O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mas um eterno Deputado, Senador Cyro Miranda, que preside esta sessão.

            Senador Cyro Miranda, Senador Pedro Taques, que está aqui, Senador Flexa, Senador Lindbergh, claro que eu gostaria de vir à tribuna no dia de hoje para falar também do ensino técnico, uma paixão de todos nós. E hoje a Presidenta Dilma anunciou, inclusive, sete novas escolas técnicas no meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Mas, Sr. Presidente, não tem como eu não falar do veto à emenda apresentada por nós à LDO, que garantia políticas de reajustes reais aos aposentados e pensionistas, até porque, sem sombra de dúvida, este tema foi pauta de todos os jornais no dia de hoje. Eu cheguei a ler notícias dizendo que era uma verdadeira bomba para os aposentados e pensionistas idosos, que aguardavam com ansiedade esse reajuste.

            Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, na verdade, foi um total de 95 vetos em cima da LDO, com 32 justificativas. O que vamos tratar aqui, e não tem que ser de outra forma, é do que foi vetado na Lei Orçamentária, na LDO: o §3º do art. 48, que dizia simplesmente o seguinte - uma redação que eu não sei se singela ou até inocente e, então, não sei para que vetar esse artigo -:

...assegurados na Lei Orçamentária os recursos necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência [aí vem] a ser definido em articulação com as centrais e com os representantes das organizações dos aposentados...

            Não se falava nem em índices e nem em percentual. A Lei de Diretrizes só fazia um indicativo que deveríamos, de hoje até dezembro, quando votaremos o Orçamento, discutir qual seria o reajuste do aposentado ou até se não teria. Esse seria o objetivo. Infelizmente, essa matéria foi vetada. Ninguém entendeu.

            Eu fiz - eu fiz, não, porque nós fizemos - um acordo. Estava aqui, agora mesmo, o Deputado Gilmar, que eu diria é o Líder do Governo, é o Líder do PT na Comissão de Orçamento. Falei com o Líder do Governo, o Deputado Mendes Ribeiro; falamos com os Líderes da Oposição; e foi unânime essa votação. Tínhamos a sinalização de que não seria vetado.

            Ora, na justificativa, no meu entendimento, saiu pior a emenda que o soneto, como se fala. “O veto ao § 3º do art. 48 foi devido a uma questão técnica”. Como uma questão técnica?! Questão técnica teria sentido se eu tivesse colocado o percentual ou indicado o índice, quando poderiam dizer: “Não, você fixou um índice ou botou um percentual que eu só poderia, na verdade, assegurar se tivesse no Orçamento”. E nós não colocamos. Foi dito também que foi falta de tempo hábil. Como, se desde que chegamos aqui, em fevereiro, nós estamos nos reunindo no Ministério da Previdência com o Ministro, com as centrais, com representantes dos aposentados e pensionistas, como a Cobap, com sindicatos e tantos outros?!

            Sr. Presidente, a própria Constituição é muito clara quando diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve orientar a elaboração da Lei do Orçamento. Foi isso que fizemos.

            Sr. Presidente, o que estranho também é o fato de que a mesma lei prevê mais de 18 bilhões de reais em renúncias previdenciárias - está lá escrito -, mas que ela não pode conter um artigo dizendo que vai haver uma negociação entre aposentados, Governo e as centrais.

            Eu também teria que, infelizmente, dizer aqui que só a DRU retira 45,8 bilhões da Seguridade Social - dados da Anfip. E mais, a MP nº 540, de 2011, recentemente editada, estabelece diversos incentivos fiscais que abrem mão de receitas previdenciárias que fortalecem o setor empresarial, e não estou nem fazendo crítica, porque todos sabem que insisto em dizer e reafirmar que a Previdência é superavitária. Claro, discordo daqueles que dizem que o Governo paga tanto para a Previdência. O Governo não paga nada para a Previdência. O que existe é uma arrecadação que o Governo tem que fazer das contribuições de empregado, de empregador, de PIS/Pasep, de Cofins, enfim, de tributação sobre lucro, de faturamento, de jogos lotéricos, arrecada e devolve em parte para aqueles que têm direito. Então, não dá para aceitar, de jeito nenhum, essa justificativa.

            Agora estou obrigado a entrar nos dados, nos números. Segundo dados da Anfip, a Seguridade Social apresentou, em 2010, um saldo expressivo. As receitas superaram as despesas em R$58 bilhões. Resultado do crescimento econômico, e que bom que eu posso dizer isso. É sinal de que estamos indo bem.

            Mas, em resumo, Sr. Presidente, a sociedade brasileira tem que se apropriar da Seguridade Social, porque Seguridade Social é saúde, é assistência e é previdência. Temos que preservar o orçamento da Seguridade. Digo isso porque acredito muito no sistema de seguro social do Brasil, e acredito na nossa Previdência. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, nós temos um compromisso de raiz, de origem, como a gente fala, de chão de fábrica. Quando se fala em fábrica, para mim, não é só a produção, é o local de trabalho, é o banco, é o funcionário bancário, é o funcionário aqui do Congresso, é o servidor, é o trabalhador da área rural e, por isso, nós não podemos deixar de trazer este debate à tribuna.

            Lembro aqui tantos que lutaram, que suaram a camisa, que contribuíram para que este momento bonito do País acontecesse e, neste momento, infelizmente, sou obrigado a dizer, e dizia hoje para companheiros do meu próprio partido, que faltou sensibilidade política sobre esse tema. Agora, é natural que tenhamos uma ampla mobilização, que vai começar já nesta sexta-feira e vai se estender até o fim do ano, para mudar esse quadro, porque ninguém vai proibir que o Congresso possa colocar no Orçamento o que ele entende adequado para uma política de aumentos reais para os aposentados.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Lindbergh.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Só quero me associar a V. Exª, porque eu também não entendi.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Até agora não entendi.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Porque Lei de Diretrizes Orçamentárias... Era uma intenção ali, era uma sinalização. Isso não significaria dizer que no Orçamento de 2012 ia ter ou não ter.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Da mesma forma que o veto não muda nada; pode ter ou não ter uma política de valorização.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Você está coberto de razão.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Eu fico, às vezes, achando que talvez a ideia de alguém, alguém muito mais inteligente do que a gente, que diga o seguinte: “Ah, precisamos passar um recado de firmeza...” Só pode ser, mas um recado contrário às centrais sindicais, ao movimento de aposentados. Então, a gente aprendeu com a história que não adianta acenar só para um lado, que nós temos que ter... E é um Governo novo. Então, eu, como V. Exª, não entendo, acho que cria uma confusão, cria um ruído, e isso não ajuda em nada. Não tem efeito concreto, prático algum. V. Exª é o lutador dessa causa, dessa bandeira, mas eu queria aqui me posicionar como Senador dessa base do Governo, que tem muita fé no Governo da Presidenta Dilma, mas achando que, pontualmente aqui, houve um equívoco que vai trazer ruídos, e não é bom criar esse tipo de ruídos. Então, eu queria me associar a V. Exª. Falava sobre uma entrevista muito firme e muito boa da Presidenta Dilma na revista Carta Capital, deste final de semana, com fantásticas posições sobre a crise econômica, um entendimento da crise de 2008 que foi a crise da desregulamentação do mercado financeiro para os desafios de agora. Agora, eu acho, concretamente nesse ponto, que houve um equívoco que vai trazer desgastes políticos ao Governo, por isso eu faço este aparte e me associo a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Lindbergh...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Senador Paulo Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu vou só avançar um pouquinho mais e vou passar o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            Hoje, pela manhã, mediante a reação do movimento sindical, da Cobap e das entidades dos aposentados, fizemos uma reunião aqui no Senado, com a presença de sindicalistas, da Cobap e da Anfip, e fechamos um calendário, que eu vou aqui listar rapidamente: 1º - vamos marcar uma audiência com o Governo para discutir a questão, ou seja, o reajuste dos aposentados; 2º - já, nesta sexta-feira, teremos uma audiência pública na Assembleia Estadual de Minas Gerais, onde vamos discutir a situação do Estatuto do Motorista e a situação dos aposentados, ou seja, a Previdência; 3º - Acertamos também, para o dia 1º de setembro, uma audiência pública aqui no Senado para discutir o reajuste dos aposentados e o fim do fator; 4º - No dia 22 de setembro, no Auditório Petrônio Portella, mais de mil dirigentes sindicais do Brasil, todos organizados pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, vão discutir a defesa da CLT e da previdência pública; 5º - Senador Lindbergh, no dia 6 de outubro, estaremos na cidade de Volta Redonda - V. Exª sabe da força dos aposentados em Volta Redonda -, num grande evento organizado por eles e confirmado hoje, para debater essa questão de hoje. Também no dia 6, à noite, estaremos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde o tema a ser discutido será exatamente esse; 6º - Do dia 20 ao dia 23 outubro, estaremos em Goiás para o grande Congresso Nacional dos Aposentados e Pensionistas; 7º - Também assumimos o compromisso de fazer um esforço sobre-humano para aprovarmos, ainda neste ano, uma política de reajuste real para os aposentados a vigorar a partir de 1º de janeiro, evitando que, em janeiro - o reajuste do salário mínimo de 13% a 14% já está assegurado -, o aposentado receba somente 6%; 8º - Faremos também uma grande mobilização pelo fim do voto secreto, porque eu não entendo o voto secreto aqui no Parlamento - estou aqui há 25 anos.

            Na Assembleia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, não há voto secreto. Nas Câmaras de Vereadores que eu conheço, na maioria, não há voto secreto. No Supremo não há voto secreto. Os Ministros expõem ali contra ou a favor e pronto. Por que aqui nós temos que apreciar ainda vetos secretamente ou escolher uma autoridade secretamente? Não consigo entender. Então, entendo que o movimento sindical deve, sim, assumir uma campanha nacional para acabar com o voto secreto. Senador Pedro Taques, permita que eu diga isto: quando o voto é aberto, o Parlamentar vota de acordo com o apelo popular, mas, quando o voto é secreto, como na questão de um veto, ele se posiciona contra o projeto. Isso não é possível! Nesse período em que estou aqui, nós apreciamos mais de cinco mil vetos. Sabem quantos derrubamos sem o apoio do Executivo? Vejam que passaram muitos governos. Nenhum. Então, está provado que não funciona o tal voto secreto.

            Sr. Presidente, termino cumprimentando todos que estiveram conosco aqui hoje: o Warley, da Cobap; o Floriano, da Anfip;...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou dar um aparte a V. Exª.

            O Robson, da Federação de Minas; o Moacyr, da Federação do Rio Grande do Sul; e os sindicalistas.

            Senador Flexa Ribeiro, eu concedo um aparte a V. Exª, para que eu possa, depois, concluir o meu pronunciamento. Eu só vou registrar dois documentos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª traz à tribuna hoje aquilo que nos tomou de surpresa com relação ao veto da Presidenta Dilma ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, do reajuste dos aposentados. O Brasil inteiro sabe da sua luta em favor não só dos aposentados, como dos trabalhadores da ativa. Tivemos um embate aqui, na legislatura passada, com o reajuste do salário mínimo, com a extinção do fator previdenciário. Foram batalhas memoráveis, e, ao final, não conseguimos a vitória total, mas avançamos bastante...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E aqui aprovamos todas.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Aqui, sim, mas,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Lá na Câmara.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ...lamentavelmente, àquela altura, a vontade do Governo não se fazia de forma tão contundente como hoje. Nós ainda tínhamos uma possibilidade de aprovar o que era justo. Nós não queríamos nada que não fosse justo para aqueles, Senador Pedro Taques, que tanto lutaram pelo nosso Brasil, pelo desenvolvimento, e hoje são colocados como se fossem uma maçã que já deu o seu suco ou uma laranja que deu o seu suco e é descartada. O Senador Lindbergh disse, há pouco, que não entendia o motivo e que não mudava nada o fato de ter vetado ou que era intenção. Mas muda sim, Senador Lindbergh, muda algo para o qual a Nação brasileira precisa estar atenta. Mostra a vontade política deste Governo de não atender àqueles que, como V. Exª tão bem defende, já deram uma vida inteira de trabalho pelo nosso Brasil. Ou seja, àquela altura, quando nós conseguimos aquele reajuste além do percentual que o Governo dizia que era o máximo aceitável, nós fomos, capitaneados por V. Exª - eu tive a alegria e a honra de participar de todo esse processo -, e tivemos uma reunião dura na Câmara Federal, Senador Pedro Taques, com o Líder Deputado Vaccarezza, que dizia que não haveria possibilidade. Isso demonstrou, na verdade, que foi dado o aumento, não no valor que queríamos, mas o valor de consenso, acima do que o Governo permitia ou autorizaria, e não aconteceu nada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Foi de 80% do PIB.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Não aconteceu nada. Quer dizer, prova de que era possível conceder aquele aumento aos aposentados e pensionistas. Da mesma forma, coloca-se um processo de terrorismo em relação às contas públicas, em relação à Previdência. Todos os dias, vemos manchetes nos jornais de desvio de recursos públicos, de obras superfaturadas, de má gestão dos recursos públicos, de que não há qualidade nos gastos. Se o Governo tivesse o cuidado de gerir esses recursos, sobrariam valores suficientes para atender aos aposentados. Vamos continuar na luta, Senador Paim. V. Exª é o nosso comandante, mas tenho certeza de que todos os Senadores estarão ao seu lado, para que possamos mostrar ao Governo que é possível, sim, conceder e de forma justa. Lutamos tanto, Senador Pedro Taques, e o Governo nos fez aprovar aqui uma regra matemática, inclusive, de reajuste do mínimo. Nós não queríamos a regra, porque queríamos ter a oportunidade de negociar. O Governo da época, o Presidente Lula, que se esqueceu da sua fase de trabalhador, não queria a livre negociação, engessou o cálculo, e agora teremos, como foi dito, o índice, conhecido por todos nós, de reajuste do salário mínimo para 2012 de pouco mais de 13, bem acima da inflação. Espero, Senador Paim, que não venha um movimento do Governo para alterar, achando que também é sustentável, em função da inflação, o aumento, que é acumulado, pois trata-se de uma regra matemática aprovada por indicação do Governo. Parabéns! Conte conosco nessa luta em favor dos menos favorecidos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, se V. Exª me permitir, para concluir, fazer rápidas considerações.

            Assim mesmo, eu me movimentei no dia de hoje e recebi informações do Ministério do Planejamento e da Casa Civil de que o veto ocorreu por uma questão técnica, mas que o Governo abrirá a negociação para que, na peça orçamentária, esteja contemplado, então, o reajuste dos aposentados.

            É um bom sinal. Sou daqueles que nunca joga a toalha, que nunca diz que está derrotado por antecipação, e faremos a mobilização com esse objetivo.

            Quanto à questão específica do salário mínimo, sou obrigado a dizer que viajei o Brasil na construção dessa proposta. E eu não queria, Senador Flexa Ribeiro - respeito quem pensa diferente -, que fossem quatro anos. Eu queria que fosse até 2023, como havíamos acertado com o Presidente Lula. Porque, em 2023, pelo nosso cálculo, a manter essa política salarial que eu defendo, o salário mínimo poderá chegar ao salário mínimo do Canadá ou dos Estados Unidos, mais ou menos US$1 mil.

            Então, na questão do salário mínimo, o Brasil está muito bem servido, muito bem atendido, porque é uma política que vai garantir, agora em janeiro, um reajuste em torno de 14%, mais precisamente 13,5%. Mas onde está a minha preocupação? Com o aposentado, porque esse poderá receber menos que a metade do que foi assegurado ao salário mínimo.

            Por isso que eu ainda estou esperançoso que a gente consiga dialogar e, na peça orçamentária, construir uma redação que garanta o aumento real para o aposentado ganhar mais que o mínimo. E estamos falando dos primos pobres da Previdência. Aqueles que ganham, em tese, algo que não ultrapassa a R$2 mil, R$2,5 mil. Porque ninguém, com o fator, se aposenta com R$3,650 mil, que seria o teto da Previdência.

            Estamos falando de em torno de 99% que recebe, na verdade, abaixo de R$2 mil e um pouco mais de R$545, porque quem ganha R$600 já ganha mais que o salário mínimo e não será contemplado se nós não mudarmos a regra.

            Mas, por fim, Sr. Presidente, eu quero só registrar dois documentos. Hoje nós tivemos aqui, em Brasília, a Marcha das Margaridas. Milhares de mulheres do campo e da floresta hoje fizeram aqui um grande movimento. O que elas querem é conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena. O que elas querem é um Brasil sem pobreza, sem fome, sem preconceito e sem violência contra as mulheres. Essas bravas mulheres também lutam pelo desenvolvimento sustentável, com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

            Por isso que eu também tenho que dizer, Sr. Presidente, que saiu no jornal uma proposta, para mim totalmente irracional, que é pior que o fator. Se algum técnico está pensando em mandar para cá, vai ser derrotado, porque tem que ser emenda constitucional. A proposta é de mudar o tempo mínimo de contribuição da mulher de 30 para 37 anos. Ora! E do homem mudaria de 35 para 42, portanto, 7 anos a mais. Então, não precisa mudar com o fator. Seria um absurdo!

            E quero dizer que essas mulheres do Brasil, e tenho certeza com a sensibilidade da Presidenta Dilma, não vão permitir um absurdo como esse. Pelo contrário, nós temos que assegurar que quem está no sistema se aposenta com 35 anos de contribuição, o homem, e com 30, a mulher, e com uma regra de transição.

            Queria que V. Exª registrasse nos Anais da Casa este documento: “Margaridas em Marcha. 100 mil nas ruas. Margaridas na luta por: Desenvolvimento sustentável com justiça autonomia, igualdade e liberdade.”

            Por fim, Sr. Presidente - vou usar os últimos dois minutos -, quero registrar esse grande movimento nacional, inclusive com paralisação, da CNTE: “Lei do Piso é Constitucional”. Já está garantido pelo Supremo Tribunal Federal. E o que eles querem, com esse movimento nacional, é que os Municípios e os Estados cumpram o que nós aqui aprovamos, o Presidente Lula sancionou e o Supremo reafirmou: o piso constitucional para todos os professores. E é por isso que aqui eles dizem: “Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei já!” “O que você deve saber para garantir a correta aplicação do piso do magistério.” Eles falam, inclusive, numa grande paralisação, Sr. Presidente.

            Hoje é o dia de mobilização, mas a paralisação foi convocada pela CNTE, em diversos Estados, sindicatos preparam assembleias e outras atividades.

            A lei do piso sancionada em 2008, por Lula, é um dos avanços mais importantes no caminho da valorização da educação. Por meio dela, ficou determinado que nenhum professor da rede pública, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, poderia ganhar o correspondente, na época, a R$950,00 - hoje, devido à inflação, seria um pouco mais. O valor do piso corrigido para 2011 - hoje - equivale a R$1.597,87. Esse é o piso assegurado pelo Supremo Tribunal Federal.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

            Agradeço Senador Pedro Taques, a tolerância de V. Exª, e lembro, já conversei com V. Exª, do grande debate que teremos sobre impunidade e corrupção, na próxima terça-feira às 8h30. V Exª é um dos signatários, junto com Pedro Simon, Cristovam Buarque e tantos outros, do requerimento apresentado na Comissão de Direitos Humanos. E informo que eu já remeti para toda sociedade civil organizada, como Presidente da Comissão, convite para esse evento.

            Parabéns a V. Exª!

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SEGUEM, NA INTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre o veto da Presidente Dilma à emenda da LDO que previa reajuste real as aposentadorias e pensões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o veto à emenda apresentada à LDO, de nossa autoria, que garantia reajuste real as aposentadorias e pensões, foi a pauta das maiores agências de notícias do país.

            Uma verdadeira bomba para todos os idosos que aguardavam com ansiedade por esse reajuste, pois, foram no total 95 vetos, com 32 justificativas. Algo inédito em matéria de cortes da LDO.

            De quase uma centena de vetos, eu quero destacar:

            A inclusão do parágrafo 3º do art. 48 previa que seriam:

            ... “assegurados na Lei Orçamentária os recursos necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social a ser definido em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”

            O Ministério do Planejamento publicou uma nota para explicar o quê, no meu entendimento, é inexplicável.

            Justifica a nota:

            ...” O veto ao § 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 diz respeito à inadequação de sua alocação nesta LDO porque regra diferente das mencionadas teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos.”

            A falta de tempo hábil para discussão não se justifica, pois foi instituído no início deste ano, pelo Ministério da Previdência, um Grupo de Trabalho formado por:

            - Centrais Sindicais;

            - representantes de aposentados e pensionistas;

            - e governo que reunia-se de forma permanente para debater questões previdenciárias.

            Ademais, Srªs e Srs. Senadores, a própria Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deva compreender “as metas e prioridades da administração pública federal” e ainda, “orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual”.

            É justamente isso que pretendia o dispositivo vetado, portanto, coerente com os preceitos legais e constitucionais e plenamente adequado.

            Estranha-me o fato de que a mesma Lei possa prever mais de R$ 18 bilhões de reais em renúncias previdenciárias, mas não possa conter previsão de reajustes para as aposentadorias e pensões, sob pretexto de que não existem recursos suficientes para pagamento dos benefício.

            Estranha-me também que das receitas previdenciárias possam sair 20% da Desvinculação de Recursos da União - DRU. Estou falando de um montante equivalente a R$ 45.8 bilhões, somente em 2010 (dados da ANFIP).

            E mais, a MP 540/2011, recentemente editada, estabelece diversos incentivos fiscais que abrem mão de receitas previdenciárias beneficiando diversos setores empresariais.

            Não há como aceitar a justificativa de falta de recursos para implementação de uma política de ganho real às aposentadorias e pensões acima do valor do salário mínimo!

            Graças às decisões acertadas da equipe econômica ao longo dos últimos 15 anos a economia brasileira tem obtido resultados muito positivos.

            Segundo dados da ANFIP “a Seguridade Social apresentou em 2010 um saldo muito expressivo. As receitas superaram as despesas em R$ 58 bilhões.”

            Resultado do crescimento econômico, que acabou por ressoar favoravelmente na arrecadação do Governo.

            A sociedade brasileira precisa empunhar a bandeira da Seguridade, precisa se apropriar de seus direitos e exigir o que é seu.

            Temos que preservar o orçamento da Seguridade, pois as fontes de financiamento são importantes para a promoção de políticas públicas e de gastos sociais necessários à redução das desigualdades.

            Digo isso porque acredito no sistema de seguro social do Brasil, e acredito na nossa Previdência.

            Mas acima de tudo, estou com você, trabalhador aposentado, que agora me escuta.

            Você que lutou, suou a camisa, contribuiu para o desenvolvimento do nosso país merece usufruir de um descanso com dignidade.

            Faltou sensibilidade política! Acredito ainda em uma articulação política entre Congresso, Governo, Centrais e entidades dos aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), que possa garantir um reajuste real a todos aposentados e pensionistas na Lei Orçamentária Anual.

            Hoje pela manhã já estive reunido com a Executiva da COBAP, mais precisamente com seu presidente, Warley, com o vice- presidente Moacyr, com o presidente da Federação de Aposentados de Minas Gerais, Robson de Souza Bitencourt, e com o Floriano da Fundação ANFIP.

            Agendamos o seguinte calendário de mobilização:

            1º - marcar uma audiência com o Governo para discutir esta questão, ou seja, o reajuste dos aposentados

            2º - realizaremos uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 19, na Assembléia de Minas Gerais, onde vamos discutir o estatuto do Motorista e a Previdência.

            3º - marcaremos uma audiência para o próximo dia 1º de setembro para discutir reajuste dos aposentados, desoneração da folha e fim do fator previdenciário.

            4º - participaremos dia 22 de setembro, no auditório Petrônio Portella, com mais de mil dirigentes, de uma grande audiência, promovida pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, para discutir a defesa da Consolidação das Leis Trabalhistas e da previdência pública.

            5º - de 20 a 23 de outubro realizaremos um congresso nacional dos aposentados e pensionistas promovido pela COBAP

            6º - faremos todos os esforços para que, antes do final do ano, seja aprovada uma política de reajuste para aposentados e pensionistas a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Inclusive garantindo recursos do orçamento.

            7º - faremos também uma grande mobilização pelo fim do voto secreto, porque na hora da votação os Parlamentares mudam de opinião como do dia para a noite.

            Como tenho dito, Brasília só atende as demandas dos trabalhadores e aposentados se ouvirem as batidas dos tambores nas ruas. É isso que faremos!!!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre a Marcha das Margaridas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é, de fato, um dia especial. Estamos em plena Marcha das Margaridas!!!

            Mulheres de todo o Brasil, trabalhadoras do campo e da floresta, mulheres trabalhadoras das cidades estão em marcha.

            As mulheres do campo e da floresta querem conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

            Elas querem um Brasil sem pobreza, sem fome, sem preconceito e sem violência contra as mulheres.

            Essas bravas mulheres também lutam por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

            Na história da Marcha das Margaridas, iniciada em 2000, havia um forte caráter de denúncia contra o projeto neoliberal, mas elas também apresentaram uma pauta de reivindicações para negociação com o governo.

            Elas afirmam que grande parte dessas demandas voltou a fazer parte das marchas seguintes (2003 e 2007), durante o Governo Lula, período em que, segundo elas, foram obtidas as maiores conquistas.

            Pois eu digo a vocês, minhas caras margaridas, venham e façam acontecer. Nós recebemos vocês de braços e corações abertos.

            Sejam bem vindas. Eu quero cantar com vocês o seu canto:

            Olha Brasília está florida

            Estão chegando as decididas

            Olha Brasília está florida

            É o querer, é o querer das Margaridas

            Somos de todos os novelos

            De todo tipo de cabelo

            Grandes, miúdas, bem erguidas

            Somos nós as Margaridas

            Nós que viemos sempre suando

            Este país alimentando

            Estamos aqui para relembrar

            Este país tem que mudar

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre a paralisação dos professores, em todo o Brasil, pelo piso nacional, Carreira e PNE.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia de mobilização nacional. Os professores de escolas públicas de todo o país estão parando suas atividades nesta terça-feira para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.

            A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, em diversos estados, os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

            A Lei do Piso, sancionada em 2008 pelo Presidente Lula, é um dos avanços mais importantes no caminho pela valorização da educação.

            Por meio dela ficou determinado que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais poderia ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011, segundo a CNTE, equivale a R$ 1.597,87.

            Todos sabem que, naquela época, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação.

            Pois bem, este ano o STF decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de diferentes estados entraram em greve reivindicando a aplicação da lei.

            No meu Estado, Rio Grande do Sul, o CPERS organizou uma paralisação para o dia 19, sexta-feira, que será realizada no Gigantinho, às 17:00hs.

            É isso aí, minha gente!!!

            Os professores convidam a todos para o Lançamento do Movimento em Defesa da Educação Pública, Posse da Diretoria Estadual e dos Núcleos.

            Sr. Presidente, quero pedir para o Brasil inteiro, que está acompanhando esse momento, que lance mão do conceito de justiça e abrace essa causa, esse movimento que os professores estão fazendo.

            O movimento é justo, é necessário e se eles não agirem assim, vão ficar a vida inteira mendigando o reconhecimento de uma profissão que, por si só, deveria ser muito bem remunerada e respeitada.

            E todo mundo está cansado de saber disso. Os governantes sabem, os empresários sabem, os banqueiros sabem, a sociedade inteira sabe que “a escolaridade” é quesito dos mais importantes na hora da contratação. Ela é ponto de partida.

            E, de onde ela vem?...

            Pois bem, meus caros educadores e educadoras, eu apoio completamente o movimento de vocês. Espero que ele seja abraçado pelo Brasil inteiro e que a justiça seja feita.

            Pois, como diz o presidente da CNTE, Roberto Leão, “É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”.

            Era o que tinha a dizer.