O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. V. Exª sabe que eu tenho o direito a vinte minutos, mas me comprometo a usar bem menos na minha fala aqui, até porque eu quero apenas dizer da nossa...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Seis minutos está bom para V. Exª?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Dez. Ficaria muito satisfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Dez. Aqui quem marca é V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            A minha presença aqui nesta tribuna é para falar da nossa perplexidade atônita com a situação em que se encontra a população de Cuiabá, que assistiu indefesa, ontem, a mais uma demonstração de ousadia e crueldade de quadrilhas que assaltam e matam sem piedade, em plena luz do dia.

            Por volta das quatro horas da tarde, bandidos alvejaram covardemente, pelas costas, o vigia de um carro-forte num dos centros comerciais mais movimentados da cidade. Seguiu-se o tiroteio, que poderia ter se transformado numa tragédia sem precedentes em nosso Estado. Cenas de pânico e medo, sangue e corpos estirados pelo chão, a testemunhar o clima de terror.

            Infelizmente a insegurança em que vivemos atualmente, meu caro Senador Paulo Paim, na comunidade mato-grossense é um saldo dramático: dois seguranças e dois assaltantes baleados e mortos. A tentativa de assalto foi frustrada pela coragem dos vigilantes - e aqui eu quero render as minhas homenagens póstumas a eles - que levaram sua noção de dever às últimas consequências. Um deles, inclusive, morreu segurando o malote bancário. Mas, o temor e a intranquilidade, já abalada, por crimes bárbaros que ainda estão sem solução.

            Cito especificamente os casos do jornalista Auro Ida e dos Prefeitos Antonio Luiz de Castro, de Nova Canaã do Norte; e Waldenir Antonio da Silva, de Santo Antonio do Leste, assassinados há mais sem respostas convincentes sobre a autoria do crime.

            Essas são vítimas com rostos conhecidos, personagens de nossa cena política e cultural, personalidades de quem podemos falar. Mas, segundo levantamentos da própria Justiça mato-grossense, uma verdadeira legião de mortos praticamente insepultos povoam as prateleiras das cortes criminais da região. Dormem nos escaninhos dos tribunais de nosso Estado nada mais, nada menos do que 6.300 processos de homicídios. A mesma fonte revela que, nos últimos três anos, ocorreram mais de 11 mil denúncias de assassinato, sendo que cinco mil casos ainda nem foram julgados.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida é um dom superior, um sopro da presença de Deus na matéria. Banalizar a vida significa zombar da criação; é o mesmo que conspirar contra as noções básicas de humanidade e compaixão.

            Se ao longo da sua evolução, o homem deu às costas à divindade da existência, promovendo a morte como instância de dominação de poder, cabe ao Estado amparar a sociedade moderna em sua incessante busca pela paz, pela liberdade, por tolerância e pela convivência.

            Os governos têm a obrigação ética de reprimir o crime, punindo exemplarmente seus culpados. Os governos não podem ser frouxos ou paternalistas com os bandidos; devem agir com rigor de suas atribuições constitucionais, caçando os criminosos e salvaguardando os direitos individuais e coletivos do cidadão.

            Nossa sociedade vive o signo do medo, pois uma simples operação bancária tornou-se uma atividade de risco. Os bandidos trancafiaram nossos semelhantes nas prisões da desconfiança e do pavor. Somos hoje seres assustados. Tememos bala perdida, assalto, sequestro e assassinato. Nossa sociedade adoeceu e o Estado tornou-se impotente diante do crime, vítima da falta de estrutura e treinamento das polícias que, por sua vez, são vítimas dos baixos salários pagos aos agentes de segurança e, sobretudo, vítimas da corrupção e das lamentáveis conexões entre autoridades e marginais.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Mato Grosso, a situação ficou insustentável na área de segurança pública, devido à greve dos investigadores e escrivães, que se arrasta desde o dia 1º de julho. Apenas 30% da categoria permanecem em atividade, o que dificulta o efetivo combate aos bandidos e à elucidação de crimes.

            Nesse sentido, faz-se necessário o esforço do Governador Silval Barbosa e do comando de greve para que, por meio do diálogo e da compreensão dos reais interesses da comunidade, cheguem a um bom termo o mais rápido possível, porque, sem polícia, não há como debelar o crime.

            Por isso, entendo que é preciso reagir. Mato Grosso está acostumado a recolher vida de seu solo, e não enterrar o futuro de sua gente.

            Portanto, quero aqui, nesta oportunidade, dizer da nossa preocupação, Senador Wellington, na medida em que nós Senadores, a sociedade inteira está acostumada a ver tragédias e tragédias como essas acontecerem em todo território nacional. Mas o que me causa maior perplexidade é que em Mato Grosso, que sempre foi um Estado tranquilo, a violência está tomando conta.

            Por incrível que pareça, essa tragédia aconteceu no dia de ontem, mas, há poucos minutos atrás, eu ligava a nossa Internet e acompanhava um dos sites, quando vi que acabaram de assaltar também um banco lá na cidade de Campo Novos, com vários reféns.

            Então, particularmente, eu acho que o Governo Federal, quando se propõe implantar o PAC da Segurança, que é o PAC-II - e, desta feita, o Ministro José Eduardo Cardoso esteve na semana passada na Comissão Externa que vai buscar subsídios, dados, informações para construirmos a política nacional de segurança - eu acho muito importante, não só apoiarmos a PEC nº 300, que vai melhorar os salários dos nossos policiais como, sobretudo, nós temos uma política efetiva do combate à violência.

            O projeto é muito bonito, a proposta é ótima, mas eu pergunto Senador Inácio: A proposta é da edificação de 2.800 bases comunitárias de policiais militares deste País. E fazendo um cálculo, rapidamente, eu acredito que vá precisar no mínimo de um aumento efetivo de 60 a 80 mil novos policiais, que devem ingressar nas fileiras das Polícias Militares do Brasil.

            O que vejo hoje é a dificuldade que as polícias paguem um bom salário, que inicia aí a conversa, Senador Paulo Paim. É muito pouco o que ganham, quase nada, os policiais que tem a missão nobre de serem os guardiões da sociedade, no que se diz segurança pública. E quando se faz uma proposta muito bonita, que é a proposta do PAC-II em relação à segurança, de 2.800 bases, eu pergunto: Onde vamos ter policiais para atender esse demanda, de atender esses tantos números de bases comunitárias? Na medida em que Mato Grosso, hoje, precisava ter no mínimo, no mínimo, algo em torno de 12 mil policiais. Nós temos o efetivo na casa, mais ou menos, de 6.500 a 7 mil homens, já com dificuldade de dar um bom salário.

            Por isso eu quero fazer um apelo, também, à Presidenta Dilma, que veja de outra maneira, com outros olhos, a questão salarial dos nossos policiais. Em Mato Grosso, particularmente, os salários estão muito aquém da real necessidade; um Soldado da PM ganha, eu acho, em torno de R$2 mil. Então, se nós não tivermos um salário muito bem pago, uma polícia inteligente, o Governo Federal apoiando, sobretudo as questões das fronteiras, que são 16 mil quilômetros de fronteiras que nós temos hoje no Brasil, com o Paraguai, com a Bolívia, com a Argentina, então nós precisamos reforçar de fato o policiamento em relação às fronteiras brasileiras.

            E quero crer que só vamos combater a violência, primeiramente, com boas políticas públicas, investindo em educação, investindo na política social, na saúde, nas praças públicas, ou seja, em áreas de lazer, na geração de emprego, enfim. Feito isso, tenho certeza de que vamos diminuir esse número assombrador que hoje temos no nosso País.

            Os índices aumentam todo dia, todavia o Governo está sendo impotente para resolver essa demanda, que, lamentavelmente, é assustadora.

            De maneira que eu quero me solidarizar com os familiares dos seguranças que foram a óbito, lá no meu Estado. Quero crer que são homens como esses que certamente enaltecem a classe trabalhadora brasileira, na medida em que pagaram com a própria vida na defesa dos interesses que, com certeza, não eram somente do emprego. Eles são a demonstração, sobretudo, de que devemos muito ao trabalhador brasileiro diante do que prestam à sociedade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, permita, eu ia fazer um aparte lá do plenário,...

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Com muito prazer, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ...mas como eu tive que presidir... É só para dizer a V. Exª: meus cumprimentos. É preciso discutir, sim, a situação da Polícia Militar. Não dá para um policial, em Brasília, ter um piso de R$5 mil e no Rio Grande do Sul e no Estado de V. Exª, ter um de R$1 mil. Não dá para não enfrentar esse debate. Vamos ter que enfrentar; senão vão continuar acontecendo mortes, mortes e mortes e não se responde, porque eles não têm estrutura, não têm segurança e não têm salários. Para nos dar segurança eles têm que ter um mínimo de segurança.

            E a outra questão, a dos vigilantes, na nossa Comissão, coordenada por V. Exª, nós aprovamos o adicional de periculosidade. Infelizmente, a Câmara não vota.

            Quero cumprimentar V. Exª, que está defendendo os vigilantes e os Policiais Militares. Nós vamos ter que enfrentar esse debate aqui no Congresso da República. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, que indiscutivelmente é o grande defensor, defende todos os dias, certamente com outros Senadores, com outros Parlamentares da Casa, das classes trabalhadoras. Mas V. Exª colocou aqui que, até agora, está emperrada a periculosidade, na Câmara, infelizmente. Foi aprovada aqui, mas não sei qual é o motivo, qual é a razão por que até agora não foi aprovada.

            De tal forma que acho que é um debate que temos que travar aqui, buscando segurança, políticas públicas sociais, para nós diminuirmos a violência. Particularmente, estou assombrado, perplexo em relação ao meu Estado, Mato Grosso, que sempre foi um Estado pacífico, manso, e que hoje, lamentavelmente, Senador, nós passamos a ser reféns dos bandidos, dos marginais daquele Estado.

            Muito obrigado.