O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, ocupo a tribuna desta Casa para, na condição de Presidente Nacional do Partido da República, tornar pública a decisão soberana de nossas bancadas - na Câmara dos Deputados e neste Senado Federal - de declarar independência da base de sustentação ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A partir de hoje, manteremos a atitude responsável que caracteriza a nossa trajetória no Legislativo brasileiro, mas atuaremos de forma independente. Neste momento, abrimos mão de todos os cargos hoje ocupados por indicação de nossas bancadas. Tais espaços estão à disposição da Administração Federal.

            O Dr. Paulo Sérgio Passos é um técnico que merece o nosso mais sincero respeito e reconhecimento pela excelência de sua colaboração nas gestões que compartilhamos ao longo dos últimos anos. Sua filiação reforça a qualificação inegável dos quadros vinculados ao Partido da República. Cabe frisar, entretanto, que não reconhecemos no atual titular do Ministério dos Transportes o legítimo representante de nosso Partido no Governo Federal. Sua nomeação reflete decisão pessoal e isolada da Presidente da República, que certamente não merece discussão de nossa parte.

            Madura e coerente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a determinação de declarar independência traduz o sólido consenso formado entre os 48 Parlamentares Federais que o Partido da República elegeu pelo voto direto e que representam, de forma legítima e inquestionável, diversos segmentos da sociedade brasileira. Com essa decisão, pretendemos deixar claro e de modo inequívoco que continuaremos participando de modo construtivo do debate e encaminhamento de todos os assuntos em pauta neste Parlamento e apoiaremos, de forma incondicional, todas as decisões que defendam e atendam os interesses do povo brasileiro, missão fundamental no exercício dos nossos mandatos.

            É isso que esperam de nós os milhares de brasileiros que nos privilegiaram com seus votos e confiança, especialmente no momento em que se avizinham do Brasil os efeitos nocivos da crise que mantém na berlinda a economia americana, turbulência que castiga diversos países desenvolvidos e que, agora, preocupa as nações em desenvolvimento. Diante desse cenário de instabilidade mundial, cabe ao Partido da República dar uma demonstração categórica de que não arredará de suas responsabilidades na proteção das conquistas dos últimos anos e de que é possível, sim, contribuir com o Brasil sem as amarras impostas seja pelo governismo, seja pela oposição.

            Não fazemos política cultivando ressentimentos, mas também não abrimos mão da construção e manutenção de relações de confiança, respeito e lealdade junto àqueles a quem emprestamos nosso apoio. No momento em que tais condições não mais se colocam como base do nosso relacionamento com o Governo, entendemos ter chegado o momento de atuar com mais autonomia.

            Ainda assim, Sr. Presidente, quero frisar que não faremos o jogo político rasteiro da revanche ou da vingança, do constrangimento ou da chantagem. Entretanto, não renunciaremos à crítica proveitosa e ao embate sereno e elevado na defesa das posições e bandeiras do nosso partido. Votaremos com as nossas consciências e alinhados ao que pensa e deseja o cidadão brasileiro.

            É esse o nosso papel.

            Sr. Presidente, nos últimos oito anos - oito anos e meio, para ser mais preciso -, o Partido da República ofereceu apoio incondicional e decisivo ao projeto apresentado pelo ex-Presidente Lula, cuja expectativa de continuidade e avanço levou à eleição da Presidenta Dilma Rousseff. Nesse período, aceitamos fazer parte de um governo que pretendia e teve êxito em abrir um círculo virtuoso para o nosso povo.

            No comando dos espaços que fomos convocados a ocupar na administração, nos dedicamos ao trabalho incansável e à sustentação política leal e segura, mesmo nos momentos em que foi necessário abrir mão de interesses e expectativas individuais do nosso Partido.

            Passado tanto tempo e tendo prestado tantos serviços, não é aceitável que sejamos tratados como aliados de pouca categoria, fisiológicos e oportunistas sem compromisso nem história em comum com o Governo que aí está e que ajudamos a construir.

            Quero reiterar, em nome do meu Partido, o apoio enfático a qualquer ação de combate à corrupção e para o fomento e fortalecimento de uma conduta exemplar na administração pública. Para nós, do Partido da República, a defesa de tais princípios nunca esteve em discussão. Fazemos e continuaremos fazendo coro junto àqueles que defendam a apuração responsável e rigorosa dos fatos, com a identificação e a comprovação de deslizes, acompanhadas da efetiva punição dos envolvidos, dentro dos ritos consagrados pelo Estado de direito.

            Estamos convencidos, contudo, de que não se corrigem mazelas nem se constrói a excelência com um Estado policial e intimidatório amparado por manchetes de jornal. O enfrentamento da corrupção exige coragem, maturidade e serenidade para rever estruturas, fortalecer e disciplinar os órgãos de controle e investigação e modernizar procedimentos e leis, de modo a colaborar para a ação do Poder Judiciário. Esse é um trabalho diário e sistemático, cuja efetividade não pode estar atrelada nem graduada apenas pelo escândalo do momento.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, afirmo que jamais somaremos forças ou endossaremos ações meramente midiáticas, desprovidas de provas ou açodadas, em que seja desrespeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório, levando à execração pública e ao julgamento antecipado de quem quer que seja, independentemente de nossas preferências ou filiação partidária.

            Quero concluir, Sr. Presidente, enfatizando que os episódios recentes fortaleceram ainda mais a coesão interna e os princípios éticos e políticos que sempre governaram o Partido da República. Nossa ação no Congresso é reconhecida pela disciplina, pela unidade e o respeito irrevogável às decisões colegiadas, atributos que esvaziarão qualquer aposta na divisão de nossas bancadas ou na construção de dissidências.

            Nós, Senadores e Deputados, reafirmamos a determinação do Partido da República em manter um olhar elevado para os anseios de nosso País, repito, sem expectativa de ocupar espaços ou desfrutar de privilégios. No momento em que declaramos independência e devolvemos os cargos ao Governo Federal, reiteramos o nosso compromisso com o Brasil.

            Assim, trabalharemos para contribuir diretamente com a consolidação do desenvolvimento do Brasil e, neste momento, para o pleno enfretamento dos problemas que preocupam o nosso povo. É imperioso nos esforçarmos para neutralizar os possíveis efeitos da crise mundial sobre nosso País, protegendo a estabilidade de nossa economia, a continuidade dos investimentos e a geração de empregos e renda, pilares do desenvolvimento robusto que nós do Partido da República ajudamos a construir.

            Integrantes do Partido da República são, hoje, objeto de investigações para a apuração da suposta prática de irregularidades. É nosso dever, neste momento, aguardar e colaborar para que tais apurações encontrem o melhor desfecho, de modo a estabelecer a verdade dos fatos e criar as condições para a reparação de eventuais danos às pessoas envolvidas. Não é possível diálogo político com o Governo sem essa salvaguarda.

            Muito obrigado

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senador Alfredo?

            O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR - AM) - Pois não, Senador.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Alfredo, eu não poderia deixar de dirigir uma palavra a V. Exª quando, como presidente de seu partido, o Partido da República, V. Exª toma uma atitude que tem que ser, no mínimo, respeitada. Eu, pessoalmente, aplaudo, mas esta Casa tem, no mínimo, o dever de respeitar, porque V. Exª está abrindo mão das benesses de Governo. V. Exª ajudou a eleger a atual Presidente da República. O partido de V. Exª foi alvo de acusações. V. Exª se retira do Governo para ter a isenção, até para participar de processos de investigações que liberem de responsabilidades indevidas integrantes de seu partido. Abrindo mão da participação nas benesses, abre mão dos bônus do Governo. O gesto que V. Exª está assumindo é um gesto democrático que o Brasil precisa reconhecer. O meu partido reconhece, sem querer aqui misturar interesses de oposição, até porque V. Exª não se coloca na oposição. Coloca-se em posição de independência. Na hora em que o interesse do Brasil estiver em jogo, tenho certeza de que V. Exª, como nós, vamos votar a favor. Mas, na hora de passar os assuntos a limpo, de preservar a própria dignidade, V. Exª usa de coragem cívica para tomar uma posição que neste momento toma, e que meu partido aplaude.

            O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR - AM) - Muito obrigado, Senador.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.