O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para novamente agradecer o recebimento de publicação do Centro de Estudos da Consultoria do Senado, desta feita os textos para discussão nº 86 e 88 de autoria respectivamente de Marcos Mendes e Fernando Meneguin.

            O primeiro trabalho tem por objetivo, conforme texto introdutório, avaliar o espaço disponível para a efetiva redução de despesas em 2011 em relação à despesa observada no exercício de 2010. A análise procura mostrar que devido à forte rigidez da despesa, decorrente da legislação que obriga a realização de gasto mínimo em determinados setores (como pessoal e saúde), o espaço para corte de despesas é mínimo. Um corte profundo das despesas não-rígidas levaria a uma economia de, no máximo, R$19 bilhões.

            Acrescenta o autor que também há significativo espaço para ajuste nas despesas com inversões financeiras, mas isso requereria mudanças significativas nas políticas industrial e de desenvolvimento regional de difícil aprovação no campo político. A sua abordagem conclui que um ajuste fiscal sustentável só será obtido mediante a flexibilização dos gastos obrigatórios, de forma gradual e no longo prazo, tendo-se por objetivo a redução da relação-PIB ao longo dos anos. O espaço para choques fiscais de curto prazo é exíguo.

            Já o segundo trabalho discute, à luz das recentes reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional, os mandamentos constitucionais sobre a questão, os benefício do servidor, bem como o custo para o Estado no curto e no longo prazo, caso o plano seja implementado. O estudo apresenta também, como paradigma, o funcionamento da previdência complementar dos servidores públicos federais nos Estados Unidos da América. Sugere, por fim, algumas diretrizes para o desenho da previdência complementar dos servidores públicos no Brasil, de forma a garantir eficiência do sistema.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, trata-se, portanto, de relevantes trabalhos que contribuem sobremaneira para a qualificação da discussão sobre os assuntos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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