Discurso durante a 112ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Cumprimentos à Presidente Dilma Rousseff pelo Decreto que garante mais noventa dias para o pagamento dos restos a pagar de 2009; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. EXERCICIO PROFISSIONAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.:
  • Cumprimentos à Presidente Dilma Rousseff pelo Decreto que garante mais noventa dias para o pagamento dos restos a pagar de 2009; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2011 - Página 26770
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. EXERCICIO PROFISSIONAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, PEDRO TAQUES, SENADOR, AUDIENCIA PUBLICA, REALIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ASSUNTO, DEBATE, ESTATUTO, MOTORISTA PROFISSIONAL, FATO, ORADOR, ACELERAÇÃO, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
  • COMENTARIO, PROJETO, ESTATUTO, MOTORISTA PROFISSIONAL, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, MELHORAMENTO, PROFISSÃO, REGISTRO, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
  • COMENTARIO, ORADOR, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, IGUALDADE RACIAL, MOTIVO, REGISTRO, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), AUMENTO, VIOLENCIA, POPULAÇÃO, GRUPO ETNICO, NEGRO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Romero Jucá, quero falar exatamente do que V. Exª declarou ao terminar e que foi reafirmado pelo Senador Walter Pinheiro. Trata-se de uma única frase. Vou falar exatamente o que os senhores falaram.

            Se a Presidenta não prorroga os prazos, alguns criticam, alegam que, enfim, as emendas foram apresentadas, que estão sendo deliberadas, que o ato jurídico é perfeito. Eu mesmo vim à tribuna e disse isso. Estava consagrado. No momento em que ela libera, alguns dizem que ela cedeu; mas ela não cedeu nada. Ela fez exatamente o que era o correto. No debate político com todos nós, ela apontou o caminho e veio a solução.

            Parabéns a V. Exª, que - sei - ajudou nessa articulação e parabéns à nossa Presidenta Dilma pelo Decreto nº 75/11, que foi publicado agora e que garante mais 90 dias para o pagamento dos restos a pagar.

            Senador Walter Pinheiro, V. Exª tem trabalhado muito nessa linha também. Quero, no início da minha fala, cumprimentar mais uma vez a Presidenta Dilma pela decisão tomada em relação ao decreto sobre as áreas de preservação permanente, o Decreto nº 7.497, de 2011, sobre a APPs, que garantiu mais 180 dias para que, por meio do debate, haja o entendimento acerca do Código Florestal.

            Meu Presidente Walter Pinheiro, quero, mais uma vez, falar sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Eu sou daqueles que elogia, quando tem de elogiar, e critica, quando acho que tem de criticar. O Supremo Tribunal Federal está tomando uma série de medidas em relação aos direitos dos trabalhadores que o Congresso não toma. Esta Casa não vota e, depois, alguns criticam, porque o Supremo decidiu.

            Eu vou listar rapidamente, porque esse não é o eixo do meu pronunciamento, cinco questões.

            Primeiro, há muito tempo, disse que o adicional de insalubridade não tem que ser sobre o salário mínimo, como manda a Carta Magna, mas sobre a remuneração.

            Como o Congresso não vota, e o projeto foi apresentado há mais de dez anos, o Supremo decidiu que é sobre a remuneração, e não sobre o salário mínimo.

            Segundo, a lei de greve. Apresentei o projeto que regulamenta as greves nas áreas pública e privada há mais de vinte anos. Vinte anos! É o projeto número um, depois da Assembleia Nacional Constituinte. Como o Congresso não vota, o Supremo decide. E tem mais que decidir mesmo!

            Terceiro, aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, item que colocamos, com a ajuda do Senador Tião Viana, na PEC Paralela. Apresentei o projeto regulamentando isso há anos. O Congresso não vota, e o Supremo está a decidir, garantindo a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. E que bom que o Supremo está decidindo!

            Quarto, o aviso prévio proporcional. Quanto ao aviso prévio proporcional, de que já falei da tribuna em outros dias, apresentei um projeto, há anos, na Câmara e aqui no Senado, há cerca de dois anos. No Senado, nem foi para as comissões ainda, porque ele vai para a comissão, entra um requerimento, o projeto volta para o plenário e, ao chegar aqui, não é apreciado. Aí entra, depois de alguns dias, outro requerimento que joga de novo o projeto para as comissões e não se vota. Que bom que o Supremo já avisou que, se o Congresso não aprovar a lei sobre o aviso prévio proporcional - lembro-me de que o Ministro citou o nosso projeto -, o Tribunal vai decidir, sim, garantindo o aviso prévio proporcional, como existe no Uruguai, na Argentina, na Venezuela, no Paraguai, ao Brasil, como está na Constituição. O Congresso não vota, mas o Supremo vai decidir. Que bom que o Senador Valdir Raupp pediu, no dia de ontem, que o nosso Projeto nº 112 fosse, depois de dois anos, para a CCJ para liberá-lo.

            Quero dizer que o meu projeto que está para ser votado garante um salário mínimo por ano de trabalho; de um a cinco anos, dois salários mínimos; de cinco a dez anos, três salários mínimos; de dez a quinze, quatro salários. Não é salário mínimo. Salário mínimo não pode ser vinculado a nada. É o salário contratual. O cidadão teria um aviso prévio de um salário contratual por ano. Repito: de um ano a cinco, um salário contratual; de cinco a dez, passaria para três salários; e de dez a quinze, seriam, então, quatro salários. A cada cinco anos, resumo, aumenta-se um salário contratual além do primeiro a que ele tem direito por um ano de trabalho. Esperamos, então, que o Senado vote também essa matéria.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, que assumiu a Presidência, senão eu teria que fazer o meu discurso de forma muito rápida.

            Quero, neste momento, cumprimentar os trabalhadores que estão em Cuiabá, Mato Grosso, na Assembleia Legislativa, discutindo o Estatuto do Motorista, projeto de nossa autoria. Cumprimento todos por esse evento. Avisei que não poderia estar lá. Fiz uma gravação, há minutos, ao vivo, para ser apresentada no evento da Assembleia. Tenho certeza de que os senhores entenderam a mensagem que passei.

            A audiência, realizada neste momento em Cuiabá, com a presença inclusive do Senador Pedro Taques, que está representando o Senado da República e a nós todos, tenho certeza que trará mais contribuições ainda para possamos, enfim, aprovar o estatuto do motorista.

            Já realizamos 22 encontros, entre audiências públicas aqui no Senado e nós Estados. Lembro aqui que já estivemos no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Hoje, em Cuiabá; no dia 15, vamos estar em Porto Alegre; no dia 15 do mês subsequente, Senador Walter Pinheiro, vamos estar na Bahia, em Salvador; no dia 19 de agosto, estaremos em Minas; no dia 2 de setembro, em Belém; e no dia 7 de outubro, estaremos no Rio de Janeiro. Portanto, este aviso vai para o Rio de Janeiro, que pediu que eu confirmasse. Também estarei, com certeza, na de Porto Alegre, de Belo Horizonte e nessa do Rio de Janeiro.

            Agradeço a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que me consultar quanto à confirmação data. Lá estarei, no dia seis, para receber o título de cidadão da cidade do Rio de Janeiro e, depois, vou participar do debate do estatuto do motorista.

            Enfim, falava eu que, quanto ao estatuto, alguns pontos já unem todos que atuam na área do transporte terrestre. Quando da gravação da entrevista que dei, que já foi transmitida para Cuiabá, eu falava que ainda ontem o relator da matéria, o Senador Ricardo Ferraço, disse que está também dialogando com empreendedores e trabalhadores, para que possamos construir um grande entendimento. Oxalá, depois de todas as audiências, que pretendemos concluir até o fim do ano - Deus há de nos ajudar -, e no próximo ano, nós poderemos aprovar aqui o estatuto do motorista, que vai garantir, entre outras questões, aposentadoria especial a todo o profissional de volante, seja taxista, motorista de ônibus, caminhão, enfim, aqueles que dedicam suas vidas ao transporte terrestre.

            É bom frisar que estamos dialogando com todos, com empreendedores do setor, empregadores, empreendedores, autônomos, trabalhadores, sindicatos, que estão contribuindo para que o estatuto do motorista, projeto que apresentei há quatro anos, seja aprovado de forma definitiva, consagrando assim um marco legal para todos aqueles que atuam no setor de transporte.

            O tema vai tratar das paradas, da carga horária, da jornada, da estrutura, de política de combate aos acidentes de trânsito. Enfim, é um projeto que está sendo acariciado, está sendo embalado com enorme carinho por todos aqueles

que defendem a qualidade de vida da nossa gente, do nosso povo, dos profissionais da área, inclusive fortalecendo as escolas técnicas. Porque se nós tivéssemos mais 500 mil motoristas, todos estariam praticamente colocados, pois há falta de motoristas.

            Agradeço a todos, parabéns aos que estão compondo a mesa, Deputado Luiz Marinho, do PTB, Senador Pedro Taques, Sr. Miguel Antonio Mendes, representando a Associação dos Trabalhadores de Carga do Mato Grosso, o Sílvio Marinho do Nascimento, representando os trabalhadores, Fetremati, o Hamilton Mendonça, da Transportadoras Sindimati, João Resende Filho, Fetremar.

            Tenho certeza de que essa audiência vai ajudar, e muito, a gente a acelerar a votação definitiva do estatuto do motorista, criando assim o marco legal.

            Sr. Presidente, depois desses dois informes, eu quero falar um pouco hoje sobre os dados que recebi do Ipea e do IBGE sobre a situação das mulheres, a questão da violência contra a nossa juventude, a importância de uma política de salário mínimo, que, de forma correta, a partir do Governo Lula, nós construímos, também em seminários em todo o País, até que veio o grande entendimento de uma política de salário mínimo, que o salário mínimo teria que crescer a inflação mais o PIB, e que foi consagrada, neste ano, aqui no Congresso, a partir da Presidenta Dilma.

            Sr. Presidente, cito aqui uma das pesquisas do IBGE a respeito das mulheres.

            Segundo o cadastro central do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres ganham 20% a menos que os homens. E depois vocês vão entender por que estou falando tudo isso aqui sobre as mulheres, é para que fique muito claro que nós aqui estaremos na trincheira de resistência em defesa das mulheres contra essa idéia - que tenho certeza de que não têm o apoio da Presidente Dilma - que visa retirar o direito da mulher de se aposentar com 30 anos de contribuição e o homem, com 35.

            Trata-se de uma conquista da Constituinte - eu estava lá. Nós estaremos entrincheirados aqui dentro para que isso não aconteça. Como também contra a ampliação de 55 para 60 anos o tempo da mulher, da área pública e da área privada, e se deixarem, eles jogam para 65.

            Enfim, alguns articulistas estão levantando essas propostas, e eu tenho certeza de que elas não terão espaço aqui dentro do Congresso Nacional nem junto à Presidenta Dilma.

            Consta aqui do documento que, no decorrer de 2009, o salário mensal recebido pelas mulheres foi 20% menor do que o do homem, ao longo do ano. Dados, enquanto os homens

            Enquanto os homens receberam em média 3,6 salários mínimos da época, a mulher recebeu 2,9. O salário médio do brasileiro ficou em 3,3 salários mínimos.

            Esses dados foram colhidos junto às organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, o que inclui também órgãos entidades empresariais, órgãos da administração pública e instituições privadas sem fins lucrativos.

            Em 2009, ainda, outros dados, IBGE e Ministério da Fazenda, existiam 4,8 milhões de empresas e organizações em atividade, que ocuparam 46,7 milhões de pessoas, sendo 40,2 milhões como pessoal assalariado. Entre estes, aí vêm os destaques, 23,4 milhões eram homens (cerca de 60%) e 16,8 milhões eram mulheres (40%).

            O Instituto observa, ainda, que a diferença salarial também ocorre entre pessoas com distintos níveis de escolaridade. Pessoas com nível superior ganham em média 225% a mais do que aqueles que não têm nível superior.

            Esse dado, eu quero dar um destaque, tem que ser um incentivo a nossa juventude, que tem que estudar, tem que ir para o Prouni, tem que avançar na política de cotas para pobres, negros, índios, porque se não tiver nível superior vai receber 225% a menos do que aquele que tem nível superior.

            Então, é fundamental que a nossa juventude, que os nossos filhos, que a nossa gente entenda a importância do nível superior, principalmente a partir do mundo robotizado, a partir das novas tecnologias. Tudo é na base da Internet, do robô, do computador. Cada vez mais vai se exigir, para ter um salário decente, o nível superior.

            Em 2009, as pessoas com melhor educação ganhavam, em média, 7,8 salários mínimos. A remuneração dos trabalhadores sem nível superior baixa para 2,4 - olhem, de 7,8 para 2,4. Não ganham nem a metade, não ganham nem um terço.

            Entre os funcionários, 33,6 milhões não tinham nível superior, o que corresponde a 83,5% do total, enquanto 6,6 milhões tinham nível superior, 16,5%.

            Em outra pesquisa divulgada pelo IBGE, com dados demográficos mais detalhados do Censo 2010, foi verificado que mais de 16 milhões de domicílios vivem com até um salário mínimo.

            Ora, se 16 milhões de domicílios vivem com um salário mínimo - vamos botar um casal com um filho, estamos falando aqui multiplicado por três -, podemos dizer aqui, sem medo de errar, que mais de 50 milhões de pessoas nesse universo dependem do salário mínimo. E, vejam bem, 16 milhões de domicílios, se cada domicílio tem três pessoas, três pessoas vivem com um salário mínimo por mês.

            De fato, queremos demonstrar aqui a importância que foi a política de valorização do salário mínimo, pela qual peleamos durante toda uma vida e fomos avançando.

            Houve episódios - e eu comentava ontem com o Presidente Collor - como o da época em que fiz greve de fome na Câmara dos Deputados, exigindo aumento do salário mínimo. Eu só suspendi a grave quando ele deu um abono de emergência para o salário mínimo.

            No Governo Fernando Henrique, comentei ontem, em uma oportunidade, o Fernando Henrique, ao me receber, dizia: “Paim, enfim, os cem “pains”, os cem dólares pelos que você lutou tanto”. No Governo Lula avançamos, nesses oito anos, mas agora, com a Presidenta Dilma, estamos chegando aos US$320.

            Diz mais o documento: o levantamento demográfico traz informações que agora também contemplam a população de todos os Municípios brasileiros, 5.565 Municípios, em seus recortes internos, tais como distritos, bairros, localidades rurais e urbanas.

            Nessas análises, Sr. Presidente, foram considerados aspectos como sexo, cor, raça, condição de domicílio, condição no domicílio, pessoas responsáveis pelos domicílios particulares e a existência do compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio, bem como a questão da alfabetização, rendimento domiciliar e a questão da mortalidade.

            Aí vem mais um destaque apontado no Censo: domicílios particulares permanentes e, nesse quesito, foi revelado que a maioria deles é a habitada por famílias cuja renda per capita não ultrapassa a faixa de meio salário mínimo ou, no total, um salário mínimo por mês.

            Ao todo, são pouco mais, como dissemos antes, de 16 milhões de domicílios nessa baixíssima faixa de renda.

            Sr. Presidente, é claro que essas duas pesquisas revelam aquilo que nós sabíamos e apontávamos já nesse sentido.

            Outro dado: infelizmente, as mulheres - outra vez, as mulheres -, que não poderão ser penalizadas por qualquer reforma da Previdência, são discriminadas. E, apesar dos grandes avanços que tivemos, esses dados provam que precisam vir mais mudanças a favor das mulheres e não contra as mulheres. Embora muitos não admitam, o olhar que a sociedade lança sobre a mulher ainda é muito carregado de preconceito. As mulheres têm lutado de forma firme e determinada para ocupar o seu espaço e os resultados, embora pequenos, são louváveis.

            Parabéns à luta dessas guerreiras que são as mulheres brasileiras. Elas souberam realizar o bom combate e continuam fazendo isso.

            Lembro aqui a Marcha das Margaridas, que vai mais uma vez acontecer nos dias 16 e 17 de agosto. É um exemplo de união, de coragem e de luta. Até porque Margarida eu conheci. Foi sindicalista comigo e foi covardemente assassinada essa liderança da Central Única dos Trabalhadores, por isso a Marcha das Margaridas.

            As trabalhadoras rurais estarão em Brasília com uma ação estratégica para garantir e ampliar as conquistas das mulheres do campo e da floresta e, tenho certeza também, da cidade. Como eu dizia outro dia, elas, mais uma vez, estão aí, e podem ter certeza de que elas são bem-vindas com essa grande mobilização.

            Sr. Presidente, há outra pesquisa que demonstra claramente que a luta por um salário mínimo que contemple as necessidades básicas da nossa gente é mais do que justa, é vital. Lembro aqui o PL 314, de 2005 ainda, que apresentei. Ali já falava de uma política de salário mínimo vinculada ao PIB.

            Nós, na época, falávamos na inflação e no dobro do PIB, e no grande acordo que fizemos, mediado pelo Presidente Lula e com a participação de todas as centrais e confederações, asseguramos, na lei, o crescimento da inflação mais o PIB, que tira o salário mínimo de US$70 e eleva hoje para US$320.

            Essa é uma política de salário mínimo que, de fato, está possibilitando concessão de aumentos reais ao salário dos trabalhadores, o que acaba repercutindo também no salário dos idosos.

            Nós temos hoje 18 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo e nós estamos numa luta permanente aqui - todos sabem - para que seja assegurado a todos os aposentados do Regime Geral da Previdência o número de salários mínimos que eles tinham na época em que se aposentaram, ou seja, que eles sempre recebam o mesmo índice que for concedido ao salário mínimo. Estamos dialogando nos Ministérios. É uma luta permanente, não vamos retroceder, vamos continuar lutando.

            Destaco que tal política não representa sequer a concessão de aumentos anuais. Ela simplesmente garante as reposições causadas pela inflação. Naturalmente, quando olhamos para o PIB, temos que ver que houve épocas em que o salário mínimo do Brasil já chegou a 800 reais. Nós estamos avançando e hoje estamos em 545 reais. Enfim, nessa luta, como não poderia deixar de ser, temos que sempre valorizar o salário mínimo, mas não esquecer nossos queridos aposentados e pensionistas.

            Estive ontem numa reunião com a Cobap, onde dizia a eles que, a partir do congresso que a Cobap vai realizar nas águas termais de Goiás, nós haveremos de intensificar a mobilização para que efetivamente seja assegurado que em janeiro os aposentados e pensionistas tenham o direito a receber o aumento real semelhante àquilo que é dado para o salário mínimo.

            Mas o Ipea afirma, ainda, que jovens negros morrem mais por violência do que jovens brancos e que há mais mulheres negras morando sozinhas com filhos do que mulheres brancas. Tudo isso é para demonstrar que o preconceito está aí, existe, e temos que combatê-lo, seja contra a mulher branca, seja contra a mulher negra, seja contra a mulher índia. Temos que buscar uma política que eu chamo de oportunidades iguais para todos.

            Sr. Presidente, o IBGE - a afirmação foi usada em dados que têm o endosso, inclusive do Ministério da Saúde -, no levantamento que Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, mostrou que a população que se autodenomina negra é majoritária no Brasil, mas que também é jovem, tem mais filhos e está mais disposta à mortalidade por violência do que os outros.

            Atualmente, segundo o Ipea, a população negra chega a 97 milhões de negros, conforme dados de 2010 do IBGE, e a população branca, 91 milhões de brancos.

            Isso se deve a uma maior fecundidade entre os negros e a um maior envelhecimento entre brancos, provocando o aumento das mortes entre os brancos idosos.

            A proporção de negros com 60 anos ou mais, no total da população, é de 9,7%, enquanto que a de não negros é de 13,1% - eu diria que é quase o dobro.

            A pesquisa mostra que o percentual de negros mortos com idade entre 15 e 29 anos é maior do que o daqueles que não são negros. A faixa etária representa quase 10% dentre as mortes anuais de homens negros, e esse número não chega a 4% entre aqueles que não são negros, ou seja, morrem 10% de jovens negros e 4% daqueles que não são negros.

            Os pesquisadores do IPEA entenderam que os jovens negros morrem mais por estarem mais expostos à violência. Aí é a velha história da pirâmide: eles estão mais na base da pirâmide e, consequentemente, a luta pela sobrevivência é muito mais dura e eles ficam expostos à violência de forma muito mais contundente do que os outros setores aqui destacados. E isso porque “causas externas”, como assassinatos e acidentes, são consideradas como o segundo motivo que mais mata pessoas do sexo masculino entre os negros, conforme os dados aqui apresentados.

            Os homicídios correspondem, Sr. Presidente, a aproximadamente 50% dos óbitos entre os homens na população negra, tanto nos levantamentos do Ministério da Saúde de 2001 quanto agora, neste de 2007.

            Entre a população não negra, apesar de a violência também ser a principal causa das mortes de homens em 2001 (35,3%), o número caiu, em 2007, para 30%, sendo superado pelos acidentes de trânsito, que se aproximaram a 35%.’

            Em relação à estrutura familiar, o IPEA apontou que, conforme dados do PNAD de 2009, há mais mulheres sozinhas morando com os filhos, como eu havia destacado antes, entre a população negra. Elas representam 17,7% do total da estrutura familiar, e, nas famílias não negras, esse número baixa para 14,3%.

            Todos sabem, Sr. Presidente, a importância desse debate. Por isso, o Congresso Nacional aprovou corretamente o Estatuto da Igualdade Racial. Foi uma conquista de mais de 15 anos de peleia aqui. Graças ao aval do Presidente Lula, como foi também com o Estatuto do Idoso, tivemos, então, no ano passado, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial.

            O Estatuto da Igualdade Racial, Sr. Presidente, precisa ser regulamentado. Eu falava com o ex-presidente da Seppir, e todos destacam a importância de que haja regulamentação.

            Quero cumprimentar o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, baseado no Estatuto da Igualdade Racial, adotou a política de oportunidades para o povo negro naquele Estado, contemplando aquilo que o estatuto aponta.

            Então, o apelo que vou fazer, mais uma vez, daqui da tribuna, é no sentido de nos movimentar para que esse instrumento tão importante seja regulamentado, que é o Estatuto da Igualdade Racial. Fica, mais uma vez, o apelo à Seppir. Eu já liguei para a Ministra Luíza, da Seppir, para que haja uma reunião com os parlamentares que tratam desse tema, para a gente caminhar com rapidez. Tenho certeza de que teremos todo o apoio da Casa Civil para que haja a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial.

            Sr. Presidente, aponto esses caminhos porque todos nós perseguimos a justiça social. A justiça social é o objetivo, tenho certeza, de todos os homens de bem, homens e mulheres, negros, brancos e índios. É um exercício diário que todos nós temos de fazer, seja em casa, na escola, no trabalho, nas ruas, no trânsito ou mesmo aqui no Parlamento. Eu diria, principalmente, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, caminhar com a sociedade organizada na busca de oportunidades iguais para todos. Isso é uma responsabilidade da sociedade e do Estado.

            Sr. Presidente, quero ir para a conclusão da minha fala, mas achei muito interessante, e com ele finalizo, algo que li e que foi escrito por um antropólogo. Diz ele que um antropólogo amigo dele estava estudando os usos e costumes de uma tribo na África, quando propôs uma brincadeira para as crianças, que achou positiva e inofensiva. Comprou uma porção de doces, ajeitou tudo num cesto bem prazeroso, bem bonito, colocou um laço de fita, enfeitou e colocou embaixo de uma árvore. Chamou, então, as crianças e propôs a elas que saíssem correndo até o cesto e aquela que chegasse primeiro ganharia todos os doces que estavam na cesta lá embaixo da árvore. Quando ele disse “já”, o que aconteceu? Todas as crianças deram as mãos, correram em direção à arvore e todas se abraçaram ao cesto. Chegando lá, começaram a distribuir os doces entre si e os comeram felizes.

            O antropólogo foi ao encontro delas e perguntou por que elas tinham ido todas juntas, se uma só, se ganhasse a disputa, ficaria com tudo, com todos os doces, enfim, com o brilho da vitória. E as crianças responderam: - Ubúntu, tio. Como uma de nós poderia ficar feliz, se todas as outras ficariam tristes?

            Fui consultar o que significa Ubuntu e, na consulta, eu descobri que o termo tem sua origem na língua Zulu e Xhosa e que, na sua pronúncia, de forma figurada, seria algo como: Ubuntu significa “eu sou o que eu sou por causa de quem nós somos”. Ubuntu é uma ética ou uma ideologia, compondo a filosofia que existe em vários países e culturas daquele continente. Está focada nas alianças e relacionamentos das pessoas umas com as outras, saber dividir, ter parceria e caminhar junto.

            A palavra ficou conhecida no mundo durante a Copa do Mundo, em 2010, e, antes disso, no mundo da tecnologia, com um sistema operacional que carrega o mesmo nome.

            Uma tentativa de tradução para a língua portuguesa poderia ser: humanidade para com os outros. Nós que aqui falamos tanto, tanto em direitos humanos.

            Viva a palavra Ubuntu!

            Outra tradução, Sr. Presidente, poderia ser a crença no compartilhamento que conecta toda a humanidade.

            Uma tentativa de definição mais longa foi feita pelo Arcebispo Sul- Africano Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz, que diz: “uma pessoa com Ubuntu está aberta e disponível aos outros, não preocupada em julgar os outros como bons ou maus. Tem consciência de que faz parte de algo maior e que é tão diminuída ou humilhada quanto seus semelhantes que forem diminuídos ou humilhados, torturados ou oprimidos”.

            Ou seja, ele diz que Ubuntu significa caminhar junto, não humilhar ninguém, fazer como aquelas frases que todos cantamos, “ditadura nunca mais”,

“tortura nunca mais”, e defender os oprimidos.

            Sr. Presidente, essa era a minha fala, nesta manhã.

            Agradeço muito a V. Exª, Senador Walter Pinheiro, pela sua tolerância. Praticamente li todo meu pronunciamento, fiz algumas introduções e comentei essa luta de todos nós, brancos, negros e índios, na busca de um mundo melhor para todos.

            Nós do Rio Grande do Sul realizamos por três vezes o Fórum Social Mundial e a palavra de ordem é: Um mundo melhor para todos é possível.

            Por isso, fiz questão de pegar esses dados do Ministério da Fazenda, do IPEA e do IBGE, demonstrando que existe ainda preconceito contra negro, contra índio, contra branco pobre, contra pessoas com deficiência, contra idosos e que há ainda uma discriminação. E aqui a palavra dita pelo povo africano é muito bonita, “ubuntu”, que mostra, Senador Rollemberg, a importância de compartilhar, de caminhar junto, de olhar para todos.

            E fecho com aquela frase, aqui, quando aquelas crianças correram todas e o antropólogo achava que uma iria chegar primeiro e todas chegaram de mãos dadas, abraçaram-se à cesta de doces e dividiram. E ele perguntou por que só uma não ganhou, e as crianças responderam, em coro: - Porque nós iríamos fazer uma feliz e 12 crianças infelizes. Com isso, todas ficaram felizes, todas foram vitoriosas e dividiram o cesto.

            Senador Walter Pinheiro, muito obrigado pela tolerância de V. Exª.


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