O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente Blairo Maggi, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para debater um assunto que acredito ser de grande relevância para este Parlamento e para todo o nosso povo brasileiro.

            Há muitos anos, meu Presidente, tenho uma preocupação imensa com os aposentados e pensionistas do nosso País.

            Hoje, como Senador da República, a minha preocupação ainda é maior, porque vejo o quadro da nossa Previdência Social de forma estarrecedora.

            Nosso eminente Senador Paim, que, infelizmente, não está aqui presente, é um incansável defensor das causas dos aposentados e pensionistas do Brasil. Quero parabenizá-lo por essa luta incansável, meu Senador Paim.

            Depois de ouvir a apresentação do Ministro Garibaldi na Comissão de Assuntos Sociais aqui, no Senado, depois de analisar documentos do Dataprev e da Consultoria Legislativa do Senado e também depois de fazer comparação com o resultado da Previdência Social brasileira na última década, concluo que, nos últimos dez anos, a Previdência necessitou de aporte do Tesouro Nacional na ordem de R$190 bilhões. Durante anos, atuo no campo empresarial e nunca conheci uma empresa que fosse capaz de sobreviver nessas condições.

            A Previdência Social no Brasil, do ponto de vista conjuntural, no curto e médio prazo, é uma empresa viável - digo isso sem sombra de dúvidas e demonstrarei logo adiante -, mas precisa ser gerida de maneira diferente. Ela exige uma reforma imediata.

            Srªs e Srs. Senadores, é impossível calar diante do déficit previdenciário que se repete ano após ano, que apresenta saldos negativos na casa dos bilhões. Qualquer organização com ou sem fins lucrativos já teria sido fechada por seus credores, não tenho dúvidas disso.

            Quero debater aqui, meu Presidente, o déficit previdenciário e com a urgência que o assunto precisa ser tratado. Eu trouxe aqui um simples quadro demonstrativo da nossa arrecadação versus os benefícios, de 2000 e de 2010.

            Só para se ter uma noção, a nossa arrecadação no ano 2000 foi de R$57,15 bilhões, face a uma despesa, em benefícios, de R$66,48 bilhões. Isso representa um saldo negativo de R$9 bilhões. Já, em 2010, arrecadamos R$232,45 bilhões e tivemos uma despesa de R$245,74 bilhões, perfazendo um negativo de R$12 bilhões.

            Pois bem. São R$198,74 bilhões de 2000 a 2010, somente nessa década. O saldo negativo entre o que arrecadamos e o que é concedido com benefício previdenciário. Vejam só: isso parece resultado da contabilidade de um empreendimento sem regras, sem regulamento, sem fiscalização, mas não é. Existe legislação desde 1932, Presidente, no Brasil, que ajusta o regulamento e o funcionamento da Previdência Social. Mas cito apenas o que considero como uma das piores leis previdenciárias que já tivemos, que é a nossa famosa CLPS - Consolidação das Leis da Previdência Social, instituída pelo Decreto-Lei nº 89.312, de 1984. Um código imperfeito, pois permitia, dentre outras mazelas, desvio de aplicações dos recursos e a criação de aposentadorias e de pensões ditas especiais.

            A atual legislação dividiu em duas classes os trabalhadores brasileiros: os trabalhadores em geral, cuja previdência é regida pelas Leis nºs 8.212, de custeio, e a 8.213, dos benefícios, de 1991, que instituem o chamado Regime Geral da Previdência Social. E o trabalhador do serviço público, cuja previdência é regulada pelas Leis nºs 9.717, de 1998, e 10.887, de 2004, que instituem o chamado Regime Próprio de Previdência Social.

            Trata-se de legislações modernas, mas não resolveram de vez os problemas que ainda persistem.

            Aqui quero citar alguns deles:

            1º. Alíquotas de contribuição previdenciária elevadíssimas.

            Os nossos empresários mal suportam, hoje, a alíquota de 31% sobre a sua folha de pagamento.

            Temos a quarta maior contribuição previdenciária entre as maiores economias do mundo, ficando abaixo somente da Argentina, Hungria e Itália, segundo a OCBE.

            2º. A maior população ocupada está na informalidade. É um outro grande problema.

            3º Entre a população empregada existe um contingente expressivo que não contribui sobre a remuneração real.

            4º. As aposentadorias precoces. Não há limite de idade.

            Cito um fato interessante, Srªs e Srs. Senadores. Lembro que, no passado, aqui mesmo neste Parlamento, havia um Parlamentar que, aos 43 anos de idade, gozava de três aposentadorias. Lamentavelmente, assim é a história da nossa Previdência Social.

            5º. A possibilidade de se acumular rendimento com aposentadoria. É o caso ora dito.

            6º. No setor público, uma questão chama a atenção: os elevados valores das aposentadorias.

            Como já mencionei, tive o privilégio de participar da audiência pública com o Ministro Garibaldi, que apresentou números claros, insofismáveis e estarrecedores.

            Trouxe aqui um quadro, apresentado pelo eminente Ministro, em que ele ressalta, Sr. Presidente, que os contribuintes - o trabalhador urbano -, em 2010, contribuíram com R$207,2 bilhões e receberam benefícios da ordem de R$199,4 bilhões, tendo um superávit ou um saldo positivo de R$7,8 bilhões.

            O Ministro também colocou que os aposentados e os pensionistas rurais contribuíram com 4,8 bilhões e tiveram uma contrapartida de despesa de 55,5 bilhões. Um negativo, ou seja, um déficit de 50,7 bilhões.

            Quero fazer um breve comentário sobre o nosso trabalhador rural. Evidentemente que o nosso trabalhador rural tem esse subsídio, ele paga menos que o trabalhador urbano. E acho lógico, uma vez que este trabalhador rural trabalha de sol a sol e não consegue tirar no final do mês nem mesmo um salário mínimo. Mas o grande problema do negativo do trabalhador rural não é aquele que pega no cabo da enxada ou da foice, são aquelas aposentadorias fraudulentas que foram concedidas ao longo dos anos pelo antigo, falecido, enterrado Funrural - acho que todos aqui se lembram do Funrural. Então, não podemos culpar o trabalhador rural que bota em nossas mesas a nossa comida, por esse negativo. Eu queria fazer esse breve comentário.

            Também trouxe aqui um quadro, apresentado pelo nosso Ministro, em que demonstra claramente que a União (civis e militares), em 2010, pagou 22,7 bilhões e teve em contrapartida uma despesa de 73,9 bilhões de reais, somando um déficit da ordem de 51,2 bilhões de reais. Vejam, meus Senadores e Senadoras, o buraco no Tesouro Nacional.

            Os Estados e o Distrito Federal também arrecadaram 33 bilhões, tiveram uma despesa de 64 bilhões e ficaram com um negativo de 31 bilhões de reais. As capitais, 5 bilhões de arrecadação, 7 bilhões de despesas e um negativo de 2 bilhões de reais. Aqui está mais um buraco da nossa previdência e do nosso déficit previdenciário.

            Pois bem, Sr. Presidente, tenho aqui um quadro que representa até melhor. O Sistema Geral da Previdência Social, hoje, para cada aposentado, temos 2.18 pagantes; no regime previdenciário próprio social (da União, dos Estados e dos Municípios) temos, na União, para cada aposentado, temos 1.17 pagantes; nos Estados, para cada um aposentado ou pensionista, 1.64; nos Municípios, 3.95 para cada um aposentado ou pensionista.

            Aqui realmente está um dos grandes buracos da Previdência.

            Para resolver esse problema de saldos negativos, como solução, o Sr. Ministro formou uma agenda para o Ministério da Previdência. Qual foi a agenda que ele expôs para nós? Ampliação da cobertura previdenciária, excelência no atendimento, melhoria na gestão das receitas e despesas da Previdência, novas regras para concessão de pensões e aposentadorias, acordos internacionais, melhoria no Sistema de Tecnologia da Informação. Ok, apoio essa agenda do Ministro Garibaldi, mas isso não é o suficiente, mas não é mesmo suficiente.

            Na minha visão pessoal do problema é preciso atacar a questão de frente, tanto no que se refere às aposentadorias rurais, que acabei de colocar, que aposentadoria rural - quero ratificar as minhas palavras - não é a vilã. Não é o trabalhador rural o grande culpado do déficit da Previdência Social. Falo isso, afirmo e assino. Quanto às aposentadorias prematuras é um caso grave na nossa Previdência Social. Mas o maior dos problemas está nas fraudes. É exatamente esse o ponto-chave do que quero dizer. Apesar das nossas Legislações, a fraude, para mim, foi - e ainda continua sendo - o grande ladrão da Previdência Social no Brasil. Exemplo: criação de vínculos empregatícios fantasmas... Todos sabemos disso. As fraudes se prolongam há anos, há décadas.

            A criação de vínculos empregatícios falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais por meio de guias de recolhimento do FGTS, informação à Previdência Social, utilizando Sistema GFIPWEB - isso a partir de agosto de 2006. Numa única GFIP, podem ser “fabricados” vários vínculos empregatícios, retroagindo suas datas iniciais a décadas atrás e estendo-os durante vários anos.

            Os salários de contribuição são informados próximos ao teto e geram uma renda mensal próxima ou igual ao teto previdenciário.

            Há casos em que se utilizam empresas ainda ativas, mas são geralmente inativas, baixadas, canceladas, falidas ou extintas. Exemplo disso. Somente no Rio de Janeiro, mais de 570 empresas foram identificadas a partir dessa prática fraudulenta de transmissão da GFIP, via internet, para várias empresas, mesmo estando em situação irregular.

            Outra modalidade de fraude é a conversão de tempo de contribuição normal em especial. Convertem o tempo de contribuição e de atividade como exercida sob condições especiais, o que aumenta em até 40% o tempo de contribuição.

            Dou também um exemplo. Os Correios no Estado do Rio de Janeiro têm mais de 600 benefícios concedidos com o aproveitamento de vinculo empregatício. Isto é uma barbaridade, gente. Veja só: o próprio órgão público, economia mista, não é isso? 

            Há que se tomar uma providência imediata, meu Presidente. É preciso uma atuação firme e decidida dos órgãos de fiscalização.

            Mas a ação ministerial não deve ficar aí, pois existem outras questões. Existem, por exemplo, créditos não cobrados de empresas ativas, falidas, especialmente de órgãos públicos. Trouxe aqui os cem maiores devedores da Previdência Social, que somam um prejuízo de quase R$50 bilhões, quase R$50 bilhões, entre elas a Varig, Vasp, Transbrasil e tantas outras mais, ativas, e trabalhando por aí, enquanto o pequeno empresário está pagando rigorosamente suas contribuições.

            Uma fórmula, segundo os especialistas, garante a distribuição equânime dos benefícios previdenciários. Estou me referindo ao fator previdenciário, que foi instituído pela Lei 9.876, de 1999. Repito, uma fórmula que, segundo os especialistas, garante a distribuição equânime dos benefícios previdenciários.

            O sistema pode até conferir equilíbrio ao fluxo de caixa da Previdência, mas o fator previdenciário, embora reduza o valor da aposentadoria precoce, não a elimina.

            O fato é que ainda não encontramos a fórmula justa para calcular as aposentadorias e pensões no Brasil. É preciso que o assunto retorne a este Parlamento, a este Congresso Nacional. É preciso mudar esse quadro crítico da Previdência Social brasileira, ou seja...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) -... temos que, meu Presidente, imediatamente, eliminar as fraudes, que são o grande ladrão da Previdência Social, enquadrar na lei os sonegadores, cobrar dos inadimplentes os quase 50 bilhões ora ditos, acabar com os privilégios, desonerar o sistema, atribuindo a ele apenas responsabilidade com benefícios que lhe são correlatos.

            Meu Presidente Blairo Maggi, quero colocar finalmente que a nossa Previdência é viável, ela precisa de imediatas soluções. Uma empresa que tem uma arrecadação de R$232 bilhões, quantia que não sei nem que quantia é, que não dou conta daqui...

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Senador Ataídes, vou lhe dar mais um minuto para concluir.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Não consigo imaginar como uma empresa que tem uma arrecadação de R$232 bilhões se encontra na situação em que se encontra hoje a nossa Previdência Social.

            Muito obrigado, meu Presidente.

Modelo1 6/2/241:34