O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador João Alberto, Senador Paim, demais Senadores e Senadoras, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, dentro de alguns dias, entrarão em vigor, Sr. Presidente, as novas normas, novas diretrizes para o setor agrícola brasileiro.

            Segundo o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o novo plano procurará diminuir o problema de escassez de etanol no Brasil, um fato que ocorreu aqui no Brasil recentemente e com o qual todos nós preocupamos. Para isso, incentivará o plantio, a ampliação e renovação das lavouras de cana-de-açúcar. A linha de crédito será focada em produtores independentes, que produzem cerca de 70% da cana-de-açúcar no Brasil, portanto, são os maiores. Para isso, o novo plano agrícola e pecuário terá ampliado o limite de crédito de duzentos mil para até um milhão de reais.

            A linha terá validade para as próximas quatro safras. Portanto, a reclamação dos senhores produtores deixará de existir a partir de então, caso haja incentivo, apoio assegurado do próprio Governo ao setor.

            O Governo procurou, com o novo plano, simplificar as operações e dar incentivo a diversos produtos fixando em 650 mil o limite de crédito único para todas as culturas e atividades.

            Veja bem, Sr. Presidente, que nenhuma delas terá menos, no caso dos produtores desse nível, de 650 mil reais e até um milhão de reais de recursos disponíveis para incentivar essa produção.

            O Ministro da Agricultura afirmou que a intenção é dar certa igualdade entre aqueles produtos que tinham certa prioridade no passado, por serem commodities, produtos básicos com cotação internacional, de exportação, e os produtos voltados mais diretamente ao consumo interno.

            Esses deixam suas terras porque não conseguem permanecer vivendo de forma digna. Necessitamos encontrar meios de incentivar àquele que nasceu e vive no campo a permanecer lá.

            Veja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos no Brasil inteiro uma verdadeira despovoação da zona rural.

            Os agricultores, os grandes, já residem nos grandes centros, nas grandes metrópoles deste País. Os intermediários vivem nas cidades de porte médio; a grande maioria deles. E quem reside no campo são exatamente os pequenos produtores. E esses pequenos produtores precisam, sim, ter um tratamento adequado para que de fato não abandonem o campo, como tem ocorrido em relação aos últimos acontecimentos e às últimas pesquisas comprovadas pelos próprios institutos oficiais.

            Então, precisamos, sim, aplaudir esse plano de valorização, de incentivos ao grande produtor deste País, mas não podemos esquecer que o produtor intermediário, o que conhecemos por médio produtor, precisa ter uma melhor atenção no que se refere aos financiamentos agrícolas, aos incentivos com juros mais baixos, à renegociação de dívidas mais adequada e, além de tudo, com incentivos.

            Todos sabemos, Sr. Presidente, que é difícil manter um trabalhador no campo. Há um grande custo para o trabalhador se manter no campo sem incentivo nenhum, porque nada dá resultado positivo no campo sem que haja o respectivo incentivo.

            Um produtor no campo é um ganho muito grande para o Governo, primeiro, porque deixa de inchar as periferias dos grandes centros; e, segundo, continua exercendo aquilo que aprendeu, Senador Cristovam, ao longo de sua vida: produzir não só para a agricultura familiar, como também para o sustento do consumo interno, regional ou nacional.

            Então, o programa que o Governo Federal está lançando para o grande produtor brasileiro, com investimentos e incentivos de até um milhão de reais, é louvável. Nós temos que parabenizá-lo, porque são os grandes produtores - o conhecido agronegócio - que darão condições para a manutenção da exportação brasileira e também para o próprio consumo elevado, como, por exemplo, do etanol e dos alimentos para consumo humano.

            O Governo, ontem, por meio da Presidenta Dilma, lançou um grandioso programa de combate à pobreza, o Programa Brasil sem Miséria. É um grandioso programa, que até parabenizamos ontem, que beneficia os pequenos, os menores, as 16 milhões e 200 mil pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

            Mas nós precisamos, também, subsidiar ou até incentivar o pequeno produtor rural, aquele que está residindo no campo, que estão na agricultura familiar, que já têm alguns incentivos, mas que não recebem incentivos, muitos deles, para que saiam da agricultura familiar e passem para um patamar médio, um patamar um pouco mais acima, porque são eles que contribuem muito, Senador Cristovam, em torno de 70%, com o consumo interno brasileiro.

            O Governo, sim, nós temos que reconhecer, autorizou muitas linhas de créditos nesse setor para o médio e para o pequeno produtor. Mas é preciso, sim, - nós temos que considerar que isso é extremante importante - manter esse trabalhador no campo produzindo. E se ele está no campo produzindo, tudo que o Governo investir para que de fato ele lá permaneça ainda é pouco, uma vez que poucos neste País querem permanecer, residir no campo com as condições difíceis que lá encontram.

            Especificamente, Senador João Alberto, como V. Exª sabe, aquele que trabalha e que reside no semiárido brasileiro, nas regiões com menos de densidade pluviométrica, nas regiões com altos índices de mortalidade infantil, nas regiões com altos índices de desemprego, nas regiões onde não existe água para o consumo humano, não existe água tratada, em que existe ainda deficiência na questão da eletrificação rural que, no combate à pobreza, será suprido. Mas precisamos, sim, atender esses intermediários, que são eles de fato que mantêm a produção agrícola que supre uma grande parcela do consumo interno brasileiro.

            Então, nós queremos neste instante, Sr. Presidente, não só parabenizar o Governo, como o fizemos ontem, pelo grande programa de combate à pobreza, ou pobreza zero, como também a esse grandioso programa que o Governo estará incentivando nos próximos dias, conforme anunciou o próprio Ministério da Agricultura, para aos grandes produtores, os grandes. Mas os pequenos, aqueles intermediários porque são esses, na verdade, que residem no campo ou nas cidades menores deste País que precisam de incentivos, de garantia para aquisição dos seus produtos, de intermediação no que se refere à negociação das próprias vendas dos seus produtos, de redução de impostos, enfim, de incentivos que contemplem esse povo e que o estimule, Senador Cristovam, a se manter no campo, porque não é fácil residir no campo no tempo de hoje, em decorrência das várias dificuldades que passa o homem do campo, desde o atendimento à saúde, à educação como também outras questões pertinentes à sobrevivência dessa população.

            Observamos, Sr. Presidente, a louvável preocupação do governo com essa questão agrícola, ainda mais quando notícias diárias informam sobre a crise alimentar do mundo, de que todos nós temos conhecimento.

            É claro que o homem do campo, as pessoas do campo, com dificuldades não só na agricultura como também na pecuária, têm que ser cuidados como um grande tesouro brasileiro. Esta é a grande verdade: cuidado como um grande tesouro brasileiro, porque, do contrário, Senador Cristovam, do contrário, da forma como está acontecendo, a população do campo vai desabitar esse campo, alojando-se nas periferias das cidades metrópoles. Por quê? Porque não existe oportunidade de emprego e, muito menos, de aperfeiçoamento e qualificação profissional para aqueles que querem, como se diz popularmente, subir na vida para exercer outra atividade. Têm que buscar, sim, os grandes centros, porque é onde estão as oportunidades não só de empregos como também de outras atividades em qualquer setor da economia nacional.

            Nós apresentamos, eu particularmente, com apoio de mais de trinta, quarenta Senadores, uma PEC nesta Casa, criando uma zona franca do semiárido - a conhecida zona franca do semiárido. Para que serviu, digo até, qual foi o objetivo da criação da Zona Franca de Manaus? Foi exatamente para incentivar uma região que lá se encontrava despovoada e que precisava se desenvolver. Com incentivos, com a instalação de uma zona franca, basta uma decisão política do próprio governo, o setor industrial buscando melhores incentivos se instala lá, prepara mão de obra, leva a mão de obra, porque compensa fazer tudo isso. Isso desenvolve a região, como desenvolveu Manaus. Manaus hoje cresce na mesma proporção da China, com um PIB o dobro do brasileiro.

            Senador João Alberto, apresentamos esta solicitação de criação da Zona Franca do Seminário exatamente para desenvolver aquela região.

            Ontem, V. Exª assistiu ao lançamento do programa Brasil sem Miséria da Presidenta Dilma, e V. Exª testemunhou que 59% da miséria no Brasil está no Nordeste. Então, nada mais justo do que incentivarmos isso. Devemos incentivar o combate à miséria dando oportunidade em todos os setores com esses programas criados e até programas de aperfeiçoamento de mão de obra, como o Pronatec, que V. Exª conhece, Senador Cristovam, V. Exª, ex-Ministro da Educação, homem ligado e que conhece de perto o setor educacional deste País, reconhece, como todos nós, a necessidade de programas básicos para tirar o homem da miséria, dando oportunidade de educação, de saúde, de aperfeiçoamento de mão de obra. Mas a segunda fase precisa ser feita.

            No meu entendimento, essa segunda fase, Senador João Alberto, tem que ocorrer paralelamente à recuperação dessa população, com incentivos do Governo, como instalação de fábricas, indústrias, especificamente em setores sem capacidade de produção agricultura, como, por exemplo, o semiárido.

            Nessa região, há 15 milhões de habitantes. Dos quase 40 milhões de habitantes do Nordeste, aproximadamente 15 milhões, Senador João Alberto, estão residindo na região do semiárido. Esses trabalhadores, lutadores - digo até - ferozes, habitam o semiárido apesar das mazelas ali existentes, como maior número de desemprego, maior índice de mortalidade infantil e de Doença de Chagas, mesmo em pleno século XXI. Na Paraíba, por exemplo, temos 80 Municípios com altos índices de Doença de Chagas. É intolerável a existência de desvantagens como as que existem na região do semiárido em relação às demais regiões do País.

            Temos 39% apenas da média salarial e do poder aquisitivo da população brasileira, nós estamos abaixo de 50%, da metade da população dos outros Estados. E é porque melhorou o Nordeste, os programas e as ações do Governo melhoraram muito o Nordeste. Mas essa melhora ocorreu de forma mais concentrada nas regiões ou nas cidades pólos, no litoral e nos grandes centros do Nordeste. Os demais continuam com os índices muito baixos de oportunidade de emprego, de melhoria de qualidade de vida e do atendimento, enfim, àquilo que de fato mais incomoda o homem mais pobre deste País.

            Por isso a oportunidade, Sr. Presidente, dessa instalação. Uma decisão política, eu digo até desta Casa do Congresso Nacional, porque não é investimento em dinheiro, bastam condições de incentivos para que as empresas se instalem no semiárido. No eixo da Paraíba, por exemplo, Patos, Cajazeiras num raio de 100km no recanto do Estado, Senador Cristovam, atendem-se a quatro Estados da Federação, os mais populosos do semiárido brasileiro, a exemplo do Ceará, Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da própria Paraíba.

            Por isso é que entendo que a oportunidade é importante para defendermos nesta Casa um soerguimento econômico, uma oportunidade de vida da população de forma integralizada, fortalecendo os grandes produtores que estão residindo e produzindo nos setores produtivos agrícolas e pecuários deste País. Incentivando condições para o programa de combate a pobreza, beneficiaremos mais de 16 milhões de pessoas. Cinqüenta e nove por cento da população ou mais de 50% está no semiárido, no Nordeste brasileiro. E, com a instalação da zona franca do semiárido, eles terão oportunidade de emprego, sairão do Bolsa Família, do combate a pobreza com o apoio do Pronatec, com um curso profissionalizante.

            O nordestino precisa trabalhar, mas vai trabalhar onde? Vai para o Sul, como está ocorrendo. Verdadeiros ônibus lotados diariamente; são muitos do Nordeste levando trabalhadores para o Sul, para o Sudeste, para as regiões que têm emprego. A maioria no setor industrial. Poderíamos levar oportunidades, em vez de levar o trabalhador, Senador Cristovam! V. Exª tem uma visão muito ampla no que se refere ao desenvolvimento deste País! A partir do campo e da área educacional, tenho certeza de que teremos condições de crescer em conjunto, de diminuir as desigualdades regionais e de contribuir para que o Brasil seja o Brasil de todos.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, fico satisfeito de ouvir a sua fala porque, de fato, um dos problemas que precisamos enfrentar, numa visão estratégica do Brasil, é como segurar a população nas cidades menores. Se eu estivesse falando há 30 anos, eu diria segurar no campo; no campo, hoje, já são poucos, mas eu diria então segurar em cidades de porte médio e mesmo cidades de pequeno porte. A migração continuada para as grandes cidades as transformam em verdadeiros infernos. Criar muros para que não entrem seria crime, uma falta de ética absoluta, Senador João Alberto; só tem um jeito: é investir mais e mais e mais nas cidades pequenas e médias antes mesmo das grandes. Muitas cidades grandes vão se ressentir, mas eles se beneficiarão mais se a gente segurar essas populações em cidades pólos, uma quantidade 100, 150, 200 cidades pólos, os habitantes das grandes cidades se beneficiarão mais do que se vierem para cá. Custa muito mais manter na cidade grande uma pessoa que migrou do que investir para que elas continuem nas cidades pequenas e médias. Brasília, por exemplo, freou a ida de pelo menos uns dois milhões de pessoas para as grandes cidades tradicionais; ficaram aqui. Mas Brasília já é grande. Devem ser cidades pequenas. Por isso, fico satisfeito com essa sua ideia. Poderíamos, de maneira mais radical, imaginar um programa grande de desmigração. Daria incentivos ao morador de cidades grandes que vieram há pouco tempo do campo para que regressem. Fiz isso como Governador do DF, criamos um programa pelo qual mantínhamos pessoas que quisessem, voluntariamente, é óbvio, ir morar em outras cidades distantes de Brasília. E conseguimos apoio das Prefeituras, além de garantirmos uma bolsa para que eles ficassem lá. Um programa deste em âmbito nacional teria alguma repercussão, mas não muita. A grande repercussão é investir em escola, hospital, saúde, água, esgoto e indústrias nas cidades menores, e não nas grandes cidades.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, Senador Cristovam, o apoio de V. Exª àquilo que defendemos, porque V. Exª, como ex-Governador, é um homem que conhece de perto, como citei anteriormente, a questão educacional do País e também entende que, sem educação - e todos nós concordamos com V. Exª -, ninguém vai a lugar algum. Nós temos que buscar essas outras oportunidades.

            V. Exª sabe que Brasília cresceu exatamente com o despovoamento de outras regiões do País. As pessoas vieram habitar nas periferias para, de fato, buscar a sobrevivência. Esta é, pelo menos, uma garantia, este é um direito que o cidadão pobre tem: procurar sobreviver. Mesmo com as dificuldades, essa sobrevivência só ocorre onde há oportunidade de emprego.

            O que eu repito, Senador João Alberto, é que nós temos um caminho muito mais curto, um caminho muito mais curto. Por que não nos dirigirmos com ações, com decisões político-administrativas, se o Governo concede, permite incentivos e permite que indústrias sejam instaladas na região do semiárido brasileiro, onde, repito, moram 15 milhões de habitantes, na grande maioria pobres? Dos 38 milhões de habitantes do Nordeste, quase 15 milhões moram no semiárido, nas regiões mais carentes, enfrentando, como citei anteriormente, todas essas mazelas, essas desigualdades, essas divergências e, digo até, esses contratempos no que se refere à oportunidade de vida da própria população.

            Por que o Governo não delimita lá uma área de zona franca, como fez em Manaus? Por que Manaus se desenvolveu? Porque o objetivo era levar para lá as indústrias para evitar o desmatamento, para dar oportunidade de emprego, enfim, para desenvolver a região. Por que não fazer a mesma coisa, meu caro Senador João Alberto, no semiárido, onde há um número elevado de pessoas? Como os dados comprovam, 59% dos 16,2 milhões de miseráveis residem no Nordeste, a grande maioria, mais de 50%, no semiárido. Não saem de lá por quê? Porque amam a terra, amam a cidade, o sítio e a região onde nasceram. Lá estão as suas famílias constituídas, lá estão os seus vínculos de amizade, os seus vínculos familiares, enfim, tudo aquilo que...

            Foi lá que ele aprendeu a fazer tudo na vida, a arrancar mato com as mãos, a arrancar toco, enquanto que na maioria das regiões produtivas o trabalho é feito com equipamentos, com máquinas de grande porte, onde ninguém faz esse trabalho brutal. Ainda existe isso no semiárido brasileiro. Eu conheço e sou de lá. Conheço de perto a população. Nasci no campo, nasci na roça, nasci numa cidade pequena do interior da Paraíba onde quase 50% da população vive nessas condições ainda hoje.

            Então, depende somente de soluções políticas, de decisões políticas. O Governo não precisa dar um tostão para nada no que se refere à instalação de uma zona franca; basta permitir, basta concordar com o Presidente Lula, que, em uma reunião do conselho político que discutia esse assunto - na época, eu ocupava a Liderança do PMDB na Câmara -, concordou plenamente que decisões políticas desse porte contribuíam muito para amenizar e dar oportunidade à população do semiárido.

            Por isso, Senador João Alberto, Senador Cristovam, Senador Jucá, Senador Paim e todos que estão nos ouvindo hoje, vamos abraçar esta causa, vamos contribuir com o pensamento, com o desejo da Presidenta Dilma não só de acabar com a miséria neste País, mas também de criar condições paralelas. Já que o País, o Brasil, o Estado brasileiro não tem condições de dar dinheiro, não tem recurso para tudo isso, vamos buscar o setor privado e trazê-lo para este programa de criação, de geração de emprego, de oportunidade de trabalho. Somando-se a esses programas do próprio Governo, basta se criar uma zona franca no semiárido brasileiro, o que amenizaria muito essa demanda, esse número de desempregados, dando-lhes oportunidade de vida.

            É isso, Senador, que deixo registrado. Além do pronunciamento que fiz em relação ao incentivo à agricultura, ao setor produtivo, deixo também registrado o meu pronunciamento em relação ao setor baixo, que é esse do programa Brasil sem Miséria, par esse setor intermediário, esse setor que precisa do apoio político do Governo e deste Congresso Nacional, já que se trata de uma PEC do Congresso Nacional.

            Não adiantam argumentos, Senador Jucá, e todos sabem que o Mercosul, o acordo feito, Senador Cristovam, do Mercosul impediu a criação de zonas francas. Não! Não existe isso. Tanto é verdade que outros países que estão no Mercosul ampliaram suas áreas de zona franca, de incentivos. Nós tivemos e temos aqui no Brasil a conhecida guerra fiscal. Por que a guerra fiscal, que corre no paralelo? O Supremo Tribunal até interferiu em decisões, numa decisão esta semana... Por que ocorre isso? Porque é a única forma de o Nordeste, de o semiárido, de as regiões carentes, menos desenvolvidas, com número elevado de desempregados, darem incentivo para levar essas indústrias para o interior do Brasil, para as cidades do interior dos Estados, fazendo e contribuindo para que essa população do interior resida e permaneça morando onde, na verdade, gosta de morar, onde nasceu, onde tem o seu convívio familiar.

            Então, Senador João Alberto, agradeço a V. Exª a tolerância, agradeço àqueles que estão nos ouvindo e, para finalizar, convido a todos para... Na próxima segunda-feira, estaremos, a Comissão de Desenvolvimento do Nordeste, em uma região, em Campina Grande, na Paraíba - estivemos em Alagoas e, posteriormente, estaremos em vários Estados do Nordeste -, buscando, digo até, propostas, ouvindo a população, levando propostas que, de fato, interessam muito àquela população, porque é lá que se discutem, onde se sentem e onde se reconhecem os problemas que, na verdade, afligem e dificultam aquela população Então, estaremos buscando na população aquilo que de fato ela pretende em relação aos projetos que tramitam nesta Casa, através da Comissão de Desenvolvimento do Nordeste.

            Para finalizar, quero convidar a todos... Hoje, na Paraíba se iniciam os grandes festejos juninos. Por exemplo, em Campina Grande inicia-se hoje a abertura do maior São João do mundo, como em outras cidades da Paraíba, a exemplo de Patos e João Pessoa. Enfim, transforma-se, Senador Cristovam, a partir de hoje, em um verdadeiro terreiro do forró a Paraíba, da capital ao sertão. São mais de cem Municípios do Estado que continuam preservando essa cultura popular, que continuam de fato marcando aquilo que é conhecido internacionalmente como o maior São João do mundo e todas as festas juninas paraibanas.

            A partir de hoje, durante trinta dias de festa, a Paraíba, de fato, se transforma em um verdadeiro campo de festividades juninas, de alegria e de prazer.

            Não é só de miséria, não é só de tristeza, não é só de dificuldades que vive aquele Estado. Vive também e aproveita também a sua população essa grandiosa festa para se confraternizar, para receber os turistas, para, com isso, fazer que a Paraíba continue sempre sendo esse destaque de festa junina, como é conhecida internacionalmente.

            Muito obrigado a V. Exª, muito obrigado pela atenção de todos os que até me apartearam, ou não, mas muito agradeço também a atenção da própria imprensa nacional.

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