O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu queria primeiro destacar que ontem foi o Dia Nacional de Luta em Defesa da Pessoa com Deficiência. Nesse dia nacional, tivemos atos, passeatas, debates - eu diria - em todos os Estados.

            Essa lei, de 21 de setembro, início da primavera, é uma lei de nossa autoria que apresentei no Congresso, a pedido dos movimentos das pessoas com deficiência, e que foi sancionada pelo Presidente Lula.

            Sr. Presidente, lembro essa data pela sua importância, pela importância da sensibilidade, pela importância da vida de em torno de 28 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.

            Ontem, o Senado mais uma vez marcou essa data. Tivemos duas audiências, uma pela manhã, na Comissão de Educação, onde o Senador Cyro Miranda provocou esse debate - estive ali com ele durante toda a manha - e outra à tarde. Aquela terminou às 12 horas e 45 minutos e às 13 horas iniciamos outro debate sobre o mesmo tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estendeu por toda tarde.

            Confesso que ontem não almocei, porque não deu tempo, Senador Acir que preside a sessão, mas foi um momento para mim muito gostoso, muito bonito, e terminamos com a participação de uma delegação de surdos que apresentaram uma série de reivindicações que nos comprometemos a encaminhar para a Ministra de Direitos, a Ex-Deputada Federal, agora Ministra, Maria do Rosário e agora também para a Presidenta Dilma.

            Lá foi anunciado, pelos representantes das respectivas pastas do Governo que tratam do tema, que, no dia 28 de setembro ou 29, a Presidenta Dilma apresentará ao País um plano, uma chamada política nacional em defesa das pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, fazendo esse registro, quero também destacar que hoje, pela manhã, tivemos outra audiência pública na Comissão de Direitos Humanos que aprofundou o debate sobre a importância da CPI que cuida, trabalha, combate o trabalho escravo, o sequestro de homens e de mulheres que são levados de um país para o outro ou mesmo dentro do País, inclusive usando órgãos de pessoas, chamado transplante ilegal em que pessoas morrem, a violência sexual contra a criança e o adolescente.

            Foi uma agenda que se estendeu por toda manhã e teve um final muito bonito, Senador Cristovam, quando o Jair Meneguelli, que foi meu companheiro do movimento sindical - fundamos a primeira central no Brasil, ele foi eleito Presidente e eu Secretário-Geral, depois, surgiram outras centrais, e registro, com muito respeito, que tenho relação com todas elas - apresentou um clipe muito bonito em defesa das crianças e dos adolescentes e contra a exploração sexual. Envolve artistas de todo o Brasil, tanto cantores, como artistas das novelas e filmes que gratuitamente fizeram esse belo clipe, saudando o amor, a paz, a alegria, a solidariedade, a não-violência em defesa das nossas crianças e adolescentes.

            Quero, de público, agradecer ao Jair Meneguelli que hoje é Presidente do SESI, que deixou inteiramente à disposição da Câmara e do Senado para que esse clipe seja colocado na grade e divulgado, se necessário for, diariamente.

            Não vou citar o nome de um artista, porque eu deixaria outros fora. Eu diria que os artistas de mais renome, de mais prestígio perante a opinião pública, estão ali, e não cobraram um centavo, segundo me disse o Presidente Jair Meneguelli, para fazer aquele clipe em defesa das nossas crianças e adolescentes e contra a exploração sexual.

            Senador Pimentel, é uma alegria receber agora o seu aparte - saiba que eu torci, e torci mesmo, embora não falei - agora V. Exª como líder do Governo no Congresso. É com satisfação que recebo o aparte de V. Exª.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Obrigado, Senador Paim. Quero registrar o trabalho que o SESI desenvolve, em Fortaleza, no sentido de integrar e resgatar meninos e meninas que estavam na prostituição infantil. Esse programa foi desenvolvido pelo Presidente do SESI, o nosso amigo comum Jair Meneguelli, nosso Deputado de ontem e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores. Esse programa se inicia ali por volta de 2005, 2006, e hoje está consolidado. É um conjunto de meninos e meninas que são qualificados, são formados para trabalhar na rede hoteleira, nos restaurantes, nas pousadas. E 90% desses meninos, quando saem desse grupo de trabalho que é feito pelo SESI, pelo Sistema S, têm emprego garantido. Eu diria que aquela experiência, na nossa cidade de Fortaleza, que, na década de oitenta, década de noventa, era objeto de muitas CPIs da prostituição infantil, encontra outro caminho e tem no SESI um grande parceiro. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Quero, se me permite complementar - achei muito interessante - lembrar do meu tempo de SENAI, e o Meneguelli fortaleceu isso. Cada menino e menina ganha R$500 ainda, uma bolsa de R$500. Achei muito interessante o projeto.

            Enfim, quero, antes de concluir, cumprimentar todos os membros, como o Senador Cristovam, que faz parte da CPI do Tráfico de Mulheres também, seja nacional ou internacional. Foi um belo evento, no qual a Comissão de Direitos Humanos se sentiu prestigiada, porque hoje é o Dia Internacional de Combate ao Tráfico, seja de mulheres, crianças e adolescentes e contra a exploração sexual.

            Mas, Sr. Presidente, quero ainda registrar que recebi das mãos do Deputado gaúcho Raul Carrion, do PCdoB, e também do Sr. Vicente Raupp, membro do Comitê gaúcho e que é diretor da Petrobras, um manifesto aos Senadores e Senadoras do Comitê Gaúcho, em defesa do pré-sal. É um belo manifesto assinado por todos os Deputados do Rio Grande do Sul, com o apoio do Governador Tarso Genro, que aponta na linha daquilo que é a vontade, eu entendo, desta Casa, de construirmos um grande entendimento em cima da linha: o petróleo é nosso. Se é nosso, é de todos os brasileiros.

            Eu queria que este manifesto que está aqui, em duas páginas, Sr. Presidente, ficasse nos Anais da Casa. O manifesto fala dos avanços, do instrumento para fortalecer o pacto federativo, do petróleo para todos nós, fala que é imperativa uma decisão desta Casa. O apelo que eles fazem, Senador Pimentel e Senador Romero Jucá, aos líderes é pelo entendimento, que haja um acordo, que se evite votar o veto. Até porque todos nós temos uma visão, e eu também tenho: eu não acredito em derrubada de veto secreto, mas, neste caso, sou obrigado a dizer que acredito. Neste caso, se o veto for apreciado, ele cai. E os Estados que se sentem - digamos - perdedores nesse movimento já disseram que vão entrar com uma ação no Supremo. Então vai continuar uma guerra sem fim. O melhor caminho é o entendimento e esse manifesto vai nessa linha. Ele pede que haja aqui no Senado, a Casa do entendimento, do bom senso, que a gente construa o entendimento em cima do pré-sal.

            Senador Romero Jucá, gostaria de um aparte sobre esse tema?

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Sim, mas o Senador Pimentel levantou o microfone primeiro e por uma questão de... Senador Paim, apenas para registrar que - o Senador Pimentel também faz parte desse esforço - os líderes e vários parlamentares estão envolvidos exatamente em buscar um caminho. Provavelmente esse caminho não será o caminho do consenso, é difícil se criar um consenso sobre essa matéria. Mas temos que procurar construir um projeto que tenha um mínimo de razoabilidade, que cada lado perca um pouco. É claro que é difícil aos Estados confrontantes aceitarem qualquer perda, é uma bandeira política e a gente entende o contexto político que estão vivendo os seus representantes aqui, o clima de pressão, o clima de cobrança e o tipo de postura que eles têm que ter. Mas estamos fazendo um esforço grande, exatamente para construir uma alternativa que possa ser votada antes do dia 5 pelo Plenário do Senado. É por isso que o Presidente Sarney, hoje, já indicou os quatro Relatores das quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta - e mantive contato com as lideranças partidárias -, para que possamos votar essas medidas provisórias nas próximas terça-feira e quarta-feira, para que possamos abrir a pauta e ter a condição de votar uma alternativa que, talvez, contemple a grande maioria. Queremos que os Estados confrontantes sejam atendidos, queremos que os Estados não produtores tenham sua parcela, porque é importante que essa riqueza nacional seja partilhada. E o Governo Federal está debruçado sobre essa questão, exatamente buscando uma fórmula que possa fazer esse equilíbrio. O Governo já avançou bastante, o Governo abriu mão de 30% para 20% da remuneração de royalties, exatamente para que os Estados não produtores pudessem receber essa diferença. E, agora, estamos debruçados sobre a participação especial, exatamente tentando construir uma alternativa de participação especial que retire da União e dos Estados produtores confrontantes e possa remunerar os Estados não produtores. Então, acredito na política - é por isso que faço política -, acredito no entendimento, acredito que é possível se encontrarem convergências e, portanto, acredito que a semana que vem será decisiva e que teremos condição de encontrar uma saída para a grande maioria. É claro que alguns marcarão sua posição política, volto a dizer, e temos de compreender isso. Esta é uma conjuntura complexa, mas é possível que tenhamos uma opção para avançar nesse tema e para votar. Votar o veto é a parte incontroversa. O veto cairia, mas seria judicializado. E é um processo que não tem data para se resolver. Todos perderão, os Estados produtores, os Estados não produtores, principalmente, porque hoje nada recebem. A manutenção na Justiça do status quo privilegia os Estados produtores e penaliza os Estados não produtores. Então, essa não é uma decisão que interessa a nós, Estados não produtores. O meu Estado de Roraima precisa receber.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É o caso do Rio Grande também.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Precisam receber o Estado do Rio Grande do Sul; o Estado do Ceará, do Senador Pimentel; o Espírito Santo, da Senadora Ana Rita, que tem participado dos debates e que defende o Estado do Espírito Santo, que é um Estado confrontante e que não pode ter prejuízos também de forma que inviabilize o Estado, e temos de entender isso. Então, é um assunto complexo, mas estamos debruçados sobre ele e estamos tratando isso com grandeza política. E é importante dizer: a Presidenta Dilma, o Governo Federal já demonstrou que quer abrir mão de receita, já botou na mesa uma proposta e, portanto, deu um exemplo, e esse exemplo, agora, precisa ser ampliado. É preciso e conquistar a solução que todos nós almejamos. Quero parabenizá-lo pela ponderação.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Romero Jucá! Há uma concordância de minha parte com a sua fala.

            Ouço o Senador Pimentel e, em seguida, o Senador Cristovam.

            Esse é um tema que, de fato, interessa a todo o País. Até abro mão de grande parte do meu pronunciamento para ouvir a opinião de V. Exªs.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Então, vou pedir um pouco mais de tempo ao nosso Presidente Acir, que sempre foi tolerante. Essa matéria diz respeito a um grande projeto nacional que interessa a todo Brasil. E, a exemplo do nosso Senador Romero Jucá, também entendo que o veto não deve ir a voto, até porque a ampla maioria da Câmara e do Senado já votou essa matéria. Estamos evitando levar a voto o veto, porque ele não é o melhor caminho. Eu diria que essa é exatamente uma incapacidade política nossa de construir uma saída. O manifesto que V. Exª, Senador Paim, termina de ler, vai neste sentido: de que a gente construa uma saída política.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - E essa proposta, que está sendo discutida e construída, assegura ao Estado do Rio de Janeiro e ao Estado do Espírito Santo, no mínimo, o que eles já receberam no ano de 2010. Ou seja, eles partem desse patamar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dali para frente.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - A partir daí, eles entram na partilha igual aos outros Estados-Membros da Federação e aos outros Municípios brasileiros. Portanto, a construção vai nesse sentido. Como muito bem o Senador Romero Jucá já fez referência, a União está reduzindo um terço de sua participação no resultado dos royalties para criar esse Fundo Nacional para atender aos Estados não confrontantes. É bom lembrar que, desde a definição do terreno de marinha, tudo o que existe a partir dali pertence à União, e a exploração do petróleo está a mais de 200km da costa. Portanto, pertence à União toda essa riqueza que está na plataforma. O que queremos é exatamente aquilo que, ontem, era uma receita mínima, que, hoje, é significativa e que, no ano de 2020, deverá ser superior a R$100 bilhões. A arrecadação de royalties no Brasil deve ser compartilhada com toda a sociedade brasileira. Portanto, mais uma vez, parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu é que agradeço o aparte a V. Exª. Repito: há uma concordância do meu ponto de vista e do ponto de vista do manifesto que li tanto com a análise que o Senador Pimentel faz, como com a que fez o Senador Romero Jucá.

            Ouço o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Paim, vou juntar as duas partes de sua fala. Junto a primeira parte, sobre trabalho infantil, sobre prostituição infantil, sobre escravidão, com a segunda, sobre o pré-sal e os royalties. Quanto desses royalties - a gente está discutindo para qual Estado e qual Município eles vão e o que vai para a União - vai ajudar a acabar com o trabalho infantil? Quanto disso vai acabar com a escravidão, que ainda existe no Brasil? Quanto disso vai acabar com a prostituição infantil? Temo que nada. O pior é que isso pode agravar essas questões, porque o excesso de dinheiro termina levando a uma degradação social quando não é bem aplicado. E aí, Senador Jucá, acho que o debate está sendo feito de forma prisioneira do presente. Estamos discutindo - e foi isso que a gente ouviu - o quanto recebe a União e o quanto recebem os Estados. Eu quero saber o quanto recebe a geração atual e o quanto vai receber a geração futura. O petróleo acaba, gente! Por favor, não se esqueça de que o petróleo acaba! E não temos o direito de repetir aqui o que fizemos com o ouro. O Brasil produziu, em 100 anos, mil toneladas de ouro. Alguém sabe onde está esse ouro, Senador Acir? Vou dizer: está nas indústrias inglesas. O ouro saía daqui e ia para Lisboa; de Lisboa, ia comprar produtos na Inglaterra. Portugal ficou mais pobre depois do ouro, mas ficou com igrejas douradas e com muito dinheiro para a corte portuguesa usufruir de luxo. Mas Portugal ficou mais pobre. Excesso de dinheiro, às vezes, empobrece, quando ele acaba. Dinheiro permanente não empobrece, mas dinheiro temporário, depois de gasto, empobrece, e se cria uma coisa que alguns chamam até de doença dos países produtores de petróleo. São países viciados num recurso que vai se acabar, e eles só fazem comprar, eles não se desenvolvem. Imaginem, Senador Paim e Senador Jucá, se aquelas mil toneladas de ouro tivessem sido colocadas num fundo, gerando rentabilidade, e se, nesses duzentos anos - são mais de cem anos desde então -, tivessem sido aplicadas para criar uma indústria inovadora em Portugal e tivessem sido usadas para educar as populações portuguesa e brasileira! Como estariam Brasil e Portugal, hoje? Muito melhores, muito melhores! Temo que o debate seja: quanto cada Governador vai pegar para gastar dinheiro o mais rapidamente possível? Felizmente, não há ainda esse dinheiro, Senador Acir. Sabe por quê? Se houvesse esse dinheiro, haveria doze estádios com ar-condicionado. Ainda bem que não há ainda esse dinheiro! Depois, ia deixar de pagar a energia do ar-condicionado quando o ouro acabasse. Hoje, dei entrada num projeto, com o Senador Aloysio Nunes, que tenta aproveitar a experiência do que foi o desastre de produzirmos ouro e não ficarmos com nada, sem romper nenhum contrato atual, sem tocar nos royalties atuais dos Governadores e dos Municípios. Depois, os royalties, Senador Jucá, iriam para um fundo permanente. Então, a gente garantiria a perenidade do petróleo. Esse fundo geraria uma rentabilidade, que seria toda aplicada na educação, na ciência e na tecnologia. Com isso, a gente consegue duas coisas: a perenidade e a transformação brasileira. Por que a gente não discute isso, Senador Jucá? Vamos discutir essa proposta, que não mexe com os contratos atuais e que não toca nos royalties de hoje. Mas essa nova riqueza nós não vamos torrar, por favor! Como distribuir esse dinheiro? Proporcionalmente ao número de crianças na escola. Um Estado em que há muita criança - o Rio de Janeiro é um deles - precisa de mais dinheiro, para construir um Brasil melhor por meio das crianças, que são crianças brasileiras. Rondônia e Distrito Federal são pequenos. Não devemos receber tanto, porque aqui há poucas crianças na escola, proporcionalmente ao restante do Brasil. A ideia é a de que 60% vão para a educação de base e de que o resto vá para ciência e tecnologia, para universidades, para centros de produção, para financiamento a indústrias inovadoras. Isso permitiria acabar com o trabalho infantil; isso permitiria acabar com a escravidão; isso permitiria acabar com a prostituição infantil. Para mim, o fundamental não é quem vai receber, mas como vamos usar o dinheiro do petróleo. Ontem, quando o Senador Lindbergh falou, eu lhe disse: “Senador, eu defendo 100% para o Rio se o senhor garantir que tudo vai para a educação e inovação, porque aí sei que vai ficar bom para o Brasil também, já que o Rio de Janeiro é um Estado brasileiro”. Insisto, Senador Jucá e Senador Pimentel: vamos debater essa proposta de fazer um fundo que dê perenidade ao petróleo, que acabará em 30 anos, 40 anos. E que esse fundo seja usado de forma transformadora, para fazer o Brasil que a gente quer no futuro, o Brasil que deixe de ser produtor de algo natural e passe a ser produtor de algo intelectual, que é a grande energia! A energia que não acaba é a intelectual. Aliás, toda energia vem da atividade intelectual. Esse petróleo é uma lama enterrada no fundo do mar. Graças à educação e à engenharia, descobriu-se que há petróleo, descobriu-se como retirá-lo, como transportá-lo, como refiná-lo e como utilizá-lo sob a forma de energia. É a energia da inteligência que vai fazer com que um país seja ou não avançado, moderno, justo. Não vamos desperdiçar! Não dá para acusarmos os reis de Portugal do desperdício do ouro, porque, naquela época, não havia experiência anterior. Mas seremos culpados do desperdício quando o petróleo acabar - e não será preciso 200 anos, mas somente 50 anos -, deixando para trás prostituição, desperdício, prédios caros que, depois, nem vamos ter como manter. Esse é o aparte que eu queria fazer, juntando as suas duas preocupações. Vamos usar esse dinheiro de uma maneira que ele permaneça aqui e nunca acabe, porque o petróleo acaba, como o ouro acabou.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Senador Cristovam, no seu aparte, defende, com muita consistência, a importância do pré-sal para a educação, ciência e tecnologia.

            Sr. Presidente, eu ainda precisaria fazer mais dois registros, se V. Exª me permitisse, devido aos apartes. Esse vai ser muito rápido.

            Senador Simon, aproveitando sua presença no plenário, quero dizer que foi com muita satisfação - o Senador Pimentel havia, inclusive, conversado com V. Exª - que, hoje pela manhã - a Senadora Ana Rita estava lá -, como não foi possível criarmos uma Subcomissão, como propôs o Senador Simon, para discutirmos a questão da impunidade e da corrupção, como ele sempre tem dito, fortalecendo a Presidenta Dilma, decidimos, então - já havia quatro Comissões criadas -, criar um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos. Tomei a liberdade, como Presidente, de indicar a coordenação para o Senador Simon.

            Eu gostaria muito de receber o aparte do Senador Simon, com a tolerância do nosso Presidente, sobre esse tema da criação, hoje pela manhã, de um grupo do qual S. Exª vai ser o Presidente, vai ser o coordenador, vai ser o Relator. Naturalmente, vamos estar juntos lá, não é, Senador Pimentel, Senadora Ana Rita, Senador Cristovam, Senador Romero Jucá? Enfim, lá estarão todos os Senadores presentes.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito V. Exª, porque acho que a decisão tomada hoje por determinação de V. Exª, acatada por toda Comissão, foi realmente muito importante. Solicitei a formação de uma Subcomissão para criar um espaço. Falava-se em pedir à Mesa que indicasse uma Comissão, e achei que esse não era o caminho. Pensei que o caminho era exatamente a Comissão presida por V. Exª. Mas V. Exª foi além e tem razão. O assunto é tão significativo, que não é uma questão para Subcomissão, é uma questão para a própria Comissão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Está vinculada à Comissão.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Então, o assunto vai ser dirigido à Comissão vinculada a V. Exª, que teve a gentileza de me pedir para, em nome de V. Exª, fazer a coordenação. Temos um trabalho muito importante, muito significativo. Temos de ir com jeito. Já houve momentos aqui de grande euforia. Chegou a ser formada uma Subcomissão da Comissão de Justiça, da qual fui Presidente. Veja quem fazia parte dessa Comissão: o Presidente da República, o Presidente do Supremo, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Tribunal de Contas. Mas isso não deu em nada. Durante um ano e meio, nós nos reunimos duas vezes por mês, debatendo. E eram pessoas que estavam diretamente ligadas à questão. Achamos que poderíamos fazer algo, com a mais boa vontade do mundo, mas não deu em nada. De outra vez, fez sucesso no mundo inteiro a ação na Itália do grupo dos procuradores, que, realmente, fez uma ação espetacular!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Era a Operação Mãos Limpas.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Era a Operação Mãos Limpas. Nós os trouxemos aqui. Eles vieram para cá e ficaram quinze dias aqui. Fizemos reuniões as mais variadas. Eles andaram pelo Brasil. Não deu em nada. Então, temos de ter a sensibilidade de entender que não será uma Comissão, não seremos nós, Senadores, não será um movimento que saia de uma hora para outra que irá resolver isso. Mas estou muito otimista hoje, quando vejo, de um lado... Desculpe-me, mas vou ter de prorrogar um pouquinho o meu aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por mim, o senhor tem todo o tempo que a Presidência lhe conceder, e sei que o Presidente lhe vai conceder esse tempo.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - A Presidência da República está tomando essa posição, que o Brasil respeita. Não há crítica alguma ao Lula, nem ao Fernando Henrique, nem aos governos anteriores. É como dizem as escrituras: “Cada momento é o seu momento”. E, agora, houve um momento para isso, quando a Presidente resolveu iniciar - e tem condições para isto - um trabalho em termos da ética, da seriedade e da governabilidade. Então, surge, por todos os lados, essa mobilização a favor de que isso continue. Principalmente, essas redes populares da Internet estão fazendo uma revolução no mundo. Já derrubaram três governos no Oriente Médio e estão realmente movimentando. Se, lá atrás, botamos milhões de jovens em praça pública pelas Diretas Já, pela anistia, pelo impeachment, imaginem agora o podem fazer essas redes populares! Então, nosso trabalho é fazer esse diálogo. Entidades espetaculares, como a OAB, a CNBB e a ABI, estão à frente desse trabalho. E há outras entidades. É impressionante! Na reunião que fizemos, presidida por V. Exª, havia mais de quarenta entidades representativas da sociedade, entidades de magistrados, de procuradores, de advogados, de empresários, que estão fazendo esse movimento. Então, o que V. Exª instala hoje é apenas uma coordenação da nossa parte, da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para colaboramos com elas. Agradeço a V. Exª pelo trabalho e procurarei ser digno da indicação de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, faremos um grande trabalho juntos, Senador Simon, Senador José Anibal e outros Senadores que acompanham este debate.

            Senador Simon, quero também cumprimentar a TV Senado pelo programa Assunto de Estado, que está fazendo na Casa, convocando os Senadores de todos os Estados não só para um debate do Estado, mas também para um debate nacional. Estivemos, nesta semana, eu e a Senadora Ana Amélia, em debate muito produtivo, que faço questão de registrar nos Anais da Casa. Quero dizer também que, no fim do programa, propusemos - e foi aceito - que houvesse um debate, envolvendo os Senadores, sobre política de Estados com viés econômico, ambiental e social. Isso foi aceito, e haverá esses debates também aqui, no Congresso Nacional.

            Quero ainda, Sr. Presidente, fazer o registro do Movimento Médico, que aconteceu ontem, em Brasília, em relação aos planos de saúde privados. Os dados que eles me passaram são assustadores. Os médicos sofrem pressão para não aceitar certos exames e para não dar consultas e ainda recebem um valor irrisório por uma consulta médica. Por algumas consultas, eles recebem somente R$15,00.

            Por isso, quero aqui deixar registrada toda a minha solidariedade aos médicos, pela forma como estão reagindo, exigindo que os planos de saúde tenham mais qualidade e paguem um salário decente para esses profissionais.

            Por fim, Sr. Presidente, quero comentar o pronunciamento que faço, na linha da defesa da educação e dos professores, em relação à violência nas escolas. Tenho recebido documentos de diversos professores que dizem que eles não sabem mais o que fazer, devido à agressão que estão sofrendo nas próprias escolas. Um professor diz: “A escola é um lugar importante para conduzir ao processo educativo e, por isso, tem de ser um lugar de combata à violência”. A escola não pode ser um espaço de violência, como está acontecendo hoje, entre os alunos e, inclusive, um espaço de pressão sobre os professores.

            Outra parte de uma carta diz: “O respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a superação de todas as formas de violência, internas e externas à escola, na perspectiva da construção de uma cultura de paz”.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei dois projetos. O de nº 178, de 2009, já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. O outro projeto eu o apresentei no início de 2010 e também foi aprovado no Senado e está na Câmara.

            Vou concluir, Sr. Presidente. Neste último minuto que me falta, faço um apelo para que a Câmara aprove esses dois projetos, que, no fundo, visam a uma cultura de paz nas escolas. Protegem os alunos? Protegem-nos, mas protegem também os professores da agressão que estão sofrendo neste momento.

            Concluo, dizendo que, na segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos, haverá um debate sobre o Fundo de Participação dos Estados, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, até o final de 2012, se o Congresso não decidir, o Supremo decidirá.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância a V. Exª e peço que considere, na íntegra, meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os médicos fizeram ontem, 21 de setembro, uma paralisação nacional em protesto contra as operadoras de planos de saúde em relação ao reajuste do pagamento das consultas e por melhores condições de trabalho.

            É importante esclarecer que apenas o atendimento de casos de urgência e emergência estão sendo realizados.

            Os planos de saúde pagam, em média, R$40,00 por atendimento. O mais baixo valor encontrado pelas entidades médicas é R$ 15, e o maior, R$80,00. A categoria defende mínimo de R$ 60.

            Segundo os médicos, nos últimos anos, os planos de saúde foram reajustados em cerca de 150%, enquanto a remuneração médica não chegou a subir 50%.

            Os profissionais reclamam da interferência das empresas no trabalho médico, como forçar a alta de pacientes internados em unidades intensivas de tratamento e recusar a autorização determinados exames.

            A estimativa da Comissão Nacional de Saúde Suplementar é de que o protesto esteja atingindo de 25 a 35 milhões de pessoas.

            Lembro que no mês de abril, os médicos já realizaram uma paralisação nacional. Algumas empresas atenderam o pleito...

            No entanto, outras operadoras ainda não se manifestaram, ou apresentaram propostas insatisfatórias.

            Sr. Presidente, várias vezes eu critiquei aqui desta tribuna os planos de saúde e defendi o Sistema Único de Saúde (SUS).

            Os planos já viraram piada nacional, quem paga às operadoras tem que entrar na fila para ter direito ao atendimento.

            Quer dizer, mais uma vez no Brasil, a corda arrebenta no lado mais fraco, ou seja, o usuário, o consumidor.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente gostaria de saudar e parabenizar a TV Senado pela iniciativa de levar ao ar um espaço para que as bancadas discutam assuntos e problemas dos seus Estados.

            Nesta semana, participei ao lado dos Senadores Pedro Simon e Ana Amélia do programa Assunto de Estado, transmitido ao vivo também pela Rádio Senado e com cobertura da Agência Senado.

            Da mesma forma deixo meu carinho especial aos profissionais desses necessários veículos de comunicação.

            Durante uma hora e trinta minutos tivemos, vamos dizer, uma boa conversa inclusive, respondendo a perguntas da população, não só do Rio Grande do Sul, mas, como também de outras regiões, que foram feitas via 0800, e-mail e twitter.

            Foram muitos os temas, mas eu destaco aqui a construção da segunda ponte do Guaíba, reformas no aeroporto Salgado Filho, aumento das linhas do metro, rodovia do Parque, BR 116, agricultura familiar, agronegocio, relações com o Mercosul, guerra fiscal entre os estados, convenção-quadro e produção de tabaco, carvão como matriz energética, potencial hidroviário e ferroviário, pólo naval de Rio Grande, royalties do pré-sal, pacto federativo.

            Quero dizer que não param de chegar ao meu gabinete mensagens elogiando os três senadores pela participação, bem como este novo espaço de debate que surge no Senado.

            Sr. Presidente, ao final do nosso encontro sugeri a produção do Assunto de Estado que realize outro programa, agora com enfoque nas questões sociais do Rio Grande do Sul.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi do Deputado gaúcho Raul Carrion e do Sr. Vicente Rauber, membros do Comitê Gaúcho Defesa do Pré-Sal esse "Manifesto aos Senadores e Deputados", que tenho aqui em mãos, sobre a importância da apreciação com urgência do veto ao Artigo 64 da Lei 12.351/10.

            Esse manifesto do comitê contou com a participação de mais de 40 entidades representativas da sociedade civil gaúcha e apoio da Assembléia Legislativa do RGS.

            O artigo citado estabelece regime de Partilha para o Pré-Sal e cria o Fundo Social.

            O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal propõe, por outro lado, aperfeiçoamentos à legislação aprovada.

            Vou me deter um pouco nas observações que constam do documento e peço que ele seja publicado nos Anais desta Casa.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Comitê Gaúcho Defesa do Pré-Sal: “Manifesto aos Senadores e Deputados".

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quero abordar um tema cada vez mais presente no mundo escolar e preocupante também: a violência sofrida pelo professor por parte de seus alunos!

            Os professores são vítimas cada vez mais freqüentes de ameaças e agressões verbais, como também de agressões físicas.

            Tomo como argumento a esta minha proposição, um estudo realizado pela Doutora em Educação Tânia Maria Scuro Mendes e pela aluna Juliana Mousquer Torres que traça um quadro preocupante da educação no Brasil, ou seja, quando é abordada a questão da violência sofrida pelos educadores, as escolas limitam-se a solicitar a presença dos pais ou responsáveis dos alunos agressores e efetivar registro de advertência,

            Devido a isso, os professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho;

            Também não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vêem vítimas de agressões praticadas por alunos;

            E assim, os professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa situação.

            Existe uma assimetria dentro de nosso ordenamento jurídico no que tange a relação professor aluno, pois de um lado, as crianças e os adolescentes bem protegidos, através do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (art. 53, II e art. 245) e, do outro lado, os educadores encontram-se desamparados legalmente.

            Mesmo que, o Estatuto conceba o menor como ser em desenvolvimento psicológico, cognitivo e cultural, merecedor de proteção prioritária por parte do Estado e das instituições sociais (art. 4o do ECA). Ele, ao mesmo tempo, ignora a natureza social desse processo: a garantia do desenvolvimento adequado do menor como ator social também demanda o respeito aos atores que fornecem tais meios.

             Com isso, os alunos intimidam e praticam violência contra os professores, fazendo uso de sua posição social privilegiada.

            Sr. Presidente, a relação entre o professor e o aluno, em sua essência desigual, faz com que seja indispensável por parte dele, como educador, o conhecimento da legislação já em vigor, bem como propor sugestões que acompanhem as mudanças que hoje aparecem rapidamente em todas as atividades profissionais.

            Pois, ele deve estar atento em seu campo de atuação e respeitar sim os direitosdos alunos, mas não se submeter aos abusos dos mesmos, de modo que se torne refém deles.

            E, com isso, resgatar o que pode parecer perdido, mas que a escola deve se esforçar para manter cada vez mais presente: a cidadania, o respeito, a confiança entre o professor e o aluno em prol de um aprendizado responsável, fortalecido e que vise o desenvolvimento do país.

            Esse cenário que desafia o poder público e a sociedade, fez com que eu voltasse a falar do Projeto de Lei, de minha autoria, n° 191 de 2009, que estabelece procedimentos de socialização e prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para o professor, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos.

            Em abril deste ano, foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, cujo debate foi sobre a violência nas escolas, especificamente contra os professores.

            Entre vários debatedores, especialistas na área de educação e representantes dos professores e alunos, um ponto me chamou atenção: quando se falou que "a escola é um lugar importante por conduzir ao processo educativo er por Isso, tem de ser um lugar que combata a violência.

            Então, deve-se tentar ver o problema das escolas e da violência não como um problema de paredes ou de muros ou de portões ou de detectores de metais para dividir a escoia da sociedade.

            Vamos tentar ver também a escola como aquele fócus privilegiado em que podemos começar a combater efetivamente a violência, seja a violência nas escolas ou fora delas, na sociedade, porque as duas não são claramente separadas, mas são aspectos de um mesmo problema."

            Então, quando falo em escola e violência dentro dela, deve-se sentir envolvido o professor e o aluno e a comunidade como um todo.

            Todos somos responsáveis na tentativa de unir esforços para erradicar de vez esta violência, em um ambiente preparado para educar e transformar as crianças e jovens em cidadãos de respeito, éticos, com espírito humano.

            Srªs e Srs. Senadores, outra questão que cabe abordar, antes de finalizar meu pronunciamento, é o Projeto que altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer a cultura de paz nas escolas e comunidades adjacentes.

            "O respeito a liberdade, apreço a tolerância e superação de todas as formas de violência, internas e externas à escola, na perspectiva da construção de uma cultura de paz" é o que proponho no PLS 178 de 2009 que aprovado aqui nesta casa tramita agora na Câmara dos Deputados, sob o n° PL 7157/2010.

            Era o que tinha a dizer.