O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente aqui as palavras do ilustre Senador Eduardo Braga, dizendo do lançamento do novo programa de incentivo à indústria brasileira. Na verdade, o Senador Eduardo Braga tem razão. Entretanto, acho que ainda foram muito tímidas as medidas tomadas pelo Governo, até para evitarmos, com certeza, uma crise diante do que se passa no mundo, em relação à Europa, em relação aos Estados Unidos.

            Mas eu acho que o Governo tinha que estender mais, naturalmente, os incentivos, a redução do IPI em relação, como ele fez, aos automóveis. Temos que estender também para outra cadeia produtiva do Brasil. Com isso, certamente, nós teremos evitado e, sobretudo, a economia vai continuar aquecida.

            Mas são políticas públicas que nós temos que respeitar. E, certamente, o Brasil precisa tomar algumas providências, principalmente na questão da política fiscal, sobretudo porque o Brasil é um dos países em que se paga a maior carga tributária do Planeta. Só perdemos para os países da Escandinávia.

            De forma que o pronunciamento de V. Exª foi muito oportuno, sobretudo, como sempre, lutando pelos interesses do seu Estado, que é o Estado do Amazonas.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já se foi o tempo em que nossas casas eram frequentadas apenas por nossos familiares, amigos e colaboradores.

            Atualmente, o dia a dia de nossos lares é marcado pela constante presença de inúmeros personagens e conteúdos que nos chegam pela mídia, sobretudo eletrônica, adentrando nossos ambientes, muitas vezes sem que os convidemos, para nos apresentar situações nem sempre bem-vindas; para transmitir informações nem sempre confiáveis; para divulgar notícias nem sempre verdadeiras, por meio de programações cuja qualidade, não raro, muito deixa a desejar à nossa população.

            Desde muito, a manipulação da opinião pública vem servindo não só como instrumento de controle social do Estado, mas também como recurso espúrio na subversão de valores éticos, na deformação educacional do povo e, ultimamente, na imposição mercenária de hábitos e costumes que degeneram a cultura, a consciências política e a moral de nosso povo, subjugando-o às tirânicas conveniências do lucro fácil ou dos interesses eleitorais ilegítimos.

            Por isso, a discussão cuidadosa e aprofundada em torno do marco regulatório das comunicações no Brasil avulta hoje como um dos mais importantes desafios com que nos deparamos obrigatoriamente, no rol de nossas indeclináveis responsabilidades enquanto legisladores.

            A regulação dos conteúdos em geral; os critérios de concessão de canais; a convergência de mídias; a revisão das limitações publicitárias; os mecanismos de controle público, assim como a garantia de promoção da cultura local e da veiculação adequada de programação educativa, são apenas alguns exemplos dos diversificados itens sobre os quais nos deveremos debruçar, rumo à nova legislação que permitirá ao cidadão brasileiro aliar às comodidades do avanço tecnológico o respeito e a qualidade que lhe são devidos.

            Há que se rever também pontos nevrálgicos das estruturas administrativas, como a reformulação da Ancine, a Agência Nacional de Cinema, e da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outras.

            Precisamos estabelecer regras que assegurem a liberdade de expressão e que universalizem o direito à comunicação para todos os brasileiros, respeitando e ampliando a diversificação cultural e informativa

            Para tanto, os projetos atinentes a esta matéria, atualmente em tramitação nas duas Casas, merecem esmerada atenção.

            O Governo Federal vem anunciando já há algum tempo, a preparação de uma proposta que, segundo o Ministro Paulo Bernardo, deverá ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, com o objetivo de regulamentar artigos da Constituição que tratam do setor de comunicação.

            Seja com relação aos projetos ora em trâmite, seja no que se refere à proposição que nos deverá chegar do Executivo, o que importa é que haja uma discussão ampla e transparente sobre o tema.

            Com a intermediação do Parlamento...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Vou concluir daqui a pouco, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Com a intermediação do Parlamento e o estímulo da própria mídia, com a manifesta e incondicional participação da população por todos os seus segmentos e canais representativos, estou certo de que seremos capazes de dotar o Brasil de um marco legal que reflita os verdadeiros anseios e ideais da Nação, para que tenhamos em nosso País meios de comunicação democraticamente funcionais, descentralizados, criteriosos e éticos, meios de comunicação a serviço da liberdade e da pluralidade, mas, sobretudo, a serviço da verdade, da educação e do esclarecimento do usuário; a serviço, enfim, da construção e da sedimentação de uma sociedade mais justa para todos os brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Agradeço ao ilustre Senador e amigo Flexa Ribeiro, por ter permutado comigo neste momento. Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.