O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos à Senadora Ana Amélia pela saudação que faz à delegação da sua cidade natal, Lagoa Vermelha, que eu conheci, passava as minhas férias de colégio lá. Um irmão meu era gerente do Banrisul - olha, alguém o conheceu lá! -, e eu passava as férias do colégio lá. E confesso que, naquele período, eu namorei lá. Agora eu encerro por aqui.

            Grande Ana Amélia. Grande Senadora.

            Mas, Sr. Presidente, uso a tribuna nesta quarta-feira para fazer três registros. O primeiro tem a ver um pouco, Presidente Pimentel, com a história de V. Exª. Aqui eu lembro que foi exatamente na época em que V. Exª era ministro, naturalmente sob a orientação e a batuta do Presidente Lula, que tivemos a primeira antecipação do décimo terceiro. Lembro isso porque tenho participado de algumas reuniões com as centrais sindicais, com a Cobap, Fundação Anfip, Dieese, e naturalmente com o atual Ministro Garibaldi, nosso sempre Senador, em que estamos discutindo um calendário para garantir aquilo que V. Exª já havia assegurado, mas precisa ser um calendário permanente agora. E esse calendário aponta na linha de assegurarmos que todo ano haja, então, baseado na sua experiência, a antecipação do décimo terceiro.

            Quero também informar que amanhã, 16 de junho, às 10 horas, teremos outra reunião com as centrais, confederações, Cobap e o Ministro, quando será discutido: primeiro, o pagamento das revisões do teto de 1991 e 2003, já julgados a favor dos aposentados pelo Supremo Tribunal Federal; segundo, vai ser discutido o instituto da “desaposentadoria”, que está também em debate no Supremo, mas que, uma vez assegurado, vai resolver, em parte, a própria questão de quem já está trabalhando e tem o prejuízo do famigerado fator previdenciário.

            Também amanhã serão discutidas outras demandas judiciais. Também amanhã, nessa reunião, é intenção se fazer uma campanha para demonstrar aquilo sobre o que o Ministro Pimentel já falava, que o Regime Geral de Previdência não é deficitário. Por fim, nessa reunião de amanhã, eles vão discutir política de combate às fraudes, desvio, sonegação, cobrança e execução dos devedores. Segundo informações que recebi, a Previdência tem a receber mais ou menos 400 bilhões dos chamados sonegadores e devedores, com ações que já estão na Justiça.

            O segundo registro, Sr. Presidente, que gostaria de fazer é sobre a importância daquilo que entendo que é o orçamento participativo. Uma discussão debaixo para cima no sentido de que o povo brasileiro, lá no Município, lá no Estado, possa interferir, diretamente aqui, na formulação do estatuto. Nesse sentido, tramita aqui no Senado a PEC nº 23, de nossa autoria, que garante, de uma vez por todas, a participação popular no debate do Orçamento.

            Sr. Presidente, ao mesmo tempo, também informo à Casa que, na semana passada, tivemos a oportunidade de apresentar emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2011, a LDO. Todos sabemos que a LDO traça as diretrizes para o Orçamento anual e trata também de outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências possíveis da União.

            Informo que apresentei emendas às comissões do Senado, também à bancada gaúcha e à Comissão Mista de Orçamento. Aqui, destaco algumas das emendas que apresentei. Vou iniciar por aquela que entendo a mais importante, que é a previsão de reajustes anuais para aposentados e pensionistas. Essa emenda foi aprovada em todas as comissões nas quais a apresentamos: na CAS, na CDH, na CDR e na CCT. Pela relevância que apresenta, os Senadores aprovaram, por unanimidade, que temos que prever, já na LDO, uma redação que garanta aumentos reais para os aposentados e pensionistas.

            A proposta atende ao disposto no art. 7º, inciso VI, da nossa Constituição, garantindo, como eu disse, aumento real aos aposentados e pensionistas, para que os seus benefícios não tenham somente o reajuste da inflação, mas também, se não for o PIB integral, pelo menos uma parcela do PIB. E o que eu coloquei, que foi aprovado, garante o PIB dos últimos 12 meses.

            Outro assunto importante para mim, que foi debatido no plenário - e, no fim, que bom que a Presidenta Dilma ampliou os prazos -, é o cancelamento dos restos a pagar.

            Aprovamos emenda, na CCT, na CDR e na CAS, que garante a segurança jurídica dos contratos com repasses e dos convênios, mantendo a validade dos restos a pagar não processados e não liquidados durante o prazo de vigência do contrato firmado e assegurando um prazo mínimo para o início da execução de 24 meses. Ou seja, o administrador poderá contar com um prazo razoável para dar início ao cumprimento do acordo, sem a ameaça de que um ato do Executivo possa cancelar o empenho.

            Considero de fundamental importância a inclusão dessa matéria no texto legal, pois inibe a edição e reedição de decretos que alteram as regras durante a vigência de instrumentos jurídicos firmados, atentando contra a garantia do ato jurídico perfeito.

            Sr. Presidente, todos sabem que o ato jurídico perfeito é entendido como o ato jurídico já consumado, ou seja, perfeito, acabado e em conformidade com as normas legais vigentes. Consequentemente, não é suscetível de alterações, sob pena de firmar um golpe na estabilidade das relações jurídicas.

            Srªs e Srs. Senadores, o PLDO encaminhado pelo Governo não contemplou, no início, o anexo de metas e prioridades. Limitou-se somente a indicar, no art. 4º, que tais metas e prioridades correspondem às ações do PAC e à superação da extrema pobreza, o que é importantíssimo, não tenham dúvida.

            Reafirmo que a forma que estou descrevendo não é nenhuma crítica, pois a ausência do anexo se justifica, tendo em vista que o projeto do plano plurianual somente será encaminhado a esta Casa em agosto, juntamente com o projeto de lei orçamentária, conforme a própria previsão da nossa Constituição. Mas entendo eu que as minorias sociais devem ser priorizadas nas metas do Governo para o próximo orçamento. Por isso, propus, então, a emenda, de modo a acrescentá-las ao texto do art. 4º.

            Em relação ao anexo IV do projeto de lei, que trata das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e cujo relatório preliminar aprovado vai possibilitar que se desdobre em duas sessões, caso sejam acolhidas emendas que incluam despesas discricionárias.

            Entendo eu, Sr. Presidente, que seria importante ressalvar ainda alguns programas federais que, pela sua pertinência e com os anseios sociais, têm que ser mantidos. São despesas. Aqui levanto alguns que são fundamentais. Por exemplo, o Programa Nacional de Acessibilidade; a Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher; a Promoção de Políticas Afirmativas de Igualdade Racial; o Programa Brasil Quilombola; a Expansão da Educação Profissional; a Proteção Social, incluindo-se aqui o dependente de drogas, os idosos, os deficientes, as mulheres vítimas de violência, enfim, toda a população que fica na situação de vulnerabilidade social; o Projovem - Programa Nacional de Inclusão de Jovens, que também entendo que é fundamental e tem que ser mantido com rigidez para que não haja nenhum tipo de bloqueio; a erradicação do trabalho infantil; e as despesas relacionadas ao Ministério do Trabalho e Emprego destinadas às ações principalmente de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

            Ressalto ainda, Sr. Presidente, que todas essas emendas que aqui citei foram aprovadas nas comissões e encaminhadas à Comissão Mista, para apreciação do relator-geral.

            Por fim, pensando na transparência, na eficácia e na eficiência da administração pública, mas acima de tudo no bom uso dos recursos públicos, incluí, inclusive, um dispositivo que permite a contratação de consultorias somente em casos em que comprovadamente a atividade não possa ser realizada pelos servidores desta Casa.

            Enfim, Sr. Presidente, o Congresso Nacional, dentro das prerrogativas do poder fiscalizatório que lhe confere a Carta da República, tem o dever de inovar na ordem jurídica com normas que aprimorem o atual sistema.

            Senhoras e Senhores, com esse pensamento entendo que estou fortalecendo a apreciação, fiscalização e o bom uso do Orçamento da União. Esse é o compromisso que assumimos quando fomos investidos do mandato parlamentar.

            Até a Constituição de 1988, de que fiz parte, porque fui Constituinte, o Legislativo homologava o Orçamento público elaborado pelo Poder Executivo. A atual ordem constitucional permite aos Deputados e Senadores a proposição de operações no texto da lei em programas e em projetos apresentados pelo Poder Executivo. Essa é uma prerrogativa nossa, que devemos exercê-la na sua plenitude.

            Por isso, as mesmas emendas que apresentei e aprovei nas comissões desta Casa e na bancada gaúcha também apresentei à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

            Sr. Presidente, encerro esta fala pedindo ao Deputado Márcio Reinaldo, Relator do PLDO, e ao nosso querido Senador e amigo Vital do Rêgo que olhem com carinho e acatem essas propostas que já foram aprovadas nas comissões. Repito: as propostas não são invenções do Senador Paulo Paim. São propostas que foram construídas com amplo debate junto ao movimento social.

            Sr. Presidente, aproveitando os meus últimos sete minutos, eu quero também informar à Casa e dividir com vocês um momento de grande alegria, um encontro de que tive a alegria de participar lá, em Porto Alegre, com a Escola Imperadores do Samba. Fui lá recebido pelos carnavalescos para coquetel e lançamento do enredo para o Carnaval 2012, para o desfile na capital, com a principal escola, na minha avaliação,quando a nossa história de vida será o eixo do samba enredo, contando desde a nossa vinda de Caxias do Sul até o Senado da República, quando aí se passaram mais de 35 anos. Foi um encontro emocionante.

            Quero dizer que fica aqui meu carinho e meus cumprimentos a todas as personalidades ligadas ao Carnaval, até de outras escolas, que estiveram lá, fazendo, diria, uma pequena homenagem não a este Senador, mas ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, pela forma como os projetos foram aprovados, ao longo desses anos, aqui, no Senado, e também na Câmara.

            Durante o evento, recebi e ouvi com muita atenção uma carta lida por Fábio Castilhos, que emocionou a todos. Ele fez a leitura da carta naquele evento. Fábio Castilhos diz, na carta:

Boa-noite, senhoras e senhores presentes, direção da Escola Imperadores do Samba e Senador Paulo Paim.

Quando voltava de uma noite de trabalho na UniRitter, em Canoas, recebi a ligação de nosso Presidente Luiz Carlos Amorim. Na ligação, ele me convidava a fazer parte do grupo de pessoas que tornaria real uma ideia, que ajudaria a colocar na avenida o Carnaval de 2012 da Imperadores do Samba. Talvez seja irrelevante dizer o quanto aquele convite me surpreendeu.

Afastado das atividades de nossa escola desde o ano de 2009, por motivos diversos, e da festa do Carnaval como um todo, por cerca de dois anos, senti-me, durante esse tempo, na responsabilidade de, um dia, voltar para cumprir uma tarefa inacabada. Achava eu que era preciso estar presente durante a elaboração, execução e desfile de um tema enredo no qual estivesse inserido de forma ativa.

O Presidente Amorim, com sua mansa e tranquila fala habitual, disse-me que reconhecia qualidades no que escrevi anteriormente e que gostaria de me ver trabalhando no tema em homenagem ao Senador, junto com Ramão Carvalho.

Precisei estacionar para não bater o carro. E disse sim. Lembro-me de ter feito alguma pergunta, ou outra. Lembro-me essencialmente de ter dito um sim, com a certeza de que a tarefa seria cumprida.

Sou professor de Língua Portuguesa, mas sei que não é minha profissão que me define. Sou negro, afrodescendente, para ser politicamente correto.

Além de professor, sou motorista quando dirijo meu carro. Com o carro guardado sou pedestre; pagando contas, sou contribuinte; comprando, cliente; votando, [consequentemente] eleitor; reclamando, cidadão. De uma maneira ou de outra, sempre sou vários.

Somos sambistas, sambeiros, batuqueiros, bateristas, passistas, reis e rainhas de um ano inteiro. Somos carnavalescos [sim]. Com certeza, essa é uma das identidades dos brasileiros - todos achamos saber como uma escola de samba dever ter desfilado, como deveria ser o verso daquele samba, como a fantasia poderia ficar mais bela se tivesse...

Creio que esse orgulho de saber generalizado tem inspirações. Não fazemos isso apenas para o desfile, mas para deixar marcas profundas nos sentimentos das pessoas que também gostam da festa. A inspiração diária é isso, é nos fazer procurar no espelho de cada dia a pessoa que nos fez levantar da cama e ir à luta por algo.

Paulo Paim não é tema enredo; é uma inspiração de vida. Para quem gosta de carnaval é a oportunidade de poder ver concreta uma vida de trabalho e dedicação de um homem comum que se tornou para nós uma referência. Não é apenas no distante ambiente político que ele se tornou importante, mas por trazer para o nosso dia a dia a necessidade da valorização dos idosos [de todos - negros, índios, deficientes. Valorizamos, sim, todos]. Valorizamos nossas baianas e nossa velha-guarda por serem a história da nossa resistência do samba [e da nossa vida]; ...

... valorizemos, portanto, nossa história de país. Vemos em nossa bateria a união e a força em cada compasso. Portanto, valorizemos nossa história sem discriminação de ninguém. Valorizemos o trabalho que existe em cada gota de suor que tinge as alegorias e as fantasias que vemos preencher a avenida com nosso mar vermelho e branco.

Termina ele dizendo, Sr. Presidente:

Penso que falo em nome de todos, quando agradeço ao Senador Paulo Paim, não apenas sua presença estimada em nossa festa e em nosso desfile, mas sua presença em nosso cotidiano.

Agradecemos [esta bonita] sua história de vida, preenchida de luta e de trabalho em busca de um dia a dia melhor para cada cidadão brasileiro. Agradecemos sua crença em homens e mulheres, nesta longa caminhada de nossas vidas, na construção de um mundo melhor, de uma nova Nação.

Senhor Senador, desfilará na avenida a inspiração que és para cada cidadão brasileiro. O Povo Meu cantará a sua história, e seu exemplo de vida estará em boas mãos. Mostraremos não somente o menino pobre que venceu ou o político exemplar [que avançou]. Cantaremos Paulo Paim, que é a inspiração, que faz o bem sem olhar a quem.

            Sr. Presidente - aí termino - quero agradecer muito à escola, agradecer a homenagem, agradecer aos Imperadores do Samba, agradecer ao Fábio pela carta, que fiz questão que ficasse aqui nos Anais da Casa, independentemente do resultado. Estive lá, naquele dia... Aí, termino, Senador Pimentel, mas sabe o que eu disse a eles? Olha, é legal, vamos desfilar e dizem que o bom é competir. E eu disse a eles: mas o bom mesmo é ganhar. Vamos desfilar para ganhar, com respeito aos nossos adversários momentâneos naquela bela avenida.

            Obrigado pela paciência, Presidente.

            Fiz questão que ficasse nos Anais da Casa, porque isso conta um pouquinho, um pouquinho, da minha história.

            Obrigado, Senador Pimentel.

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