O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no Brasil, quando um cidadão morre ele é santificado. Nós não conhecemos mais os seus defeitos. Nós, neste caso, não vamos santificar o cidadão Itamar Franco. Vamos apenas dizer que ele foi um servidor público que cumpriu a sua função.

            Servidor público, Sr. Presidente, que cumpre a sua função no Brasil hoje é exceção - seja servidor público agente político ou aquele barnabé mais simples de qualquer município da República Federativa do Brasil. Infelizmente, os corruptos perderam a modéstia. Os corruptos perderam a modéstia. Hoje, ser Senador, Deputado, Presidente, amigo, filho de Presidente, irmão, é uma qualidade para se ganhar dinheiro. E o ex-Presidente Itamar Franco é sinônimo de servidor público decente, servidor que serviu à República, defendendo a coisa pública, seja no cargo mais simples de prefeito da cidade de Juiz de Fora até no de Presidente da República.

            Quando aqui cheguei, Senador Paulo Paim, encontrei 40 ex-Deputados Federais, parece-me que 36 ex-governadores, três ex-Presidentes da República. Quando aqui cheguei, fui cumprimentar o Senador Itamar Franco. Disse a ele: Presidente Itamar, vim me apresentar ao senhor. Ele disse o seguinte: “Não me chame de Presidente; chame-me de Itamar, porque aqui nós todos somos iguais”.

            Tive o prazer de, como cidadão, conhecer um servidor público decente, que, durante esse tempo que aqui ficou, exerceu a sua atribuição com independência e pregou a restauração do Legislativo frente à submissão a outros Poderes da República. Aqui, ele pregou o “não” ao relativismo ético: nós não podemos abrir mão da ética. Nós não podemos concordar, Senador Cristovam, que roubar seja natural; que “o rouba mais faz” seja absolutamente normal nesta República. Não é normal nesta República!

            Acompanhei o Senador Itamar Franco, para a minha honra, como membro da Comissão Especial da Reforma Política. Eu estudava os temas ali debatidos, Senador Moka, e quando chegava para conversar com o Senador Itamar Franco, ele havia estudado todos os temas. Era um Senador dedicado.

            Conversei com ele a respeito da corrupção, e ele, ali naquele canto, naquele canto escuro, chamou-me um dia e me presenteou com este livro: O Livro Negro da Corrupção. E ele marcou uma página, exatamente a que lhe interessava que eu fizesse a leitura. O Livro Negro da Corrupção conta, Senador Cristovam, aquele momento histórico pós-impedimento do então Presidente Collor e hoje Senador Collor. Conta a criação da Comissão Especial de Investigação, criada pelo então Presidente da República, em 1993, Itamar Franco. É interessante que eu pedi ao Senador Itamar que desse um autógrafo nesse livro com que ele me havia presenteado, e ele me disse: “Não, eu não posso fazer isso. Não fui eu quem escreveu este livro. Não seria honesto autografar este livro”.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito bem, lendo este livro, Sr. Presidente, nós encontramos aqui assuntos atuais que foram debatidos pelo Senador Itamar Franco, à época Presidente que constituiu essa Comissão Especial de Investigação de combate à corrupção na coisa pública.

            Os principais tópicos: primeiro, patrimonialismo da coisa pública. Patrimonialismo da coisa pública significa a confusão entre o público e o privado. Isso foi debatido nessa comissão especial; noção do bem público e poder: condutas sociais e culturais contrárias à norma e à ética coletiva. Foi debatida a ética coletiva nessa comissão especial criada pelo então Presidente da República; corrupção como fato social: o sistema indutor...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) -...tipologias da corrupção. E aqui encontramos algo que é por demais atual. Uma das tipologias da corrupção, Senador Paulo Paim, debatida há dez anos, é a seguinte: o viciamento de preços nos contratos em todas as formas de superfaturamento, tanto na celebração direta, como na conservação nos mecanismos de licitação, ou até na ampla institucionalização do sobrepreço, como, por exemplo, o apurado no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, hoje o Dnit. O mesmo caso de corrupção de 10 anos atrás, quase, nós temos hoje.

            Mais do que lamentarmos a morte do Senador, do servidor público Itamar Franco, nós temos de nos espelhar nos seus exemplos. Não podemos apenas fazer discursos nesta tribuna. Nós temos de tomar medidas,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, medidas para que o Senador Itamar Franco não seja esquecido. Agora, muito mais do que não esquecermos o Senador Itamar Franco, nós temos de tomar providências para que o seu legado também não possa ser esquecido.

            Quero cumprimentar os Senadores que, neste pequeno período do primeiro período da sessão legislativa desta 54ª Legislatura, tiveram a honra de estar ao lado do Senador Itamar Franco, um servidor público decente, que não abria mão dos seus princípios; um servidor público decente, que disse não ao relativismo ético.

            Muito obrigado.

Modelo1 6/23/2412:37