A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srªs e Srs. Senadores; público na tribuna de honra, obrigada pela presença, que bom que vocês estão aqui; espectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar sobre o Plano Diretor do Município de Vila Velha, cidade onde moro, no Estado do Espírito Santo, pela qual tenho muito apreço.

            Primeiro, farei um histórico do que está acontecendo em Vila Velha, mostrando os motivos de minha preocupação com o Município e sua população.

            O Brasil possui sérios problemas urbanos e ambientais, decorrentes entre outros, da falta de planejamento de suas cidades e da ausência de uma política de desenvolvimento urbano capaz de atender aos anseios, desejos, demandas e necessidades do conjunto da população. Trata-se de uma constatação quase unânime entre técnicos, população, gestores e outros setores da sociedade. 

            A própria Carta Magna do País, preocupada com o tema, dispõe no seu art. 182:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

            Em 2001, esta Casa aprovou a Lei nº 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades, que, entre outras, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e busca dar respostas às questões fundamentais sobre o planejamento das cidades.

            Entre diversas questões tratadas pela lei, uma delas merece especial atenção: a busca de mecanismos que garantam a participação da população em diversas fases da elaboração e aplicação das políticas urbanas.

            Muitas vezes, essa parte da lei é encarada como um item de menor importância, como uma espécie de mera obrigação burocrática. Eu considero isso um profundo equívoco.

            A “produção” da cidade se dá em várias dimensões. Uma delas diz respeito ao nível da consciência cidadã e política dos seus habitantes. O exercício perene da participação popular é essencial para alcançar esses objetivos e definir o modelo de cidade que contemple as necessidades e os anseios do seu povo.

            O modelo de participação adotado em nosso País, apesar dos seus limites, tem sido uma referência em todo o mundo. Em vários encontros, publicações e debates, o Brasil aparece como um exemplo nas práticas que envolvem a população na definição das políticas governamentais nos últimos anos.

            Em que pesem os avanços significativos de participação popular, eles não se dão de maneira uniforme. Alguns Municípios têm avançado mais, e outros não. Aliás, alguns mandatários têm se demonstrado praticamente surdos aos novos e bons ventos da participação popular como fator indispensável na construção das cidades.

            É o caso, por exemplo, do maior Município do Estado do Espírito Santo, ou seja, Vila Velha, cidade em que tenho felicidade de residir; mas, infelizmente, o Executivo caminha na contramão dessas práticas.

            Recentemente, a Prefeitura de Vila Velha enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo uma reforma no Plano Diretor em vigor. Não se trata apenas de emendas, alterações e correções; o que foi proposto altera profundamente o perfil da cidade, em especial a área rural. Trata-se, portanto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de uma mudança que atinge diretamente a vida de muitas pessoas, impactando fortemente o seu cotidiano e o meio ambiente, entre outros aspectos.

            Mudanças de tamanha envergadura - não só porque está previsto em lei, mas em respeito aos moradores, que são aqueles que constroem verdadeiramente a cidade - deveriam ser feitas somente após ouvir e debater com a população, aliás, como manda a tradição democrática e republicana.

            Ao que tudo indica, está sendo imposto um pacote fechado à população, contratado por setores, alguns até proprietários de terras, interessados muito mais em elaborar um zoneamento que atenda a interesses exclusivos, em detrimento dos interesses do conjunto da população de Vila Velha.

            Encontro-me bastante preocupada com o processo em si. As modificações em curso podem ser catastróficas ao futuro da cidade, pois são desarticuladas de um projeto de conjunto e não dialogam com os processos históricos que construíram Vila Velha, alterando radicalmente, para pior, os rumos do município - rumos constantemente explicitados, especialmente em dois documentos.

            E aqui, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero destacar esses dois importantes documentos que a cidade de Vila Velha construiu, com a participação de sua população: a Agenda 21 e o Plano Diretor Municipal, elaborados com a participação da população em inúmeras reuniões e audiências públicas e que apontam rumos para o município, conforme a vontade de sua população. Somente para a elaboração do Plano Diretor, foram realizadas cerca de 80 reuniões, entre fóruns, seminários temáticos, reuniões com os segmentos produtivos, construção civil, indústria, comércio, bares e restaurantes, sistema portuário, reuniões com a comunidade por polo regional e por grupo de acompanhamento comunitário.

            São documentos que tratam do futuro de Vila Velha e foram elaborados também com a participação de profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar, buscando abranger todos os aspectos de um plano de futuro para a cidade, abrangendo desenvolvimento econômico e turístico, desenvolvimento humano e social, desenvolvimento urbano e ambiental, meio ambiente e saneamento ambiental, transporte e trânsito, emprego e renda, entre outros.

            Não se trata também de planos que possam ser considerados antigos ou defasados: a Agenda 21, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, data de 2003 e o Plano Diretor em vigor foi aprovado no ano de 2007.

            As alterações propostas não dialogam com esse rico histórico e praticamente ignoram todo esse acúmulo que é patrimônio conquistado da população de Vila Velha. Não é possível conceber uma alteração tão profunda nos rumos do município, desconsiderando os mais variados processos nos campos da política, do social, do técnico e do legal.

            Ignorou-se a necessidade de audiências públicas. Ignorou-se a necessidade de analisar as propostas, sob suas diversas dimensões, de forma global, desconsiderando as variantes locais, estaduais e nacionais e o quadro internacional em que estamos inseridos.

            Vou finalizar, Sr. Presidente. Mais um minuto.

            Não é possível que, em pleno século XXI, ainda se ignorem os potenciais efeitos urbanos, os efeitos sociais e os efeitos sobre o meio ambiente de toda região e não só das áreas decorrentes desse tipo de modificação legal.

            Desejamos, sim, o desenvolvimento de nosso município, mas queremos um desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, socialmente responsável e que garanta uma cidade com qualidade de vida, transporte, saúde, educação, emprego e renda para todos os seus habitantes.

            Construir um modelo de desenvolvimento que garanta esses objetivos não é tarefa de poucos, mas, sim, de todos os setores e segmentos que representam o rico tecido social do Município de Vila Velha.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção de todos.