O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou considerando que o debate no Senado tem avançado, a qualidade tem conseguido subir e acho que isso é muito bom para o Brasil.

            Antes de entrar em outro tema que envolve o petróleo, eu gostaria, Srª Presidente, de encaminhar à Mesa um requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Comandante João Ariston Pessoa de Araújo, fundador da empresa de Taxi Aéreo Fortaleza. Um pioneiro, um desbravador que, muito cedo, lá atrás, quando as distâncias eram gigantescas no Brasil, de forma firme, quando alguns olhavam e diziam que era uma aventura, o Comandante Ariston segurou com firmeza a construção dessa empresa. Foi um dos pioneiros da aviação brasileira. Sua empresa foi fundada em 1957 e mais tarde se tornou a Taxi Aéreo Fortaleza, a TAF, cujos serviços prestados ao Governo do Ceará e aos órgãos públicos eram de transportar as autoridades; também foi a pioneira no serviço de carga aérea no Nordeste com os legendários DC-3, usado por essa empresa.

            O legado oferecido por esse cearense para o desenvolvimento do Estado do Ceará e para a região Nordeste é incontestável. Numa época em que o sistema de transportes era muito lento, esse visionário cearense investiu no setor aéreo para criar a primeira empresa aérea cearense, o que dinamizou o transporte, não só de pessoas, mas, também, de cargas da região.

            Portanto, nós gostaríamos de fazer esse registro e pedir que a família seja comunicada, desejando-lhe que supere esse momento de dor. Seus cinco filhos, três filhas e dois filhos homens, que vão continuar essa saga do seu pioneirismo e, sobretudo, a luta das nossas regiões por ter e possuir empresas regionais capazes de fazer transporte de passageiros entre as nossas cidades interioranas, porque não é possível que só duas empresas possam fazer o transporte, inclusive, de passageiros, no interior do Nordeste brasileiro, no interior do Sul brasileiro, mesmo no Sudeste, no Centro-Oeste e no Norte brasileiro.

            Portanto, Srª Presidente, eu gostaria de registrar o voto de pesar e ao mesmo tempo a nossa solidariedade e homenagem a este homem que, na iniciativa privada, era um grande homem público do Estado do Ceará, o Comandante Ariston, como era conhecido.

            Em seguida, Srª Presidente, eu gostaria de entrar no tema do petróleo e gás, por outro caminho. Essa riqueza parece que é abundante no Brasil. Antes não se imaginava; depois que se descobriu o petróleo no Brasil. Primeiro, se travou um grande debate se tinha ou não petróleo. Entraram Monteiro Lobato, nacionalistas, generais nacionalistas, União Nacional dos Estudantes, intelectuais, grandes artistas populares, atrizes, atores. Todos se envolveram na luta para dizer: “Tem, sim, petróleo. Vamos localizar”. Depois que localizamos, foi uma batalha imensa para explorar a riqueza. E foi o Congresso Nacional que decidiu pela criação da empresa de petróleo e que ela fosse 100% estatal. Assim, criou-se a Petrobras, que é hoje a maior empresa do hemisfério sul. Então, uma grande conquista.

            Depois de localizar o petróleo e começar a explorá-lo, começamos um pouco pela Bahia, depois fomos descendo: Bahia, recôncavo baiano, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, com a Bacia de Campos; entra o Estado de São Paulo; descobre-se o pré-sal. A Petrobras foi buscar petróleo e gás na Amazônia, na imensa bacia de Urucu, fantástica, porque tem um óleo mais leve e tem gás, uma riqueza também muito significativa para todos nós brasileiros.

            Recentemente, depois de descoberto o pré-sal, viu-se que seria preciso continuar o processo de rodada de leilões em outras áreas, fora do pré-sal. E, pela primeira vez, estabeleceu-se um leilão, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que é o órgão máximo que discute, examina se é possível ou se não é, se há problemas ou não. E o Conselho definiu pela realização da 11ª Rodada de leilões para exploração de petróleo e gás, com uma particularidade: pela primeira vez, a rodada é exclusivamente do Norte e Nordeste. Não se inclui nenhuma outra área, Centro-Oeste, etc. É petróleo no mar e em terra nas regiões Norte e Nordeste. É exatamente nesta hora, que entram o Norte e o Nordeste, que se aprova a renovação da rodada, que se decide fazer o leilão, e o leilão depende exclusivamente de uma autorização presidencial, no caso da Presidenta Dilma.

            A regra que funcionou até agora era de que, decidido o leilão pelo Conselho Nacional de Política Energética, imediatamente, no máximo em uma semana, se dava o aval presidencial. E agora, essa rodada que vai pegar exatamente o Norte e o Nordeste brasileiro está, desde abril, digamos assim, ali na Casa Civil da Presidência da República, porque quem leva o papel para a Presidenta assinar atualmente é a Ministra da Casa Civil. E nós não temos uma explicação pública de onde está o problema. Não pode ser o problema de que é o Nordeste, de que é o Norte do Brasil, porque seria uma argumentação absolutamente inaceitável!

            E essa rodada é importante porque todos os indícios apontam para uma grande quantidade de petróleo e gás em três bacias muito significativas no mar: a Bacia Potiguar, que está na rodada do leilão, que pega o Rio Grande do Norte e metade do Ceará; a Bacia Ceará, que pega Fortaleza e vai até São Luís, no Maranhão; e a Bacia do Pará, que pega uma parte do Maranhão, todo o Pará e vai ao Amapá. Então, são três grandes bacias que têm fortes indícios de presença de óleo e gás. E as primeiras...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, nobre Senador Inácio?

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Vou conceder o aparte em seguida.

            E as primeiras perfurações, tanto do mar como em terra, resultaram positivas, mostrando que nós não queremos só a partilha adequada dos royalties; nós queremos que seja permitido à nossa região e ao conjunto do Brasil perfurar mais, explorar mais, incluir novas áreas, porque quem sabe se nós não temos mais riquezas no Pará, no Amapá, no Piauí, no Maranhão, no Ceará? Nós estamos buscando essas alternativas. Nós também queremos ser produtores, nós também queremos ser confrontantes, mas para ser nós precisamos que essas rodadas existam. E hoje eu fico examinando, porque é de abril. Por que não foi assinado ainda? Qual é o problema? Há alguma dificuldade? Há algum prejuízo para alguma instituição, para a Petrobrás ou outra empresa que não esteja satisfeita com a rodada do Norte/Nordeste? Qual é o problema? Onde está a dificuldade?

            Precisamos de uma informação clara do Ministro das Minas e Energia, do nosso Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis sobre onde está o problema. E, evidentemente, do próprio Conselho, porque se o Conselho toma uma decisão e não a implementa deve haver uma razão, algum motivo há para não termos realizado até o presente momento a 11ª rodada de leilão das novas áreas de exploração de petróleo e gás no Brasil.

            Não há uma explicação! Não se informou publicamente qual é o problema, onde está a dificuldade. Isso nós estamos procurando, porque essa rodada vai beneficiar as regiões Norte e Nordeste brasileiras. É hora de incorporar esse imenso Brasil! É uma região gigantesca, que representa metade do território Brasileiro. Se colocarmos a Amazônia, são 2/3 do território brasileiro, meu caro Senador Flexa Ribeiro, a quem concedo um aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Inácio Arruda, eu queria pedir a V. Exª que nós pudéssemos, na próxima semana, ir a uma audiência com o Presidente da ANP, que é do Partido de V. Exª, para esclarecer esse assunto, que já levantei há algum tempo, da falta de investimento nessas áreas que V. Exª já colocou que são promissoras em relação à descoberta de petróleo e gás. E a informação que eu tenho, Senador Inácio Arruda - vou antecipar aqui -, é de que a Petrobras está segurando essa rodada do leilão por incapacidade de fazer frente aos investimentos necessários. Ora, a Petrobras é o orgulho de todos nós, mas não há como, se isso for verdadeiro - e eu espero que não seja -, o Brasil se colocar a serviço da Petrobras. É preciso esclarecer esse assunto junto à ANP para que o leilão aconteça, porque, com certeza absoluta, como V. Exª colocou aqui e eu tenho dito, na questão da distribuição dos royalties do pré-sal, nós, hoje Estados não produtores, seremos produtores no médio e longo prazo. Então, estamos legislando agora, mas sabendo que vamos contribuir, se Deus quiser, lá na frente para todos os brasileiros. Quero convidar V. Exª, que pode agendar com o Presidente, para irmos juntos saber da realidade por que não ocorrem os leilões.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Terei o maior prazer de ter a companhia de V. Exª, além de podermos trazer aqui também o Presidente da Agência. Devemos fazer uma visita e depois convidá-lo a vir aqui ao Congresso Nacional, ao Senado especialmente, à Comissão de Infraestrutura, que é quem trata do tema especificamente, para que se possa esclarecer o que está ocorrendo.

            Veja a situação: o Conselho Nacional de Política Energética, que é o órgão que toma essa decisão, um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, decidiu pela 11ª Rodada no dia 28 de abril. Foi autorizado o leilão de 174 blocos exploratórios em nove bacias sedimentares na margem equatorial brasileira, dos quais 87 blocos em terra, o que é muito positivo, porque o custo é menor, mais barato, e 87 no mar. As nove bacias vão do Recôncavo Baiano até o Amapá. Somente na margem equatorial do Amapá até o Rio Grande do Norte serão nove blocos. Se todos os blocos forem arrematados vão representar cerca de 40% das atuais áreas em exploração. Olhe o significado!

            As perspectivas são boas, nessas bacias, tanto de se encontrar petróleo como gás natural. Já existem indícios: onde se perfurou os resultados foram positivos. E os furos iniciais são feitos pela própria Agência Nacional de Petróleo. Já se demonstrou que existe potencial. Alguns blocos estão em novas fronteiras, como a do Amazonas, Pará e Maranhão. Na Bacia do Parnaíba, em terra, no Piauí, serão oferecidos 20 blocos, todos com custos muito menores.

            A Agência de Petróleo prevê arrecadação de R$200 milhões de bônus - ainda há essa vantagem adicional. O leilão não se realiza desde 2008. Desde 2008, nós não temos, estamos travados, como se só existisse o pré-sal. É claro que o pré-sal é uma montanha de petróleo, mas nós temos de abrir novas fronteiras. É preciso fazer isso. É uma necessidade do Brasil. Nós não podemos ficar parados diante da riqueza. A riqueza está à nossa frente, e nós estamos parados esperando, ninguém sabe por qual razão nem por explicação de quem, para realizar a 11ª Rodada em áreas de exploração de petróleo e gás no Brasil.

            Por isso, Srª Presidente, a nossa ideia é pedir informação ao Ministro de Minas e Energia e à própria Casa Civil da Presidência da República, porque é evidente que está... Se está decidido pelo Conselho, então tem que haver uma explicação muito forte.

            A Petrobras tem alguma dificuldade? Claro que, se uma empresa brasileira tão importante como a Petrobras tiver uma dificuldade, nós vamos examinar. Muda o teor da cobrança. Mas é preciso ser dito claramente qual é a dificuldade, onde está o problema, porque nós precisamos dessa riqueza sendo explorada também nas novas fronteiras. E essas novas fronteiras com esse potencial espetacular, que é a Amazônia, o Maranhão, o Pará, que são incluídos nesses blocos exploratórios, precisam, porque nós, como diz o Senador Flexa Ribeiro, queremos ser participantes diretos dessa partilha. Nós queremos o nosso petróleo nesse bolo que será dividido para o Brasil inteiro. Esta é a hora que nós esperamos para, quem sabe, ajudar mais o Rio de Janeiro. Como disse bem o Lindbergh, são os nossos conterrâneos que estão lá. É lamentável que ainda haja tanta dificuldade no Rio de Janeiro. E nós podemos contribuir com o petróleo do Amazonas, do Pará, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte. Quem sabe daqui a pouco não faremos uma rodada específica só para o Sul, para ver, naquelas bacias sedimentares espetaculares do Rio Grande do Sul, a quantidade de gás, de petróleo? Hoje já é uma potência eólica também o Rio Grande do Sul, mostrando que pode tirar energia dos ventos, como faz o Nordeste brasileiro.

            Então, Srª Presidente, nós estamos ansiosos. Queremos essas informações por parte do Ministro de Minas e Energia, da nossa Ministra Senadora Gleisi Hoffmann e da Agência Nacional de Petróleo, porque esses são os órgãos, digamos assim, que têm maior responsabilidade diante da 11ª Rodada, que é muito importante para as regiões Norte e Nordeste brasileiras.

            Muito obrigado, Srª Presidente.