O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna, para fazer um relato de um marco histórico no Estado de Rondônia.

            Na última 3ª feira, a Presidente Dilma Rousseff esteve no Estado para participar da cerimônia de início de desvio do rio Madeira, na usina hidrelétrica de Santo Antônio, passo importantíssimo no andamento desse tipo de obra, e para assinar o Decreto nº 7.515, de 5 de julho de 2011, que regulamenta os arts. 85 e 100 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da Administração Federal dos ex-servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia. A usina hidrelétrica de Santo Antônio representa a concretização do projeto estratégico de retomar os investimentos em hidroeletricidade no País.

            Destaco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância de uma obra desse porte para a geração de empregos, uma das principais bandeiras dos Governos de Lula e da atual Presidente.

            Essas obras - Santo Antônio e Jirau - estão empregando, direta ou indiretamente, mais de 50 mil trabalhadores treinados, capacitados, na sua grande maioria, do Estado de Rondônia.

            É com muita alegria que digo que, depois de muita luta e empenho, tanto por parte dos servidores civis e militares do Estado de Rondônia, quanto da Bancada do Estado no Congresso Nacional, coordenada pela Deputada Marinha Raupp, a assinatura do decreto pela Presidente representa o reconhecimento do País para com esses trabalhadores de Rondônia.

            A justiça é um pouco tardia, mas há um ditado que diz “antes tarde do que nunca”. Ela chegou ainda em boa hora.

            Peço licença para os meus ilustres pares, a fim de fazer uma breve retrospectiva da transposição dos servidores do Estado de Rondônia.

            Em 11 de novembro de 2009, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 60, facultando essa transposição aos integrantes de diversas carreiras e aos servidores municipais do Ex-Território Federal de Rondônia, que se encontravam no devido exercício de suas funções na data em que o Território foi transformado em Estado.

            Foi um marco importante também para a história de Rondônia a transformação do Território em Estado, mas ficou essa dívida, essa pendência com os nossos trabalhadores, para, depois de mais de 20 anos, fazer-se justiça.

            Na verdade, era uma questão de justiça, pois a Constituição de 1988 garantira que os servidores dos extintos Territórios de Roraima e Amapá fossem absorvidos pela União. Mas ocorre que a Emenda precisava ser devidamente regulamentada pelo Poder Executivo, para ter a sua eficácia.

            Durante dois anos, por diversas vezes, estive na tribuna desta Casa, cobrando o governo federal, para que regulamentasse a Emenda Constitucional nº 60, reconhecendo, dessa forma, os direitos desses trabalhadores. Ressalto que diversas tratativas foram feitas com o governo para a elaboração do Decreto, regulamentando-se a Emenda.

            Muitas vezes, Sr. Presidente, até à meia noite ou a uma hora da manhã, a bancada federal estava reunida com o Dr. Duvanier, Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O Dr. Duvanier foi um abnegado, duro na negociação, mas nunca se negou a receber a bancada federal e os sindicatos do meu Estado, para conversar a qualquer hora que fosse, em qualquer dia, como já falei, até de madrugada.

            Lembro aqui, Sr. Presidente, que fui o relator da matéria no Senado Federal e contribuí, de forma decisiva, para que a PEC tramitasse com maior rapidez, nesta Casa.

            Um relatório foi feito pela manhã na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, e votada à tarde aqui, quebrando-se todos os interstícios. Agradeço ao Presidente José Sarney e, da mesma forma, ao Presidente Michel Temer. Lá, na Câmara, não foi diferente, foram várias votações, e o Presidente Michel, o Líder e todos os líderes da Câmara Federal contribuíram com essa matéria. Da mesma forma, aqui, também, no Senado Federal, todas as lideranças da base da oposição; o Presidente do Congresso, da mesma forma, no dia da promulgação, também. Foi realmente uma tarefa árdua, mas chegamos a uma vitória feliz aqui, no Congresso Nacional.

            Lembro, também, Sr. Presidente, que já disse, em pronunciamento anterior, que esse Decreto não é o fim do processo; ao contrário, na prática significa mesmo o começo dos trabalhos, para que a transposição de fato se efetive, já que ele trará a composição da comissão executiva responsável pela adoção das providências para a transposição.

Servidores da União, servidores do Governo do Estado de Rondônia, do Governo Confúcio Moura, estão numa sala, em Porto Velho, para recepcionar, para receber a adesão de todos os trabalhadores - que espero que sejam mais de 20 mil -, do Estado de Rondônia e de algumas prefeituras municipais, que passem para os quadros da União.

            Nesse sentido, tenho a maior alegria em poder dizer que, para o Estado de Rondônia, o dia 05 de julho de 2011 foi glorioso. O desvio das águas é a demonstração clara de que as obras deverão chegar a bom termo, prevendo-se que a usina Santo Antonio deve começar a produzir energia em dezembro deste ano, colocando o Estado no rumo certo do desenvolvimento.

            E a usina de Jirau terá o mesmo evento, o mesmo barramento, o mesmo desvio do rio para a instalação das turbinas a partir do mês de setembro deste ano.

            Possivelmente, a Presidenta da República Dilma Rousseff, o Ministro das Minas e Energia estarão novamente em Rondônia, no mês de setembro, para esse evento na usina de Jirau.

            E o desfecho do drama dos antigos servidores foi uma demonstração inequívoca de que a Presidenta Dilma Rousseff sabe governar com justiça. Agradeço de coração à Presidenta Dilma, à Ministra Mirian Belchior, à Casa Civil do Governo Federal, à coordenação política, à bancada federal de Rondônia, aos sindicatos, tanto à bancada que saiu como à bancada que chegou, porque alguns não saíram candidatos, outros não foram reeleitos. Mas todos aqueles que saíram e os que aqui chegaram no início deste ano tiveram uma contribuição importante para o desfecho desse projeto.

            Quero agradecer ao Governo de Rondônia, ao Governador Confúcio Moura, com toda a sua equipe, que se empenhou também. Tenho certeza de que se empenhará também na montagem dessa comissão, para fazer a transposição.

            Fica aqui, Sr. Presidente, o meu agradecimento a todos que contribuíram para que Rondônia tivesse esse momento; em especial, à Presidente da República Dilma Rousseff pela sua sensibilidade em atender o pleito do meu querido Estado de Rondônia.

            Eu queria ainda, para encerrar, referir-me às palavras do ex-governador e Senador Ivo Cassol, que falou sobre a obra de água. Realmente, nós fizemos um esforço muito grande, desde o final do ano passado, junto aos organismos, para que pudesse ser aprovado o projeto de água, de mais de R$100 milhões, para a construção de rede de água em Porto Velho.

            Há ainda um projeto que esteve muito complicado, mas que já está descomplicado, porque a Comissão de Orçamentos o tirou do relatório de obras irregulares e, com isso, ele voltou a ser discutido no Ministério das Cidades, no Tribunal de Contas da União, enfim, em todos os órgãos federais, para que essa obra de esgotamento sanitário possa ter um fim feliz, como teve a obra de água, que será reiniciada em breve, já com a autorização do Tribunal de Contas da União.

            Então, quero aqui, encerrando, agradecer o trabalho da equipe do governo passado, da equipe do Governo atual. Se existem falhas, os dois lados têm de trabalhar para que elas sejam sanadas.

            Não temos aqui de culpar ninguém, mas simplesmente de agradecer ao governo anterior e ao Governo atual, que vai continuar essas obras tão importantes para a saúde pública, para a população de Porto Velho, para toda a população de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 7/17/244:33