O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar o recebimento da Revista do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços, publicação que tem o suporte da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

            O número que chegou ao meu Gabinete traz um balanço detalhado do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, que teve início na noite de 24 de maio de 2010, no Plenário desta Casa, com a realização de uma Sessão Solene proposta pelo ilustre Senador Paulo Paim.

            Naquela ocasião, centenas de comerciários de todo o País lotaram estas galerias. Inúmeros Senadores se revezaram nesta tribuna para enaltecer a importância do trabalho do comerciário na vida econômica, política e social brasileira. Sem dúvida alguma, existia um clima de grande euforia e esperança naquela Sessão Solene. Víamos Senadores emocionados e dirigentes de mais de 300 sindicatos e 24 federações visivelmente otimistas com as fortes possibilidades de aprovação de várias matérias do interesse da categoria, que estão em discussão no Congresso Nacional.

            Em seu discurso, o Presidente em exercício da CNTC, Levi Fernandes Pinto, após agradecer a homenagem que a categoria estava recebendo no Senado Federal, lembrou a todos os Senadores presentes que os comerciários constituem uma das maiores forças trabalhistas organizadas do País. Destacou que o esforço deles foi determinante na luta pela jornada de 8 horas, pelo descanso semanal remunerado e frisou que existe a necessidade urgente da aprovação de novas leis para melhorar as condições de trabalho dos comerciários.

            Para ele, diversas matérias em andamento no Congresso Nacional tratam de questões fundamentais para os comerciários. Entre elas podemos citar, por exemplo, as que defendem a diminuição da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário; a fixação de um piso salarial decente para a categoria; a regulamentação da profissão e a garantia do fim do fator previdenciário.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos esquecer que mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros são comerciários. Não podemos ignorar igualmente que eles foram os precursores das lutas trabalhistas no Brasil e defenderam seus direitos com muita determinação, mesmo nos momentos mais delicados de nossa evolução política recente.

            Todavia, apesar de toda essa resistência, ainda existem milhares de comerciários que trabalham mais de 12 horas por dia e são remunerados injustamente. O Congresso Nacional precisa urgentemente corrigir esses desvios e definir claramente uma política global de segurança e saúde para os trabalhadores do setor. O mesmo precisa ser feito em relação às megafusões que estão acontecendo no País e que podem afetar negativamente o mercado de trabalho da área. É necessário que as regras que permitem essas associações sejam mais claras.

            Para finalizar, gostaria de dizer que não devemos medir esforços para apoiar as demandas justas dos comerciários e aprovar todas as matérias do seu interesse. Essa é a contribuição que temos condições de dar aos comerciários e à CNTC, uma entidade consolidada em todo o Brasil, com mais de 60 anos de história e que congrega 30 federações, 813 sindicatos filiados e milhões de trabalhadores.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.