O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, Senador Geovani, Senador Mozarildo, é com satisfação que uso a tribuna no dia de hoje para lembrar que, nesta segunda-feira, a minha cidade natal, Caxias do Sul, completa 121 anos de emancipação política.

            Os festejos iniciaram-se no dia primeiro e vão até o final do mês, com atividades nos bairros, no centro, com a participação do setor empresarial, dos trabalhadores e do poder público.

            Hoje à tarde, a partir das 15 horas, haverá o tradicional corte do bolo na Praça Dante Alighieri. O bolo tem 121 metros.

            Caxias do Sul, Srª Presidente, é um dos mais prósperos Municípios do Brasil. Com forte integração italiana - mas recebe todas as etnias -, foi, ao longo dos anos, forjado com muito trabalho e, com isso, avançou no desenvolvimento sustentado de toda a chamada Região da Serra. No início era o cultivo da videira, a produção de vinho, uva. Num primeiro momento, para consumo próprio, e, mais adiante, tornou-se um instrumento de um amplo comércio, tanto nacional como internacional, principalmente de vinho.

            Paralelamente, cultivavam-se o trigo e o milho. Com o correr do tempo, houve uma diversificação maior e ampliação de produtos industrializados passaram a ser comercializados.

            Hoje, Caxias do Sul é um polo de desenvolvimento, comércio e serviços, agropecuária, metal mecânico, material de transporte, mobiliário, produtos alimentícios, bebidas. Nunca nos esquecemos do vinho, da uva.

            Enfim, Srª Presidente, são 435 mil habitantes. O PIB é de R$ 8,1 bilhões, o que equivale em torno de 7% do PIB Estadual.

            Poderíamos lembrar aqui que, em Caxias, tudo iniciou a partir do grande movimento da cultura italiana, como se diz lá, com os nonos e as nonas, vindos do outro lado do oceano, trazendo suas tradições e se juntando às outras que aqui já estavam.

            Aconteceu, então, a miscigenação e a chamada aculturação. Os cantos, as danças, os hábitos, o vinho, a polenta, o galeto, a macarronada e o tortéi misturaram-se, com os anos, ao churrasco de ovelha, à chamada carne de gado, carne gorda, ao arroz carreteiro, ao sarrabulho e, como não lembrar também, à canha, que serve para esquentar o corpo no inverno ou, como dizem alguns, fazer um brinde especial.

            Tudo foi-se juntando, criando raízes, fazendo comunidades, moldando assim novas falas e gestos. Srª Presidenta, todos hoje, nós podemos lembrar, são o mesmo povo, o povo brasileiro construindo o nosso País.

            Parabéns aos meus conterrâneos caxienses por tão importante data. Queira Deus que outras tantas a gente possa ainda viver, vivenciar na nossa caminhada. Meus parabéns pelos 120 anos de Caxias!

            Srª Presidenta, eu também gostaria de registrar que, na sexta-feira, não compareci aqui porque estava em São Paulo num grande debate na Assembleia Legislativa sobre o Estatuto do Motorista, projeto de lei que apresentei em 2008. Foi um grande evento.

            A Mesa foi composta pelo Senador Eduardo Suplicy, que me recebeu em nome do povo paulista, pelo José Araújo da Silva, o China, Presidente da União dos Caminhoneiros - Unicam; Flávio Benatti, representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Luis Festino, representante da CNTT; Luis Alberto Mincarone, que é gaúcho, também do setor e organizou os trabalhos.

            Mincarone afirmou que as audiências e os encontros regionais têm por objetivo aprimorar, melhorar a redação inicial do Estatuto do Motorista. Como ele disse, com o andar da carruagem, vamos amadurecendo as ideias.

            O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, garante aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada com a diferenciação devida pelo tempo de direção, as paradas, a infraestrutura, o combate à violência e o próprio debate do Mercosul.

            O Estatuto vai diminuir o conflito entre empregados e empregadores, bem como ajudar a melhoria da vida dos motoristas. Com isso estaremos também combatendo os acidentes no trânsito. O Estatuto do Motorista, digo eu, é um verdadeiro pacto de vida para todos os brasileiros.

            O evento na capital paulista foi o segundo encontro regional. O primeiro foi em Curitiba. O próximo será no dia 1º de julho em Cuiabá, Mato Grosso.

            No dia 15 de julho, o grupo pró-Estatuto do Motorista vai estar em Porto Alegre, capital do meu estado, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, debatendo também o Estatuto do Motorista, com a ótica do próprio Mercosul.

            Eu estarei lá e vou participar, no dia 14, pelo convite que foi feito pela direção da Fiergs, da posse da nova diretoria da Fiergs. No outro dia, então, participarei do debate do Estatuto do Motorista, visão Brasil e visão Mercosul.

            Queria destacar que foram apresentadas, na audiência, em São Paulo, sugestões importantíssimas. Quanto ao autônomo: sistema de pagamento (conta frete); valorização do frete; referências de frete; renovação da frota (pró-caminhoneiro); vale pedágio; pesagem entre-eixos; fiscalizar, aumentar a fiscalização e também abolir a pesagem entre-eixos. No bloco de nota fiscal, buscar o arquivo digital; horário de emissão de notas, não passando das 20 horas.

            Quanto aos trabalhadores: jornada de trabalho; saúde; convênios; exames anuais de saúde; dependência química; proibição de venda de bebidas alcoólicas; infraestrutura de parada; ponto de apoio, reestruturação dos postos; estrutura adequada, seguro de vida, segurança, reciclagem e atualização da formação; condições dos caminhões; fiscalização eficiente; orientação sobre hábitos saudáveis; padronização no Mercosul; atendimento no exterior; carga perigosa; violência, peso e especificidade das cargas; direitos e deveres; adicional de abrangência quanto à periculosidade e insalubridade); aposentadoria especial e o combate às filas em portos, armazéns e terminais; pátios de balança com estrutura. Foi garantida, como eu dizia, a questão das aposentadorias.

            Enfim, Srª Presidente, o debate foi longo e muito produtivo. Fiquei muito feliz pela forma como tudo se desenvolveu lá na capital paulista.

            Quero também registrar, Srª Presidente, que havia a intenção de eu receber um grupo de aposentados na parte da tarde, lá na Assembléia, para debater as questões de interesse dos aposentados e dos idosos, já que sou autor do Estatuto do Idoso; do fim do Fator; do fim da alta programada; do reajuste integral aos aposentados que ganham mais que o salário mínimo, com o PIB e a paridade no salário mínimo; com inflação. Mas, por desencontro dos articuladores - alguns queriam o encontro na Assembléia, outros, numa entidade sindical -, o evento acabou não acontecendo na parte da tarde, e acabei retornando para o aeroporto às 15 horas. Mas quero, de pronto, dizer a todos que estou inteiramente à disposição para debater todos os temas de interesse de aposentados e idosos, tudo aquilo que for de interesse dos trabalhadores e, repito, dos aposentados. Contem sempre com a parceria, até pelo número de projetos que tenho na Casa nesse sentido, desde o 187, que apresentei lá atrás, até os projetos que apresentei no momento.

            Destaco também, Srª Presidenta, que, hoje pela manhã, tivemos um bom debate sobre a situação dos frentistas em relação aos postos de gasolina, sobre a falta de regulamentação do setor. E, além da discussão que houve sobre a importância da regulamentação desse setor, ficou definido que as entidades vão apresentar-me uma minuta que chamarão de o Estatuto dos Frentistas. Vamos discutir o piso salarial dos frentistas; vamos fazer uma outra audiência pública, convidando o Ministério da Justiça, a Petrobras e também a agência reguladora, a ANP, porque as denúncias que lá foram feitas são da maior gravidade.

            Eu lhe digo, Senadora Vanessa Grazziotin, que foi feito um questionamento ao nosso colega Haroldo Lima, que foi constituinte comigo e que preside a ANP. Eu disse a todos que estavam lá que Haroldo Lima merece de minha parte todo o respeito; ele foi constituinte comigo e nunca vacilou na defesa do interesse do povo brasileiro, dos trabalhadores, da nossa gente. Como ele não estava lá, eu me dei o direito de dizer, em público, que vou convidá-lo para uma reunião, para ver em que a ANP pode ajudar-nos nesse encaminhamento e, também, naturalmente, na questão da Petrobras.

            Fiz os dois esclarecimentos, por fim chegamos a um acordo. O importante era discutir com a Petrobras e também com a ANP essa questão da regulamentação desse setor, ou seja, da atuação dos postos de gasolina e dos frentistas.

            As denúncias foram da maior gravidade. Os próprios donos de postos de gasolina, inclusive o presidente nacional das entidades e os presidentes regionais dizem que há uma roubalheira no setor e que ocorre a mistura de água com gasolina. Enfim, foram denúncias que considerei tão graves, que são casos de polícia. A Comissão de Direitos Humanos se propõe, então, a fazer esse debate com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça, com a ANP e com a Petrobras, para ver em que podemos avançar.

            Por fim, ainda, Srª Presidente, nesses sete minutos, quero dizer que faço este pronunciamento em nome dos funcionários das nossas embaixadas. Quero chamar a atenção para o fato de mais de 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil terem desencadeado, a partir desta semana, um movimento chamado Operação Despertar. Afirmam eles que esse movimento é resultado da grande instabilidade jurídica que estão vivendo, o que está dando margem a inúmeras injustiças.

            Eles enviaram carta, falando da sua situação, à Presidenta Dilma, ao ex-Presidente Lula, a diversos Senadores e Deputados. Nela, explicam que a sua grande demanda vai além de um pedido de aumento ou reposição. Eles querem uma definição clara das regras e relações de trabalho, coisa que atualmente eles não têm. Eles estão no limbo.

            Segundo eles, infelizmente, o Ministério das Relações Exteriores não tem atendido às suas demandas. Na carta, dizem que são contratados locais, milhares em todo o mundo, aprovados por meio de processo seletivo, bilíngues, muitos com nível superior completo e que suas funções abrangem desde o simples processamento de documentos até a prestação de assistência social, moral e psicológica aos brasileiros que se encontram longe do Brasil. Dizem que seu trabalho é fundamental para as diversas e importantes tarefas realizadas pelas missões no exterior. Eles são o elo entre os postos e o local onde esses estão instalados, uma vez que vivem no país e conhecem a língua, os costumes e a cultura local. Além disso, dizem, o Ministério não tem funcionários suficientes para garantir a demanda de pessoal no exterior.

            É importante destacar que os integrantes do movimento Operação Despertar argumentam, em suas cartas, que vivem, há décadas, repito, em uma espécie de limbo jurídico, que, nos últimos anos, só piorou.

            Em 1993, por meio do Decreto nº 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas de servidores seriam regidas pelas leis dos países em que prestam serviços. Porém, não é isso que vem acontecendo. Eles afirmam que o que está sendo aplicado é a lei da conveniência, pela qual o país usa o princípio que mais beneficia o empregador. Se há lei que favorece os trabalhadores do Brasil que estão nos Estados Unidos, aplicam lá a que menos beneficia o trabalhador.

            Eles dão um exemplo: nos Estados Unidos, de todos esses empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para a Previdência sobre o teto.

            Eles citam outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis convenientes: o 13º salário. Eles perderam, nos Estados Unidos, o direito de receber o 13º desde a publicação do Decreto nº 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira que não está previsto lá. Como não está previsto lá, eles não recebem.

            Ocorre, porém, que salários são pagos nos Estados Unidos com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em quatro semanas. Segundo eles, pela lógica, quatro vezes doze resultam em 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica, porque o pagamento é semanal. Então, não há o prejuízo.

            Eles lembram que antigamente o 13º compensava a perda salarial dessas semanas. Mas, como eles perderam esse direito, porque nos Estados Unidos não se paga o 13º, mais uma vez são prejudicados pela lei da conveniência, ou seja, paga-se o menor salário de acordo com o país em que eles estão trabalhando.

            Na verdade, o único benefício a que têm direito é a aposentadoria futura. Nenhum dos outros benefícios concedidos ao trabalhador brasileiro lhes é assegurado. Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família, fundo de garantia e salário maternidade não lhes são concedidos.

            Além de não terem o 13º, também não recebem um terço do salário em abono de férias. Como eu dizia, não têm direito a FGTS. Enfim, não têm direito sequer àquilo que é garantido pela CLT.

            Frente às dificuldades que estão passando, eles decidiram mobilizar-se e formar a Operação Despertar, um movimento que, segundo explicaram à Conjur, é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos.

            Por exemplo, a carta à Presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da “morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e desesperada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!”

            Nesse dia, às 13 horas, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA, que, ao mesmo tempo, dispararam 13 e-mails, todos sincronizados, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos às autoridades brasileiras.

            No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida a todos os Senadores e Deputados do PT, lembrando-se o número 13 e buscando-se a justiça.

            Srªs e Srs. Senadores, eles estão realizando um movimento articulado em etapas. E, numa delas, eles enviaram cópias das cartas que encaminharam ao Lula, ao Ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes.

            Enviaram também a todos os gabinetes, falando da operação. Lembro que o movimento envolve, nos Estados Unidos, o Consulado-Geral do Brasil em Washington, Atlanta, Miami, Houston, São Francisco, Los Angeles, Hartford, Boston, Nova Iorque, Escritório Financeiro em Nova Iorque, Missão junto à OEA, Missão junto à ONU; no Canadá, a Embaixada do Brasil em Ottawa, o Consulado-Geral do Brasil em Montreal; no México, o Consulado-Geral do Brasil no México; no Reino Unido, a Embaixada do Brasil em Londres.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Graziottin. Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª tem mais dois minutos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluirei. O Consulado do Brasil em Londres. Cito ainda a França, a Alemanha, a Suíça e a Espanha.

            Srª Presidenta, para terminar, quero ficar solidário a esses trabalhadores, que são 400, mas que atendem a milhares de brasileiros no mundo todo, para que tenham pelo menos o mesmo direito que é assegurado aos trabalhadores brasileiros em matéria de CLT, já que, no país em que atuam, não lhes são pagos nem os direitos locais, nem os direitos brasileiros. Eles notam que a legislação que traz menos benefícios para o trabalhador é a adotada.

            Faço um apelo às autoridades do Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério do Trabalho, para que se estabeleça uma política de diálogo, de entendimento e para que, com isso, todos ganhem: os brasileiros no exterior, os nossos trabalhadores no exterior. O que eles querem, em resumo, é ter os mesmos direitos que possuem hoje os trabalhadores no Brasil.

            Era isso, Srª Presidenta. Agradeço e peço que V. Exª considere na íntegra os quatro pronunciamentos.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente, Senador Paim. A Mesa cumprimenta V. Exª pelo pronunciamento.

            De fato, V. Exª concluiu muito antes dos dois minutos que a Mesa lhe havia dado. E estou vendo que o Senador Ataídes está solicitando um aparte.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Um aparte.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - S. Exª já concluiu, mas, se V. Exª quiser fazer alguma observação, mesmo com o pronunciamento concluído, tenho certeza de que o Senador Paim ficará satisfeito em ouvi-lo

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Presidenta. Meu notável, Senador Paim, há poucos minutos, V. Exª disse da audiência que tivemos, hoje, a respeito dos combustíveis. Meu Senador Paim, aproveito esta oportunidade para externar a minha imensa satisfação de participar da CDH, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que V. Exª preside com muita competência e sabedoria. Ali tenho participado de audiências da maior relevância para o Brasil e para o nosso povo brasileiro. Eu não poderia deixar passar esta oportunidade de dizer essas palavras a V. Exª, meu notável Senador. Percebo ali que tenho feito nesta Casa uma pós-graduação em minha vida pessoal ao participar dessas belíssimas audiências, a maioria delas requeridas por V. Exª, nessa tão conceituada comissão que V. Exª preside. Era só isso que eu queria colocar, Srª Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Agradeço, Senador Ataídes.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que informo que a minha cidade natal, Caxias do Sul, está completando nesta segunda-feira, 121 anos de emancipação política.

           Os festejos iniciaram no dia primeiro e vão até o final do mês com diversas atividades e a participação da comunidade, setor empresarial e Poder Público.

           Hoje à tarde, a partir das 15 horas, haverá o tradicional corte do bolo na Praça Dante Alighieri. O bolo, é claro, tem 121 metros.

           Caxias do Sul é um dos mais prósperos municípios do Brasil. Com forte imigração italiana foi ao longo dos anos forjando o desenvolvimento de toda a região.

           No inicio era o cultivo da videira e a produção de vinho... Num primeiro momento, para consumo próprio e, mais adiante, para comercialização.

           Paralelamente cultivava-se o trigo e o milho. Com o correr do tempo houve uma diversificação e ampliação de produtos industrializados e comercializados.

           Hoje, Caxias do Sul é um pólo de desenvolvimento... Comércio e Serviços, agropecuária, metal mecânico, material de transporte, mobiliário, produtos alimentícios, bebidas, entre outros. São 435 mil habitantes. O PIB é de R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 5,68% do PIB Estadual. 

           Sr. Presidente, tudo iniciou com a italianada, com os nonos e as nonas, vindos do outro lado do oceano, trazendo suas tradições e se juntando a outras que aqui já estavam. 

           Aconteceu a miscigenação e a aculturação. Os cantos, as danças, os hábitos, o vinho, a polenta, o galeto, a macarronada, e o tortéi, se misturaram ao churrasco de ovelha, o arroz de carreteiro, o sarrabulho, e a “um trago de canha” para esquentar o corpo do inverno ou escorrer o suor no verão. 

           Tudo foi se juntando, criando raízes, fazendo comunidades, foram moldando novas falas e gestos. E, todos hoje são um mesmo povo, brasileiros, construindo o nosso país. 

           Parabéns aos meus conterrâneos caxienses por tão importante data. E queira deus que outras mais venham.

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, representantes do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros debateram nesta sexta-feira (17) em audiência pública, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 271/2008, de nossa autoria que cria o Estatuto do Motorista.

           A mesa do evento foi composta pelo Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Suplicy, José Araújo da Silva (China) Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros - UNICAM, Flávio Benatti, representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Luis Festino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre - CNTTT, Luis Alberto Mincarone, secretário do grupo de trabalho do movimento pró Estatuto do Motorista.

           Mincarone afirmou que as audiências e os encontros regionais tem por objetivo aprimorar o debate e receber sugestões das Entidades e da sociedade civil. “Com o andar da carruagem vamos amadurecendo as idéias”, disse ele.

           O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios. Paim disse que o Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar a melhoria de vida dos motoristas e a redução do número de acidentes. Acrescentou que “o Estatuto do Motorista é um verdadeiro pacto de vida para os brasileiros”.

           O evento na capital paulista foi o 2º encontro regional de uma série que está percorrendo o país. O primeiro foi em Curitiba. O próximo evento será uma Audiência Pública que acontecerá dia 1 de julho em Cuiabá, Mato Grosso do Sul.

           No dia 15 de julho o grupo pró Estatuto do Motorista vai debater o tema em Porto Alegre, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul- FIERGS, com amplitude no Mercosul.

           Foram apresentadas  na audiência em São Paulo sugestões acerca dos seguintes temas: do Capítulo I: Exercício - Tópicos Apresentados:

1.1.     Autônomo: Sistema de Pagamento (Conta Frete), Valorização do Frete, Referências de Frete, Renovação de Frota (Pró-caminhoneiro), Vale Pedágio, Pesagem entre-eixos, Fiscalizar No Bloco de Nota Fiscal ou Arquivo Digital, Horário de Emissão de Nota Fiscal (20hs).

1.2.     Trabalhadores: Jornada de Trabalho (capítulo), Saúde (Plano), Convênios, Exames Anuais de Saúde, Dependência Química, Proibição de Venda de Bebida Alcoólica, Infra-estrutura de Parada (Centro de Atendimento do Caminhoneiro (CAC), Ponto de Apoio, Reestruturação dos Postos de Combustível com Estrutura Adequada (Higiene), Seguro de Vida, Segurança, Reciclagem e Atualização da Formação, Condições dos Caminhões, Fiscalização Eficiente, Orientação sobre Hábitos Saudáveis, Padronização no Mercosul, Atendimento no Exterior, Carga Perigosa, Peso e Especificidade da Carga, Deveres e Direitos, Penosidade (Adicional, Abrangência a que categorias de motoristas), Filas em Portos, Armazéns e Terminais, Pátios de Balança

2.     Capítulo I Aposentadoria - Tópicos Apresentados: Registro em Carteira do Contrato e Remuneração em Folha de Pagamento equivalente a remuneração efetiva, Fiscalização, Tempo de Aposentadoria (Especial)

3.     Capítulo II - Tempo de Direção  - Tópicos Apresentados:

3.1.     Tempo de Direção Ininterrupta Máximo: 4 horas

3.2.     Tempo de Extensão de Direção Ininterrupta Máximo: 1 hora

3.3.     Tempo de Pausa Mínimo: 30 Minutos

3.4.     Tempo de Pausa Mínimo para Refeição: 1 hora

3.5.     Tempo de Descanso Diário Mínimo:

3.6.     Tempo de Descanso Diário com Fracionamento, Mínimo:

3.7.     Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:

3.8.     Tempo de Descanso Semanal Mínimo:

3.9.     Tempo de Descanso Semanal com Fracionamento, Mínimo:

3.10.     Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:

3.11.     Tempo de Direção Diária Máxima:

3.12.     Quais Circunstâncias pode haver Extensão do Tempo de Direção Diário:

3.13.     Acúmulo do Descanso Semanal: 108 horas ou X horas -

3.14.     Equipamento e Aferição: -

3.15.     Fiscalização:

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abrir esta Audiência Pública enfatizando que, hoje, daremos continuidade aos nossos trabalhos na tentativa de discutir a regulamentação do setor de combustíveis e bicombustíveis no nosso país.

           Desde a aprovação do Fundo Social do Pré-Sal, que trata sobre a destinação de recursos para as áreas de educação, educação, combate à pobreza, ciência, tecnologia, saúde, cultura, meio ambiente, previdência os temas relativos ao setor de combustíveis permeiam os debates na sociedade sobre os direitos humanos.

           Apresentei requerimento à Comissão de Direitos Humanos atendendo o pedido dos frentistas e entidades representativas do setor.

           Nosso objetivo ouvir representantes do setor e debater as propostas para normatizar a venda, do consumo de etanol, da gasolina e do óleo diesel.

           Queremos, mais uma vez, esclarecer a necessidade para que sejam criadas novas formas de energia, mas que ao mesmo tempo, não agridam o meio ambiente, mutilados pelos chamados biocombustíveis.

           Temos que atentar para o fato de que o meio ambiente não é uma propriedade dessa geração atual, que vive o reflexo do crescimento econômico e exploração de jazidas minerais.

           O meio ambiente é propriedade de todas as gerações. As atuais, como as nossas, a dos nossos descendentes e, principalmente, das futuras gerações que nos representarão nos próximos séculos.

           No encontro de hoje falaremos da necessidade de se combater a exploração do trabalho dos profissionais das usinas de cana de açúcar em lavouras do Norte e Nordeste, principalmente.

           Segundo dados divulgados pelos principais veículos de comunicação e também pelos fiscais do trabalho, nessas regiões, a exploração do trabalho é subumano. Em muitos casos, os trabalhadores têm vidas semelhantes às de escravos, com baixos salários e excessivas cargas horárias.

           Quero lembrar que pelas denúncias chegadas a esta Comissão de Direitos Humanos cerca de 40 mil postos de combustíveis em todo o país, muitos frentistas são tratados como escravos, além de recebem salários abaixo do mínimo.

           No Distrito Federal, segundo informa o Sindicato dos Postos de Serviços e Combustíveis o Sinpospetro, o salário de um frentista, incluído o adicional de periculosidade, chega a R$ 883,92, pouco mais que um salário e meio.

           No Norte e Nordeste a situação desses trabalhadores é ainda pior porque são obrigados a conviver com assaltos e agressões freqüentemente. Tornando a jornada de trabalho ainda mais crítica.

           Em Manaus, por exemplo, o piso salarial dos frentistas chega aos míseros 545 reais, para uma jornada de 44 horas semanais. Isso, sem contar os plantões a que são obrigados a fazer nos finais de semana.

           Outro ponto apresentando pelo Sindicato dos Frentistas refere-se aos custos gerados pela revenda de gasolina, do etanol e do diesel. Que acaba por atingir toda a cadeia produtiva.

           Nesse contexto, temos que buscar alternativas para combater os cartéis, os responsáveis pelo elevado preço dos combustíveis nos postos.

           Afora os cartéis, para os trabalhos forçados, há necessidade de um rígido controle para a abertura de novos postos em várias regiões no país.

           Não são raros os casos em que há um desnivelamento entre a quantidade de gasolina e a de álcool exigida por cada litro de combustível comercializado.

           Convém, lembrar que a Lei determina o seguinte: para cada litro de gasolina, deve-se acrescentar 250 ml de álcool na mistura. O equivalente a 25% do litro de combustível. Esta questão que nos incomoda, e, certamente, aflige a todos aqui presentes assim como aos consumidores pelo descumprimento da norma.

           Segundo a Agência Nacional do Petróleo, responsável por fiscalizar a comercialização de gasolina, álcool, gás natural e biocombustíveis, há indícios evidentes de preços abusivos e cartel nos postos espalhados pelo interior do Brasil.

           A ANP está investigando possíveis desvios contra a ordem econômica brasileira.

           Em Brasília, segundo investigação da ANP, só nas duas primeiras semanas de março desse ano, 63% dos postos revendedores comercializavam o litro da gasolina por um único preço: R$ 2,94 um valor altíssimo para um país que tem potencial energético tão grande como o nosso e possui grandes reservas de petróleo.

           A questão investigada pela ANP é como o valor do litro do álcool, do diesel ou da gasolina pode ser igual em pontos de revenda dos combustíveis se os custos são desiguais? Certamente, há um preço diferenciado do aluguel, de gastos com pessoal.

           Meus amigos e amigas, ao longo desta Audiência Pública vamos, então, debater os rumos para a regulamentação dos combustíveis. O Brasil está entrando em uma nova era, a do pré sal. Apenas com a descoberta recente de três campos do pré-sal, as reservas brasileiras comprovadas de petróleo saltaram de 14 bilhões de barris para 33 bilhões de barris. Acredita-se ainda que o potencial energético a ser explorado nessa área do pré-sal ultrapasse os cinqüenta bilhões de barris.

           Importante lembrar que, para regulamentar a distribuição de royalties provenientes dos recursos do Pré- Sal, foi criado pelo Poder Executivo Projeto de Lei número 7, de 2010.

           O PLC recebeu alterações aqui no Senado e propôs, que todos os Estados e Municípios brasileiros sejam beneficiados os recursos. educação, combate à pobreza, ciência, tecnologia, saúde, cultura, meio ambiente, previdência e política industrial. A reunião, realizada nesta quarta-feira (23), também elegeu os três vice-presidentes que comporão o colegiado

           Nessa Audiência, traçaremos, também, caminhos que possam contribuir para sanar os problemas sofridos por consumidores, trabalhadores e até pelos próprios fornecedores e distribuidores de combustíveis.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar atenção para o fato de que mais de 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil desencadearam um inédito movimento chamado “Operação Despertar”.

           Isso, afirmam eles é resultado da grande instabilidade jurídica que estão vivendo e que está dando margem à inúmeras injustiças.

           Eles enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, em maio passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (em junho) e a diversos senadores, entre os quais eu me incluo.

           Nesta carta eles explicam que sua grande demanda vai além de um pedido de aumento ou reposição salarial. Eles querem uma definição clara das regras e relações de trabalho, coisa que atualmente eles não têm.

           Segundo eles, o Ministério das Relações Exteriores finge que o movimento não existe.

           Na carta eles dizem que são contratados locais, milhares em todo o mundo, aprovados por meio de processo seletivo, bilíngues, muitos com nível superior completo e que suas funções abrangem desde o simples processamento de documentos até a prestação de assistência social, moral e psicológica aos brasileiros que se encontram longe do Brasil.

           Seu trabalho é peça fundamental para as diversas e importantes tarefas realizadas pelas Missões no exterior. São o elo entre os Postos e o local onde estes estão instalados, uma vez que vivem no país e conhecem a língua, os costumes e a cultura local.

           Além disso, dizem eles, o Ministério não tem funcionários suficientes para suprir a alta demanda de pessoal no exterior.

           É importante destacar que os integrantes do movimento “Operação Despertar” argumentam em suas cartas que vivem há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.

           Em 1993, através do Decreto 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas destes servidores seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços, mas, parece que não é isto que está acontecendo. Eles afirmam que o que está sendo aplicado é a lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor.

           Nos Estados Unidos, por exemplo, de todos estes empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para o INSS pelo teto máximo.

           Eles citam também um outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis: o 13º salário. Eles perderam, nos Estados Unidos, o direito de receber o 13º salário desde a publicação do referido Decreto 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira não previsto lá.

           Ocorre, porém, que salários são pagos aqui com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas.

           Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal.

           Antigamente, o 13º compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro.

           Sr. Presidente, na verdade o único benefício a que eles têm direito é a aposentadoria futura, nenhum dos outros benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros -- aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade -- lhes é dado.

           E, além de não terem o 13º salário, também não recebem um terço do salário como abono de férias, nem têm direito ao FGTS, ou seja, nenhum dos benefícios previstos na CLT.

           Bem, frente às dificuldades que eles estão passando, decidiram se mobilizar e formar a “Operação Despertar”, um movimento que, segundo explicaram à ConJur, é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos. Por exemplo, a carta à presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da “morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e despreparada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!”.

           Neste dia, às 13h00, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA e elas, ao mesmo tempo, dispararam “13 e-mails, todos sincronizados”, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos à presidenta Dilma Rousseff.

           No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, meu partido, cujo número eleitoral é 13.

           Eles estão, Srªs e Srs. Senadores, realizando um movimento articulado em etapas. E, numa delas, eles enviaram cópias das cartas ao ex-presidente Lula, ao ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes dos postos, consulados e embaixadas.

           Em e-mail enviado ao meu gabinete, eles informaram que as Missões que aderiram à Operação são:

           EUA- Consulado-Geral do Brasil em Washington, Atlanta, Miami, Houston, São Francisco, Los Angeles, Hartford, Boston, Nova York, Escritório financeiro em Nova York, Missão Junto à OEA, Missão Junto à ONU.

           CANADÁ - Embaixada do Brasil em Ottawa, Consulado-Geral do Brasil em Montreal

           MÉXICO - Consulado-Geral do Brasil no México

           REINO UNIDO - Embaixada do Brasil em Londres, Consulado-Geral do Brasil em Londres

           FRANÇA - Consulado-Geral do Brasil em Paris 

           ALEMANHA - Embaixada do Brasil em Berlim, Consulado-Geral do Brasil em Munique e Frankfurt 

           SUIÇA - Embaixada do Brasil em Berna, Consulado-Geral do Brasil em Genebra

           ESPANHA - Consulado-Geral do Brasil em Barcelona

           Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com o movimento, pois suas demandas vão ao encontro de tudo aquilo porque tenho lutado ao longo de minha vida: os direitos dos trabalhadores e, pelo visto, eles estão tendo vários direitos negados.

           Na carta à presidente Dilma Rousseff eles também reclamam da falta de aumento dos salários e do anúncio de que continuarão sem reajuste por conta do corte de despesas determinado no início do ano.

           Eles afirmam que vários deles estão sem reajuste salarial há anos. Enquanto isto, mesmo em países como os Estados Unidos, o custo de vida aumentou e continua a aumentar, e muito, achatando o seu salário para níveis impossíveis de sobrevivência.

           Acredito que precisamos olhar com muita atenção para a situação dessas pessoas. Ela deve ser analisada levando em consideração o fato de que estamos falando de trabalhadores brasileiros que não tem direitos básicos.

           Trabalhadores que confessam estar se sentindo “abandonados pelo próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais”.

           Quero chamar a atenção de todos para o fato de que, caso esses trabalhadores entrem em greve, possibilidade que eles não descartam, nós vamos viver um verdadeiro caos.

           O período de férias está chegando e neste período os Consulados andam lotados e a população é quem vai sofrer com essa situação.

           Faço um apelo a nossa Presidenta e ao Ministro das Relações Exteriores para que escutem as reivindicações que a categoria está fazendo, para que reflitam sobre as ponderações que o movimento faz e para que busquem um consenso com ele o mais breve possível.

           Esses trabalhadores precisam ser acolhidos por nós. Eles precisam ser reconhecidos em seus direitos e retirados desse limbo jurídico.

           Não fechemos nossos olhos e nossos ouvidos àquilo que eles pedem. É justo, é correto, é necessário!!!

           Era o que tinha a dizer.

            Modelo1 7/17/244:32