O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, quero me somar à saudação de V. Exª aos policiais ferroviários, lutadores, guerreiros. Enfim, vamos torcer e trabalhar para que o Senado vote o nosso projeto. Bem-vindos à Casa. Estamos juntos com vocês.

            Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, vou fazer breves registros. Primeiro, quero cumprimentar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, e também o Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, na figura do seu Presidente, José Roberto Tadros, que me encaminhou o documento, cumprimentando a sessão que fizemos aqui sobre os 102 anos do ensino técnico, como também recebi documento no mesmo sentido tanto do MEC, como também do SENAI, dos técnicos e de todas as entidades que trabalham para o fortalecimento do ensino técnico em nosso País.

            Em segundo lugar, Srª Presidenta Marta Suplicy, chegou às minhas mãos, no dia de hoje, um decreto legislativo lá de São Paulo, da Câmara dos Vereadores de Piracicaba. O Vereador José Antônio Fernandes Paiva, líder do PT, diz, no Decreto: “Art. 1º Fica concedida a ‘Medalha de Mérito Legislativo’ [...] [a este Senador, nascido em Caxias do Sul, pelo trabalho feito aqui no Congresso]”. Acertei com eles, Senadora Marta Suplicy, que vou a São Paulo receber a medalha. Vou convidar V. Exª e os outros dois Senadores para estarem lá comigo, dentro do possível, naturalmente.

            Também quero, Srª Presidenta, neste momento, dizer a todos os taxistas do Brasil que a Senadora Marta Suplicy assumiu a relatoria, por indicação do Senador Eunício, do nosso projeto que garante aposentadoria especial para os taxistas. Botei agora no meu twitter o seguinte: Desde 2006. Agora vai. A Senadora Marta Suplicy é a Relatora.

            Na mesma linha, Senadora, quero também destacar a importância da aprovação, hoje pela manhã, de outro projeto - que não trata da aposentadoria especial que V. Exª vai tratar na sua relatoria - que vai fortalecer os taxistas. O projeto veio da Câmara dos Deputados.

            Recebi diversas manifestações - do Sindicato Autônomo dos Proprietários de Táxis e Condutores de Gravataí, Rio Grande do Sul; do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Carazinho, Rio Grande do Sul; e da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs) - no mesmo sentido, pedindo a aprovação do projeto, coisa que fizemos, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais.

            Eles ficaram felizes com a posição que lá destaquei de que ali não estava garantida a aposentadoria especial, mas iríamos encaminhar, e que esse projeto, de 2006, que está nas mãos, a partir de hoje, da Senadora Marta Suplicy, vai complementar o Projeto nº 27, que teve aprovação hoje pela manhã, de autoria do Deputado Confúcio Moura, cuja relatoria é do nosso Presidente da CCJ, já aqui lembrado por mim antes.

            O projeto agora vai à sanção presidencial. Todos estão de parabéns.

            Espero que também consigamos aprovar com rapidez o estatuto do motorista que apresentei na Casa, do qual o Senador Ferraço é o relator e que amplia os direitos de todos aqueles que atuam no transporte terrestre.

            Quero também, Srª Presidenta, dizer que fiquei muito contente com a fala da Presidenta Dilma. No dia de hoje, isso está estampado nos principais jornais do Brasil, porque ela falou ontem.

            Ela diz o seguinte:

Estamos empenhados em garantir o piso salarial nacional do magistério, que é uma determinação constitucional [...]. Hoje os professores da rede pública de nível médio e que cumprem jornada de 40 horas semanais têm direito ao piso, que atualmente é de R$1.187,00.

            O piso foi aprovado por esta Casa e teve o aval, na época, inclusive, do Presidente Lula.

            Diz a Presidenta: “A responsabilidade é dos estados e municípios, mas muitos dizem que não ter condições financeiras para pagar”.

            O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, para apoiar os que comprovem a insuficiência de recursos, está reservando cerca de R$1 bilhão do orçamento, como contribuição para o piso dos professores.

            Disse mais a Presidenta Dilma: “O salário de um professor com curso superior equivale a 60% do que recebe um profissional de outra área [...]”.

            Por isso, é fundamental que consigamos garantir, de uma vez por todas, que todos os Estados paguem o piso para os professores, que é algo em torno de dois salários mínimos.

            Lembramos, também, como exemplo, o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020, que está em discussão aqui, no Congresso, em que uma das prioridades é a valorização permanente dos professores, o que inclui estabelecer um plano de carreira, que, assim como o piso, deve ter caráter nacional.

            Com essa outra consideração, Srª Presidente, quero também cumprimentar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, que iniciam, a partir de hoje, em Brasília, nos Estados e nos Municípios brasileiros, uma série de ações, com o objetivo de exigir o cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, que garante o piso salarial nacional aos profissionais do magistério, como também o plano de carreira. Esses profissionais também estão focados no Plano Nacional de Educação.

            Por fim, Srª Presidenta, nos últimos quatro minutos, quero registrar que, a exemplo dos policiais ferroviários, que estão nas galerias, neste momento, também se encontram em Brasília líderes de todas as centrais sindicais: Força Sindical, CUT UGT, CTB, CGTB, a Nova Central, além dos movimentos sociais UNE, UBES, CMS MST, Via Campesina, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, entre outros.

            Eles estão aqui reunidos, exigindo que o Congresso vote temas importantes para todo o nosso povo, para toda a nossa gente, principalmente para os trabalhadores. Entre esses temas, está o fim do fator previdenciário, que confisca praticamente a metade do salário no ato da aposentadoria - projeto de nossa autoria, já aprovado no Senado e que está na Câmara.

            Eles querem a aprovação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais - projeto de nossa autoria, juntamente com o Senador Inácio Arruda, ainda quando éramos Deputados, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

            Querem também mudança na política econômica, na linha da redução dos juros, do desenvolvimento do trabalho, da distribuição de renda, do fortalecimento do mercado interno; reforma urbana democrática com direito à moradia e ao transporte público de qualidade e sustentabilidade ambiental com desenvolvimento econômico sustentável.

            Ainda, pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação, o avanço na reforma agrária, a valorização da agricultura familiar, a igualdade de oportunidade e de direitos, o combate a toda forma de preconceito, discriminação e violência.

            Defendem, naturalmente, a valorização dos salários, apontam na linha de que não pode haver mais impostos e querem também que haja um salário justo para os aposentados e pensionistas. Por fim, ainda falam da importância de manter o controle dos aeroportos com o Estado, dizendo que isso é uma questão de soberania nacional, e ainda apontam a importância da liberdade e autonomia sindical.

            Esse movimento, além de atos aqui em frente ao Congresso, está sendo realizado em todos os aeroportos do Brasil, inclusive nas capitais, como é o caso de Porto Alegre.

            Srª Presidenta, em cinco minutos, fiz cinco pronunciamentos - claro que os comentei - uma homenagem a esses lutadores, guerreiros, que sei que estão, há anos e anos, para que possam exercer a sua legítima e belíssima profissão de policial ferroviário.

            Um abraço a todos.

            Obrigado, Presidenta.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- CNC - 05JUL2011 -100947

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sempre muito emocionante quando recebemos uma homenagem e eu quero agradecer à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em São Paulo, pela promulgação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/11, de autoria do Vereador José Antônio Fernandes Paiva (Líder do PT), segundo o qual:

            Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Mérito Legislativo” ao Senador Paulo Renato Paim, natural do Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

            Fiquei muito feliz com essa atitude e considero uma honra receber essa Medalha. Quero dizer que estarei lá na data que vier a ser acordada.

            A Câmara também aventou a possibilidade de aproveitar a oportunidade para realizarmos uma atividade política (reunião, encontro, audiência, etc) com lideranças das Cidades da região.

            Essa idéia é muito positiva!

            Vai ser muito bom ir a Piracicaba e compartilhar desse momento de grande alegria para mim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar o recebimento de três correspondências enviadas ao meu Gabinete.

            Uma, da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul - FECAVERGS e a outra, do Sindicato Autônomo dos Proprietários de Táxis e Condutores de Veículos Rodoviários de Gravataí - RS, e a terceira, do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Carazinho/RS e Região - SINTAXICAR.

            As correspondências vêm pedir meu apoio ao Projeto de Lei que nesta casa se encontra para ser apreciado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.

            É o PLC 27 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, de autoria do Deputado Confúcio Moura.

            O PLC 27 foi aprovado hoje, dia 06 de julho de 2011, aqui no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais e vai à Sanção Presidencial.

            Como defensor da classe trabalhadora, apresento mais uma vez meu apoio a esta categoria, a dos taxistas.

            Os taxistas, ao longo dos anos, desempenham um papel de grande importância para a população, colaborando não somente com o público interno, mas também com as pessoas que vêm visitar o país e encontram neste profissional muito mais que um motorista, um divulgador de nossa cultura e das belezas do país.

            Digo isso, por entender que, além do que foi colocado anteriormente, se faz necessário uniformizar a legislação para amparar os taxistas eles contribuem através de seus trabalhos para o aumento da receita do Governo, pagam seus impostos, recolhem a previdência, então, nada mais justo que regulamentar a profissão de taxista!

            Sr. Presidente, a minha luta na defesa dos motoristas não é de hoje!

            Para fortalecer ainda mais meu apoio ao motorista de táxi, volto a falar do Estatuto do Motorista Profissional.

            O PLS 271 de 2008, estou trabalhando intensamente, junto com diversos segmentos da sociedade civil e entidades ligadas ao transporte, para elaborarmos um Estatuto que contemple além dos taxistas, outras categorias de motoristas profissionais que também clamam por regulamentação.

            Vários debates estão sendo realizados de norte a sul do Brasil. O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios.

            Ele visa diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como melhorar a vida dos motoristas e a reduzir o número de acidentes.

            Outro projeto de minha autoria é o PLS 289 de 2006, que propõe estender ao motorista de táxi o direito à aposentadoria especial, considerando como prejudicial à saúde o exercício continuado dessa atividade por um período superior a 25 anos.

            Por isso, meu apoio ao PLC 27/2011!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados iniciam a partir de hoje aqui em Brasília .nos estados e nos municípios brasileiros uma série de ações e atividades com o objetivo de exigir o efetivo cumprimento da Lei 11.738/08, que garante o piso salarial nacional aos profissionais do magistério, implantado nos planos de carreira.

            Esses profissionais também estão focados no Plano Nacional de Educação, sobre o qual a CNTE apresentou cinqüenta emendas ao Projeto de Lei 8035/2010, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, sempre defendi o piso nacional para a categoria e foram muitas as vezes em que vim a esta Tribuna defender o pagamento do piso em todos os Estados.

            É preciso que todas as Unidades da Federação façam justiça para com os professores e implantem o piso nacional.

            Penso que esse é um dos mais importantes objetivos a serem perseguidos pelos Estados.

            Lembro que a presidente Dilma Rousseff está comprometida com a melhora dos salários e das condições de trabalho dos professores.

            Na coluna “Conversa com a Presidenta” de ontem, terça-feira (5/7), publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, a presidente Dilma disse que:

            “Estamos empenhados em garantir o piso salarial nacional do magistério, que é uma determinação constitucional” (...)

            (...) “Hoje, os professores da rede pública, de nível médio e que cumprem jornada de 40 horas semanais têm direito ao piso, que atualmente é de R$ 1.187,00.

            A responsabilidade é dos estados e municípios, mas muitos dizem não ter condições financeiras para pagar”.

            O governo federal, através do Ministério da Educação, para apoiar os que comprovem insuficiência de recursos, está reservando cerca de R$ 1 bilhão do orçamento.

            A presidenta também disse:

            “O salário de um professor com curso superior equivale a 60% do que recebe um profissional de outra área com o mesmo nível de formação. E nós não podemos perder talentos da educação para outras profissões. Por isso, estamos agindo em relação aos salários e em várias outras frentes”.

            Cito como exemplo, o novo Plano Nacional de Educação, para o período de 2011 a 2020, que está em discussão no Congresso Nacional, tem como uma das prioridades a valorização dos professores, o que inclui estabelecer um plano de carreira que, assim como o piso, deve ter caráter nacional.

            Valorizar nossos mestres não é nenhum favor que fazemos a eles. É uma questão de respeito e justiça!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB e Nova Central e os movimentos sociais UNE, UBES, CMS, MST, Via Campesina, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, entre outros estão reunidos hoje em Brasília e em todos os estados da federação para dar o pontapé inicial a grandes mobilizações populares e sindicais com o objetivo de exigir mais e melhores mudanças para o país e para o povo brasileiro.

            A pauta de reivindicações deste movimento está assim composta: 

            Fim do Fator Previdenciário, o qual consome na hora da aposentadoria 40% do salário do homem e 45% da mulher...

            Projeto nesse sentido, de nossa autoria, já foi aprovado aqui nesta Casa. Atualmente o projeto está na Câmara.

            Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como forma de criar cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho. Tenho projeto nesse sentido, em parceria como senador Inácio Arruda.

            O movimento sindical e social também reivindica:

            Mudança da política econômica, com redução dos juros, desenvolvimento do trabalho, distribuição de renda e fortalecimento da economia interna.

            Reforma urbana democrática, com direito à moradia, transporte público de qualidade e sustentabilidade ambiental.

            Aprovação imediata do Plano Nacional de Educação. Reforma Agrária e valorização da agricultura familiar.

            Igualdade de oportunidades e de direitos, e combate a todas as formas de discriminação e violência.

            Aumentos reais de salário neste segundo semestre. Menos impostos para quem vive apenas do salário ou da aposentadoria.

            Todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado.

            Melhores aumentos para todas as aposentadorias

            Que as empresas e os bancos sejam proibidos de dar dinheiro para candidatos a cargos políticos

            Que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil sejam investidos em educação pública.

            Querem liberdade e autonomia sindical para os trabalhadores decidirem como e quando financiar seu sindicato.

            Que os aeroportos não sejam privatizados

            Pela soberania nacional e auto-determinação dos povos. 

            Sr. Presidente, o movimento sindical e o movimento social também são sujeitos do novo país que estamos construindo.

            A eles cabe o controle das rédeas no processo de reivindicações de direitos e benefícios para os trabalhadores.

            As mudanças necessárias para que o país avance socialmente só serão alcançadas se eles colocarem o bloco na rua e exigirem bravamente que os poderes constituídos assimilem e coloquem em prática os desejos e necessidades da sociedade.

            Movimentos como os que estão sendo realizados a partir desta quarta-feira tem o meu total apoio.

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