O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo analisar os resultados das contas públicas referentes ao mês de abril, que revelaram o compromisso do Governo Central com a realização de grandes superávits primários e a necessidade de se buscar medidas de controle da inflação menos onerosas para as contas públicas. Gostaria de examinar alguns resultados divulgados com base em indicadores fiscais.

            Ressalto, imediatamente, que os resultados fiscais de abril foram muito satisfatórios. A melhor evidência disso é o superávit primário do Governo Central: metade da meta anual de R$81 bilhões foi cumprida em apenas quatro meses.

            Sobre o superávit primário, mas considerando todo o setor público, nota-se que, no mês de abril, foram economizados R$18 bilhões. O superávit dos quatro primeiro meses foi de 4,5% do PIB, um incremento de um ponto percentual em relação a igual período de 2010. O acumulado nos últimos doze meses foi de 3,14% do PIB.

            As despesas com juros, entretanto, chegaram a R$78 bilhões, ou seja, 90% de todo o enorme esforço fiscal realizado pelo Governo em 2011 foi destinado a atender a despesas com juros decorrentes da elevação da taxa Selic. Não por acaso, o déficit nominal, que incluiu as despesas com juros, atingiu 1,69% do PIB, no primeiro quadrimestre de ano.

            Na realidade, estamos fazendo um grande superávit primário, superávit que vem sendo anulado pelas despesas de juros e que estão levando a um déficit nominal do setor público.

            A dívida líquida do setor público alcançou, ao final de abril, a casa de R$1,5 trilhão, ou seja, 39,8% do PIB, com redução de 0,3 ponto percentual no ano. Já a dívida mobiliária federal fora do Bacen totalizou R$1,6 trilhão, equivalente a 43% do PIB.

            Sr. Presidente, passando das estatísticas para a análise qualitativa, vale destacar que os resultados fiscais deste ano mostram que foi feito um enorme esforço para melhorar o superávit primário. Do lado da receita, verifica-se forte aumento da arrecadação de tributos federais, que cresceu de 23% para 24,68% do PIB em comparação com o primeiro quadrimestre de 2010 e o mesmo período de 2011, incremento de 1,33% em prazo muito curto, de apenas um ano.

            Em que pese o aumento da carga tributária, é fato que o início do Governo da Presidente Dilma foi marcado pela contenção de gastos que atingiu, principalmente, o custeio dos ministérios; os subsídios, como os do programa de sustentação de preços dos produtos agrícolas; e alguns investimentos que não estão no Programa de Aceleração do Crescimento.

            Sr. Presidente, gostaria também de chamar a atenção para o descolamento entre a evolução das despesas públicas com juros e a Selic, que, na prática, perde cada vez mais sua natureza de taxa básica. Os gastos com juros estão crescendo em um ritmo mais acelerado que a taxa de juros. A avaliação histórica indica que as despesas caem menos que proporcionalmente que a Selic quando esta cai e sobem mais que proporcionalmente quando a Selic é majorada.

            O descasamento entre gasto e taxa reflete, em grande parte, o crescente custo de carregamento das reservas cambiais, a concessão cada vez maior de empréstimos pelo Tesouro Nacional com juros reduzidos e prazos dilatados e também a mudança no perfil da dívida pública. Isso mostra a urgência de se repensar as políticas fiscal e, também, a monetária e a creditícia no País.

            Sr. Presidente, os números dos resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2011 mostram que a política fiscal brasileira tem contribuído para a estabilidade da economia, tanto com aumento de carga tributária quanto com redução de gasto. No entanto, numa visão prospectiva, alerto para o fato de que as despesas com juros têm impactos fortemente negativos nas contas públicas. Isso exige alterações no processo de formulação e execução da política econômica, já que a fórmula adotada para fazer frente a esses impactos e garantir níveis satisfatórios de equilíbrio, que se baseia no aumento de arrecadação e na redução de gastos, tem limitações em termos de eficácia e eficiência.

            Confio que as autoridades econômicas encontrarão uma nova combinação de medidas que, simultaneamente, combata a inflação, equilibre as contas públicas e preserve o crescimento da produção e do emprego. Competência não falta àqueles que comandam hoje a política econômica do Governo, e os resultados são positivos.

            Volto a dizer, Sr. Presidente: o Brasil não suporta mais a carga de juros que hoje está pagando. A sociedade brasileira está fazendo um grande esforço pagando impostos e o Governo produzindo superávit primário, que está sendo anulado pelas despesas de juros, promovendo, assim, um déficit nominal.

            Faço um apelo, pois, ao Banco Central para dosar esse aumento da taxa Selic, porque ela é, hoje, um instrumento de aumento de despesa e não tem a influência que se diz da formação da taxa de juros no mercado livre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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