O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos hoje em nosso País um momento ímpar, momento em que temos de lidar, de um lado, com os grandes desafios de nossa política interna no intenso jogo pela governabilidade e, de outro, com as incertezas da instabilidade da economia global.

            Ao mesmo tempo em que isso acontece, cresce mundialmente a importância de um elemento intangível cujo viés perpassa as grandes decisões nacionais e internacionais, representado pelo novo ativo que se sobrepõe às agremiações políticas, aos governos e às corporações, como única moeda capaz de garantir o futuro da humanidade.

            Refiro-me à moeda verde, à inestimável demanda por cuidados para com o planeta, num contexto em que as medidas de preservação e valorização do meio ambiente passam a compor o arcabouço estratégico de desenvolvimento para toda e qualquer nação que se queira próspera.

            Aqui, no Brasil, o notável impulso das transformações sócio-econômicas, seja sob o prisma tecnológico, seja sob a ótica legal, tem levado os agentes públicos em geral, e muito especialmente, os legisladores a aperfeiçoas os mecanismos operacionais e normativos, com vistas a que possamos fazer frente a esta nova e inexorável demanda.

            É movido por esta óbvia constatação que ontem protocolei junto à Mesa desta Casa, projeto de lei com o objetivo de estimular o desenvolvimento de produtos e tecnologias voltadas a um melhor controle ambiental no Brasil.

            A proposição que ora submeto ao Senado e que o Deputado Júlio Campos, concomitantemente apresentada à Câmara dos Deputados tem como finalidade instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.

            As empresas de controle ambiental de resíduos têm-se desenvolvido no mercado brasileiro há décadas. É um setor que prima pelo desenvolvimento de novas tecnologias para o controle ambiental.

            Na medida em que a pressão social pela conservação do meio ambiente aumenta, os limites de emissões permitidos passam a ser cada vez menores, de modo que o desenvolvimento de novas tecnologias em busca de maior eficiência dos equipamentos de controle é constante.

            O grande número de empresas faz com que o setor seja pulverizado, privilegiando a competitividade e o desenvolvimento deste tipo de indústria no Brasil. Por se tratar de equipamentos de grande porte geralmente confeccionado em aço e utilizando quase a totalidade de componentes fabricados no Brasil, é um setor que movimenta positivamente a economia.

            Tais equipamentos trazem um grande bem para a sociedade, pois garantem a redução da emissão de dejetos que contaminam o ar, a água, preservando assim os recursos naturais e aumentando a qualidade de vida da população.

            Contudo, por não ter um apelo econômico para a indústria, a aquisição e instalação desse tipo de equipamento vêm sendo feitas de forma lenta e onerosa.

            Cumpre, pois, incentivar esse setor com os efetivos estímulos para toda cadeia produtiva e para o consumo, com o objetivo de mitigar os efeitos dos seus elevados custos e do baixo interesse na aquisição dos respectivos produtos e serviços, agravados pela pesada carga tributária e pela concorrência internacional.

            Cabe observar que a desoneração tributária proposta para esse ramo de atividade demonstra impacto extremamente baixo posto ser insignificante sua participação no montante da arrecadação nacional.

            É um projeto, meu caro Presidente Senador Pimentel, que busca efetivamente que nós demos uma melhor destinação aos dejetos e, acima de tudo, que nós preservemos o ar, a água e assim por diante, pois temos muito para oferecer por meio desse novo encaminhamento que o setor privado principalmente poderá proporcionar à sociedade brasileira.

            Eis os porquês de submeter esse projeto de lei a meus ilustres pares no Congresso Nacional, na certeza de que merecerá o seu justo apoio no sentido da sua célere e adequada aprovação em ambas as Casas.

            Gostaria de, nesta oportunidade, ressaltar a importância de se reconhecer o mérito de empresas e agentes públicos que trabalham em prol da promoção da defesa de nossos ativos ambientais.

            Cabe registrar, neste âmbito, a louvável iniciativa do Instituto Ambiental Biosfera, que realizou, no dia 16 do mês de agosto, a edição 2011 de outorga da já tradicional premiação do “Destaque Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com a entrega de medalhas e diplomas às empresas e autoridades, entre as quais, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, eu tive a honra de ser agraciado.

            Não cito aqui nomes das inúmeras autoridades, entre colegas parlamentares, ministros, secretários de Estado e presidentes de estatais, senão o do ilustre Senador e ex-Governador do Estado do Amazonas Eduardo Braga, pelo fato de, juntamente comigo, ter sido um dos membros desta Casa a receber tal distinção.

            Igualmente furto-me a elencar as empresas públicas e privadas que fizeram jus à premiação, pelo temor de involuntariamente omitir alguma.

            Por isso, gostaria de agradecer a honrosa lembrança e expressar efusivos cumprimentos ao Instituto Biosfera e a todo o seu corpo diretivo, na figura de seu Presidente, Professor Dorival Correia Bruni.

            Nesta hora em que nossas atenções se voltam à importante reformulação do Código Florestal; nesta hora em que as atenções do mundo se voltam às inadiáveis providências em favor da sustentabilidade da civilização contemporânea, nesta hora deixo aqui este registro, certo de minha obstinada disposição em contribuir, na medida de minhas forças, para tão justo, necessário e elevado desiderato.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Concede-me um aparte, Senador Jayme Campos?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Com muito prazer, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Jayme Campos, V. Exª tem uma atuação tão extraordinária nesta Casa, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, mas não só isso; v. Exª diversifica sua atuação em todos os setores. Diuturnamente está participando na questão econômica, e agora, inclusive, conclui com o Código Florestal, que é uma grande ansiedade no Brasil inteiro. Quero me associar às preocupações de V. Exª neste tema tão importante para o Brasil. Está todo mundo enfronhado, como se diz, nessas teses. V. Exª é um dos grandes líderes nessa questão toda. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Jayme Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª na medida em que a preocupação é de todos nós, como bem disse aqui, quando se discute o novo Código Florestal brasileiro.

            E ontem mesmo, Senador Mozarildo, eu estive rapidamente conversando com o Senador Blairo Maggi, que esteve há poucos dias na Argentina. Ele estava fazendo um comentário comigo em relação à questão da política florestal na Argentina, que é nossa vizinha. Por exemplo, ele fez um questionamento, uma indagação aos produtores rurais daquele país em relação a APP, reserva legal, se eles conheciam calcário. Eles não sabem o que é calcário. E o que me chamou muito a atenção é que eles são vizinhos nossos. Lá não existe reserva legal, não existe APP, etc. etc.

            O que eu quero crer é que esse Código Florestal que nós estamos aprovando, discutindo agora, é fatal, e sobretudo não é para o momento. Nós temos que pensar nas futuras gerações deste País.

            A sensação que tenho, Senador Wilson Santiago, é a de que o Brasil é um dos países que têm mais leis, mais leis severas.

            Eu faço uma comparação, que fiz há poucos dias, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - a Ministra estava lá: se os Estados Unidos, se a Europa tivessem 10% da restrição que temos aqui no Brasil para produzir, nós não conseguiríamos comprar um saco de soja, um saco de milho. Não conseguiríamos comprar nada.

            Então, o Brasil, meu caro Senador Casildo, é um País que tem leis e, certamente, somos cumpridores disso na medida em que queremos fazer o desenvolvimento sustentável - é natural -, preservando as nossas riquezas, os nossos mananciais. Todavia, não podemos, em hipótese alguma, inviabilizar a produção nacional.

            Por incrível que pareça, desenha-se o seguinte: a Argentina, com menos extensão de terra, vai produzir mais do que o Brasil nos próximos oito anos. Nós produzimos 70 milhões de toneladas de grãos de soja. A Argentina, já este ano - está previsto -, vai produzir de 58 a 60 milhões de toneladas. E a agricultura brasileira é altamente tecnificada. Todavia, estamos distantes dos portos. A oneração da produção é muito grande.

            Vou dar um exemplo a V. Exª, Sr. Presidente, meu caro Ministro José Pimentel: o transporte mais distante dos portos na Argentina, ou seja, da produção e da compra dos insumos, não chega a mais de 120, 150 quilômetros. No Brasil, nós, do Mato Grosso, Ministro José Pimentel, andamos 1.500, 1.600 quilômetros transportando, por meio de pneus, de caminhões, ao longo da BR-163, para o porto de Paranaguá. Então, há um descompasso muito grande visto que, lamentável e infelizmente, o nosso transporte intermodal é precário, na medida em que quase 70% dos transportes do Brasil são feitos por transporte rodoviário, 14% ou 15% por transporte ferroviário, e o hidroviário também nessa faixa.

            De qualquer forma, o que é mais importante? Que o Brasil continue a crescer. Espero que o Governo não impeça esse crescimento, em hipótese alguma, muitas das vezes em defesa dos interesses internacionais. Nós somos brasileiros e temos que defender o interesse do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.