O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

            A presente Sessão Especial destina-se a comemorar o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, nos termos do Requerimento nº 260, de 2011, deste Senador e outros Senadores.

            Vamos à composição da Mesa.

            Está conosco à mesa Warley Martins Gonçalles, Presidente da Cobap; José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical; José Augusto da Silva Filho, representando o Fórum Sindical dos Trabalhadores;

            Josepha Brito, representando o Conselho Nacional da Previdência Social e também a Frente Parlamentar. Estamos esperando - sua Assessoria confirmou que ele virá - e quero registrar com muito carinho o nome daquele que sempre esteve nos nossos eventos e confirmou que vai estar aqui, o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, hoje representando oficialmente o Ministro Garibaldi Alves, o companheiro Carlos Eduardo Gabas. Aliás, ele acaba de chegar. Peço uma salva de palmas a ele, que vem compor a Mesa e que representa a autoridade maior aqui. (Palmas.)

            Com a presença do nosso querido amigo e ex-Ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, damos continuação aos nossos trabalhos.

            Neste momento, vamos cantar o Hino Nacional. Convido para que fiquem todos de pé. A gente canta o Hino Nacional e depois vamos seguir a ordem dos oradores.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Em primeiro lugar, está inscrita a Senadora Ana Amelia. Mas, antes que a Senadora use a palavra, eu já vou pedir a todos vocês - não anunciei antes, mas estou fazendo agora - uma salva de palmas agora, antes de ela subir à tribuna: Senadora Ana Amelia. (Palmas.) Vou fazer ainda a leitura, Senadora, da fala do Presidente.

            Cumprimentos a V. Exª, que chamarei em seguida.

            Como é de praxe, farei a leitura, em nome do Presidente Sarney, do pronunciamento de S. Exª.

            Segundo o Presidente, o pronunciamento, neste momento, é uma homenagem a todos os senhores.

Minhas senhoras e meus senhores, a presente sessão destina-se a comemorar o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, conforme requerimento do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores.

Esta comemoração foi instituída por meio da Lei nº 6.926, de 30 de junho de 1981, proposta inicialmente pelo Deputado Benedito Marcílio, que fixou a data de 24 de janeiro.

A data relembra a promulgação da chamada Lei Elói Chaves, que em 1923 criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões destinada a beneficiar os trabalhadores das estradas de ferro e seus familiares. Esse decreto legislativo estabeleceu os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, pensão por morte e assistência médica no âmbito das empresas ferroviárias.

Sob essa forma chegou a ser criado um total de 183 caixas de aposentadorias e pensões, passando a cobrir também trabalhadores de portos, telégrafo, água, energia, gás, mineração e transporte aéreo, reunidas depois sob a denominação Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos.

É importante notarmos que a Lei Elói Chaves representou a inauguração da participação do Estado na questão da Previdência Social, substituindo as antigas instituições mutualistas que existiriam no Império, os famosos montepios.

A estrutura estabelecida evoluiu no sentido da formação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões dos vários setores econômicos, até chegar ao Instituto Nacional de Previdência Social, criado por meio da Lei Orgânica da Previdência Social de 1966.

Apenas com a Constituição Federal de 1988 podemos considerar que os benefícios previdenciários foram verdadeiramente universalizados, atingindo igualmente trabalhadores urbanos e rurais.

Os aposentados e pensionistas representam um importante segmento social no Brasil. Contribuíram para a construção deste País e agora gozam, quando possível, de merecido repouso. Significativa parte deles ainda é o esteio de suas famílias, principalmente nos segmentos mais carentes da população”.

Tornam-se cada vez mais visíveis não apenas em função da mudança do perfil demográfico brasileiro, que tende ao aumento da participação daqueles da terceira idade no conjunto da população, mas, fundamentalmente, pela organização e atuação decidida em defesa dos seus direitos e interesses.

Cabe ao Poder Legislativo, além da lembrança e homenagem, o aperfeiçoamento do arcabouço legal de proteção ao trabalhador brasileiro, em especial na fase em que sua capacidade de trabalho começa a declinar.

Melhorar as leis para os aposentados e pensionistas envolve um amplo e complexo leque temático, que vai desde a fixação do valor anual do salário mínimo até a avaliação de resultados alcançados com o fator previdenciário [que esperamos haja mudança] e a retomada da discussão da necessidade e conveniência ou não da sua manutenção.

            Além disso, busca-se a ampliação dos benefícios dos aposentados, na medida em que se identificam nessa atual situação em que os salários dos aposentados são arrochados todos os anos. É comum vermos alguém dizer que ganhava cinco salários mínimos, ganhava seis e que está ganhando dois, ou que está ganhando um.

            Enviamos, enfim, nossa saudação especial aos aposentados e pensionistas, reafirmando o compromisso deste Senado Federal que já votou o fim do fator previdenciário, este Senado que já votou a PL nº 1 para garantir que o aposentado receba o mesmo percentual que é concedido ao salário mínimo. Enfim, buscamos assegurar ao trabalhador brasileiro rendimento digno.

            Termina dizendo muito obrigado, vida longa à Cobap, entidade dos aposentados e pensionistas, o Presidente Sarney. (Palmas).

            Permitam-me ainda vocês - farei meu pronunciamento no encerramento desta sessão - que eu faça um pedido especial a todos, porque, infelizmente, nesse fim de semana, no nosso querido Rio Grande, Senadora Ana Amelia, 12 pessoas faleceram por motivo de enchentes.

            Por isso, queria ler aqui um pequeno documento que fala do que aconteceu no Rio Grande e depois nós faríamos um minuto de silêncio.

Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento das 12 vítimas, em virtude das chuvas, ocorridas nas cidades de Igrejinha, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. São elas:

Igrejinha [infelizmente faleceu]: Fernando Leite de Lima (51 anos), Iraci Pereira (41 anos), Rafael Pereira Lima (9 anos), Jozelana Pereira Lima (19 anos), Leandro Pereira Lima (22 anos), Marli Terezinha Lima (42 anos), Joshuan Lima (11 anos);

Novo Hamburgo [faleceu]: Gustavo Alves (10 anos), Evandro Alves (12 anos), Tauane Alves (13 anos);

Sapucaia do Sul [faleceram]: Edson Miguel Trindade (58 anos), Admar Hagemann (67 anos).

A chuva e os desmoronamentos de terra que vitimaram 12 pessoas no feriadão da Páscoa despertaram comoção entre todos os gaúchos.

O socorro às comunidades atingidas em Igrejinha e Novo Hamburgo veio de policiais, bombeiros e centenas de anônimos. O trabalho estendeu-se durante o final de semana para retirada de escombros e localização dos corpos que ficaram soterrados. As prefeituras de Novo Hamburgo, Igrejinha, Sapiranga, Montenegro e São Sebastião do Caí contabilizam as perdas. Os relatórios devem ser encaminhados hoje à Defesa Civil na intenção [e na busca naturalmente] de apoio à reconstrução de casas, ruas, pontes e estradas. A estimativa [nesta cidade e em outras com perda menor] é que mais de 350 famílias estejam desabrigadas ou desalojadas. Doações de alimentos, móveis e vestuário podem ser feitas no Armazém A7 do Cais do Porto da Capital.

Para tanto, gostaríamos que voto fosse encaminhado às prefeituras das cidades citadas, endereçado aos gabinetes dos Prefeitos. [Todo o apoio e solidariedade e vai também o voto de pesar do Congresso Nacional]. Igrejinha, Av. Presidente Castelo Branco, nº 228, Igrejinha - RS; Novo Hamburgo, Rua Guia Lopes, nº 4201, Novo Hamburgo - RS; Sapucaia do Sul, Rua Leonidas Souza, nº 1289, Sapucaia do Sul -RS.

            Assina este Senador e outros.

            Eu pediria que fizéssemos um minuto de silêncio, de pé, como uma forma de solidariedade ao povo gaúcho e àqueles que faleceram nessa catástrofe. (Palmas.)