O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tratar rapidamente de três questões distintas. A primeira delas é lamentar a perda, o falecimento de Paulo Renato Souza, Ministro do Governo Fernando Henrique. Excelente Ministro da Educação, marcou a gestão do MEC com uma ação moderna e inventiva, que mudou as ações de avaliação do sistema de ensino brasileiro.

            Todos nós, brasileiros, independentemente de questões político-partidárias, lamentamos essa perda. Quero dizer ao Senador Alvaro Dias que assinei o requerimento em nome da liderança do Governo, porque, sem dúvida nenhuma, a pessoa do Paulo Renato é maior do que qualquer questão partidária e precede a homenagem que se faz a ele, a sua vida, a sua obra e ao seu trabalho.

            A segunda questão é registrar, Sr. Presidente, que em maio foram gerados mais de 250 mil empregos com carteira assinada. No País, neste ano, mais de 1,17 milhão de empregos foram criados com carteira assinada, o que é um fato extremamente relevante.

            Esse dado de 250 mil empregos com carteira assinada é o terceiro melhor registro da série histórica para o mês. Portanto, demonstra o esforço no caminho que o País está tomando na geração de empregos, no crescimento econômico, apesar da luta renhida e forte contra a inflação. Esse é o registro que é importante que se faça.

            O Brasil quer crescer, vai crescer, mas combatendo a inflação, porque essa é uma prioridade do Governo, e todos nós estamos a aprovando aqui as medidas que forem necessárias para que haja o combate à inflação. É a inflação voltando ao centro da meta, Sr. Presidente.

            A terceira questão, rapidamente, sem querer debater com o Senador Alvaro Dias, é dizer que nós vamos ter a oportunidade de debater a Medida Provisória nº 527 e de esclarecer todos os pontos que se falam sobre essa medida provisória e sobre o processo de licitação para as obras da Copa do Mundo e também das Olimpíadas.

            Diferentemente do que se está propagando, não se está fazendo licitação sigilosa. O que se está fazendo é uma licitação em que não se dá publicidade ao preço-base da obra. Não há preço de referência, exatamente para que se baixe o preço das obras no Brasil.

            O Governo quer o menor preço possível, e, se há alguma reclamação de empreiteiros, isso pode ser um bom sinal, porque eles não estariam reclamando, se o preço fosse mais alto. Se for para o preço ser mais baixo, sem dúvida nenhuma, vai haver reclamação sim, e é importante que haja reclamação, debate e transparência. E tudo isso vai pode ser equacionado e debatido neste plenário, na próxima semana.

            Nesta semana, a Câmara dos Deputados vota a Medida Provisória nº 527, que virá para cá. E teremos até o dia 14 para debatê-la e votá-la, uma vez que ela perde a validade no dia 14 de julho, Sr. Presidente.

            Mas, como disse, não quero gerar nenhum tipo de polêmica; quero apenas dizer que o Governo tem suas razões: vai explicar, vai mostrar que está agindo corretamente. Já há licitações no Brasil sem referência de preço-base. No exterior, muitas licitações, inclusive as licitações do Banco Mundial, são dessa forma, sem se dar referência do preço-base, exatamente para não haver conluio, para não haver acerto de preço entre concorrentes. E é isso que vamos explicar aqui, no momento oportuno.

            Agradeço a V. Exª a oportunidade e peço a transcrição da matéria “País tem 1,17 milhão de novos empregos este ano”.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- País tem 1,17 milhão de novos empregos este ano.

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