo V. Exª líder do Governo e da região Norte, achei por bem que V. Exª possa também nos transmitir uma palavra sobre a preocupação do Governo de prevenir e evitar isso, ainda mais diante do debate que teremos nos próximos dias, nas próximas semanas, aqui, com a reforma do Código Florestal. Então, era isso que eu queria transmitir, como uma preocupação, ao líder do Governo.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Acolho as considerações, as colocações de V. Exª, Senador Suplicy, e registro que elas são importantes. É fundamental que tenhamos paz no campo, paz na terra, paz nas reservas indígenas, nos assentamentos. Enfim, que os ambientalistas, que aquelas pessoas que militam em defesa do meio ambiente ou da ação integrada de desenvolvimento e de paz no campo sejam protegidas.

            Hoje, o Governo Federal fez uma reunião com vários Ministros, exatamente para definir ações fortes, duras, de proteção e de combate à violência nessas regiões. O Governo está empenhado em manter, em proteger, em dar condições para que essa questão da violência seja contida. Portanto, já tomou providências cabíveis exatamente visando essa ação.

            A colocação de V. Exª é muito importante. No caso de Roraima, a preocupação é o desenvolvimento, é o cumprimento da palavra, são as ações integradas que precisam ser efetuadas rapidamente, porque foram compromissos do Governo. Não é ainda um caso de violência, mas é o caso sim de pessoas que clamam por justiça e que cobram do Governo a posição que foi pactuada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Raposa Serra do Sol e São Marcos - Lançado plano de etnodesenvolvimento. Jornal Folha de Boa Vista;

- Vida brasileira - Uma reserva de miséria. Revista Veja.

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