Discurso durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração dos cinco anos da sanção da Lei 11.340, de 2006, "Lei Maria da Penha".

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Comemoração dos cinco anos da sanção da Lei 11.340, de 2006, "Lei Maria da Penha".
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2011 - Página 31367
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, APRENDIZAGEM, REPUDIO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde, caras Senadora e Deputada.

            Nenhum de nós deve ter o direito de não vir aqui fazer uma mensagem no dia em que estamos comemorando os cinco anos da Lei Maria da Penha. Devia ser quase uma obrigação para cada um de nós passar o sentimento que nós temos diante da conquista que foi essa Lei e da tristeza por ela ainda ser necessária.

            Nós temos hoje uma Presidenta da República e a segunda pessoa da República, a Ministra ao lado dela, a Ministra da Casa Civil, também uma mulher. E ainda temos problema de violência doméstica e de violência contra as mulheres em nosso País. E isso não está diminuindo. É inacreditável que, em pleno século XXI, ainda aconteçam manifestações de violência contra as mulheres.

            Eu faço questão de dizer aqui, Senadora, que, durante a minha campanha - e falei isso na Subcomissão que a senhora preside -, a minha primeira campanha aqui, Senador Pedro Taques, em 1994, nada foi tão revelador para mim do que descobrir a violência doméstica, quando eu ia batendo de casa em casa, buscando voto; em geral, à tarde, quando estava em casa com as mulheres, e, nas conversas com elas, eu ouvia dizer não apenas da violência em geral, mas da violência dos maridos, dos irmãos e até mesmo de filhos. Essa violência tem de parar.

            A Lei Maria da Penha é um instrumento pelo lado da repressão que precisamos fazer contra os bandidos que cometem violência contra as mulheres. Mas não vai bastar apenas a repressão. O Senador Pedro Taques, inclusive hoje, na hora do almoço, conversávamos sobre uma ideia dele de que, mesmo para a corrupção, não basta reprimir os corruptos; é preciso educar as crianças para que, quando adultas, tenham a corrupção como algo tão nojento que não pratiquem. O mesmo no se que se refere à violência contra as mulheres. Não basta a conquista de uma lei que imprima respeito; é preciso uma lei que imprima valores, que leve a que esse fenômeno trágico não aconteça. E aí entra - e dizem que sempre falo disto, e é verdade - a necessidade de se investir na educação das nossas crianças, sobretudo dos meninos contra o machismo. Ou a gente faz isso, ou a é uma batalha perdida. Mas não só passar a ideia, para essas crianças, da violência que tem que ser evitada do ponto de vista físico, do ponto de vista da brutalidade de usar as mãos; é preciso lembrar também das outras violências que atacam as mulheres.

            O desemprego de seus maridos leva um sofrimento grande, como violência, às mulheres. Uma criança doente em uma fila de hospital com a mãe é uma violência contra essa mãe. Ela sofre tanto quando ela está com seu filho que não é atendido quanto ela sofre quando a gente percebe essa maldade da violência física, que é mais visível. A maneira como a droga se espalha hoje para os jovens brasileiros é uma violência também contra as mulheres. A pedofilia - e está aqui um dos baluartes deste Senado na luta contra a pedofilia - é uma violência contra a criança que sofre, mas é uma violência contra a mãe também. As mulheres sofrem violências físicas, que a Lei Maria da Penha tenta enfrentar, e sofrem todas essas outras violências sociais, mais do que as outras pessoas. Ela sofre na carne pelo seu filho que está preso, pelo seu filho que está na droga, pelo seu filho que está sem escola, pelo seu filho que está desempregado.

            Temos que lutar contra essas outras violências também. Temos que lutar por um país onde a gente possa dizer que não é mais preciso nenhuma Lei Maria da Penha, nem contra a violência física que ela busca acabar pela repressão, mas também nenhuma lei na qual seja necessário dizer que a criança não pode ficar sem atendimento médico quando precisa e que o jovem não pode ficar sem escola em idade de formação. Vamos fazer com que a Lei Maria da Penha tenha nos despertado para essa coisa tão absurda, que é a violência física. Vamos aproveitar o momento para refletir sobre todas as outras formas de violência, muitas vezes invisíveis para quem não tem consciência, e lembrar que lugar de adquirir consciência é na escola, por meio da educação. Se a gente despertar para isso, a Lei Maria da Penha já prestou um grande serviço. Mas, enquanto a gente não despertar para isso, enquanto as nossas crianças não forem formadas para esse novo mundo, que, pelo menos, a Lei Maria da Penha consiga evitar aquela parte mais visível da tragédia, que é a violência física que ainda acontece em nosso País.

            Era isso, Srª Senadora, que eu queria deixar aqui como minha mensagem para todas as mulheres no Brasil, mas também para todas as crianças deste País, para que despertem para o problema de todas as violências, e que a Lei Maria da Penha seja um marco muito maior até do que aquilo que ela objetiva.

            Boa tarde.

            Muito obrigado pelo tempo que V. Exª me concedeu, Srª Presidenta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2011 - Página 31367