O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve, embora o que me traga a esta tribuna seja um tema de muita relevância para o meu Estado. Falo da citricultura, que chegou ao meu Estado de Sergipe na década de 20, através do Município de Boquim. Lá encontrou terra fértil, desenvolveu-se, e o seu cultivo foi disseminado para outras cidades da região centro-sul.

            O cultivo da laranja no nosso Estado teve seu apogeu nos anos 80, trazendo riqueza para os pequenos, médios e grandes produtores, promovendo marcantes transformações socioeconômicas na região.

            Com o passar dos anos, Sr. Presidente, houve uma grande queda na produtividade, provocada, sobretudo, pela concorrência com outras regiões produtoras de citros, por pragas e por falta de uma política governamental voltada para o setor, o que acarretou uma expressiva diminuição na geração de empregos diretos e indiretos e, consequentemente, a descapitalização dos produtores, especialmente dos citricultores familiares.

            Historicamente, a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários, que, quando adquiriam suas colheitas, o faziam por preço vil. Com a comercialização da laranja, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, infelizmente, não foi e não é diferente.

            É fato que o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - criado em 2003 como uma das ações da estratégia Fome Zero, é um dos programas mais eficazes no combate à miséria e na ampliação das oportunidades de mercado para o agricultor familiar, que depende, exclusivamente, do fruto da terra para sobreviver. O programa tem trazido grandes benefícios para a região e boas perspectivas para os pequenos agricultores, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo mais carente, do meu Estado.

            Através desse programa, o Governo Federal compra a produção de laranja dos pequenos agricultores para doá-la de forma simultânea, através do suco de laranja, às milhares de crianças, por meio da merenda escolar; para entidades sem fins lucrativos; hospitais; creches; assentamentos; comunidades quilombolas e cidades com os piores IDHs do meu Estado.

            Dados levantados pelo programa Brasil Sem Miséria demonstram que, dos 16 milhões de pobres extremos, 47% vivem no campo, sobretudo no campo da Região Nordeste. No meio rural, onde a miséria acomete um em cada quatro moradores, pretende-se ampliar capacidades em três frentes.

            Já dizia a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em seu artigo publicado no jornal O Globo, no dia 15, semana passada:

Oferecer assistência técnica adequada com acompanhamento sistemático, recursos a fundo perdido, sementes resistentes e insumos para aumentar a produção de alimentos e incluir essa população nos mercados da agricultura familiar [são estratégias para combater a pobreza extrema].

            Com o Brasil Sem Miséria, acreditamos que o Programa de Aquisição de Alimentos seja consideravelmente ampliado - e precisa ser ampliado. Se hoje ele atende a 66 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014 deverá beneficiar 255 mil.

            Em Sergipe, existe um projeto pioneiro na cadeia produtiva da laranja, denominado Suco da Terra, Laranja da Gente, responsável por distribuir mais de dois milhões de litros de suco de laranja e que vem, desde 2009, garantindo renda para mais de 3.000 pequenos agricultores, Sr. Presidente.

            Sergipe tem 52.000 hectares de laranjais, produz mais de 1 bilhão de toneladas/ano de laranja e, dos 12.500 produtores, 60% são agricultores familiares. Atualmente, o Município de Umbaúba tem o maior índice de produtividade em relação à área plantada do meu Estado.

            Mas, recentemente, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, acreditem, a laranja foi retirada da lista de prioridades da cadeia alimentar e produtiva da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão responsável pela compra de toda a produção da região citricultora de Sergipe. E é com muita indignação que ocupo, hoje, a tribuna desta Casa, para chamar a atenção para este fato desumano e perverso que representa um retrocesso em relação às ações voltadas para geração de emprego, renda, inclusão social e, sobretudo, na área de alimentação.

            Nenhuma justificativa plausível foi apresentada para sustentar essa medida drástica, que deixará, do dia para a noite, milhares de agricultores, pequenos agricultores, diga-se de passagem, sem dinheiro para o seu sustento e o sustento de suas famílias, além de privar outras milhares de pessoas da ingestão diária do suco de laranja, muitas em situação de vulnerabilidade alimentar. O suco da laranja tem contribuído, e muito, para diminuir os casos de desnutrição, sobretudo das nossas crianças, além de ser uma excelente fonte de Vitamina C e B. Falo isso como médico e como conhecedor do assunto.

            É por isso que chamo a atenção da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Conab para continuar promovendo a inclusão do suco de laranja no Programa de Aquisição de Alimentos.

            É preciso que medidas urgentes sejam tomadas nesse sentido, uma vez que os frutos estão no pé, aguardando a colheita, e vão começar a cair, para o desespero do agricultor e de suas famílias.

            Não tenho dúvidas de que esse é o caminho que devemos trilhar para fortalecer a agricultura familiar, sobretudo a agricultura familiar do meu Estado, da região centro-sul do meu Estado, e garantir que a comida chegue às mesas dessas pessoas, mas, principalmente, sem nos esquecer de que quem produz precisa ter renda e uma vida digna.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Fui muito breve, mas enfático, como bem falei no início.

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