O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta, rapidamente quero fazer um registro e uma palavra de repúdio, e faço em meu nome, enquanto pai de família e Senador, e em nome da Frente da Família no Brasil, à cartilha distribuída no Município de Embu das Artes, no Estado de São Paulo, pela Prefeitura, pela Secretaria de Educação, que foi recolhida por uma revolta das famílias, das mães. Uma cartilha que está comigo, eminentemente imoral, com desenhos descarados, descabidos, textos descabidos para distribuir para crianças a partir de seis anos de idade, com o argumento...

            Aliás é necessário que sexualidade - eu acabado de preparar um projeto de lei - fique proibida em escola, porque determinadas questões devem ser tratadas por pai e mãe, têm que ser tratadas em casa, o preparo tem que ser de pai e mãe. Não é distribuir cartilha em escola para crianças, quando há revolta até dos professores em ver os textos e o desenho porque são pais e mães de família.

            Então estou protocolando um projeto de lei que proíbe que esse tipo de material seja distribuído em escola. A questão sexualidade não é para ser tratada em escola. Isso é educação que tem que ser dada por pai e mãe, e fica absolutamente proibida para que nós não tenhamos mais esse tipo de constrangimento.

            E a população de Embu das Artes receba a minha solidariedade, o meu repúdio em nome da Frente da Família no Brasil.

            Srª Presidenta, ainda faço o registro - a senhora está passando a presidência ao nosso nobre Senador, pode passar, fique tranqüila, V. Exª vai cumprir outra tarefa - de que a Presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar um projeto de minha autoria, com o que fico muito orgulhoso. A Lei do Abate, dentro do projeto de segurança nacional, é de minha autoria, na época da CPI do Narcotráfico, quando ainda era Deputado Federal. A lei até gerou um filme agora, em que o Milton Gonçalves é protagonista, o Thiago Lacerda é protagonista.

            Sou o autor dessa lei que criou a Lei do Abate no Brasil. Nós não raciocinamos na época que uma aeronave carregada de droga e arma para matar nossos filhos, se fosse alvejada tendo um civil, teria o inquérito tratado pela Justiça comum. Agora, faço outro projeto, que foi sancionado e virou lei no Brasil, em que, tendo civil na aeronave abatida com droga e arma, também o tribunal será militar. A Presidenta Dilma sanciona essa lei para o Brasil, pensando na segurança do País, na segurança dos nossos filhos, na nossa vulnerabilidade em sermos entreposto de drogas e armas para o mundo. E o ex-Presidente Fernando Henrique ainda faz discurso para legalizar a droga no Brasil. Nem conhece o País que governou, porque se conhecesse não ia falar isso com tanta fronteira aberta neste País. Na Amazônia, 2.500 pistas clandestinas para aeronaves de pequeno porte com droga e arma para matar nossos filhos, e você vê um homem que governou o País por oito anos sair com uma conversa fiada dessas, de legalização de drogas, com um país de fronteiras abertas para vizinhos que não gostam muito da lei, que usam das nossas fronteiras para fazer do país um entreposto.

            Fico feliz, honrado e agradeço à Presidenta Dilma por ter sancionado essa lei de minha autoria. Obrigado, Srª Presidente.