O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, Senador Demóstenes Torres, vou iniciar meu pronunciamento nesta manhã de sexta-feira, falando, em primeiro lugar, de um tema que sei que para V. Exª é muito, muito importante.

            Senador Cristovam, no exercício da presidência da Comissão de Direitos Humanos, ontem falei aqui da violência nas escolas, falei de dois projetos, um inclusive que só passou na Comissão de Educação porque V. Exª foi relator, que é sobre a cultura de paz nas escolas. Muitos não tinham entendido o projeto construído pelos professores universitários do Rio Grande do Sul. Mas V. Exª, que domina o assunto na Casa como ninguém, assumiu a relatoria, e o projeto foi aprovado, está lá na Câmara dos Deputados.

            Presidente Cristovam Buarque, quero manifestar da tribuna do Senado, nesta manhã, minha solidariedade com os familiares da professora Rosileide de Oliveira, 38 anos, que está no hospital da cidade de São Caetano, após levar dois tiros, na sala de aula, de uma criança. Espero que ela se recupere e que possa voltar para os seus familiares. Mas olhem o detalhe, que não é um detalhe: quem é o autor dos disparos? O autor dos disparos foi uma criança de dez anos - dez anos, dez aninhos! -, que, em seguida, suicidou-se. Quero, enfim, aqui manifestar minha solidariedade aos familiares da professora, aos familiares dessa criança pelo ato cometido, porque sei que os pais estão, eu diria, dilacerados neste momento. A criança, de dez anos, atira na professora e depois se mata. O fato ocorreu na Escola Municipal Professora Alcina Dantas Feijão, no bairro Mauá, em São Caetano do Sul, região da Grande São Paulo.

            Enfim, a violência nas escolas tem sido uma constante, e nós todos sabemos disso: agressão a professores, agressão entre alunos, agressão em torno das escolas.

            Por isso, Sr. Presidente, em 2009, por sugestão de especialistas na área, apresentei alguns projetos. O primeiro é o PLS nº 178, de 2009, que cria a cultura de paz nas escolas; o segundo é o PLS nº 191, de 2009, que estabelece um procedimento tal que a gente possa garantir a não violência entre os alunos, entre os familiares e, infelizmente tenho que dizer, que não haja violência entre os professores.

            Por isso, está escrito aqui, Senador Cristovam - e eu não sabia que V. Exª estava presidindo: no dia 17 de outubro, em parceria com o Senador Cristovam Buarque, vamos realizar, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa uma audiência pública para debater a violência nas escolas e a dignidade dos professores.

            A audiência pública já está marcada, foi provocada por V. Exª, Senador Cristovam, e eu assinei junto. Faço este registro, sei que V. Exª vai comentar essa iniciativa, para que a gente aprofunde, cada vez mais, este debate e a gente consiga avançar. Como está não dá para continuar.

            Este exemplo aqui eu estou lendo e comentando, e estou chocado, porque o recebi agora da assessoria. Não está nem em formato de pronunciamento. Mas eles me deram o informe do que aconteceu, de uma criança ter se suicidado depois de ter atirado na professora, e, ao mesmo tempo, lembro que há uma iniciativa de V. Exª na Comissão de Direitos Humanos, e nós vamos, mais uma vez, debater essa questão da escola. Se V. Exª quiser comentar o assunto no fim, ou se quiser comentar agora, fique bem à vontade. (Pausa.)

            Quero também, neste momento, falar de outro assunto, Sr. Presidente. Quero falar sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, enfim, do aviso prévio proporcional. Esse projeto da regulamentação do aviso prévio proporcional eu apresentei na Câmara há mais vinte anos, e não deixaram aprovar nunca, nunca. Aqui no Senado, eu apresentei há dois anos, há três anos, e nem relator até hoje foi indicado. Não deixam indicar o relator. Fazem uma manobra, e naturalmente há interesses poderosos por trás disso. Não deixam nem que haja relator, de medo do projeto de nossa autoria, que garante o princípio da proporcionalidade pelo número de anos em atividade, dando ao demitido um aviso prévio maior, como forma também de indenização.

            Os sabidos que existem - não vou citar nomes - aqui no Congresso: “Mas existe já o Fundo de Garantia!” O Fundo de Garantia é outra coisa. É uma proteção mínima para o trabalhador no ato da demissão. O aviso prévio tem o objetivo de inibir as demissões, porque o empregador vai pensar três, quatro, cinco vezes antes de demitir alguém, pois vai ter que pagar dois, três quatro cinco avisos. Vai ver que é melhor ficar com o cidadão trabalhando, e não o demite. É uma forma de inibir a demissão. Caso feita a demissão, pelo menos ele vai ter alguns meses de aviso prévio.

            Por isso, eu quero bater palmas muito menos para o Congresso e muito mais para o Supremo, porque, se o Supremo não tivesse - desculpe-me a expressão - ameaçado o Congresso: “Ou vocês votam o aviso prévio ou nós votaremos”... Eu me lembro que um dos Ministros disse que iria tomar a decisão baseado no projeto deste senador, que concedia um benefício muito maior do que esse que foi aprovado. Assim mesmo - sou daqueles que entendem que quem quer pegar tudo na mesma hora, no fim, não pega nada -, foi um avanço. Aí - não o setor do movimento sindical, não os trabalhadores -, o setor empresarial, percebendo que a decisão do Supremo seria muito melhor do que o projeto que estava na Câmara, do dia para a noite, aprovou o aviso prévio, de modo que o empregado com um ano terá direito a trinta dias, e, daí para frente, cada ano, três dias.

            É, sim, um pequeno avanço. Eu reconheço que é um pequeno avanço, mas foi necessário o Supremo ir para cima do Congresso. Somente assim a Comissão do Trabalho da Câmara, onde não passa nada de interesse dos trabalhadores, do dia para a noite, resolveu deixar passar esse projeto.

            Quero bater palmas para o Supremo, porque, se não fosse o Supremo, esse projeto não teria sido aprovado. Agora ele vai ser sancionado pela Presidenta.

            Eu me sinto, em parte, contemplado, porque é uma batalha que venho travando há vinte anos na Câmara e no Senado. Agora, o Supremo nos dá essa grande ajuda, o setor econômico recua e aceita, pelo menos, que seja aprovado o aviso prévio proporcional, cumprindo o que manda a Constituição, de um mês, um ano; daí para frente, cada ano, pelo menos três dias.

            Eu me considero vitorioso. Foi uma vitória parcial? Foi, mas foi importante. Eu, depois que passarem esses meus oito anos aqui no Senado, deste segundo mandato - tive quatro na Câmara -, claro que vou escrever meu livro de memórias, e vou contar essa história do aviso prévio; vou contar a história do adicional de insalubridade, que não poderia ser sobre o mínimo, mas, se o Supremo não tivesse entrado, teria sido sobre o mínimo, e, pela Constituição, não pode ser; falarei da aposentadoria especial; falarei do direito de greve e falarei dessa história do aviso prévio, porque o projeto ficou dois anos onde as forças ocultas não deixaram sequer indicar o relator da matéria. Agora vão indicar. Podem indicar o relator, porque ele vai dizer que o projeto x, que garantia um aviso prévio bem melhor do que o da lei agora aprovada, está prejudicado, porque já existe lei aprovada sobre a matéria. Mas, no fundo, no fundo, tiveram que nos engolir, porque diziam que estava errado, que não podia haver esse aviso prévio proporcional. Tiveram que nos engolir. Foi aprovado e vai ser sancionado o aviso prévio proporcional. Não é o ideal, mas tiveram que dobrar a espinha, provando, mais uma vez, que nós estávamos com a razão.

            Muito bem, Sr. Presidente. Com esse registro, passo a outro tema, de que tenho tratado toda semana, o tema da saúde, pelo qual tenho demonstrado minhas preocupações. Tenho falado dos planos de saúde.

            Apoiei o movimento de greve - sim, eu diria que foi um movimento de greve -, uma greve parcial dos médicos, que, em 24 estados, não atenderam os planos de saúde, fazendo um protesto para que melhorasse a qualidade, para que, naturalmente, também melhorasse o que eles têm a receber pelo correspondente à consulta, além de serem contra a pressão que os planos de saúde fazem para que eles não atendam a um número maior de pessoas que têm plano de saúde e, ao mesmo tempo, também para que não façam operações de alto custo.

            Por isso, vou falar mais uma vez sobre a saúde.

            Sr. Presidente, líderes mundiais estiveram reunidos na cúpula da ONU esta semana. Foram cerca de 34 chefes de Estado e 50 ministros. Como V. Exª já comentou, esteve lá a nossa Presidenta Dilma, que fez um belo pronunciamento.

            Eu assisti ao pronunciamento de V. Exª, Senador Cristovam, que mostrou que ela poderia ter dado mais alguns passos à frente, mas temos que admitir que foi um discurso arrojado, pois sabemos o que é a ONU.

            Mas eu quero focar um pouco mais nessa Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e o Controle das Doenças Não Transmissíveis, onde está incluída a obesidade, que foi pauta da Assembleia.

            Essas doenças são responsáveis por 63% das mortes em todo o mundo!!!

            De acordo com dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), enfermidades do coração, câncer, diabetes, acidente vascular cerebral e doenças pulmonares crônicas matam cerca de 36 milhões de pessoas por ano, em grande parte influenciados pelo fumo, pelo álcool, pela má alimentação, pela obesidade e pela falta de exercício.

            A OMS estima um aumento de 17% na taxa da mortalidade nos próximos dez anos, ou seja, morrerão 17% de pessoas a mais nos próximos dez anos, se nós não avançarmos nessa linha de diminuir álcool, fumo, má alimentação, se não garantirmos que as pessoas façam exercícios e se não combatermos a obesidade.

            A Organização Mundial de Saúde também apresentou dados inéditos nesse encontro, nos quais há indicações de que o rápido crescimento do PIB contribui para que o sobrepeso e a obesidade disparem em países como China, Índia, África do Sul, Brasil e México. E por que isso? Esses países eram conhecidos, no passado, pelas dificuldades em alimentar suas populações; hoje, no entanto, veem-se diante de problemas dessa natureza, a partir do momento em que o PIB cresce e há uma melhor distribuição da renda. Na China, estima-se que 100 milhões de pessoas sejam obesas; em 2005, eram 18 milhões; de 2005 a 2011, aumentou de 18 milhões para 100 milhões de pessoas. No Brasil, a obesidade cresce mais rapidamente entre as crianças; no total, 16% dos meninos e 12% das meninas, com idades entre 5 e 9 anos, são hoje obesas no nosso País, quatro vezes mais do que há vinte anos. Se compararmos, é quase que a proporção do que aconteceu na China. Um em cada sete adultos mexicanos está acima do peso, proporção que fica atrás apenas dos Estados Unidos, entre as principais economias do mundo, ou seja, os Estados Unidos ficam em primeiro lugar na obesidade e, em segundo, o México.

            O Sr. S.V. Subramanian, que é professor de Saúde da População e Geografia da Universidade de Harvard, diz: “A forma com que calculamos o desenvolvimento econômico é simplesmente uma medida do quanto consumimos, então, quanto mais você consome, mais rico você é [e mais obeso por tendência]”.

            Os países que citei, Srªs e Srs. Senadores, entre os quais estamos incluídos, estão sendo cobrados a adotar medidas para combater o avanço da obesidade, que atingiu níveis alarmantes em economias em rápido crescimento nas últimas três décadas. Medidas de controle e regulamentação sobre a indústria alimentícia, assim como sistemas para identificar potenciais complicações da saúde, em estágio ainda inicial, deverão passar a ser adotadas.

            Quero ressaltar a observação que fez a Associação Internacional para o Estudo da Obesidade.

            Segundo essa entidade, no caso de países emergentes, a mudança de comportamento mais importante é a assim chamada “transição da nutrição”. Nós passamos de uma dieta com alimentos básicos para uma dieta modernista, que consiste em alimentos de nível energético maior. Isso significa o quê? Menos frutas, menos verduras, menos alimentos básicos importantes, como arroz e grãos, e mais gordura. Avançamos para mais gordura, mais açúcar e óleo.

            Eles aqui destacam que essa forma de se alimentar, associada ainda aos refrigerantes e aos chamados lanches rápidos que a gurizada faz nos McDonald’s da vida, tudo contribui para a obesidade.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de abrir um parêntese e reafirmar que a obesidade é considerada hoje uma doença tipo crônica, que provoca ou acelera o desenvolvimento de muitas outras doenças que infelizmente levam à morte precoce.

            No dia 2 de maio, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública que teve como pauta os inibidores de apetite, sobre os quais existe uma polêmica muito grande, que divide o campo médico.

            Com os hábitos da vida moderna, doenças crônicas não transmissíveis - como, por exemplo, obesidade, hipertensão e diabetes - são cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes.

            Minha preocupação com o tema obesidade infantial também nos levou a apresentar o Projeto de Lei nº 406, de 2005, já aprovado no Senado e está na Câmara - que pretende disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. Promove ações para alimentação e nutrição adequadas a crianças e adolescentes.

            O Ministério da Saúde já salientou, por diversas vezes, que acredita que a alimentação nas escolas pode e deve ser função pedagógica.

            Apresentei outro projeto, o Projeto nº 181, de 2007, que institui normas básicas sobre alimentos e proíbe a utilização de gorduras trans.

            Diversos empresários do setor de alimento estiveram dialogando comigo durante esse período e se comprometeram, desde que a lei não seja aprovada do dia para a noite, em 2006, 2007, buscar caminhos para eliminar as gorduras trans. E hoje, vejo com uma certa satisfação que nas prateleiras do mercado do bairro, da vila, nos grandes supermercados, nos shoppings, encontramos inúmeros produtos sem gordura trans.

            Eu, que tenho tendência a engordar - para não falar só de obesidade -, tenho o cuidado de não comer nem comprar nada com gordura trans.

            Essas matérias aguardam a votação final.

            Sr. Presidente, destaco ainda que nesse encontro de líderes mundiais, além do tema saúde e obesidade, na cúpula da ONU, organizações de saúde pressionam para que haja regulamentações para controlar a quantidade de gordura, açúcar e sal em alimentos processados.

            Ninguém tenha dúvida do prejuízo que a gordura traz à nossa saúde. Falo como gaúcho, como gaudério do meu Rio Grande. Não há como negar que gostamos de um churrasco, mas eu estou me disciplinando: gordura fora; vamos à carne magra.

            Também o açúcar traz um prejuízo enorme para nossa saúde, como também o sal. No Sul, ao fazermos o churrasco, cobrimos a carne com o sal grosso, como se fosse uma manta de neve. Avançaremos no sentido de diminuir a gordura e que se avance para diminuir o açúcar e o sal.

            Sr. Presidente, Deborah Malta, representante do Ministério da Saúde do Brasil, disse: “Precisamos de políticas públicas e regulamentações não apenas para a indústria alimentar mas, também, para tabaco, álcool em um número cada vez maior de setores.

            Diz mais: a visibilidade de doenças não-transmissíveis seja aumentada, ao mostrar que não se trata apenas de saúde, mas envolve também toda a cadeia da produção alimentar. Além da saúde, temos que fazer com que a cadeia da produção alimentar também olhe. Por isso que muitas vezes falo aqui da tribuna que a questão, para mim, no Brasil e no mundo - vou citar apenas o Brasil - não é somente o debate econômico, de como a indústria vai produzir mais, como vai empregar mais, mas também a responsabilidade social, o que eu chamo de um desenvolvimento sustentável. Não se pode produzir a qualquer preço e com isso dizer que está gerando até um número de empregos e está produzindo alimentos, na verdade, que são quase que venenos para a saúde da população.

            Por isso, Senador Cristovam, eu tenho enfatizado muito essa questão. Para mim, o debate que fazemos no Congresso e na sociedade, pelo que percebo, é muito o debate econômico. Eu provoquei a nossa TV Senado e até elogiei quando participamos de um programa “Políticas de Estado”, e eu disse: “Por que a gente não faz política de Estado com responsabilidade social?” Eu noto - e até por medidas que tomamos recentemente - que todas elas visam alavancar o poder econômico, o setor empresarial - setor que eu tenho o maior respeito. E quando a crise passar? Todas essas vantagens que foram dadas, uma arrecadação que não mais ocorrerá, por exemplo, na Previdência ou mesmo na Saúde. Voltará? Claro que não voltara! A crise passou, os benefícios foram concedidos e nada volta a trás.

            Se olharmos há 20 e as fontes da Previdência fossem as mesmas de há 20 anos, nós teríamos hoje, em matéria de caixa na Previdência, exatamente o dobro do que temos hoje. É só olhar todas as denúncias que tivemos no período. São cálculos feitos por economistas nesse período. Aí ficam as minhas preocupações porque depois vem o velho discurso que não dá mais para pagar o salário do aposentado e que a tendência vai ser que todos ganhem um salário mínimo.

            Eu levanto aqui as minhas preocupações com a responsabilidade social de longo prazo. Naturalmente no presente também.

            Sr. Presidente o relator especial sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, cobrou medidas mais rigorosas por parte dos governos contra as indústrias de alimentos pouco saudáveis.

            A principal recomendação do Relator é enfrentar as políticas agrícolas que tornam alguns alimentos mais disponíveis do que outros, quando, por exemplo, dá subsídios que estimulam a produção de grãos ricos em carboidratos, mas relativamente pobres em nutrientes, em detrimento de frutas e legumes. É o que eu dizia antes. Não é incentivar a produção disso ou daquilo só por incentivar, sob a ótica de que estamos aumentando o PIB e gerando alguns empregos a mais. Tem que ter responsabilidade social com aquilo que estamos produzindo em matéria de alimentação.

            Diz mais Schutter: "É crucial combater os esforços da indústria de alimentos em vender produtos processados e pouco balanceados, refeições semiprontas ricas em gorduras trans [que eu condenava antes] e saturadas, sal e açúcares”.

            Segundo ele as políticas não devem limitar-se a apenas orientar os consumidores. "É preciso ir às cadeias alimentares".

            Sr. Presidente, considero esse encontro da ONU de extrema importância para a saúde não só no Brasil como no mundo. É um debate profundo sobre um tema que trata das nossas vidas. O mundo tem que se sentir comprometido com a mudança de hábitos alimentares.

            Sr. Presidente, esse encontro de líderes incluiu ontem em sua programação, 22 de setembro, a reunião do 10° Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban.

            Essa reunião foi convocada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e ocorre no âmbito do Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela ONU.

            A Declaração e o Programa de Ação de Durban são resultados da 3^a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, África do Sul.

            A reunião reforça o compromisso dos países com o enfrentamento de tosos os preconceitos, racismo, desigualdades raciais e ainda combate a agressão a milhões de mulheres, crianças, jovens e homens afrodescendentes no mundo todo, e defende com muita convicção as políticas de direitos humanos.

            Sr. Presidente, é importante que se diga, ainda, que neste momento, nos Estados Unidos, enquanto a Presidenta faz o seu pronunciamento, também faz uma série de reuniões com líderes do mundo todo, inclusive Barack Obama, para discutir a crise mundial. Eu, aqui, quase na linha de Sua Excelência, quero discutir a crise econômica mundial, mas quero também discutir a crise econômica e social. Acho que é importante nós termos esse olhar.

            Só para registro, Sr. Presidente, quero destacar que no dia 26 de setembro, vamos discutir lá na Comissão de Direitos Humanos uma lei definindo o Fundo de Participação dos Estados. É um debate interessante que interessa inclusive ao Rio de Janeiro e, entendo eu, a Brasília. É um problema estabelecido. O Supremo já decidiu: se o Congresso não fizer uma lei definindo o Fundo de Participação dos Estados ele vai definir. Tenho o maior respeito pelo nosso querido e jovem Senador Randolfe Rodrigues. S. Exª já apresentou um projeto que se refere ao Fundo de Participação dos Estados. Estou preocupado porque traz, mais uma vez, um prejuízo para o Rio Grande. Conversei com Randolfe. S. Exª estará presente a essa audiência de segunda-feira para debater o Fundo de Participação dos Municípios. O Rio Grande terá um prejuízo, de imediato, que vai chegar à casa dos R$300 milhões. Mas quero dizer que, neste debate, já confirmaram presença o Senador Randolfe Rodrigues, que é o autor do projeto e está aberto ao debate, representantes da Secretaria de Fazenda do Paraná, representantes do Ministério da Fazenda, representantes do Confaz nacional, o Secretário de Fazenda do Espírito Santo, o representante da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o representante do Estado do Paraná, o representante e provavelmente o próprio Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos aguardando ainda a confirmação de outros especialistas no tema. Há um especialista, inclusive, que é aqui da própria Casa e estará presente para debater essa questão.

            Por fim, Sr. Presidente, acelerando aqui os meus registros. Quero só dizer que recebi um documento da Polícia Militar do Rio Grande. É sobre um problema antigo que tem de ser enfrentado. Não vou ler o documento. Naturalmente não quer dizer que o documento representa exatamente o que penso, mas tem algo aqui de que não tenho como discordar.

             A Polícia Militar do meu Estado mandou-me uma tabela dizendo o seguinte: o Rio Grande do Sul, em matéria de salário para a Polícia Militar, só perde para o Rio de Janeiro. Senador Crivella, não é porque V. Exª está aqui, mas há algumas coincidências.

            Está aqui a tabela. Brasília, mais de 4 mil; Sergipe, mais de 3 mil; Goiás, mais de 2, Mato Grosso, mais de 2, São Paulo, mais de 2, Paraná, mais que 2 - estou só arredondando -, Amapá, mais que 2, Minas Gerais, mais que 2 mil, Maranhão, mais do que 2 mil, Bahia, em torno de 1.900, Alagoas, 1.800, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Amazonas, Ceará, Roraima - Roraima, já 1.526 -, Piauí, 1.372, Paraíba, Pernambuco e Acre ficam na faixa de 1.300. E aqui vou falar dos quatro últimos Estados: Rondônia, o de número 24, 1.251, Pará, que é o número 25 aqui na ordem, 1.215, Rio Grande do Sul, 1.170, mas ainda temos quase que sorrir com tristeza, o Rio de Janeiro fica em último lugar, com 1.031 - o salário de um policial militar.

            Veja a diferença: Brasília, 4.129 com 73, e os dois últimos dos 27 Estados são Rio Grande do Sul, com 1.170, e Rio de Janeiro, com 1.031. É claro que isso aqui é um problema antigo.

            Eu tenho acompanhado o debate da Polícia Militar e quero dizer, com muita tranqüilidade: é inadmissível. Eu quero dizer que sou favorável, sim, à PEC 300. Nós vamos ter que enfrentar o debate da PEC 300. É inadmissível que um homem, para defender as nossas vidas e o nosso patrimônio, em Brasília ganhe aproximadamente, não quero fazer um exagero, 4.200, e que no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul ganhe em torno de R$1.100,00. Não tenho nada contra os policiais de Brasília, ao contrário, Senador Cristovam. Que bom, que bom que eles ganham pelo menos isso.

            Agora, nós temos que construir uma média nacional que permita que esses homens que dão a vida pelas nossas vidas tenham o mínimo de um piso salarial decente.

            Lembro aqui o caso dos professores também, que estão numa outra briga. Eu sou totalmente favorável. A maioria dos Estados não paga o piso básico dos professores, que seria em torno, hoje, eu diria, de R$1.300,00. Que também não pagam. Então fica aqui também este registro.

            Quero cumprimentar, Senador, ainda neste dia, o Presidente do Mercosul, Senador Requião, porque eu havia encaminhado uma série de projetos para o debate para o Parlasul, no Mercosul. Não indicavam nem relator, e passaram-se anos.

            O Senador Requião assumiu na semana passada e já me informa que pelo menos dois dos projetos de minha autoria, o que concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional, ou seja que favoreçam a integração da América do Sul, já estão com o Relator, outro que cria a Universidade do Mercosul, bem como um do Senador Zambiasi, que se refere às fronteiras; um da Marisa Serrano que fala sobre a propaganda eleitoral no Parlamento e nos países que compõem o MERCOSUL; e outro que fala da infraestrutura, mas, enfim, parabéns Senador Requião, pela iniciativa.

            E eu termino, Sr. Presidente, dizendo que hoje, 23 de setembro, festejamos os 22 anos do ensino técnico no Brasil e é o dia do profissional técnico.

            Todos somos amantes, somos apaixonados, somos, eu diria mais do que amantes apaixonados pelo ensino técnico, pela importância que é para toda a nossa gente, para todo o nosso povo.

            Poderia lembrar que a base do ensino do Lula foi o ensino técnico, a minha base foi o ensino técnico e sei que diversos Senadores desta Casa tiveram no ensino técnico o primeiro passo para depois atingirem um espaço de destaque na empresa que trabalhavam e, depois, enveredaram pela vida política. Se eu estivesse na fábrica, o meu salário, graças ao curso técnico, seria de dez salários mínimos que é um salário razoável para quem está dentro da fábrica.

            Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado esse documento do Deputado Gionani Batista Feltes, do PMDB do meu Estado, que remeteu para nós documento mostrando as suas preocupações com a questão do Fundo de Participação dos Estados e que deveríamos aprofundar o debate. Depois, mantive contato com o Secretário da Fazenda, que foi da mesma linha e, por isso, o debate na segunda-feira.

            Cumprimento também o Senador Delcídio do Amaral. Nós, do Sul, estamos em um briga muito grande contra a proibição de que o carvão mineral participe do chamado Leilão A-5 e o Senador Delcídio do Amaral vai fazer um grande evento agora, dia 07, 08 e 09 de outubro em Florianópolis, Santa Catarina, para aprofundar o planejamento estratégico junto à Associação Brasileira do Carvão Mineral. Toda a região carbonífera do meu Rio Grande agradece essa iniciativa do Presidente da Comissão de Economia.

            E, agora, termino de verdade, Sr. Presidente, só dizendo que, há um tempo, fiz esse pronunciamento. Ele já está feito, então, fiquem tranqüilos, pois não vou fazê-lo de novo. O pronunciamento está sendo procurado e o bom é porque não fui eu que escrevi. Eu ouvi esse pronunciamento, quando participei da 5ª Conferência Estadual do Rio Grande do Sul. Quando ouvi o pronunciamento tão bem elaborado em defesa dos idosos, eu disse: “Olha, eu quero que esse pronunciamento que a Senhora está fazendo - e vou dizer quem escreveu - torne-se um manifesto do Conselho Nacional do Direito dos Idosos, um manifesto firme, corajoso e rebelde.

            Eu quero dizer que é só entrar na minha página - paulopaim@senador.gov.br -, que o Manifesto está lá. O Manifesto leva o título “O compromisso de todos por um envelhecimento digno do Brasil”. Quem me apresentou o manifesto foi a Srª Karla Giacomin, Presidente do CNDI, gestão 2010/2012. Sr. Presidente, é um belo pronunciamento. Quem puder ler, deveria ler. É um manifesto em defesa da nossa velhice, de todos nós, de todos os brasileiros.

            Permita-me que eu leia só esse pedacinho, em que eu sintetizo... Ela sintetiza; ela, porque tudo é dela. Diz ela:

Esse direito que parece óbvio ainda não está garantido para todos os brasileiros, de todas as idades. Os direitos no Brasil costumam diminuir à medida que a cor da pele escurece, que a idade aumenta e que a renda diminui, que caminhamos em direção à periferia das grandes cidades ou quando chegamos próximo das florestas e das reservas. Esse país nosso consegue ser, ao mesmo tempo, tão grande e tão desigual.

            Acho que ela sintetiza. É um manifesto em defesa dos idosos. Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente. Peço que considero, na íntegra, os meus pronunciamentos. Muito obrigado.

            Senador Cristovam e Senador Crivella, companheiros de tantas jornadas, ambos. Tenho orgulho - permitam-me que eu diga, para encerrar essa frase -, e tive o maior orgulho de, na minha campanha para o Senado, ter um depoimento de ambos pedindo que seria bom para o povo gaúcho se eu voltasse para o Senado.

            Muito obrigado a ambos.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui manifestar a minha solidariedade com os familiares da professora Rosileide de Oliveira, 38 anos que está hospitalizada na cidade de São Caetano após levar dois tiros em sala de aula. Segundo informações, ela passa bem, e não corre perigo de morrer.

            O autor dos disparos foi uma criança de 10 anos, que em seguida se suicidou. Quero também manifestar a minha solidariedade com os pais desta criança.

            O fato ocorreu na escola municipal Alcina Dantas Feijão, no bairro Mauá em São Caetano do Sul, região da grande São Paulo.

            A violência nas escolas tem sido uma constante nos noticiários, principalmente em relação aos professores. Por isso, em 2009, por sugestão de especialistas eu apresentei dois projetos que são complementares.

            O primeiro é o PLS 178/2009 que cria uma cultura de paz nas escolas e o segundo o PLS 191 de 2009 Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação contra a violência aos nossos queridos professores.

            Por isso, no dia 17 outubro, em parceira com o Senador Cristovam Buarque iremos realizar na Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa audiência pública para debater a violência nas escolas e a dignidade dos professores.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comemorar a aprovação do projeto que regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal, tornando o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador.

            Por inúmeras vezes ocupei esta tribuna para impulsionar o parlamento na tramitação da matéria.

            Ultimamente, aliadas aos meus apelos, somaram-se as discussões dos Ministros do Supremo.

            Em agosto, O Plenário daquela Corte suspendeu o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF).

            Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso Nacional que, após a promulgação da CF de 1988, ainda não havia regulamentado a matéria.

            Na oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações.

            Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que pudessem examinar melhor o direito pleiteado, nos casos concretos em exame.

            Uma pressão indireta que impulsionou o processo legislativo.

            O projeto agora aprovado, embora não seja o ideal, é um ganho relevante para os trabalhadores.

            Ele somará três dias de aviso prévio a cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 90 dias.

            Vale lembrar que em 1988 apresentei o PL 1014, na Câmara dos Deputados, que pretendia regulamentar o aviso prévio, mas que foi arquivado quando vim para o Senado Federal.

            Ainda tramita nesta Casa o PLS 112/2009, de nossa autoria, construído com a ANAMATRA.

            O nosso PLS determina os seguintes prazos:

30 (trinta) dias corridos, se contratado a menos de 1 (um) ano;

60 (sessenta) dias corridos, se contratado a mais de 1 (um) ano e menos de 5 (cinco) anos;

90 dias (noventa) dias corridos, se contratado a mais de 5 (cinco) e menos de 10 (dez) anos;

120 (cento e vinte) dias corridos, se contratado a mais de 10 (dez) e menos de 15 (quinze) anos;

180 (cento e oitenta) dias corridos, se contratado a mais de 15 (quinze) anos.

            O aviso prévio proporcional é um mecanismo importante de defesa do emprego e que vem em boa hora.

            Chego à conclusão que o STF tem sido o nosso grande aliado na aprovação das matérias relevantes, especialmente as de cunho social.

            Assim ocorreu com o direito de greve e agora com o aviso prévio.

            Aguardamos mais uma votação histórica do pleno do Supremo, no que diz respeito a possibilidade de “desaposentação” e do recálculo das aposentadorias.

            A possibilidade que temos de sonhar e de acreditar que este sonho é possível torna a nossa caminhada cada dia mais atraente e viva abrindo-se para um mundo mais igual e justo para todos trabalhadores e trabalhadoras.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, líderes mundiais estiveram reunidos na cúpula da ONU nesta semana. Foram cerca de 34 chefes de Estado e 50 ministros.

            A nossa presidenta Dilma Rousseff fez a abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Aliás, ela passa a integrar a história como a primeira mulher a pronunciar o discurso de abertura de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

            Bem, mas eu quero focar um pouco mais na reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e o Controle de Doenças Não Transmissíveis, que inclui a obesidade e foi pauta da Assembléia.

            Essas doenças são responsáveis por 63% das mortes em todo o mundo!!!

            De acordo com dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), enfermidades do coração, câncer, diabetes, acidente vascular cerebral e doenças pulmonares crônicas matam cerca de 36 milhões de pessoas por ano, em grande parte influenciados pelo fumo, a má alimentação, o consumo de álcool, a obesidade e a falta de exercício. A OMS estima um aumento de 17% na taxa de mortalidade nos próximos 10 anos.

            A Organização Mundial de Saúde (OMS) também apresentou dados inéditos nos quais há indicações de que o rápido crescimento do Produto Interno Bruno (PIB), o sobrepeso e a obesidade dispararam em países como China, Índia, África do Sul, Brasil e México.

            Esses países eram conhecidos, no passado, pela dificuldade em alimentar suas populações e, no entanto, hoje se vêem diante de problemas de natureza oposta.

            Na China, estima-se que 100 milhões de pessoas sejam obesas. Em 2005, eram 18 milhões.

            No Brasil, a obesidade cresce mais rapidamente entre as crianças. No total, 16% dos meninos e 12% das meninas com idades entre 5 e 9 anos são hoje obesas no país, quatro vezes mais do que há 20 anos.

            Um em cada sete adultos mexicanos está acima do peso, proporção que fica atrás apenas dos EUA entre as principais economias do mundo.

            SV Subramanian, professor de Saúde da População e Geografia da Universidade de Harvard disse que: "A forma com que calculamos o desenvolvimento econômico é simplesmente uma medida do quanto consumimos, então quanto mais você consume, mais rico você é”.

            Os países que citei, Srªs e Srs. Senadores, entre os quais estamos incluídos, estão sendo cobrados a adotar medidas para combater o avanço da obesidade, que atingiu níveis alarmantes em economias em rápido crescimento, nas últimas três décadas. Medidas de controle e regulamentação sobre a indústria alimentícia, assim como sistemas para identificar potenciais complicações de saúde em estágio inicial, deverão passar a ser adotadas.

            Quero ressaltar a observação que Tim Lobstein, da Associação Internacional para o Estudo da Obesidade, fez.

            Segundo ele, no caso de países emergentes, a mudança de comportamento mais importante é a assim chamada "transição da nutrição". Nós passamos de uma dieta com alimentos básicos para uma dieta modernista, que consiste em alimentos de nível energético muito maior.

            "Isso significa menos frutas e verduras, ou menos alimentos básicos como arroz e grãos, e mais gorduras, e açúcar e óleo. Esses vêm particularmente sob a forma de fast food, refrigerantes."

            Aqui eu gostaria de abrir um parênteses e reafirmar que, a obesidade é considerada hoje uma doença, tipo crônica, que provoca ou acelera o desenvolvimento de muitas doenças e que causa a morte precoce.

            No dia 02 de maio a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública que teve como pauta os inibidores de apetite, sobre os quais existe uma polêmica muito grande.

            Com os hábitos da vida moderna, doenças crônicas não transmissíveis, como, por exemplo, obesidade, hipertensão e diabetes, são cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes.

            Minha preocupação com o tema obesidade infantil também me levou a apresentar o projeto de lei nº 406/2005, que pretende disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

            O Ministério da Saúde já salientou por diversas vezes que acredita que a alimentação nas escolas pode e deve ter função pedagógica.

            Apresentei também outro projeto, o de nº 181/2007 que institui normas básicas sobre alimentos e proíbe a utilização de gordura trans.

            As duas matérias estão no plenário aguardando votação de requerimento de tramitação conjunta.

            Sr. Presidente, nesse encontro de líderes mundiais na cúpula da ONU, organizações de saúde pressionam por regulamentações para controlar a quantidade de gordura, açúcar e sal em alimentos processados.

            Deborah Malta, representante do Ministério da Saúde do Brasil, disse que "Precisamos de políticas públicas e regulamentações não apenas para a indústria alimentar, mas também para tabaco, álcool e um número cada vez maior de setores.

            Ela ressaltou que o esperado com essa reunião é que “a visibilidade de doenças não transmissíveis seja aumentada, ao mostrar que não se trata apenas de um assunto de saúde, mas envolve também a cadeia de produção alimentar”.

            O Relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, cobrou medidas mais rigorosas por parte dos governos contra as indústrias de alimentos pouco saudáveis.

            A principal recomendação do Relator é enfrentar as políticas agrícolas que tornam alguns alimentos mais disponíveis do que outros, quando, por exemplo, dá subsídios que estimulam a produção de grãos ricos em carboidratos, mas relativamente pobres em nutrientes, em detrimento de frutas e legumes.

            Schutter afirma que: “É crucial combater os esforços da indústria de alimentos em vender produtos processados e pouco balanceados, refeições semiprontas ricas em gorduras trans e saturadas, sal e açúcares.

            Segundo ele as políticas não devem limitar-se a apenas orientar os consumidores. “É preciso ir às cadeias alimentares”.

            Considero esse encontro na ONU, Senhoras e Senhores, de extrema importância para que, lançado esse debate profundo sobre a questão, o mundo se sinta comprometido com a mudança de hábitos alimentares.

            Sr. Presidente, quero salientar que esse encontro de líderes incluiu ontem, em sua programação, 22 de setembro, a reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban.

            Essa reunião foi convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ocorre no âmbito do Ano Internacional das e dos Afrodescendentes, declarado pela ONU.

            A Declaração e o Programa de Ação de Durban são resultados da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, África do Sul.

            A reunião reforça o compromisso dos países com o enfrentamento do racismo e da desigualdade racial que ainda viola os direitos humanos de milhões de mulheres, crianças, jovens e homens afrodescendentes no mundo inteiro.

            Para finalizar quero dizer que a viagem da nossa presidenta incluiu também encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir temas ligados à política externa e à economia.

            Espero que a reunião de líderes resulte literalmente na geração de “bons frutos”.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na segunda-feira dia 26 de setembro de 2011, na Comissão de Direitos Humanos realizaremos audiência Pública para debater o Fundo de participação dos Estados - FPE - face à dignidade da pessoa humana.”.

            A audiência foi motivada pela correspondência que recebi do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Giovani Batista Feltes sobre a sua preocupação em relação a tramitação do PLS 289/2011, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Romero Jucá.

            Pela proposta, os recursos do FPE serão repartidos da seguinte forma: 85% para o Norte, Nordeste e Centro-oeste e 15% para o Sul e Sudeste.

            Estimativas indicam que somente o Rio Grande do Sul teria uma perda anual de R$ 250 milhões. Já confirmaram presença as seguintes autoridades:

* Senador Randolfe Rodrigues, autor do PLS 289/2011.

* Representante do Secretario da Fazenda do Paraná, Ernani de Paula Machado

* Representante do Ministério da Fazenda;

* Representante do CONFAZ NACIONAL;

* Maurício Cézar Duque - Secretário da Fazenda do Espírito Santo;

* Representante do Secretário da Fazenda de Minas Gerais, senhor Fausto Santana.

* Luiz Carlos Hauly - Secretário da Fazenda do Paraná;

* José Roberto Afonso, Economista

* Odir Tonolier - Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;

Estamos aguardando a confirmação do Ministro Gilmar Mendes, do Secretário do Tesouro Arno Augustin Filho.

* Ubiratan Simões Rezende - Secretário da Fazenda de Santa Catarina; e

* André Sandro Calabi - Secretário da Fazenda de São Paulo.

* Renato Vilela dos Santos - Secretário da Fazenda dos Santos

* Ubiratan Rezenda - Secretário de Santa Catarina

* Mauricio Cesar Duque - Secretário da Fazenda do Espírito Santo

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui registrar que hoje, 23 de setembro, estamos comemorando 102 anos do Ensino Técnico no Brasil e dia do Profissional Técnico.

            É com alegria que não me canso de dizer que eu sou filho do ensino técnico. É um caminho muito positivo para o futuro e presente de muitos jovens.

            Todos sabem que venho de uma família simples, trabalhei desde pequeno e tive a grata chance mudar a minha vida graças ao ensino técnico.

            Eu morava na capital gaúcha, Porto Alegre, e ajudava meu tio a vender frutas na feira. Na época eu me inscrevi para participar da seleção para o SENAI de Caxias do Sul, onde moravam meus pais e meus irmãos.

            A minha alegria foi enorme quando soube que tinha sido um dos selecionados e meu pai foi me buscar em Porto Alegre para voltar a morar em Caxias!

            Podem acreditar, isso mudou a minha vida. Foi um impulso e tanto para meu crescimento pessoal e profissional.

            Não me canso de reverenciar o ensino técnico brasileiro e as oportunidades claras que ele oferece àqueles que nele ingressam. É uma oportunidade valiosa de dar um rumo à vida de muitos jovens proporcionando oportunidades claras e consistentes.

            Mais do que isso, é um instrumento valioso de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva.

            Sr. Presidente, quero fazer um pequeno histórico sobre o ensino técnico no Brasil. Ponto fundamental, marco para a minha vida e, tenho certeza, definidor da vida de muitos brasileiros.

            Ele teve início em 1909, no Governo de Nilo Peçanha.

            Nilo Peçanha foi o primeiro presidente negro do Brasil. Governou o país de 14 de junho de 1909 até 15 de novembro de 1910.

            Ele foi descrito como sendo “o mulato” e várias vezes foi ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele.

            Durante sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes, cidade onde nasceu em 02 de outubro de 1867, chamava-o de mestiço do Morro do Coco. Participou de campanhas abolicionistas e republicanas. Iniciou sua carreira política ao ser eleito para a Assembléia Constituinte em 1890. Em 1903 foi eleito sucessivamente senador e presidente do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906 quando foi eleito vice-presidente de Afonso Pena.

            Seus seguidores à época eram chamados de niilistas. Foi maçom e Grão mestre do Grande Oriente do Brasil, mas renunciou ao cargo pelas pressões devido a sua cor negra.

            Ao final do seu mandato presidencial retornou ao Senado e, dois anos depois, foi novamente eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro.

            Em 1917 para assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Em 1918 foi novamente eleito Senador Federal.

            Durante o seu governo foi criado o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurado o ensino Técnico no Brasil.

            Isto aconteceu em 23 de setembro de 1909, através do Decreto nº 7.566. Inicialmente foram criadas 19 Escolas no país denominadas Escolas de Aprendizes e Artífices.

            Temos que lembrar que, naquele tempo, a economia predominante no Brasil era a agrária de exportação e, assim sendo, podemos pensar que o Ensino Técnico não foi decorrente da necessidade de mão-de-obra qualificada.

            É provável que ele tenha surgido de necessidades inseridas nas matrizes políticas e sociais da época. A grande preocupação com a criação deste ensino teve suas bases na intenção de oferecer uma alternativa de inserção, no mercado de trabalho, dos jovens das camadas sociais mais pobres.

            Mas, na década de 40 a preocupação em formar mão-de-obra qualificada para a produção tornou-se proposta efetiva.

            A Lei Orgânica do Ensino Industrial, que veio em 1942, estabeleceu as bases para a organização de um sistema de ensino profissional para a indústria.

            Foi em 1942, também, que surgiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -- SENAI --, e, mais tarde, em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

            Sr. Presidente, o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), estabeleceu o Plano de Metas, que visava a efetivar as relações entre os estados e a economia, em favor do desenvolvimento econômico.

            O Ensino Técnico encontrou naquela realidade, um terreno fértil para seu desenvolvimento.

            Mais tarde veio a Lei n.º 3552, de 16 de fevereiro de 1959, quando conteúdos de Cultura Geral foram incluídos nos currículos dos cursos técnicos, com duração de quatro anos.

            No entanto, aquela Lei foi substituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, que buscava uma articulação do sistema de ensino regular com o profissionalizante.

            Após o Golpe de 64 o ramo de estudo não profissionalizante ficou mais valorizado na estrutura social, enquanto o técnico industrial de nível médio teve o seu reconhecimento dentro da estrutura da fábrica.

            Em 1971, foi promulgada a Lei n.º 5692, de 11 de agosto, que faz constar em seu artigo 1 o objetivo geral do ensino de 1º e 2º graus:

            "Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e prepará-lo para o exercício consciente da cidadania."

            Com a Lei n.º 7044/82 foi feito apenas um novo arranjo que conservou a concepção de educação que antecedia as diretrizes e bases da política educacional estabelecida em 1971.

            Mais tarde, a organização curricular do Ensino Técnico foi regulamentada pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.

            Sr. Presidente, este foi apenas um resumo de como caminhou o ensino técnico no Brasil e, sem dúvida, Nilo Peçanha representa muito nesse contexto.

            O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 146/2010, de autoria da deputada Fátima Bezerra, declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

            Eu tenho a honra de ser o relator da matéria. Isto me deixa muito feliz!

            Bem, o fato, senhor presidente, é que sempre acreditei no ensino técnico com muita convicção. Tanto que, para fomentar esse segmento apresentei no Senado Federal a PEC 24/05 que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.

            Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.

            Tenho lutado pela implementação dessa PEC, o FUNDEP, que irá fomentar a educação profissional no país e garantir recursos permanentes para esse segmento.

            Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.

            Eu conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares. E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.

            O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.

            Apresentar este Projeto foi colocar no papel um sonho que me acompanha há muito tempo.

            Vejo os resultados do aprendizado do ensino técnico na minha vida e gostaria de poder estendê-los a tantos jovens quanto fosse possível.

            Inclusive apresentei outros Projetos que têm relação com o ensino técnico, por exemplo:

            O PLS 609/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

            O PLS 514/2007, que dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.

            O PLS 256/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.

            O PLS 143/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

            O PLS 64/2007, que cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.

            O PLS 1/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

            E, qual não foi a minha alegria quando a nossa Presidenta Dilma lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

            A presidenta Dilma Rousseff aposta no programa para ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

            O Pronatec é composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. É um programa de bolsas e também de financiamento estudantil.

            O Projeto inclui a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.

            Inicialmente, a proposta do Pronatec era oferecer cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio, mas o projeto inclui também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais.

            Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, este “É um programa muito abrangente, muito forte, que, certamente, dialogará com a demanda importante da juventude que é de valorização do ensino médio”.

            Srªs e Srs. Senadores, meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.

            Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.

            Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.

            Estou convicto também de que as escolas técnicas devam abrir suas portas para a inclusão. Elas podem e devem ser um caminho contra os preconceitos.

            Elas devem fazer o corte das diferenças, trazendo para si pessoas com deficiência, negros, mulheres, camadas da nossa população que sofrem mais com a discriminação.

            Os jovens do mundo somam hoje mais de 1 bilhão e o potencial que a juventude tem é uma fonte inesgotável de recursos humanos e eles podem contribuir sobremaneira para mudanças sociais positivas.

            A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos.

            Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.

            Vou encerrar com uma frase que sempre repito: “a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.”

            Viva o ensino técnico profissionalizante, viva os profissionais do ensino técnico!

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, Inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- PM do RS tem o 2º pior salário do Brasil mesmo sendo o 4º estado em arrecadação;

- Ofícios Assembleia Legislativa;

- Ofícios Congresso Nacional;

- Nota informativa Congresso Nacional