O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Benedito de Lira, é com satisfação que venho à tribuna, nesta tarde, para falar sobre quatro temas. Um deles, Sr. Presidente, é quanto à decisão tomada pela própria OIT de que nós devemos, e assim o Brasil entendeu, fazer com que a empregada doméstica tenha os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

            Sr. Presidente, já em 2009 apresentei na Casa - e tenho parecer favorável da nossa querida ex-Senadora Marisa Serrano, que se licenciou para assumir um cargo no Tribunal de Contas do seu Estado - um projeto de lei que visa a simplificar a verdadeira máquina de burocracia para que o empregador doméstico pague os direitos da empregada doméstica. Vou remeter esse projeto, que simplifica toda a burocracia, ao Ministério do Trabalho, porque sei que a intenção do Ministério é encaminhar um nessa linha.

            Por que apresentei esse projeto, que recebi no final de 2008, em 2009? Aqui na justificativa explico por quê.

            O que propomos, Sr. Presidente , é fruto de sugestão recebida, por e-mail, no meu gabinete, de um empregador doméstico, que, para recolher voluntariamente o FGTS do seu empregado doméstico, foi à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que o mandou procurar a Caixa Econômica Federal, onde recebeu orientação para se dirigir ao Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que finalmente o encaminhou à Receita Federal, onde fez a inscrição no Cadastro Especifico do INSS e depois, com orientação de um contador, foi-lhe explicado que teria de fazer um contato na CEF, na chamada Conectividade Social, para receber uma senha para poder encaminhar adequadamente.

            Depois disso tudo, disse ele: “Senador Paim, desisti. O que é que eu fiz? Abri uma poupança e ali eu guardo aquilo que no futuro pretendo dar a minha empregada”.

            Faço um projeto, Sr. Presidente, e agradeço muito à Consultoria do Senado na época, que simplesmente faz toda a burocracia com o número do CPF da empregada, que ela fornece para o empregador. Aqui, no caso, ele propôs a Caixa Econômica Federal, depositam-se lá todas as contribuições, correspondente àquilo que a empregada tem direito, e, por sua vez, a Caixa, baseada no próprio CPF da mesma, distribui para o correspondente, no caso do exemplo que ele dá, a própria Previdência.

            Então, estou deixando essa contribuição aqui, da tribuna do Senado. Não tenho problema nenhum com os projetos que estão tramitando na Casa, desde que eles venham, a Casa os aprove e seja bom para a sociedade brasileira. É isso que eu quero.

            Então, quero deixar essa contribuição ao Ministério. Li na imprensa que eles estavam discutindo essa possibilidade de diminuir a burocracia, principalmente a partir da PEC que provavelmente o Congresso aprovará, seguindo a orientação da OIT, e, com esse projeto, nós terminaríamos com toda essa burocracia, o empregador somente com o CPF da sua empregada e, naturalmente, a carteira profissional. Ele assina e a partir dali ele faz as devidas contribuições.

            Além desse pronunciamento, Sr. Presidente, quero fazer um outro que remete a um instrumento fundamental para as pessoas que não têm visão.

            O pronunciamento fala sobre a Portaria do Ministério das Comunicações, a chamado audiodescrição na televisão aberta brasileira.

            Veja como eu começo, Sr. Presidente. Por favor, peço a atenção para que todos entendam o significado deste pronunciamento, do que vou falar aqui. Observem bem: A câmera mostra um homem caminhando por uma trilha, com o sol se pondo atrás. Ao lado, vacas, cachorros, ovelhas junto a um curral, e galinhas ciscando no chão. Sr. Presidente, essa é uma cena de um filme de audiodescrição. Se não fosse a minha fala, quem é cego não estaria percebendo nada, a não ser uma música ao fundo da cena do filme. Quando falo aqui, a pessoa que está, neste momento, ouvindo a TV Senado, embora seja cega, consegue ver a cena que eu aqui descrevi.

            Por isso, defendo a tese muito correta... Meus cumprimentos ao Governo, à Presidência da República e à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Se não fosse esse recurso, a mesma cena talvez tivesse apenas uma música suave ao fundo, passando somente a impressão, para quem ouve a música, de uma cena bucólica.

            Sr. Presidente, o Luciano Ambrósio, funcionário do meu gabinete, meu assessor, que é cego, disse-me o seguinte: “Paim, Senador, a audiodescrição coloca o cego dentro da cena.” Segundo ele, que é cego: “É algo assim fantástico! É como se eu estivesse enxergando.”

            Com esse pequeno depoimento, muito importante para mim, começo a minha fala sobre a importância da audiodescrição.

            No dia 20 de junho último, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorreu o anúncio da assinatura da audiodescrição na televisão aberta brasileira. Trata-se da Portaria nº 188, de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações, na qual as tvs abertas, no Brasil, que operam em sinal digital têm de disponibilizar pelo menos duas horas de sua programação semanal com o recurso de audiodescrição. Esse tempo de programação aumentará a cada dois anos, até que, no prazo de dez anos, a programação seja, então, ampliada.

            No ato em que foi feito o anúncio de audiodescrição, o sentimento geral era de se estar vivendo um momento histórico.

            Esse sentimento foi compartilhado por todos os integrantes da mesa. Estavam lá os especialistas Lívia Mota e Paulo Romeu; o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José; o Ministro Adjunto das Comunicações, meu amigo gaúcho, companheiro, parceiro de muitas horas, Cézar Alvarez; e a Ministra Maria do Rosário, companheira de partido - caminhamos juntos durante muito tempo em campanhas -, esposa de Eliezer Pacheco, Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

            Parabéns, Maria do Rosário! Parabéns, Ministros! Parabéns, Cézar Alvarez!

            Serão beneficiadas por este ato, Sr. Presidente, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas cegas em todo o Brasil.

            Segundo o site Bengala Legal, o norte-americano Gregory Frazier foi o primeiro a usar essa técnica com o nome de audiodescrição, em sua tese de pós-graduação, defendida na Universidade de São Francisco, no ano de 1975.

            Nos anos seguintes, especialmente durante a década de 80, a técnica se espalhou pelos Estados Unidos, na exibição de filmes, programas de TV, peças de teatro. Em 1989, no festival de Cannes, na França, alguns filmes mostram a audiodescrição como algo fantástico, reconhecido por todos. Na década de 90, festivais de cinema em toda a Europa e Austrália passaram a introduzir o recurso em muitos dos filmes exibidos por essa nova técnica.

            Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que, em alguns países, como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Uruguai, a audiodescrição já é uma realidade em cinemas, teatros, museus, programas de televisão e DVDs. Sr. Presidente, festivais de cinema na Espanha, como o Iberoamericano de Huelva e o Festival de Móstoles, oferecem em suas sessões esse recurso.

            Em abril deste ano, no Uruguai, o teatro Solis, em Montevidéu, apresentou pela primeira vez uma peça com audiodescrição. Foi a peça El enfermo imaginário, do dramaturgo e ator francês Moliere.

            Sr. Presidente, a audiodescrição é a narração, como fiz aqui, em Língua Portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons, elementos visuais e qualquer informação adicional que seja relevante para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas que são, infelizmente, eu diria - é uma realidade -, possuidoras de deficiência visual, o que lhes traz esse prejuízo da visão.

            Sr. Presidente, no dia 7 de junho, a Associação de Cegos do meu Rio Grande do Sul (Acergs) promoveu o primeiro concurso Miss Deficiente Visual do Rio Grande do Sul. O evento contou com o recurso exatamente de audiodescrição, feito em parceria com a empresa Mil Palavras. A vencedora - fica aqui meu abraço, meu respeito, meu carinho - foi Giselle Hubbe, que representará o Estado em um concurso nacional que acontecerá lá no Rio Grande do Norte, no dia 23 de julho.

            Registro, ainda, a iniciativa da produtora Cristiane Oliveira, do Clube Silêncio de Porto Alegre, que teve a feliz ideia de promover filmes de curta-metragem com audiodescrição, a partir de um roteiro de sua autoria, cuja personagem principal, o sujeito, a heroína do filme, é cega. Os filmes foram apresentados no Cine Santander de Porto Alegre e incluídos no Festival de Curtas de São Paulo, promovido pelo Museu da Imagem e do Som, em agosto de 2006. Assim, parabenizamos esse tipo de iniciativa.

            Sr. Presidente, quero destacar também que o SBT adaptou o seriado Chaves, que vai ao ar todas as sextas, das 18 às 19h30, e a edição de sábado do Jornal SBT Manhã. A MTV elegeu o programa Comédia MTV. A Globo afirma que terá cerca de três horas de audiodescrição. A Record também aponta no mesmo sentido.

            Sr. Presidente, a audiodescrição é um recurso indispensável para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso de modo pleno à informação, à comunicação, ao entretenimento e, naturalmente, ao lazer.

            Assim, é condição fundamental para garantir o direito da acessibilidade, como define o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003, de nossa autoria, em que nós criamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu art. 101, que o Senado já aprovou, e espero que a Câmara vote ainda este ano.

            Muitas cobranças eu tenho feito aqui. E posso fazer apenas apelos porque, se eu for brigar, aí é que eles não votam mesmo; ficam bravos comigo e não votam. Então, faço um apelo para que a Câmara vote os projetos que a gente aprova aqui. Vou repetir: fator previdenciário, reajuste dos aposentados, estatuto da pessoa com deficiência... O Estatuto da Igualdade Racial ficou quase oito anos lá; por fim, hoje é lei, aprovamos.

            Enfim, o que eu digo no artigo 101: a acessibilidade é condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos modernos, das edificações, dos transportes... Enfim, relato aqui a importância da acessibilidade.

            Sr. Presidente, acreditamos que o Brasil tem caminhado bem, Senador Benedito de Lira, neste campo da acessibilidade, mas precisamos avançar ainda mais, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um passo seguro nessa direção.

            Enfim, cumprimento aqui o Governo Federal pela brilhante iniciativa, pela publicação da Portaria nº 188, de 2010, que prevê - repito - a audiodescrição na televisão aberta brasileira.

            Por fim, Sr. Presidente, nestes últimos seis minutos, quero agradecer muito, da tribuna do Senado, o convite que recebi do Prefeito de Pelotas, Rio Grande do Sul, Sr. Adolfo Antonio Fetter Júnior, para que eu participasse hoje da festividade das comemorações dos 199 anos desse Município e da abertura da programação dos 200 anos.

            Em razão das minhas atividades aqui no Senado da República... Estive hoje com o Relator da Comissão de Orçamento, da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para discutir a questão dos aposentados; estive em um congresso, em mais um evento da Anfip, Sr. Presidente - por isso, não fui ao Rio Grande -, debatendo a desoneração da folha de pagamento; participei, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da audiência pública que debateu o trabalho escravo. Por isso, não fui a Pelotas.

            Tenho enorme carinho pela cidade de Pelotas. Todos sabem da quantidade de negros que nós temos lá em Pelotas; não só por isso, negros, brancos, enfim, Pelotas é uma cidade multirracial. Portanto, externo aqui o meu carinho e meu respeito a todos os pelotenses. E faço isso usando ainda estes últimos quatro minutos, Sr. Presidente. Sei que teremos lá a Cavalgada da Integração.

            Por isso me socorro aqui dos versos de “Minha Querência”, de Gilda Souza Soares:

De manhã muito cedinho, quando o sol devagarinho

Vem rasgando a escuridão

Ouço a voz da peonada, no galpão arrinconada

Em roda de chimarrão

De cacimba vem chegando, a velha pipa derramando

Gotas d’água pelo chão

Vacas mansas na mangueira e ciscando, muy faceira

No terreiro a criação

Meu rio Grande do Sul, meu lindo pago, meu chão

Minha querência eu te trago, na forma de coração”.

            Sr. Presidente, faço essa homenagem, nesse dia, à nossa querida cidade de Pelotas.

             Informo também, Sr Presidente, pela correspondência que recebi do prefeito, que o programa vai ser muito, muito, muito interessante. Quem for lá não vai se arrepender.

            Vai haver lá a 11ª Cavalgada da Integração, organizada pela 26ª Região Tradicionalista; lançamento dos Selos e Carimbos dos Correios, comemorativos dos 200 anos; inauguração do relógio da contagem regressiva para os 200 anos e, às 19 horas, será realizada Celebração Eucarística em Ação de Graças pela Criação da Província Eclesiástica de Pelotas.

            Então, além da inauguração do relógio, às 19 horas, haverá a missa na continuação das festividades.

            Por fim, Sr. Presidente, quero deixar nos Anais da Casa o projeto que comentei ontem sobre a importância de estarmos criando a Polícia Ferroviária Federal. Foi aprovada, ontem, emenda vinda da Câmara, resultado de uma luta que estamos travando há décadas.

            Ainda ontem recebi, no encerramento dos trabalhos, cerca de 300 policiais da Ferrovia Federal, que buscam essa integração perante o Ministério da Justiça. E a melhor forma de homenageá-los hoje, Sr. Presidente, é mediante essa emenda. Estamos articulando junto à Casa Civil, para que não haja veto.

            Eu leria, se me permitisse, Sr. Presidente, meia página, a justificativa do projeto que apresentei há três anos.

            É a seguinte:

Busca o referido projeto resgatar dois objetivos do Parlamento brasileiro, inscritos na Constituição Cidadã [de cuja elaboração fiz parte]. A regulamentação da Polícia Ferroviária Federal e, ao mesmo tempo, a criação de um quadro da mesma, tendo como base os próprios funcionários [do Governo].

De lá para cá, muitas coisas se alteraram. Mas os objetivos dos ilustres Constituintes estão mantidos mais atuais do que nunca, na medida em que o avanço da violência e a criminalidade se tornam uma preocupação central de todos os brasileiros [e as pesquisas de opinião pública mostram isso].

“Os caminhos de ferro” tornaram-se artérias desguarnecidas, à mercê do contrabando, do descaminho e do crime organizado. [E por isso] busco o apoio dos meus pares (...).

E aí termino nestes quarenta segundos.

A Constituição Federal prevê, em seu art. 144, inciso III e § 3º, a existência legal da Polícia Ferroviária Federal [que vai estar subordinada ao Ministério da Justiça].

            Temos certeza, Sr. Presidente, de que esse sonho, que é uma luta deles - nós, que estamos aqui há mais de 25 anos, somos instrumentos -, vai-se tornar realidade e nós teremos a nossa Polícia Ferroviária garantida, vinculada ao Ministério da Justiça.

            Era isso.

            Agradeço a V. Exª, principalmente pela tolerância, meu querido amigo e Presidente, Benedito de Lira, e peço que considere na íntegra meu pronunciamento.

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SEGUEM , NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de agradecer o convite do prefeito de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, srº Adolfo Antonio Fetter Júnior, para participar, no dia de hoje, das comemorações dos 199 anos desse município e da abertura da programação dos 200 anos.

            Em razão das minhas atividades aqui no Senado da República fiquei impedido de deslocar-me até a cidade de Pelotas. Portanto, quero externar o meu carinho e o meu respeito a todos os pelotenses através dos versos “Minha Querência”, de Gilda Souza Soares...

            “De manhã muito cedinho, quando o sol devagarinho / Vem rasgando a escuridão

            Ouço a voz da peonada, no galpão arrinconada / Em roda de chimarrão

            De cacimba vem chegando, a velha pipa derramando / Gotas d'água pelo chão

            Vacas mansas na mangueira e ciscando, muy faceira/ No terreiro a criação

            Meu Rio Grande Do Sul, meu lindo pago, meu chão

            Minha querência eu te trago, na forma do coração.”

            Sr. Presidente, informo também que várias atividades estão programadas, como, por exemplo: 11ª Cavalgada da Integração, organizada pela 26ª Região Tradicionalista, lançamento dos Selos e Carimbo dos Correios, comemorativos dos 200 anos, Inauguração do Relógio da Contagem Regressiva para os 200 anos, e, às 19h, será realizada celebração Eucarística em Ação de Graças pela criação da Província Eclesiástica de Pelotas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por favor, muita atenção no que vou falar. Observem bem, a câmera mostra um homem caminhando por uma trilha, com um sol se pondo atrás. Ao lado, vacas junto a um curral e galinhas ciscando o chão.

            Sr. Presidente, esta é uma cena de um filme com audiodescrição. 

            Se não fosse esse recurso, a mesma cena talvez tivesse apenas uma música suave de fundo, passando somente a impressão de uma cena bucólica.

            O Luciano Ambrósio, que é meu assessor, me disse que a audiodescrição coloca o cego dentro da cena. Segundo ele, que é cego,... “É algo assim, fantástico!”

            Com este pequeno depoimento, mas muito significativo, começo a minha fala sobre audiodescrição. 

            No dia 20 de junho último, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorreu o anúncio da assinatura da audiodescrição na televisão aberta brasileira.

            Trata-se da Portaria Nº 188, de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações.na qual as tvs abertas do Brasil que operam com sinal digital tem de disponibilizar pelo menos 2 horas de sua programação semanal com o recurso de audiodescrição.

            Este tempo de programação aumentará a cada 2 anos, até que no prazo de 10 anos, a programação seja de 20 horas semanais. 

            Na solenidade em que foi feito o anúncio de audiodescrição, o sentimento geral era de se estar vivendo um momento histórico.

            Este sentimento foi compartilhado por todos os integrantes da mesa. Os especialistas: Lívia Mota e Paulo Romeu, o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José, o Ministro Adjunto das Comunicações, Cézar Alvarez, e a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

            Serão beneficiadas por este ato, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas cegas em todo o Brasil.

            Segundo o site Bengala Legal, o norte-americano, Gregory Frazier, foi o primeiro a usar essa técnica com o nome de audiodescrição em sua tese de pós graduação, defendida na Universidade de São Francisco, no ano de 1975.

            Nos anos seguintes, especialmente durante a década de 1980, a técnica se espalhou pelos Estados Unidos, na exibição de filmes, programas de TV, peças de teatro.

            Em 1989, no festival de Cannes, Na França, alguns filmes da mostra contaram com a audiodescrição.

            Na década de 90, festivais de cinema em toda a Europa e Austrália, passaram a introduzir o recurso em muitos dos filmes exibidos. 

            Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que em alguns países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Uruguai, a audiodescrição já é uma realidade em cinemas, teatros, museus, programas de televisão e DVDs.

            Festivais de cinema na Espanha como o de Pamplona, o Iberoamericano de Huelva e o Festival de Móstoles, oferecem em suas sessões o recurso de audiodescrição.

            Em abril deste ano, no Uruguai, o teatro Solis, em Montevidéu, apresentou pela primeira vez uma peça com audiodescrição. Foi a peça “El enfermo imaginário” do dramaturgo e ator Francês Moliere.

            Sr. Presidente, de acordo com a Portaria 188 de março de 2010, “Audiodescrição é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual."

            No dia 7 de junho, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS -, promoveu o 1º concurso Miss Deficiente Visual do RS.

            O evento contou com o recurso de audiodescrição feito em parceria com a empresa MIL PALAVRAS.

            A vencedora, Giselle Hubbe, representará o estado em um concurso nacional que acontecerá no Rio Grande do Norte, no dia 23 de julho.

            Quero registrar a iniciativa da produtora Cristiane Oliveira, do Clube Silêncio de Porto Alegre, que teve a feliz idéia de promover filmes de curta-metragem com audiodescrição, a partir de um roteiro de sua autoria, cuja protagonista é cega.

            Os filmes foram apresentados no Cine Santander de Porto Alegre e incluídos no Festival de Curtas de São Paulo, promovido pelo Museu da Imagem e do Som em agosto de 2006. É desse tipo de iniciativas que precisamos.

            Outras iniciativas: o SBT adaptou o seriado "Chaves", que irá ao ar todas as sextas, das 18h às 19h30, e a edição de sábado do "Jornal SBT Manhã". A MTV elegeu o programa "Comédia MTV". A Globo afirma que terá cerca de três horas de audiodescrição. A Record ainda não definiu o programa.

            Srªs e Srs. Senadores, a audiodescrição é um recurso indispensável para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso de modo pleno à informação, à comunicação, ao entretenimento e ao lazer.

            Assim, é condição fundamental para garantir o direito da acessibilidade, como define o Projeto de Lei do Senado 06/2003, de nossa autoria, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 101: “A acessibilidade é condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência.” 

            Acreditamos que o Brasil tem caminhado bem quando se fala em acessibilidade, porém precisamos avançar e a aprovação do Estatuto será um passo seguro nesta direção.

            Parabenizo o Governo Federal pela brilhante iniciativa através da publicação da Portaria Nº 188 de 2010, que prevê audiodescrição na televisão aberta brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

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