O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Senadora Marta Suplicy, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, em diversas ocasiões, ao longo do primeiro semestre, viemos a esta tribuna alertar o Governo sobre o quadro da economia mundial e a necessidade de o Brasil tomar providências para enfrentar as intempéries do mercado. Fomos tachados de pessimistas e ouvimos a ladainha de sempre - torcíamos sempre para o bandido. O Brasil está bem, a inflação está sob controle e as condições macroeconômicas do país nos deixam confortáveis diante de uma possível crise.

            E agora? Será que dá para nos colocarmos como uma fortaleza indevassável, imunes a marolinhas e tsunamis? Será que dá para sustentar o discurso de manutenção da meta da inflação?

            E como se isso não bastasse, continuam os escândalos de corrupção no Governo, um atrás do outro, como dissemos também neste plenário. Lá se vai o quinto, o quinto Ministro! Mas os R$60 bilhões perdidos com a corrupção não voltam, e a saúde, e a educação estão à míngua.

            Srª Presidente, recentemente, o Ministro Guido Mantega fez o anúncio de que o Governo pretende aumentar o superávit primário em mais de R$10 bilhões. Essa medida se junta à redução da taxa de juros pelo Copom e às medidas de incentivos à indústria, para tentar mostrar que o Governo está fazendo a sua parte. Mas essas medidas são tímidas, fracas diante da tarefa maior que se coloca para o Brasil.

            Senadora Ana Amélia, nós precisamos, enquanto governo e sociedade, decidir se queremos estabelecer aqui um capitalismo de Estado, com uma União concentradora de impostos e voraz na arrecadação, se queremos aqui um Estado com o desejo inconfesso de controlar a mídia e seguir os mandamentos do Chavismo, ou se buscamos estabelecer no Brasil uma economia de mercado, com um ambiente favorável ao empreendedorismo e à competitividade de nossas indústrias, empresas e produtos; se buscamos fortalecer de fato o mercado interno e ocupar posição estratégica no contexto da América Latina. O caminho para o Brasil desenvolvido requer ousadia para traçar uma nova equação econômica, à altura do que fizemos ao lançar o Plano Real.

            Quando o Ministro Mantega anunciou o aumento do superávit primário, por exemplo, não contou metade da missa. Não mostrou que esses R$10 bilhões de reais representam apenas um montante que o Governo recebeu a mais como impostos e decidiu não gastar.

            Só a Vale do Rio Doce, de acordo com matéria da jornalista Miriam Leitão, sob o título “Boa Promessa”, pagou antecipadamente o valor de R$6 bilhões em impostos, que ainda estavam sob contestação judicial. Como essa receita entrará nos cofres públicos apenas uma vez, o mais razoável é guardá-la. Mas, em hipótese alguma, os R$10 bilhões significam um verdadeiro ajuste nas contas públicas.

            Com o processo de formalização das empresas ao longo dos últimos anos e o crescimento do PIB em 2010, é natural que a arrecadação deste ano projete um aumento considerável. São presumíveis, portanto, os sucessivos recordes de arrecadação - de janeiro a julho de 2011, foi de 13,8%, comparado com o mesmo período de 2010.

            Esta semana, na terça-feira, a arrecadação bateu a casa de R$1 trilhão 35 dias antes da data registrada pelo impostômetro em 2010. É o resultado de um sistema oneroso, com 63 impostos, 70% concentrados na União, apenas 25% nos estados e 5% nos municípios. Por isso, não é de hoje que o Governo tem falado do superávit primário. É extremamente confortável adotar essa linha, mas ninguém quer tratar do déficit nominal da dívida pública.

            Aí, se examinarmos a dívida, sem as manobras contábeis deste Governo e do anterior, veremos que o quadro não é tão favorável assim. A retórica do superávit primário nem de longe demonstra o tamanho do desafio que o Governo tem pela frente: garantir o equilíbrio das contas públicas, no longo prazo. E nesse particular, começa a haver contradição na equipe econômica do Governo.

            A inflação mostra-se com tendência ao crescimento.

            O Orçamento que acaba de chegar ao Congresso prevê crescimento de 5% do PIB para 2011, mas hoje, numa perspectiva mais otimista, a taxa será de, no máximo, 4%. Por isso é que o Governo quer criar a CPMF a qualquer custo e ameaçou engavetar a Emenda nº 29. As contas não fecham para o ano que vem! Mas, se as contas não fecham, o caminho é melhorar a qualidade dos gastos públicos.

            O fato inequívoco, Srª Presidente, é que o quadro de recessão projetado para a Europa e os Estados Unidos pode ser parecido com o que tem acometido o Japão desde a década de 90. Quando a China e os emergentes sinalizam com a possibilidade de socorrer a Grécia e a Itália é porque a coisa é feia!

            Senador Paim, conforme assinala o jornalista Sílvio Ribas, em matéria publicada no Correio Braziliense, sob o título "Japanização à Vista", o medo dos investidores e analistas financeiros é de uma recessão prolongada nos dois pólos mais desenvolvidos do planeta, os Estados Unidos e a Europa, exatamente corno tem ocorrido desde a década de noventa no Japão.

            E esse quadro não é resultado de especulação e pessimismo não. Esse quadro é real, pé no chão. De acordo com Fabiano Pegurier, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais - Ibmec-RJ, é resultante de um diagnóstico preocupante, composto por seis sintomas: grave desvalorização nas bolsas e dos imóveis; sistema financeiro debilitado; taxa de juros perto de zero; impasse político; panorama demográfico restritivo; desequilíbrios fiscais recordes.

            O quadro da economia mundial aponta para uma situação nada razoável com recuo do PIB da ordem de 8% e um impacto severo sobre o consumo em todo o mundo. A própria Presidente já admite que não teremos uma marolinha pela frente, como dizia seu antecessor.

            Mas o aumento do superávit primário em R$10 bilhões é muito pouco quando se consideram as prioridades do País e as pressões previstas sobre o orçamento, confrontadas com o quadro da economia mundial. Há desafios inadiáveis, como o de dotar o Brasil de mais qualidade de ensino, sobretudo quando se considera que investimos apenas 5% do PIB no setor, metade do que investiu a Coreia para superar o subdesenvolvimento em uma década. A saúde, por sua vez, clama por mais recursos.

            Faria mais sentido, diante da nova conjuntura mundial, revisar a política econômica do Governo para desonerar as famílias e fortalecer o mercado interno com menos impostos. Faria mais sentido, em um contexto de luta por mercados na crise que se avizinha, melhorar a malha ferroviária e rodoviária para o escoamento da produção do que construir um trem-bala. O trem-bala é um projeto faraônico inviável financeiramente: são mais de R$60 bilhões. E a saúde? E a educação? O trem-bala não traz vantagem para a competitividade dos nossos produtos no cenário mundial. Se o Estado entrar com todas as facilidades que pretende, oferecer-se para realizar a obra, a conta vai ser paga com o dinheiro público.

            E não é só. Se as obras da Copa do Mundo de Futebol forem feitas sem o devido controle do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria Controladoria-Geral da União, vão sair pelo olho da cara. Terão um custo absurdo para o cidadão que paga os impostos, os devidos sobrepreços vão sangrar os cofres públicos.

            Srªs e Srs. Senadores, este Governo precisa ver o Brasil de uma perspectiva a longo prazo, marcada pela importância que temos em termos geopolíticos. É hora de fazermos o dever de casa, de cuidarmos do déficit nominal da dívida pública, de sanear o Estado, de oferecer serviços públicos de qualidade, de dotar o Brasil de infraestrutura adequada, estabelecer marcos regulatórios mais claros, de fechar as portas da corrupção. É o momento de nos prepararmos para dias difíceis, em que os mercados serão disputados palmo a palmo, corpo a corpo.

            Portanto, Srª Presidente, o Governo da Presidenta Dilma já passou da hora de apresentar um plano com uma avaliação do cenário mundial para os próximos dez anos. O Governo da Presidenta Dilma já passou da hora de acordar para identificar as necessidades reais do Brasil e de canalizar os investimentos do Estado para tornar os nossos produtos mais competitivos. Precisamos aumentar o consumo interno, desonerar a pequena e a média empresa, bem como a classe média. É um absurdo, por exemplo, a diferença entre o que as famílias pagam pela educação de seus filhos em escolas particulares e o que podem, devidamente, deduzir do Imposto de Renda. Falta ousadia neste Governo! Falta estratégia para antever os cenários e garantir a efetiva participação do Brasil no contexto mundial. É tudo muito insosso e sem tempero.

            Se o Brasil não fizer o dever de casa, em poucos anos poderemos ter de enfrentar um quadro bastante adverso representado pela falta de competitividade de nossos produtos diante da retração da economia mundial. Se o governo continuar nesses percursos de querer aumentar os impostos, no lugar de melhorar os gastos públicos e coibir a corrupção, vamos perder as vantagens macroeconômicas construídas a duras penas desde o Plano real.

            Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.