O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesse final de semana, como sempre faço, acordo cedo no domingo e vou a uma banca comprar jornal. Ali, naquela banca, encontrei um cidadão que me reconheceu como Senador e me perguntou: “O que faz um Senador”?

            Senador Paim, esse cidadão bem simples perguntou o que faz um Senador. E eu comecei a explicar a ele o que faz um Senador da República; ao menos em tese, qual é ou qual seria a atribuição de um Senador da República.

            Em tese, conforme determina a Constituição, um Senador da República deve inovar a ordem jurídica, criar leis para que nós tenhamos segurança, para que nós tenhamos tranquilidade.

            Eu tenho certeza de que a Dona Maria, que está a me ouvir na cidade de Acorizal, em Mato Grosso, deve estar a pensar: nós temos muitas leis no Brasil.

            Sim, nós temos muitas leis no Brasil.

            Eu disse a esse cidadão que um Senador tem por atribuição fiscalizar o Executivo, o Judiciário e o próprio Legislativo.

            Disse a ele também que um Senador tem a atribuição de levar recursos para o seu Estado. Eu disse isso a ele, fui para casa e, à noite, eu me coloquei a pensar: será que nós estamos a cumprir as nossas atribuições? Nós não estamos a cumprir as nossas atribuições.

            Senador Cristovam, um grande poeta mato-grossense, Manoel de Barros, diz o seguinte: “O que não sei fazer, desmancho em frases”. Nós não estamos cumprindo as nossas atribuições. E por que, Senador Paulo Paim? Porque nós não criamos leis. Não criamos leis porque um Senador hoje é um apêndice, um satélite do Poder Executivo.

            Já decantamos aqui, em prosa e verso, a utilidade da medida provisória e também o estrago que a medida provisória faz no Poder Legislativo. Alguns países não possuem medida provisória, mas não existe hoje, no que se denomina de sociedade de risco, a possibilidade de um chefe do Executivo, Senador Cyro, Senador Mozarildo, governar sem um instrumento ágil como a medida provisória. No entanto, a forma como ela vem sendo utilizada no Brasil enfraquece o Poder Legislativo.

            Muito bem. E o processo legislativo que temos? O processo legislativo que temos é bizantino. Ele é do início do século XVIII. Esse processo legislativo nos faz aqui apenas debatedores, e não resolvemos absolutamente nada, com raríssimas exceções.

            Temos quase trinta mil projetos de lei. Se nenhum deputado e nenhum senador apresentar nenhum projeto, nós ficaríamos aqui debatendo quase cem anos esses projetos. Precisamos mudar essa realidade.

            De que maneira nós cumpriremos nossas obrigações inovando a ordem jurídica? Mudando o rito da medida provisória e também trabalhando num processo legislativo que seja mais democrático, num processo legislativo que nos dê oportunidade de dar segurança ao cidadão no tempo que ele deseja. O tempo, nós todos sabemos o que é, mas poucos sabem definir o tempo. O tempo nada mais é que o espaço compreendido entre dois instantes, já dizia um filósofo católico. É o espaço compreendido entre dois instantes, mas esse instante, aqui no Senado e no Congresso, é muito longo. O processo legislativo precisa ser modificado, precisa ser alterado.

            Estou a trabalhar numa proposta de emenda à Constituição para a criação do que se denomina Medida Legislativa de Urgência, para fazer com que nós, parlamentares, possamos exercer essa atribuição que nós não estamos exercendo decentemente.

            Uma outra possibilidade é dar às comissões parlamentares uma maior força, o que o nosso legislador constituinte já fez no art. 58, § 2º, no chamado Processo Legislativo Abreviado, pelo qual uma comissão pode aprovar, de forma terminativa, um projeto de lei, a depender do que esteja estabelecido no Regimento Interno - no nosso caso, o art. 91 combinado com o art. 101. É preciso dar maior força para as comissões para que possamos aqui, no plenário, debater as questões estruturantes para a República Federativa do Brasil.

            Não legislamos. E será que nós, como Senadores, fiscalizamos? Não fiscalizamos. Existe a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização, faço parte dessa Comissão, mas nós estamos a falhar nessa atribuição.

            Existem duas espécies de fiscalizações. Existe a fiscalização que é política, fiscalização se faz através das comissões parlamentares de inquérito. Não podemos criar comissões parlamentares de inquérito. Sabe por quê, Senador Pedro Simon? Porque muitos que estão a precisar de investigação, aqui e em outros lugares, dizem: “Eu já mandei para o Ministério Público, eu já mandei para a CGU, a Polícia Federal já está a investigar”. Nós nos socorremos da inércia e da demora desses órgãos.

            Um processo, no Brasil, demora em média doze anos; no Chile, oito meses. Isso é um absurdo! O primeiro processo que eu, como Procurador da República, junto com um grupo de Procuradores, ajuizamos no caso da Sudam foi no dia 13 de outubro de 1997. No dia 14, nasceu a minha filha, que vai atingir 14 anos, mas o processo não terminou. Catorze anos! Inclusive, um dos envolvidos logo estará entre nós, aqui nesta Casa. Catorze anos, e o processo não terminou! Isso é uma vida! No Chile, oito meses.

            Nós não fiscalizamos porque a CPI não é possível. Uma situação não exclui outra, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Federal não exclui a nossa fiscalização. Nós não fiscalizamos. Um Senador não pode requerer informações, um Delegado de Polícia pode requerer informações, um Procurador da República também. Um Senador precisa passar pela Mesa, e demora dias, meses, quase anos, para que a resposta venha. Portanto, nós não criamos leis, nós não fiscalizamos.

            Nós levamos recursos para as nossas bases através das chamadas emendas parlamentares individuais. Aqui se encontra o pai e a mãe da corrupção: na emenda parlamentar individual, que transforma o parlamentar em despachante do Orçamento da União.

            Nós não passamos de despachantes do Orçamento da União. É essa a função de um parlamentar? Levar recursos para a sua base através das emendas? Os grandes escândalos nacionais - Anões do Orçamento; Sanguessuga; Mensalão; Vampiro; Operação Voucher, de anteontem - têm como causa a emenda parlamentar individual.

            Nós não criamos leis, nós não fiscalizamos, nós não levamos recursos para as bases. O que nós fazemos no Senado?

            Senador Mozarildo, muito me honra o seu pedido de aparte. Tenho certeza de que ele engrandecerá a minha fala.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Taques, quero dizer que, quase sempre, concordo com V. Exª nas análises que faz, seja sob o aspecto jurídico ou sob o aspecto político, das ações do Parlamento. Hoje não é diferente. Realmente, a situação do Senado e da Câmara, de ficar à mercê de medidas provisórias... Temos um Orçamento que, na verdade, é uma peça de ficção, porque é um orçamento autorizativo, não um orçamento impositivo. Agora, eu discordo no que tange às emendas, porque, na verdade, o mal não está nas emendas. Quando apresentamos uma emenda aqui, nós o fazemos depois de ouvir as necessidades que um município nos traz, que uma faculdade nos traz, que uma instituição séria nos traz. Agora, se alguns se utilizam de maneira equivocada desse mecanismo, não podemos apenas dizer: “Então, vamos tirar o sofá”. Porque o grosso da corrupção, Senador Pedro Taques, é o dinheiro do Orçamento colocado pelo Executivo. Veja o caso do Ministério dos Transportes: o grosso mesmo... Eu vou falar do meu Estado: a BR 174, que é a rodovia principal, que nos liga com o Amazonas e com a Venezuela, não é de emenda parlamentar, é dinheiro do Orçamento do Executivo. O que é preciso no meu entender, nesse particular das emendas, é que sejam impositivas, que obedeçam, Senador Pedro Taques, o comando dos princípios elementares, primordiais, da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Qual é o critério para a liberação de emendas, coisa que o Tribunal de Contas já está vendo? Nenhum. O critério é o da cupinchada. Quer dizer, sendo o Orçamento autorizativo, consegue maior liberação de emendas aquele que - desculpem o termo - puxa mais saco, aquele que faz qualquer coisa. Aquele que fica sério e apresenta uma emenda séria não tem a sua emenda liberada. Eu espero que, no Governo da Presidente Dilma, isso mude, porque, embora autorizativo, esse Orçamento não pode desobedecer aos princípios que norteiam a Administração Pública. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Eu recebo com muita humildade e respeito o seu aparte. Tenho certeza de que parlamentares sérios, como V. Exª, não se utilizam de mecanismos não republicanos para definir suas emendas parlamentares. Mas, na essência, a existência de emendas parlamentares tem o objetivo de encabrestar Deputados e Senadores. São raríssimos os Deputados e Senadores - vamos ser verdadeiros aqui - que não fazem esse jogo na República. Liberam a emenda de acordo com a posição que se toma aqui. Nós temos acompanhado nos jornais quase todos os dias, se não todos os dias, escândalos envolvendo emendas parlamentares individuais. É uma forma de o Executivo fazer com que o Legislativo seja mais submisso, e é uma forma de o Legislativo fazer do Executivo um sujeito de chantagem. Isso é fato.

            Agora, o que ocorre nessas situações na maioria das vezes é que nós abandonamos o centro das discussões e passamos a discutir a perfumaria, passamos a discutir o que é colateral.

            Um exemplo disso temos nessa última operação da Polícia Federal, de segunda ou terça-feira desta semana, na qual 38 pessoas foram presas - não sei quantas já foram soltas. Quem determina a prisão - e aí vou dizer por que estamos a debater a perfumaria, o lateral - não é a Polícia Federal, não é o Ministério Público, é um Poder da República: é o Poder Judiciário que determina. A Polícia Federal investiga, o Ministério Público requer a prisão, mas quem determina é um Poder da República: o Poder Judiciário. E nós estamos aqui a debater a perfumaria: “Algemou? Não algemou?”

            Parece-me, Senador Paim, que, no momento em que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário da República abandonam a senzala e penetram na casa-grande, vemos e ouvimos Ministros do Supremo Tribunal Federal e altas autoridades da República dizerem que a Polícia Federal não pode algemar, mas eu nunca vi Ministro do Supremo Tribunal Federal sair na televisão dizendo que o José da Silva das favelas do Rio de Janeiro e das senzalas do Brasil foi algemado.

            Sabe por que, Senador Paim? Porque pobre não tem rosto, pobre tem cara, e o Ministro do Supremo não vem dizer que ele não pode ser algemado. Quando o Direito Penal, no Brasil, abandona a tese da Teologia da Libertação, ele deixa de fazer opção pelos pobres, Senador Cristovam, e encontramos várias autoridades da República dizendo que não pode algemar, debatendo a perfumaria.

            Aí eu concordo com V. Exª. Estamos debatendo a venda do sofá, não estamos debatendo o que ocorreu em cima desse sofá. O que eu quero dizer para encerrar, Senador Cristovam, é que nós vivemos um momento difícil na República. Aliás, este momento não é diferente dos outros. Muitos momentos já passamos difíceis na República, mas a corrupção grassa. A corrupção vem comendo as estruturas da República. E nós aqui no Senado, no Congresso, temos uma função importante. Estamos a debater, junto com alguns Senadores e Deputados, um pacote anticorrupção. Mais um pacote?! Mais um pacote?!

            Nós precisamos de leis. Mas temos muitas leis. Aquela senhora que eu mencionei, de Acorizal, um Município bem simples do Mato Grosso, responderia isso. Mas temos leis que são feitas para “pegar” e outras que não “pegam”. E V. Exª sabe bem o que é isso.

            Esse pacote anticorrupção conteria mudanças no Direito Penal, e trago um exemplo: dois cidadãos bem simples, na maioria das vezes cidadãos negros, entram em um supermercado com fome e ali subtraem um quilo de carne. Esses dois receberão dois anos de reclusão.

            Agora, uma alta autoridade da República que rouba - isso porque corrupção é eufemismo para o roubo de coisa pública - rouba ou corrompe, ou é corrompida, e desvia da União R$50 milhões também vai receber dois anos de reclusão.

            Isso é inconstitucional, porque estamos a tratar bens jurídicos que são diferentes de forma igual. Apresentamos um projeto para que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos, e a corrupção seja crime hediondo, porque a corrupção - e hediondo significa nojento -, nada há mais nojento do que corrupção. Nada há de mais nojento, Senador Pedro Simon, porque a corrupção mata. Não mata de forma eufemística; mata de forma literal, porque nós acompanhamos aí a corrupção, a mudança de escopo, o roubo no Ministério dos Transportes.

            Quantas pessoas morreram em função das estradas no Brasil? Será que não morreram em razão da corrupção? A corrupção, portanto, mata. E além de matar, Senador Cristovam, a corrupção rouba o futuro de muitas crianças no Brasil. Porque as escolas de péssima qualidade, em que o filho do trabalhador estuda, estas escolas, os professores mal pagos, os professores sem dignidade, a corrupção roubou e está a roubar o futuro das nossas crianças. Portanto, a corrupção mata, literalmente; ela não mata só através de eufemismo, de uma metáfora, ela mata literalmente.

           Nós, neste pacote anticorrupção, temos que tratar também da Constituição. De que maneira? Foro por prerrogativa de função. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, em 22 anos, condenou duas autoridades. Duas autoridades.

            O que é foro por prerrogativa de função para o Sr. José, da cidade Rosário Oeste, em Mato Grosso? Aqueles mais iguais são julgados pelo Tribunal. O Supremo, me parece, duas autoridades. Nós temos que mudar isso. Imunidade parlamentar desta forma da nossa Constituição só existe no Brasil. Só existe no Brasil. Mudança na Constituição.

            Nós temos, neste pacote anticorrupção, que tratar também da matéria eleitoral. Por que associações, organizações não governamentais não podem ajuizar ações na Justiça Eleitoral? Dar a elas a mesma legitimidade que possuem na ação civil pública, para defesa do patrimônio coletivo, inclusive o ambiental.

            Neste pacote anticorrupção, temos que mudar a lei de improbidade administrativa, para dar também às associações a possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Portanto, o combate à corrupção ele pode ser feito em várias áreas, inclusive na área educacional, que é uma sugestão do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Permite, Senador.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Com muita honra eu oferto o aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Há tempo estou aqui pensando em pedir o aparte, mas não me sinto bem fazendo isso porque V. Exª está fazendo mais uma conferência do que um pronunciamento. E o fio do seu pensamento é tão completo e tão lúcido que a gente se preocupa em terminar atrapalhando o caminho tão correto que está. Mas gostaria de dizer duas questões: primeiro com relação às comissões parlamentares de inquérito. Eu fui um apaixonado pelas comissões parlamentares de inquérito. Continuo sendo um apaixonado pelo que deve ser uma comissão parlamentar de inquérito. Agora, nestes últimos quatro anos, esta Casa desmoralizou as comissões parlamentares de inquérito. Nós conseguimos, nas comissões parlamentares de inquérito, no passado, criar um ambiente altamente positivo. Na comissão parlamentar de inquérito, primeiro, as lideranças indicavam as pessoas mais identificadas com o assunto que estava sendo tratado. Hoje, cada grupo indica... Eu, por exemplo, nunca mais fui indicado para uma comissão parlamentar de inquérito. Há muito tempo que eu não sou indicado para uma comissão parlamentar de inquérito. Por razões óbvias. Porque são indicados, dentro do PMDB, aquelas pessoas que estão com a cúpula, no sentido de não fazer nada. Isso acontece em todos os partidos. Ou é indicado alguém que é radical contra ou é indicado alguém que é radical a favor. O que acontecia aqui era indicar pessoas pela competência, pela capacidade, e que no evoluir da comissão parlamentar de inquérito iam tomar conhecimento, iam para apurar, mas sem a predeterminação do que queriam buscar. Não. Iam conhecer (fora do microfone. o que acontecia para, em cima disso, tomar a decisão...)

(Interrupção do som.)

Nós tivemos a CPI do Impeachment, e ela só saiu porque eu consegui junto ao Senador Amin, Líder do PP de Santa Catarina, que ele concordasse em não indicar membro. Então ele indicou o Bisol, Senador do Rio Grande do Sul. Eu disse: indica o Bisol, é um desembargador, um cara formidável. E ele indicou o Bisol, que foi o Voto de Minerva para criar a comissão, para instalar a comissão, para ouvir as pessoas. E com o tempo as coisas foram evoluindo. No início, a CPI quase não ia nada, e com o tempo ela foi crescendo, foi crescendo e quase por unanimidade tomaram as decisões. Tivemos uma CPI aqui que quando foi constituída foi chamada de CPI Chapa Branca, que tinha o ilustre Senador do PT de Mato Grosso do Sul de Presidente e o ilustre Senador que hoje é Ministro da Previdência de Relator. No entanto, essa comissão foi debatendo, foi debatendo, foi debatendo e foi daí que se originou o Mensalão, foi daí que saiu a denúncia do Mensalão e as coisas apareceram. Hoje não é mais assim. Criaram a CPI das ONGs. Deu uma briga do PSDB com o PT, o PT querendo investigar o PSDB, mas não o PT; o PSDB querendo investigar o PT, mas não o PSDB. Resultado: não saiu coisa nenhuma. Não saiu coisa nenhuma. Criaram a CPI dos Cartões Corporativos. Quem criou foi o PSDB em cima do PT. Criou um escândalo, um carnaval. Aí veio o PT e mostrou que os cartões corporativos tinham sido criados pelo Fernando Henrique. Aí deu uma confusão, o PSDB querendo investigar o Lula e o PT querendo investigar o Fernando Henrique. Eles se acertaram e não deu coisa nenhuma. Esse é o mal de hoje. Quer dizer, sabemos que, se for criada uma CPI, os partidos vão indicar alguém com predeterminação. É uma pena que isso tenha acontecido, porque nós abrimos mão de algo que nós não tínhamos o direito de abrir mão. A CPI do Impeachment foi uma coisa emocionante, porque nós transformamos esta Casa num Supremo Tribunal e os votos eram dados com responsabilidade, com competência, com capacidade. Hoje não dá. V. Exª me disse que vai fazer um pronunciamento daqui a alguns dias sobre algo - eu não sei se vou cometer uma imprudência, leve isso pela minha velhice -, sobre a questão das lideranças e o papel exagerado que elas têm. Eu medi as palavras, não usei a palavra que V. Exª usou, o papel exagerado que elas estão tendo hoje no andamento dos trabalhos da Casa.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            V. Exª me permite um aparte ao seu aparte? A expressão é “a ditadura da liderança”

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Gostei de ver V. Exª falar. É que eu não tive a coragem de falar, mas é a ditadura dos líderes, que realmente se reúnem, fazem o que querem e o que não querem, e nós tomamos conhecimento pelos jornais das coisas que estão acontecendo. A segunda questão V. Exª está levantando agora. É a ficha limpa. Foi um ato bonito aqui do Congresso. A Ficha Limpa foi votada à revelia da maioria dos Parlamentares, mas a maioria dos Parlamentares mostrou consciência de que entenderam a mensagem da sociedade; a sociedade, com milhões de assinaturas - três, quatro milhões -, veio, e as entidades falaram, e a Câmara, por ampla maioria, e o Senado, por unanimidade, aprovaram. Baseado nisso, veio o Presidente do Supremo trazer essa discussão que eu acho que nós temos que analisá-la. Quando V. Exª fala no tempo da duração, aí é que está tudo. Eu vou dizer sinceramente para V. Exª, que é um mestre; V. Exª, na minha opinião, e o Demóstenes são os dois grandes juristas desta Casa, V. Exª há de me permitir o atrevimento... V. Exª há de me permitir o atrevimento. Se eu pudesse escolher hoje a primeira reforma que tínhamos que fazer aqui, para aprovar, eu diria: terminar com a impunidade. E terminar com a impunidade é uma coisa como a emenda que está vindo do Presidente do Supremo.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - A PEC dos recursos.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Quando ele diz que é uma condenação, recorre; um tribunal pluri dá a segunda condenação. Se é para ir para a cadeia, vai para a cadeia. Se é para não ser candidato, ele não é candidato. Não significa que ele não tem direito. Ele continua com seis recursos. Ele continua podendo recorrer como quiser, mas recorre na cadeia, ou recorre sem ser candidato. Hoje, é o contrário; hoje, um Pedro Simon da vida, se é processado por crime político, não vai procurar V. Exª. Eu vou procurar um advogado malandro, que sabe empurrar com a barriga, para não ser julgado nunca. Esse é o segredo. Se você notar, os escritórios de advocacia que defendem os Srs. ex-Governadores, os senhores fulanos de tal, os senhores banqueiros não sei do quê, eles criaram no Brasil uma especialidade. Mas ele não absolve. Talvez nem saiba absolver. O que ele sabe é não deixar julgar, porque o que ele quer é: se o juiz condenou, recorre para a Junta; a Junta condenou, recorre para o Pleno; o Pleno condenou, recorre para Brasília; o Tribunal recorre, vai... E aí são os 14 anos a que V. Exª se referiu, e muitos antes disso já prescreveu. Então, temos alguns políticos que já foram condenados 50, 60, 70 vezes. Não no mesmo processo, porque, no mesmo processo, foram condenados umas seis, sete, oito vezes, mas prescreveu. Aí é outro, prescreveu; aí é outro, prescreveu. Se nós aprovarmos que, na segunda condenação, babau, ele pode continuar a recorrer, mas recorre da cadeia, ou ele pode continuar a recorrer, mas não é candidato, aí eu, advogado, vou correr para pegar um advogado para botar... Até a OAB, os nossos amigos da OAB, o meu querido presidente da OAB; a OAB é contrária a esse projeto, e, cá entre nós, a OAB é contrária porque acha que vai prejudicar os advogados. Acho que a OAB está enganada. Esse projeto vai dar mais trabalho para o advogado, porque, hoje, se estou sendo processado, eu entro com o advogado, o advogado entra com a ação, e o negócio é o advogado empurrar com a barriga. Se esse projeto for aprovado, eu entro com um advogado correndo e quero pegar outro advogado, porque vai ter muito mais trabalho para os advogados. Acho que a OAB está em uma posição muito equivocada. Agora, eu fico em uma posição muito engraçada, meu querido Senador. Eu, Pedro Simon, que, um gurizinho, peguei o comando do Partido, lá no Rio Grande, e que passei a vida inteira lutando contra a ditadura, para tirar gente da cadeia, gente que estava sendo torturada, gente que estava sendo presa, gente que foi condenada, gente exilada... Passei o tempo todo defendendo, inclusive nas barras dos tribunais, para que dessem um habeas corpus, para que fizessem alguma coisa. De repente, parece que eu sou... “O Pedro Simon quer botar os caras na cadeia!” Eu estou recebendo aula de Direitos Humanos: “Não, mas e os Direitos Humanos?”. Pelo amor de Deus, eu acho que não é por aí. Ninguém aqui pode ensinar nem para V. Exª, nem para mim aula de Direitos Humanos. Nós queremos isto: o direito da pessoa. Claro que sim! Ninguém pode ser condenado sem que seja dado amplo direito de defesa. Sim. Mas daí a ele ficar trinta anos... E essa mentira que acontece na Justiça brasileira é um absurdo que não acontece. Então, eu acho que, se nós fizéssemos esse movimento e se nós aproveitássemos essa circunstância em que o próprio Presidente do Supremo manda para cá um projeto com essa iniciativa, eu acho que o momento era agora. Agradeço a V. Exª. Eu atrapalhei todo o discurso de V. Exª. Perdeu a graça. Desculpe-me.

           O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Não. Eu agradeço o aparte de V. Exª, que, tenho absoluta certeza, transformou a minha fala em algo muito melhor em razão da competência e da história de V. Exª.

           E eu respondo a V. Exª com o trecho de um discurso aqui pronunciado, há poucos dias, pelo Senador Pedro Simon, Senador que é orgulho do Brasil.

“Resistência. Temos que resistir. Esse tipo de CPI que acaba em pizza não é esse tipo de CPI que estou a defender como instrumento de fiscalização. Não nesses casos concretos. Não estou a debater os últimos escândalos de corrupção no Brasil, mas a CPI como um instrumento constitucional, um instrumento de defesa das prerrogativas de um Senador da República. Esse tipo de CPI.”

           Agora, nós, Senadores - e agora falo diretamente a V. Exª, Senador Pedro Simon -, temos que resistir. Resistir. E apoiar a Presidente da República, a Presidente Dilma, no que ela vem fazendo. Apoiar. Faço parte do PDT, com muito orgulho, Partido da Base. Faço parte da chamada coalizão que sustenta a Presidente. Coalizão não é sinônimo de submissão. Coalizão não é sinônimo de omissão. Eu, aqui, como Senador, várias vezes votei contra projetos vindos do Poder Executivo, com fundamento na independência constitucional.

           Mas o que a Presidente da República está fazendo, nós temos que apoiar. Não interessa o partido político. Não interessa.

            Outro tema de outra fala poderia ser o aparelhamento do Estado pelos partidos políticos. Nós ouvimos, nos últimos 30, 40 dias, que o partido “a” é dono do ministério “b”, que o partido “c” é dono do ministério “z” - aparelhamento do Estado por partidos políticos. O partido político serve para chegar ao poder e, ali no poder, sustentar o seu programa e ajudar o governo, mas o governo é temporal. Agora, o Estado e a República são algo que é espacial. Ele não tem tempo. Por isso, o partido político não pode aparelhar o Estado.

            E partido político não comete crime, senhores. Pessoa jurídica no Brasil, apesar de um projeto que existe na Câmara, não comete crime. Quem comete crimes são as pessoas que fazem parte do partido político. E o crime é chamado de mudança de escopo. O crime é chamado de irregularidade. O crime é chamado de erro. O nome é este: crime.

            Aqui, quero dizer à Presidente da República: apesar de eu não ser Senador da Presidente da República e ser um Senador da República, eu estou a apoiar V. Exª nessa faxina - é o nome que tem que ser dito - que vem sendo feita na República.

            Com muita honra, concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Pedro Taques, é sempre uma alegria ouvi-lo, porque as preocupações de V. Exª, que chega pela primeira vez a esta Casa, tanto quanto eu, e bebemos no poço da sabedoria e da experiência do Senador Pedro Simon, porque os princípios e valores éticos e morais que perseguimos agora são ainda mais relevantes diante deste cenário nebuloso em que estamos vivemos. Temos alguns instrumentos legais, políticos e institucionais, como é o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento próprio do Poder Legislativo. Às vezes, é preciso usá-lo para exercer a nossa prerrogativa, sem o qual, se não exercêssemos esse direito, estaríamos abrindo mão e fragilizando ainda mais o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, o Parlamento, que, felizmente, esta semana, dá um sinal de reação a esse processo de asfixiamento em relação ao acordo para o rito de tramitação das medidas provisórias. É um primeiro passo para fortalecer esta Casa. Mas mais importante do que todo esse processo é a discussão nesta Casa, como está fazendo V. Exª com tanto brilho e competência, como aparteou muito bem o Senador Pedro Simon e como iniciou a sessão de hoje, Senador Pedro Taques, com um correligionário seu, Senador Cristovam Buarque, abrindo o debate desta tarde em torno dessas questões. De fato, faxina, limpeza, o que seja que a Presidente esteja fazendo, moralização do setor público... E a raiz do problema todo está no que disse V. Exª na palavra aparelhamento do Estado; por grupos políticos que nem mesmo estão fazendo parte de uma aliança, de uma coalizão. Não correspondem às necessidades do País em matéria de qualidade de gestão, de moralidade e de atender ao interesse público. Nós estaremos vigilantes aqui. V. Exª, Senador Pedro Simon, tantos outros, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, estaremos aqui, vigilantes, para dar esse apoio político à Presidenta Dilma Rousseff nessa ação enérgica para ajudar o País a melhorar e mudar os seus critérios e a sua condição ética de gestão. Isso é extremamente fundamental, sem a qual a população brasileira, a sociedade que nos mandou para cá vai perder a esperança de termos um País melhor, mais ético, sem corrupção; e que o dinheiro que é arrecadado não vá para esses desvios que tanto nos envergonham. Cumprimentos a V. Exª. Estaremos juntos nessa campanha aqui, no Senado Federal, Senador Pedro Taques.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senadora.

            Sr. Presidente, já encerro a minha fala, agradecendo e pedindo desculpas em razão do tempo que utilizei. Mas, o tempo, ele passa para nós e também passa para a paciência do cidadão brasileiro. Nós estamos a acompanhar o que ocorre no mundo todo: primavera no Oriente Médio - primavera árabe -, o que está a ocorrer em Londres, o que está a ocorrer no Chile, e os brasileiros logo, logo ficarão sem mais paciência. O tempo está passando.

            Quero encerrar a minha fala ressaltando mais uma vez que corrupção, no Brasil, mata, e nós temos que lutar contra isso, e a palavra é resistir, resistir a esse mal que desassossega todos nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.