O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero registrar a presença de 100% da bancada do Estado do Ceará no plenário, em plena véspera de feriado junino no Brasil, porque fica parecendo que é uma festa puramente nordestina, mas essa é uma festa popular do povo brasileiro, a quem devemos sempre nos juntar na boa hora.

            Quero registrar também a decisão, sob o comando do nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, de anistia aos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, em decisão terminativa, que já deve estar sendo remetida à Câmara dos Deputados.

            Louvo essa decisão para, em seguida, fazer outro registro também de anistia, da Comissão Nacional de Anistia, que anistiou o Sr. Fernando Antunes Coimbra. Perseguido político no período da ditadura militar, vem a ser o primeiro jogador de futebol a ser anistiado no Brasil. Infelizmente, ainda o único, porque muitos foram perseguidos. Nando foi homenageado no Estado do Ceará, onde jogou pelo Ceará Sporting Club. Então, Nando recebe essa anistia, e eu juntei exatamente os dois, embora as razões sejam bem distintas uma da outra.

            Faço, Sr. Presidente, mais um registro. Há pouco eu, o Senador Pimentel, o coordenador da bancada, Arnon Bezerra, mais os Deputados Guimarães e Ariosto Holanda estivemos acompanhando o Governador do Estado, em visita à Srª Ministra Ideli Salvatti, quando discutimos temas do mais alto interesse do Estado do Ceará. As obras do Estado do Ceará estão todas caminhando de forma ajustada, são grandes empreendimentos. Um pouquinho antes, estivemos reunidos com o Governador, com a presença também do Senador Eunício Oliveira. Portanto, a bancada está unificada em torno dessas questões centrais. São grandes investimentos que o Governo Federal tem no Estado do Ceará, e nos cabe, juntamente com o Governador, zelar por esses empreendimentos.

            Cito alguns dos maiores: a maior obra de macrodrenagem do Brasil está sendo realizada em Fortaleza e na região metropolitana, dragando e deixando em condições adequadas o rio Maranguapinho, o rio Ceará e, em seguida, o rio Cocó, que cortam também a cidade de Fortaleza; o Canal da Integração, que é a garantia de água para Fortaleza para a região metropolitana, para o Pecém - e por quantos Municípios passa o canal. É uma obra do Governo do Estado do Ceará que está dentro do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - podemos dizer quase que toda, não toda, porque há uma contrapartida também razoável do Estado, mas é uma obra com grandes recursos do Governo Federal; a obra da transposição de bacias, que é uma obra também do Governo Federal, que beneficia, e muito, o Estado do Ceará; duas obras, uma que está sendo concluída, que é o açude Figueiredo, que falta apenas fechar a barragem, e o açude de Fronteiras, que está às vésperas da sua licitação;

            São todas obras dentro do PAC, além de outras muitas que temos acompanhado, mas essas são obras centrais, além da refinaria, que falta pouca coisa: 130 famílias, Pimentel, para serem retiradas do terreno, e está resolvido. Vai ser doado à Petrobras, e a Petrobras o receberá assim que as famílias forem, dali, também retiradas - já há acordo com todas as 130 famílias.

            Então, o nosso debate com a Ministra Ideli Salvatti foi nesse sentido: preservar os interesses do Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, em seguida, quero traçar uns breves comentários sobre a nossa política econômica, examinando essa armadilha a que estamos presos há muitas décadas e as dificuldades do nosso País em deixar para trás esta herança nefasta dos tempos passados, mais precisamente das chamadas décadas perdidas, quando o FMI monitorava a nossa economia. A orientação sempre, pelo menos explícita dos resultados do Fundo Monetário Internacional, foi a taxa de juros como maior instrumento de política econômica do País.

            Nós tivemos taxas astronômicas. Lembro, Senador Pimentel, que há pouco ou ontem V. Exª discursava sobre esse assunto e dizia: “Nós tivemos taxas astronômicas, mas continuamos ainda sendo uma das maiores, a primeira taxa de juros em sentido de que é a mais elevada do mundo em termos reais”.

            Então, ainda é, digamos assim, uma assombração que vem detrás e que continua presente na nossa vida cotidiana, meu caro Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Inácio Arruda, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que a agricultura brasileira, na década de 80 e principalmente na década de 90, foi basicamente dizimada, principalmente a agricultura familiar. Nesse processo, nós tivemos um êxodo rural crescente, inchando as cidades e criando graves problemas sociais. E V. Exª, que foi Relator do Estatuto das Cidades, conhece muito bem essa problemática. Com a política da agricultura familiar, com o Pronaf, aumentamos a oferta do crédito. Saímos de R$1,4 bilhão/ano, em 2002, para, em 2010/2011, nesta safra, R$16 bilhões. Isso permitiu agregar valor, permitiu aumentar a produção, sendo que 70% da produção do milho e bem próximo da produção daquilo que vem para nossa mesa é oriunda da agricultura familiar. E, nesse processo, não deixamos de cuidar também do agronegócio. E é por isso que o Brasil se prepara para ser o maior produtor de grãos, porque nós estamos conjugando uma nova política, que envolve crédito, comercialização, estamos melhorando a infraestrutura. E, quando V. Exª fala da rede ferroviária, é uma demonstração clara desse processo; melhorando os portos para que, no dia de amanhã, a nossa economia seja cada vez mais sólida e possamos trazer a taxa de juros para patamares mais civilizados. Isso não se justifica um País que tem hoje um risco menor que o dos Estados Unidos: a nossa taxa de juro real está na casa de 6,5%, enquanto, naquele País, é inferior a 1%. O segundo País com maior taxa de juros nominais é a Turquia, que está a 1/3 da taxa de juros do Brasil. Por isso esse item já melhorou muito, mas ainda temos muito que fazer.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço o ilustre aparte de V. Exª e corroboro com a realidade da política econômica. Quer dizer, eu imagino isso, que é uma espécie de assombração.

            A assombração que se justifica - vamos considerar que seja isso - na ideia de que há uma memória inflacionária no Brasil, que teima, que não deixa a gente avançar; que não deixa a gente crescer, que não deixa a gente manter um projeto de desenvolvimento de forma permanente na trajetória do nosso País.

            Essa ideia também levou a que o início da Presidente Dilma fosse tumultuado: Cuidado! Olha a inflação! Lá vem ela! É a inflação de novo! É a memória inflacionária! Vamos conter tudo! Vamos desaquecer! Vamos isso, vamos aquilo, para poder justificar a retomada da elevação das taxas de juros.

            Vai-se mais ou menos comprovando que é possível o País crescer; é possível o País desenvolver-se; é possível ter taxas inflacionárias baixas e, ao mesmo tempo, desenvolver-se e manter um ritmo desenvolvimento adequado com os interesses maiores do nosso País.

            Temos ainda gargalos enormes na infraestrutura. Discutimos com o Ministro Guido Mantega e a Presidente Dilma, num bom debate com os Líderes da Base do Governo, no Conselho Político da Presidenta, essa idéia de conter a inflação, conseguir desenvolver-se e, ao mesmo tempo, começar a perseguir o objetivo de reduzir essas escandalosas taxas de juros.

            Há algo que me preocupa: o endividamento do setor privado, a dívida externa do setor privado, que vai perigosamente aproximando-se das nossas reservas, podendo até ultrapassá-las. Não é uma dívida pública, mas chancelada pelo Poder Público, porque, em última instância, somos nós quem tem de honrar essa dívida. Esta vai aproximando-se, vai chegando perto das nossas reservas e talvez até as ultrapasse. Se continuar essa idéia de que podemos pegar dinheiro emprestado lá fora a juros muito mais, trazer esse dinheiro para cá e comprar títulos do Tesouro remunerados a taxas muitíssimas vezes maiores do que as cobradas lá fora.

            Não é dinheiro de empréstimo que está chegando apenas para investimento. Há muito dinheiro chegando para investimento e muita dívida do setor privado feita para investir, para comprar equipamentos, para renovar o parque industrial brasileiro.

            Mas há muita dívida especulativa: dinheiro é pego lá fora, trazido aqui para dentro e remunerado a taxas escandalosas, praticadas ainda no Brasil. É uma preocupação. Por quê? Porque estamos pensando no desenvolvimento.

            Ouço quase que diariamente ou na Comissão de Educação ou aqui neste plenário a justa bandeira, erguida e levantada pelo Senador Cristovam Buarque, sobre educação. Estamos discutindo o Plano Nacional de Educação. Como vamos garantir investimento para manter a educação no ritmo de que o Brasil precisa para se desenvolver, se continuarmos pagando os juros dessa ordem? E esses juros não são pagos para todo mundo. Tem uma boa meia dúzia que se aproveita desse sistema de remuneração que o Governo pratica a partir de sua taxa Selic.

            É como se tivéssemos uma grande frente para somar forças de brasileiros no Congresso Nacional, que reúna os Governadores de Estados, todos, indistintamente, para um bom debate com o Governo e também com o setor privado brasileiro, para enfrentarmos esse problema objetivo.

            Essas taxas ainda são inibidoras. Elas ainda dificultam.

            Como ter um grande programa de infraestrutura? Quando a gente olha para os portos, o que vem de debate é como a gente privatiza os portos. Quando olha para os aeroportos, como a gente privatiza os aeroportos? Agora mesmo vi uma notícia em um jornal de São Paulo dizendo que vamos construir navios para a Petrobras e entregá-los para o setor privado gerenciar, porque é um negócio para o setor privado. Então, ora, quer dizer, esses privatistas...

            Claro muitos setores são privados, e devem ser privados, e devem continuar privados. Agora tem determinados setores que é você, é o Estado brasileiro para dar garantias de que vai continuar funcionando adequadamente. Via de regra, no mundo, portos, aeroportos, infraestrutura básica de desenvolvimento é Estado, no mundo capitalista. Não é setor privado. Então, aqui vejo sempre...

            Os privatistas, que força eles têm no Brasil, que força gigantesca! Vendo a história do Brasil, pode olhar lá de trás, desde a chegada da família real até hoje, que batalha, que cabo de guerra se trava com esses setores no sentido de açambarcar todas as atividades econômicas, em prejuízo muitas vezes do desenvolvimento.

            O resultado final muitas vezes é a paralisia do Estado. É o Estado ficar sem capacidade de se desenvolver. Por isso que a gente ainda vive essa tragédia na área da educação, de qualidade comparativa. Claro, está todo mundo na sala de aula, no ensino básico, no antigo primário da educação, do ensino fundamental. Tem sala de aula para todos.

            Mas nós temos feito... Agora mesmo discutimos isso intensamente lá no Ceará, com o Governador do Estado do Ceará, que veio até aqui dar uma palestra na Câmara Federal, discutindo o PNE, o problema da qualidade da educação, o problema do piso salarial dos professores. Virou uma tragédia, meu caro Senador Cristovam, virou uma tragédia, questionada. Por quê? Porque os repasses de recursos da União são insuficientes. Os fundos que garantem melhorar a vida dos professores são insuficientes. Como pode ter qualidade se, desde o primeiro dia de aula, em Fortaleza, nós temos greve de professores. Puxa vida, aquelas mães, aqueles pais, os seus filhos, como vão ficar?

            Esse resultado é negativo para a família fortalezense e para a família cearense. Está em discussão no Estado. Em vários Estados, nós estamos tendo greve. É um prejuízo sem tamanho para a vida dessas crianças.

            Então, vejo ainda que a política de juros praticada pelo Brasil, essa ideia de que a macroeconomia tem que ser resolvida a partir dos juros, essa assombrosa ideia da inflação permanente na nossa cabeça, ela trava esse potencial extraordinário do Brasil, como no relato feito aqui, há pouco tempo, pelo Senador Pimentel.

            Ontem ele fez isso aqui, mostrando o potencial que temos. Onde você faz uma correção, explode a capacidade de desenvolvimento do Brasil. Não tem um setor, não tem nem um setor em que a gente não tenha potencial extraordinário para o desenvolvimento.

            Olho para as cidades brasileiras e vejo o potencial, mesmo na tragédia ainda abissal, social, das cidades, no fosso que existe nas grandes periferias urbanas de Fortaleza e das cidades maiores do Brasil, as grandes regiões metropolitanas, que é um assunto ainda a ser tratado adequadamente. Veja que, ao mesmo tempo, nós temos a tragédia social e, ao lado dela, o potencial, a capacidade de poder fazer um grande projeto que resolva o problema social e dê qualidade de vida às cidades brasileiras.

            É preciso mexer nesses mecanismos. Eu não vejo como mexer também se nós não juntarmos muitas forças, muitas, porque as ingerências aqui são grandes, as pressões são enormes sobre a economia brasileira.

            Então eu acho que temos que estabelecer uma regra de grande unidade, de todos os setores: Governo, Congresso Nacional; e digo Congresso porque não quero fazer diferenciação entre Base do Governo e Oposição, porque não se trata disso, trata-se de desenvolver o Brasil. Ao mesmo tempo, conquistar parcela significativa do setor privado e da inteligência das universidades brasileiras, pagas, boa parte delas, com o dinheiro público e que devem se juntar neste caminho de enfrentarmos esta idéia de que nós temos só uma saída para fazer política econômica. Talvez nos juntarmos a figuras como Luciano Coutinho, Guido Mantega, que tem dito, dentro do Governo, que existe outro caminho, que é possível outro caminho e que vai dar certo se a gente puxar por outro caminho.

            Nesta caminhada nós temos que estar unidos, juntar muita energia para o sucesso maior do Brasil. E digo: se o Brasil crescer mais 1% acima do previsto nós ajudamos toda a América do Sul. Toda. A América do Sul pode crescer até mais do que o Brasil se nós botarmos mais 1% de crescimento sobre a nossa previsão. Só faremos isto, só realizaremos projeto dessa envergadura, se tivermos grande unidade nacional, meu caro Presidente, a quem agradeço o tempo que me destinou para poder registrar esses fatos que assistimos do dia de ontem para hoje e também traçar umas idéias da economia brasileira que tem tanto potencial para isso.

            Muito obrigado.

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