O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar o acerto do Banco Central e do Comitê de Política Monetária em reduzir a taxa de juros da Selic, a taxa básica, de 12,5% para 12%.

            Quero registrar que o Brasil tem a maior taxa de juros reais do mundo. O segundo país do mundo, que é a Turquia, que tem a segunda maior taxa de juros tem menos da metade da taxa real de juros do Brasil. Antes da redução, a nossa taxa real de juros era na casa de 6,5%. Com essa redução de 0,5%, fica em torno de 6% de taxa real de juros. Volto a registrar, o segundo país do mundo de maior taxa de juros tem menos da metade da taxa real brasileira. Aqueles que defendiam a elevação da taxa Selic como forma de combater a inflação estavam totalmente errados, tanto é verdade que, se a taxa de juros Selic, no Brasil, combatesse a inflação, a nossa taxa de inflação seria negativa, porque somos a maior taxa de juros do mundo.

            Fico muito aflito e muito preocupado quando vejo setores da imprensa brasileira criticar e condenar o Banco Central porque ele começa com viés de baixa, mesmo assim, ainda mantendo a maior taxa de juros do mundo. Isso tem o impacto direto no serviço da dívida pública brasileira. Para cada ponto percentual da taxa Selic, aumenta em média R$11 bilhões ao ano, ou seja, todas as vezes que o Banco Central eleva um ponto percentual na taxa de juros, está dando R$11 bilhões para 12 mil financistas que vivem às custas da sociedade brasileira. Portanto, ao aumentarmos um ponto percentual, estamos tirando de 190 milhões de brasileiros, através de impostos, e doando para 12 mil pessoas que são os financistas do Brasil.

            E esse público sabe que setores da imprensa, particularmente aqueles que criticam sempre que os órgãos de Estado soberanamente resolvem tomar uma decisão que vai ao encontro do que acontece no resto do mundo, vêm com críticas, como a gente tem assistido, de ontem para cá, após a decisão do Banco Central.

            O que eles não dizem é que o Brasil tem a maior taxa de juros reais do mundo e que quem paga essa conta é cada trabalhador, quando compra o seu quilo de feijão, a sua lata de óleo, o seu quilo de macarrão, o quilo de arroz, porque é dali que saem exatamente os recursos que vão premiar os financistas.

            Nós poderíamos reduzir a nossa taxa de juros reais em três pontos percentuais à taxa Selic, para que ela fosse igual a segunda maior do mundo. E aqui vem uma segunda reflexão àqueles que dizem que se o Banco Central, se o Copom reduzisse a taxa de juros poderia haver fuga de capital no Brasil. Fugir para onde? O segundo país do mundo que mais paga juros é a Turquia, cuja taxa de juros é em torno de 3%.

            Portanto, fica um dever de casa para as instituições brasileiras, para o povo brasileiro: fazer um forte debate sobre a necessidade de ter um viés forte da derrubada da taxa de juros.

            Eu lembro muito bem que, ali em 2009, quando nós vínhamos num processo de redução da taxa de juros, corretamente o Banco Central, o Ministério da Fazenda fizeram um levantamento sobre a remuneração dos recursos depositados em poupança, sobre como poderíamos ter uma taxa de juros efetiva diferenciada para proteger os pequenos poupadores. E isso pode perfeitamente ser feito por meio de uma equalização de taxa de juros. Você mantém o rendimento das pequenas poupanças, que são centenas de milhões de homens e mulheres, moças e rapazes, crianças que ali fazem o seu depósito de R$50,00, de R$80,00, de R$100,00 por mês, muitas vezes tirando da chamada mesada que o pai, a mãe, o avô, o avó, o tio, a família dão àquela criança para educá-la. Para esses nós precisamos ter um tratamento diferenciado, como temos feito na taxa de juros para os setores que interessam e que são estratégicos para nossa economia, passando pelo do orçamento da União.

            Portanto, é perfeitamente possível reduzir em até três pontos percentuais nossa taxa de juros, que nos daria, todo ano, um ganho, no pagamento dos serviços da dívida, os juros da dívida, entre 30 e 35 bilhões de reais, só em trazer a taxa efetiva de juros Selic para patamar igual a segunda maior do mundo. Não estamos falando na remuneração dos títulos que a Alemanha paga, que a França paga, que os Estados Unidos pagam, que é entre 1% e 1,5% ao ano. Nós estamos falando da segunda maior do mundo, estamos falando de uma economia imediata, todo ano, entre 30 e 35 bilhões de reais.

            A nossa Presidenta Dilma está fazendo um grande esforço, um esforço fiscal para fazer reservas para diminuir o serviço da dívida e diminuir o seu crescimento e está fazendo mais um esforço, neste final de 2011, de R$ 10 bilhões. Portanto, 1% que nós reduzíssemos na taxa de juros da Selic, ainda em 2011, nos daria este efeito já em 2012, sem necessitar de sacrificar os investimentos públicos de que o Brasil tanto necessita.

            Portanto, esse debate que até pouco tempo a sociedade brasileira, o Congresso Nacional não trazia para a pauta... E aqui, nosso Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, quero fazer uma homenagem a um dos homens mais justos e mais comprometidos com o Estado nacional, que foi nosso ex-Presidente José Alencar. E aqui, nosso Senador Crivella, quero registrar que onde ele estiver ele está batendo palmas para as instituições brasileiras porque ele sempre batalhou para que nós pudéssemos ter uma taxa de juros civilizada. Ele nunca pregou taxa de juros negativa. Ele sempre pregou uma taxa de juros que fosse compatível com o mercado internacional para que nós pudéssemos competir em nível de igualdade.

            Concedo o aparte ao Senador Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Meu querido Senador Pimentel, V. Exª me chama à tribuna quando fala de José Alencar, que é o fundador do meu partido. Quero aqui também fazer parte desse pronunciamento bonito que V. Exª faz na tribuna. José Alencar foi, vamos dizer assim, um bandeirante, o arrojo de um bandeirante, a fé de um mártir. Ele tinha a coragem de um gladiador para dizer o seguinte: “Eu não recebo juros. Eu não estou também devendo. Eu faço isso em nome do Brasil”.

            V. Exª citou 12 mil brasileiros. Nossa despesa com juros dão 200 bilhões.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - duzentos bilhões de reais/ano.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Nós fizemos agora um superávit de 10 bilhões a mais, que é 0,5% dos 200 bilhões e é exatamente os 0,5% que nós caímos. Guardamos 10 bilhões de impostos que recebemos e vamos pagar menos 10 bilhões nos serviços da dívida. Mas, ainda assim, serão 190 bilhões para 11 mil brasileiros. É bom que o povo brasileiro esteja ouvindo. O Senador Pimentel está falando dos donos do capital econômico, dos grandes bancos e seus investidores - Bradesco, Itaú, Unibanco -, está falando dos grandes proprietários rurais. Há pessoas que têm mais de um milhão de bois e investem esse dinheiro todo em títulos da dívida pública. O capital industrial é extremamente concentrado neste País. São duas, três fábricas de cimento que mantêm o monopólio. O alumínio inteiro é a Alcan e Alcoa. Se nós formos para a siderurgia, para o setor petroquímico, para o setor farmacêutico, são dois, três, quatro, cinco brasileiros que dominam isso tudo com mão de ferro. Esses 11 mil brasileiros, que têm tanto dinheiro, porque a margem de lucro aqui é imensa, hoje detêm 200 bilhões de juros. Agora, para ter 200 bilhões de juros, o capital deles tem que ser, a 12%, dois trilhões, ou um trilhão e 900 bilhões ou um trilhão e 800 bilhões aplicados em papéis no Governo, em títulos da dívida pública. Senador Pimentel, 11 mil brasileiros com quase dois trilhões de reais. V. Exª está de parabéns, denunciando corajosamente. Quero me associar, no seu pronunciamento, a esse aplauso efusivo, que acho que é de todo povo brasileiro, ao nosso inesquecível Presidente José Alencar, que dizia: “nós temos que baixar esses juros para o Brasil crescer”. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Eu que agradeço, Senador Crivella.

            Eu queria registrar também que aqueles que defendem a elevação da taxa Selic como instrumento de redução da inflação e, particularmente, do IPCA, do preço amplo ao consumidor... Se nós pegarmos a composição do IPCA, temos algo em torno de 34% deles através dos preços controlados, ou seja, tarifas públicas que têm contratos firmados e o Estado nacional tem que cumprir. Nós temos mais: algo em torno de 22% do IPCA resultante das commodities, ou seja, da exportação que a sua composição depende do mercado internacional sem qualquer controle por parte do Estado nacional.

             Algo em torno de 44% a 45% do IPCA, que é constituído por preços nacionais, livres. Portanto, aqui a taxa Selic também não tem grande influência para ser levada como instrumento de combate à inflação.

            Nós precisamos combater a inflação com outros mecanismos que o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Governo têm desenvolvido com muito mais eficiência. E aqueles que hoje dizem que o Banco Central perdeu a sua autonomia, é bom que eles saibam que, já no início deste segundo semestre, quando a Presidenta Dilma lançou o Plano Brasil Maior, ela já iniciou uma política significativa da redução da taxa de juros. Por exemplo, no Programa de Sustentação do Investimento, para este 2011, ela está destinando 75 bilhões de reais e a taxa de juros é de 4% a 8,7% ao ano, sem correção monetária. Portanto, muito abaixo da taxa Selic. Volto a registrar: para 75 bilhões de reais, que ela está liberando neste segundo semestre, para bens de capital e componentes, o Programa Pró-Caminhoneiro, tratores e máquinas agrícolas, bens de informática e telecomunicações, inovação tecnológica e engenharia. Está disponibilizando 75 bilhões de reais e os juros são de 4% a 8,7%, sem correção monetária, muito abaixo da taxa Selic, que ficou em 12%.

            Se nós formos para uma outra ação, para o financiamento do investimento associado ao capital de giro, o chamado Revitaliza, ela está destinando sete bilhões de reais, para este 2011, à taxa de juros de 9% ao ano, para capital de giro, sem correção monetária, beneficiando os setores de madeira e couro, calçados e artefatos de couro, têxtil e confecção, frutas in natura e processadas, cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia de informação, bens de capital, autopeças, entre outros.

            Se nós formos para o Programa Capital de Giro, o Progeren, ela está destinando R$10 bilhões, à taxa de juros que vai de 10% a 13%, portanto abaixo dos 12%, e se destina ao setor têxtil, confecção, calçados, artefatos de couro, softwares de prestação de serviços de tecnologia da informação, bens de capitais, entre outros, exclusivamente para capital de giro nesses valores.

            O último programa que ela lançou, o chamado Programa Crescer, para o empreendedor individual e a microempresa está destinando R$3 bilhões a taxa de juros de 8% ao ano. Portanto, o Governo Federal vem criando um conjunto de linha de crédito para viabilizar a nossa economia, com taxa de juros abaixo de 12% ao ano, sem correção, deixando claro que esse é um olhar que o Estado nacional está tendo para enfrentar a segunda fase da crise de 2008, que se iniciou com a quebradeira do sistema financeiro nas economias centrais e, depois, se transformou numa dívida soberana, ou seja, dívida pública e que, agora, nessa segunda fase, está alcançando os consumidores, os trabalhadores, os mercados daqueles países. E o Brasil aprendeu, com a crise de 2008, que era possível enfrentá-la de outra maneira, ofertando crédito, estimulando consumo, fortalecendo o mercado nacional e criando um amplo projeto de exportação para aqueles países que têm interesse nas nossas mercadorias. Nós conseguimos sair da crise mais cedo, porque ousamos e estamos indo no mesmo caminho.

            É evidente que alguns, durante a década de 80, a década de 90 - os neoliberais que aqui eram muito fortes -, diziam que a única maneira que nós tínhamos de enfrentar a crise era reduzindo o poder de consumo dos trabalhadores, impedindo a geração de emprego com carteira assinada, promovendo os chamados PDVs - Plano de Demissão Voluntária, que de voluntária só tinha o nome. Assistimos a centenas de milhares de trabalhadores sendo demitidos na década de 80 e na década de 90, e o resultado desses trabalhadores foi o sacrifício das suas famílias, foi a diminuição do seu poder de compra, foi a falência de uma série de empresas.

            Eu gosto de registrar que, de 2005 para cá, basicamente o Brasil não fala mais em falências nem em concordatas. Saiu da agenda. Eu me lembro muito bem das medidas tomadas pela Vasp, pela Transbrasil e pela Varig, que sofreu muito nos anos 90 e passou por um ajuste muito forte. Só não está com os seus aviões apodrecendo nos pátios dos aeroportos, como estão os aviões da Transbrasil e da Vasp, porque o Presidente Lula, o melhor e o maior Presidente de toda a história brasileira, resolveu revogar toda a estrutura de lei de falências e de lei de concordatas no ano 2004 e aprovar a Lei de Recuperação de Empresas, que entrou em vigor em 2005. E ali a Varig foi dividida em duas empresas para que os aviões continuassem voando.

            Eu assisti na semana passada uma imagem que deixa qualquer cidadão brasileiro muito entristecido: o desmonte dos aviões da Vasp para ser vendidos como ferro velho. Um país que precisa desesperadamente recuperar os seus modais de transporte, que tinha duas empresas com uma frota relativamente nova, ao ser alcançado, na década de 90, por uma lei que é fruto da vontade dos homens e das mulheres através das suas instituições, teve que deixar no solo os seus aviões e, em seguida, esses aviões são desmontados como ferro velho, porque nós não tivemos a capacidade política de compreender aquele momento.

            Exatamente por isso o Presidente Lula aprovou a Lei de Recuperação de Empresas, modificou todo esse marco legal. E, quando uma empresa entra em dificuldade, a primeira coisa que se faz é afastar a antiga diretoria e constituir uma nova gestão compartilhada entre os controladores da empresa e os seus trabalhadores para recuperá-la e continuar tendo o seu papel social e econômico de gerar empregos, gerar riqueza e também pagar impostos para a nação.

            É essa a legislação que o Presidente Lula aprovou em 2004 e passou a vigorar a partir de 2005. E é com esse olhar que o Brasil cria esse forte mercado de massas, esse forte mercado nacional. É dessa forma que nós precisamos enfrentar a questão da dívida pública, trazendo-a para patamares razoáveis.

            Nós poderíamos assumir, num determinado momento, um grande pacto nacional para reduzir os serviços da dívida pública e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária brasileira.

            Os serviços da dívida pública hoje representam 6% do Produto Interno Bruto brasileiro. Se nós reduzíssemos os serviços da dívida pública brasileira, poderíamos também reduzir a carga tributária, que hoje está na casa de 34% do Produto Interno Bruto.

            Se o nosso serviço da dívida pública fosse zero, essa mesma carga tributária, neste 2011, poderia ser 28% do Produto Interno Bruto, sem nenhum problema.

            E aqui, é bom registrar que, até 1995, essa carga tributária era 28,5% do Produto Interno Bruto, mas tivemos que salvar o sistema bancário brasileiro, o sistema financeiro. Criamos o Proer e todas as dívidas que eram privadas, do Banco Nacional, do Bamerindus, do Econômico e de tantos outros bancos, passaram a ser pública, soberana, ou seja, o Estado nacional incorporou as dívidas dos bancos, como fizeram os Estados Unidos em 2008.

            Em seguida, em 1998, o Brasil teve uma grande crise, fruto da dificuldade dos Tigres Asiáticos, mas, principalmente, pela incorporação, como dívida soberana, do sistema financeiro brasileiro, em 1995, ou seja, três anos após.

            Esse é exatamente o repique da crise norte-americana de 2007 e 2008. Eles incorporaram a dívida do sistema financeiro norte-americano e agora, no final de 2011, início de 2012, também estão passando por uma situação idêntica a que passamos em 1998.

            Em 1998, o Fundo Monetário Internacional obrigou o Brasil a vender 75% de todo o patrimônio que construiu da chegada de Pedro Álvares Cabral àquele ano de 1998. Vendemos o nosso patrimônio e, no final de 1998, tivemos de recorrer ao Fundo Monetário Internacional, para podermos fechar as nossas contas, as contas nacionais.

            Então, o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e essa coalizão que se formou a partir de 2003 passaram a enfrentar a crise com outro olhar, com olhar nacional, acreditando nos nossos trabalhadores, nos nossos empresários, nas nossas instituições; e aqueles que não querem acreditar estão dizendo que a Dilma está tirando a autonomia do Banco Central.

            Muito pelo contrário, o Banco Central é uma instituição nacional que todos cuidamos, que todos preservamos. Da mesma forma que elevou a taxa Selic, quando entendeu necessário, agora é preciso reduzi-la, e nossa Presidenta, como o plano Brasil Maior, deu o primeiro passo para que, efetivamente, possa ter sustentabilidade a nossa econômica e para que continue a gerar emprego, renda, inclusão social e crescimento econômico.

            Por isso, parabenizo o Banco Central e registro que o Senado Federal e o Congresso Nacional têm a grande tarefa de trazer para a ordem do dia esse debate. Esse é o debate que o Brasil precisa fazer para que nós, que hoje somos a sétima potência econômica do Planeta.

            Esse é o debate que o Brasil precisa fazer, para que nós que somos hoje a sétima potência econômica do Planeta, possamos chegar em 2015 sendo a 5ª potência econômica do Planeta dizendo que a miséria foi erradicada, a pobreza está diminuindo e o Brasil continua crescendo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.