O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, alguns dizem que falar sobre corrupção é algo udenista; falar sobre corrupção é algo moralista. Alguns dizem inclusive que falar sobre corrupção seria algo estreito. Eu digo o seguinte: estreito é roubar. E roubo é o nome correto de corrupção, porque corrupção não passa de um eufemismo para o servidor público que rouba e para o empresário que corrompe o servidor público. Portanto, falar sobre corrupção não é estreito, não é udenista, não é moralista.

            Eu vim a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar não só em meu nome, mas em nome dos mais de 235.520 brasileiros - repito: 235.520 brasileiros - que acessaram o site do Senado e participaram de uma pesquisa a respeito de um projeto que apresentei nesta Casa no início desta legislatura. Este projeto, em sendo aprovado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aumentará a pena da corrupção de dois para quatro anos - a pena mínima. Além disso, este projeto vai transformar, em sendo aprovado, a corrupção em crime hediondo.

            Hediondo significa nojento, o que dá asco. Não há nada mais nojento no Brasil do que a corrupção. Assim, Sr. Presidente, 235.520 brasileiros votaram favoravelmente a esse projeto em 13 dias. Repito: em 13 dias. Ao que consta, é uma das pesquisas em que maior número de cidadãos brasileiros participaram votando favoravelmente ao projeto.

            Por que a pena da corrupção deve ser aumentada, Sr. Presidente? Nós todos sabemos que não é a quantidade de pena que faz com que o cidadão não cometa crimes, mas sim a certeza de que a pena será aplicada, a certeza da efetividade da pena.

            No Brasil, Sr. Presidente, um cidadão que rouba um par de tênis recebe, no mínimo, quatro anos de reclusão. Se ele estiver acompanhado de outro cidadão, dois cidadãos brasileiros, que roubam um par de tênis, esses dois cidadãos receberão a pena mínima de cinco anos e quatro meses de reclusão. Agora, aquele que rouba o patrimônio que pertence a todos nós tem a pena mínima de dois anos de reclusão.

            Isto não é constitucional. Isto não é constitucional, porque não é razoável. Não se me afigura como razoável que o bem público, que é protegido pelo delito da corrupção, se encontre com pouca proteção da lei penal. Por isso o projeto que apresentamos aumenta a pena mínima da corrupção para quatro anos. E a corrupção se transforma em crime hediondo.

           Qual é a consequência de a corrupção, em sendo aprovada nesta Casa e na Câmara dos Deputados, se tornar crime hediondo? Senador Raupp, a consequência é que nós teremos a possibilidade de prisão temporária. A consequência é que o corrupto ficará mais tempo preso em razão da mudança no que se denomina progressão de regime.

           Falar em corrupção não é estreito, falar de corrupção não é moralismo, falar de corrupção é falar de quase R$69 bilhões - repito: quase R$69 bilhões - que são roubados dos cofres públicos, por ano, no Brasil, segundo dados da Fiesp. Sr. Senador Pimentel, R$69 bilhões, segundo dados da Fiesp.

            Muito bem. O que daria para o Estado nacional, o Estado regional e o Estado municipal construírem, edificarem com R$69 bilhões por ano? Seriam 34,5 milhões de estudantes nas escolas por um ano - daria para manter 34,5 milhões de estudantes nas escolas públicas -; daria para construir, Sr. Presidente, 2,9 milhões de casas para famílias de brasileiros; daria para que construíssemos - o senhor é médico, sabe a importância disso - 327 mil leitos no Brasil - 327 mil leitos no Brasil. Porque a corrupção no Brasil mata, e mata literalmente. A corrupção mata. E nós precisamos mudar essa realidade.

            Infelizmente, ontem, a Câmara dos Deputados não deu o exemplo de um Estado republicano. A Câmara dos Deputados absolveu uma Deputada que foi encontrada recebendo dinheiro. E a justificativa é que o passado ficou para trás. Nós vamos passar uma borrachinha no passado. No passado, o Deputado Federal e o Senador - já vou encerrar, Sr. Presidente - podem cometer qualquer crime que o mandato... A partir da assunção ao mandato, passa-se uma borrachinha no passado. Isso é uma vergonha.

            Eu pergunto, e deixo a resposta a esta pergunta em aberto: será que um Deputado ou um Senador que é preso... Desculpe, não um Deputado, não um Senador, mas um cidadão...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Já encerro, Sr. Presidente.

            Será que um brasileiro que é preso porque estuprou, violentou a sua filha, ele é preso, ele pode ser candidato, porque o preso pode ser candidato, ele é eleito, porque o preso pode ser eleito, ele é diplomado, deixa de ser preso; ele assume o cargo de Deputado Federal ou Senador. Será que ele tem decoro parlamentar para exercer o mandato? Será que um estuprador pode ser Deputado Federal, pode ser Senador? Qual a razão do mandato apagar o passado? O mandato não pode significar um escudo para a prática de crimes.

            Por isso, Sr. Presidente, encerro a minha fala dizendo que a decisão, ontem, da Câmara dos Deputados não foi a melhor decisão em um Estado republicano. Nós temos que ser intolerantes com aquele que rouba, com aquele que deixa roubar e com aquele que concordo com que se roube.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que V. Exª me ofertou a mais.

            Encerro dizendo mais uma vez: falar sobre corrupção não é estreito, estreito é roubar; falar sobre corrupção não é udenismo; udenismo é roubar. Falar que é udenismo são aqueles que não conhecem a história. Temos que discutir a história de acordo com o seu momento histórico, e não podemos só falar do passado, temos que falar do presente. E no Brasil se rouba muito. Roubo é o nome correto para corrupção.