A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, expectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado, venho à tribuna destacar a importância das audiências públicas que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo para discutir o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do próximo ano.

            As audiências públicas têm o meu apoio e, sem dúvida alguma, farão com que o projeto de lei com as metas, estratégias e ações prioritárias do Executivo estadual cheguem à Assembleia Legislativa do Estado imbuído de legitimidade, resultado do amplo debate que vem sendo feito com a população capixaba.

            Com as audiências públicas, o governo de Estado aprimora os canais de diálogo com os capixabas e amplia o foco geralmente localizado nos interesses locais e transfere a preocupação para o desenvolvimento regional harmônico, fomentando identidades e compromissos coletivos.

            Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de participar da audiência pública, realizada na última sexta-feira, dia 27 de maio, na região do Município de Cachoeiro de Itapemirim e conferir como as audiências públicas têm sido importantes e como têm contado com a participação dos capixabas na construção do Plano Plurianual e também do Orçamento.

            Só na audiência pública de Cachoeiro de Itapemirim mais de 700 pessoas participaram. A população tem dado opiniões e apresentado suas demandas para a saúde, a educação, o saneamento básico, entre tantas outras áreas, o que acho extremamente salutar para o fortalecimento da participação popular e da democracia direta no Estado do Espírito Santo.

            Quero elogiar, Sr. Presidente, a decisão do governo de Estado de fazer as audiências públicas de forma a contemplar todas as regiões do Estado e de ter inovado, ao garantir a presença do Governador Renato Casagrande e dos secretários de Estado em todos os espaços de discussão sobre o PPA e também sobre o orçamento.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no Espírito Santo, a série de audiências públicas para discutir o PPA foi aberta pelo governo do Estado no dia 12 de maio. Ao todo, serão realizadas 10 audiências para se debater com os capixabas dos 78 Municípios do Estado as prioridades do Plano Plurianual de 2012 a 2015 e para o Orçamento do próximo ano.

            Até o momento, o governo do Estado já realizou seis audiências com um número expressivo de mais de três mil e oitocentos participantes. O objetivo, Sr. Presidente, do governo do Estado é elaborar um Plano Plurianual e um Orçamento que contemplem as expectativas dos cidadãos capixabas, focando o atendimento aos segmentos mais vulneráveis e o desenvolvimento regionalmente equilibrado.

            Este ano, o Governo ampliou ainda mais a participação da sociedade com a criação de um site na Internet, que é o (www.ppaonline.es.gov.br). O site está aberto para receber demandas e proposições ao PPA e também ao Orçamento. Até o momento, o site teve mais de 4 mil visitantes, 520 pessoas cadastradas e já foram apresentadas 230 propostas para as cinco primeiras audiências.

            Esta semana, Sr. Presidente, estão acontecendo mais duas audiências públicas: uma, abrangendo os Municípios da metrópole expandida sul, lá do Estado, e outra com os Municípios da região sudoeste e serrana. As duas últimas audiências serão realizadas na próxima semana, em Santa Teresa, com os Municípios da central serrana e em Vitória, com a região metropolitana.

            Faço questão de destacar este tema porque considero o PPA e o Orçamento como ferramentas indispensáveis para viabilizar a inserção da população nas decisões das administrações públicas. São nestas audiências que é possível alcançar uma parcela da população que mais necessita.

            Quero finalizar este primeiro momento da minha fala, Sr. Presidente, parabenizando a Senadora Gleisi Hoffmann, que é a Relatora do primeiro PPA do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. A Senadora Gleisi é a primeira mulher a relatar um Plano Plurianual do Governo Federal. A escolha foi muito acertada, e tenho certeza de que, com o seu olhar, certamente, poderemos contar, no PPA, com um foco específico para as políticas para mulheres.

            Sr. Presidente, também quero aproveitar esta oportunidade para fazer um destaque com relação ao Plano Brasil Sem Miséria. Hoje, a Presidenta Dilma presenteou o Brasil com mais um ambicioso e magnífico plano de que já tive conhecimento na minha história de vida, na minha militância. Principalmente por ser um plano robusto o suficiente para não ser apenas uma ficção e, sim, um pano que fará a diferença na vida da nossa população.

            Na manhã desta quinta-feira, o Governo brasileiro deu um passo importante para este ser, de fato, um País rico e desenvolvido, erradicando a miséria ainda presente em nossa sociedade. A Presidenta apresentou a meta de retirar 16,2 milhões brasileiros da situação de extrema pobreza.

            Como assistente social e militante pelos direitos das pessoas, pela melhoria da qualidade de vida dos mais pobres, estou feliz em fazer parte de um Governo que coloca a população em primeiro lugar, que tem a melhoria da condição de vida do povo como meta. O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso aos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva. Quer dizer, é um plano que envolverá praticamente, Sr. Presidente, todos os ministérios, que colocará a estrutura do Governo Federal em função da mais importante meta já estabelecida: erradicar a miséria do nosso País. O plano ampliará programas existentes, desenvolverá novas iniciativas, além de articular ações com os Estados, Municípios, empresas públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil.

            Como bem frisou a nossa Presidenta, não será mais a população pobre que andará atrás do Estado; agora é o Estado que vai em busca das pessoas pobres. Será, de fato, a busca ativa, em que o Governo buscará identificar a população em situação de extrema pobreza para cadastrá-las e incluí-las nos programas assistenciais.

            O plano, Sr. Presidente, utilizará a experiência adquirida no governo anterior, do Presidente Lula, que conseguiu melhorar a renda e a qualidade de vida de mais de 30 milhões de brasileiros e demonstrou que as medidas de transferência de renda foram muito acertadas. Agora é a vez de incluir mais 16 milhões de brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento econômico pelo qual o País atravessa.

            O Governo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, poderá até dar o peixe, mas, ao mesmo tempo, ensinará a pescar. É isso o que o Governo da Presidenta Dilma está fazendo. A pessoa em situação de extrema pobreza está destituída de sua cidadania. O plano, com certeza, ajudará esses homens e essas mulheres a resgatarem o orgulho de serem brasileiros e a abrir as portas da sociedade e do mercado de trabalho.

            A capacitação e a assistência técnica são um dos grandes trunfos do plano, que dará apoio à organização produtiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, sejam eles urbanos ou rurais.

            Vou aqui, Sr. Presidente, fazer uma pequena redução do plano a números, para que possamos visualizar o que significa essa importante iniciativa.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Senador Jorge Viana. Com a palavra.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Eu queria, querida Senadora Ana Rita, dizer que tive o privilégio, como V. Exª e vários colegas do Senado e do Congresso e muitos brasileiros e brasileiras, de viver um momento histórico, que diz respeito a um projeto de Governo que tem sequência. Foi iniciado com o Presidente Lula, que vem de uma das camadas mais sofridas do nosso povo. Ele alcançou o cargo mais importante da República e montou uma equipe que tinha na coordenação uma mulher das mais brilhantes deste País: a Presidente Dilma. Hoje, na qualidade de Presidente da República, ela avança um pouco mais no programa iniciado pelo Presidente Lula, na busca de chamar todos nós, brasileiros, para combater essa chaga, algo que nos envergonha. Este País é um dos grandes produtores de alimentos do mundo, um dos países mais aquinhoados com riquezas naturais, mas que tem uma parcela importante da população que passa fome, que sofre e que vive no que chamamos de pobreza extrema ou miséria. E V. Exª, trazendo esse tema para cá, hoje, faz com que fique registrado nos Anais da Casa, na história do Brasil, o início da erradicação da miséria no nosso País. Fiquei feliz quando ouvi a Presidente Dilma anunciando o Bolsa Verde, por exemplo. Sei que V. Exª vai falar de todos os pontos. O Bolsa Verde é um sonho dos ambientalistas, daqueles que vivem na atividade rural, trabalhando o campo; daqueles que têm sensibilidade social. Muitos, milhares de famílias, dos vinte e cinco milhões de amazônidas, vivem cuidando do meio ambiente, cuidando dos limites do nosso País, nas fronteiras, e nunca receberam nada, nem mesmo um “muito obrigado” do País pelo trabalho que fazem. Agora, não; agora, vão ser reconhecidos como cidadãos que fazem um serviço ambiental, que é importante para o Brasil e para o mundo. E mais do que isso, são os guardiões de uma das áreas mais importantes que nós temos, que é a Amazônia. Então, da cidade menor deste País às metrópoles, aos lugares mais distantes na Amazônia, esse plano abarca, porque onde houver um cidadão passando necessidade... Como a Presidente falou, é uma ação proativa, é uma busca que cada vereador, prefeito, Deputado, Senador, entidade da sociedade civil deve fazer a partir do lançamento desse programa, para encontrarmos uma família desamparada e, com o apoio do Governo, estendermos a mão e apontarmos o caminho do amparo, para que elas possam se libertar desse drama. Encerro, com isso, parabenizando V. Exª. É dura essa história de que V. Exª falava ainda há pouco, de dar a vara de pescar ou já o peixe. Não, não se trata disso. Eu aprendi que nós temos de libertar as pessoas dessa dependência, desse sofrimento de ter de viver para garantir o que comer, para garantir a sobrevivência, ou seja, o seu alimento. Esse programa vai libertar milhões de brasileiros e vai fazer com que todos nós possamos ficar orgulhosos do País que nós vamos ajudar a construir brevemente, se Deus quiser. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Jorge Viana.

            Realmente, hoje de manhã, foi emocionante a apresentação do plano, porque é um plano extremamente grandioso, é um plano de governo de fato, no qual todos os Ministérios estão envolvidos. O que mais nos chama a atenção é justamente essa articulação entre os Ministérios e essa preocupação com todo o povo brasileiro, do campo e da cidade, particularmente com as pessoas mais pobres e mais esquecidas deste País. Nós acreditamos muito. Agora, vai depender, Sr. Senador, também do envolvimento dos Municípios, dos prefeitos, dos governadores, porque é um grande mutirão. Eu considero esse plano um trabalho a ser realizado em forma de mutirão, com o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais trabalhando juntos para que, de fato, esse plano possa atingir a meta estabelecida pela Presidenta Dilma. É isso.

            Então, rapidamente, eu gostaria de visualizar alguns números que foram destacados e que eu considero extremamente importantes para que quem estiver nos ouvindo, principalmente nos vendo pela TV Senado, possa ter a dimensão da importância desse plano lançado, hoje, pela Presidenta Dilma.

            Tem como meta:

            - Retirar 16,2 milhões de cidadãos e cidadãs da extrema pobreza.

            - Buscar famílias com renda per capita de até R$70.

            - Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos, em idade produtiva, e inseri-las no mercado de trabalho.

            - Capacitar 60 mil catadores para coleta seletiva até 2014.

            - Estruturar a cadeia produtiva do lixo para 280 mil catadores e incrementar 100 redes de comercialização.

            - Elevar para 250 mil o número de agricultores em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos.

            - Assistência técnica rural, elevando para 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores - isso é extremamente importante, trata-se de demanda dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que sempre temos recebido.

            - Fomento semestral de R$2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização de excedentes de alimentos.

            - 253 mil famílias receberão sementes e insumos - olha que beleza: poder produzir seu alimento e produzi-lo também em condições de vender.

            - 600 mil famílias terão cisternas para produção.

            - 257 mil famílias receberão energia elétrica.

            - 750 mil famílias construirão cisternas nos próximos dois anos e meio.

            - 272 mil famílias receberão sistemas de abastecimento.

            - Instituição da Bolsa Verde de R$300 para preservação ambiental.

            - Inclusão de mais 800 mil pessoas.

            - Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família.

            Esse plano segue a lógica muito bem defendida pela Presidenta da Cooperativa de Costureiras de Osasco, São Paulo, que estava presente no evento: essas pessoas não precisam de esmola e, sim, de oportunidade, e o plano dará o apoio necessário para que esses cidadãos e cidadãs avancem e ganhem autonomia financeira.

            É importante, Srªs e Srs. Senadores, o depoimento de uma senhora que faz parte dessa cooperativa, que ressaltou a diferença que fez em sua vida o fato de ter sido incluída no Bolsa Família e de ter tido oportunidade de se qualificar, de estudar, de se preparar e também de ocupar outros espaços. Hoje, ela preside uma cooperativa que tem total autonomia, que tem condições de oferecer os seus serviços, de participar do processo de licitação pública, enfim, uma cooperativa que pode assegurar a ela e às outras pessoas associadas melhores condições de vida.

            Assim, Sr. Presidente, quero finalizar parabenizando nossa Presidenta Dilma, parabenizando toda a sua equipe de trabalho, parabenizando todos os Ministros e Ministras pela grande iniciativa.

            Orgulhamo-nos de ter um Governo que olha para o cidadão e para a cidadã, que busca incluir todos no crescimento econômico.

            Também quero parabenizar a nossa Ministra Tereza Campello, que, apesar das dificuldades pessoais por que passou nesses últimos tempos, conseguiu construir esse plano magnífico, esse plano maravilhoso que, com certeza, vai fazer uma grande diferença na vida do povo brasileiro.

            Era isso o que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigada.

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